EDITAL Nº 018, DE 011 DE ABRIL DE 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, às 19 horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) Discussão e votação nominal, em turno único, do Substitutivo 001/2007 ao Projeto de Decreto Legislativo 008/2007, de autoria do Vereador José Maria Reineiros, que concede Diploma de Mérito Agropecuário ao Senhor Alysson Paolinelli;
b) Discussão e votação, em turno único, do Parecer 056/2007 que dá Redação Final ao Projeto de Lei 018/2007 de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Recicla Unaí (AREUNA);
c) Discussão e votação, em turno único, do Parecer 057/2007 que dá Redação Final ao Projeto de Lei 011/2007 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei 2.398 de 6 de julho de 2006, que “autoriza o Município de Unaí (MG), a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG - operações de crédito com outorga de garantia; sobre a inclusão de programa e ação no Anexo de Prioridade e Metas de Governo da Lei 2.301, de 17 de junho de 2005, que “estabelece e institui as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006, e...”, abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências;
d) Discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 020/2007 de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; e
e) Discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 007/2007, de autoria do Vereador Euler Braga (PSDB) e demais vereadores, que concede Diploma de Mérito Profissional ao Érico Lucas Souto Lepesqueur.
Segunda Fase:
a) Discussão e Votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 161 e 162/2007, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Discussão e Votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 024/2007, de autoria do Vereador José Maria Reineiros (PMDB), com a jovem Élen de Lima e Gaya;
c) Discussão e Votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 025/2007, de autoria do Vereador Betinho Martins (PL), com o Leo Clube Unaí Marina Goes; e
d) Discussão e Votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 026/2007, de autoria do Vereador José Maria Reineiros (PMDB), com o Senhor Francisco Magela Teles de Carvalho.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí (MG), 11 de abril de 2007; 63º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Presidente