Em Defesa do Consumidor

Desde a elaboração e aprovação do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/09/90,  O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

O brasileiro passou a ter mais direitos e responsabilidades sobre os produtos que adquire e/ou consome. Sempre se adequando, o código vem dando garantias a população e com isso fazendo com que os produtos sejam sempre melhores e em condições de atender as necessidades da população.

Criado em Unaí no ano de 2001, pelo então presidente da Casa, vereador Lúcio de Sá, o Procon/Câmara, esta nos mesmos moldes do Procon/Assembléia de Minas, que por sua vez, trabalha identicamente a toda e qualquer outra unidade de defesa do consumidor no país. A unidade de Unaí, vem desde então, sendo uma garantia de melhores serviços para toda a população, mudando a rotina da cidade e estabelecendo de certa forma, uma maior cumplicidade entre fornecedor e consumidor.

No ano de 2006, o então presidente Juca da Coagril, resolveu junto a diretoria do Procon/Câmara, incentivar de uma forma maior as divulgações sobre as ações da unidade de proteção. Estrava criado o 'Primeiro Seminário Comemorativo aos Direitos do Consumidor. Nesse ano em sua terceira edição, o Legislativo tendo como presidente o vereador Euler Braga, resolveu que entre outras manifestações, seria também realizada uma palestra de conscientização a população sobre os deveres do consumidor e, principalmente, alertá-los sobre os seus direitos.

Na ultima quarta-feira, dia (18/03), O Poder Legislativo de Unaí recebeu em seu principal plenário o senhores; coordenadores do curso de Direito das faculdades INESC e FACTU, doutores Renato Paulino Borges e Luciano Lucas Cardoso, respectivamente, o Capitão Kisley Marcos, representante do 28º BPM/MG, o Juiz de Direito da Comarca de Unaí, Dr. Adriano Zochee, o presidente da ACIU/CDL, senhor Ronei José da Silva e o coordenador do Procon/Assembléia de Minas, Dr. Marcelo Rodrigues Barbosa, que foram recepcionados pelos senhores Eder Ribeiro, Diretor do Procon/Câmara e pelo presidente desse Poder, vereador Euler Braga. A mesa formada simplesmente para dar mérito a parceiros que ajudaram na organização do evento logo foi desfeita, momento em que fizeram uso da palavra os senhores Eder Ribeiro e o Dr. Marcelo Barbosa.

Eder Ribeiro apresentou relatório das atividades desenvolvidas durante o exercício de 2008, momento em que foi fornecido a todos os presentes, cópias desse relatório, que provam a grande ajuda que o Procon/Câmra tem dado a todos que dele necessitam. Falou ainda, de sua viagem a Belo Horizonte, quando teve a oportunidade de conhecer de perto os trabalhos do MDC – Movimento de Donas de Casa e Consumidores de Belo Horizonte, que há anos se tornou uma bandeira em defesa dos direitos do consumidor. Trouxe informações que objetivaram na criação da Associação de Defesa e Cidadania do Consumidor em Unaí, associação essa, que dará mais poder ao cidadão comum no momento em que precisar reivindicar seus direitos, seja ele a troca de aparelho telefônico, campeão em reclamações, ou mesmo um produto com validade vencida. Quis deixar registrado que apenas estava cumprindo o previsto no inciso VII, Art. 3º da Resolução 0538/2005, desse Poder, que diz: “ incentivar e orientar a criação de associações comunitárias de defesa do consumidor”... . O coordenador do Procon/Câmara apresentou uma proposta para a criação da associação que terá como metas principais 'promover a proteção dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, garantindo a sua defesa judicial e extrajudicial e ajuizar ações coletivas em prol da defesa do consumidor, sempre com base no Código de Defesa'. Finalizou agradecendo a todos pela participação, agradeceu de público os esforços do presidente Euler Braga e desejou que a noite fosse proveitosa para todos e que os ensinamentos ficassem como um marco em suas vidas.

Dr. Marcelo Barbosa, em sua palestra que teve como tema : 'Noções Básicas dos Direitos do Consumidor e funcionamento dos Procon's', deixou de forma bem clara que o consumidor tem mais direitos do que pensa. Em termos de direitos, o consumidor que se sentir lesado, deverá primeiro procurar resolver seu problema no local que adquiriu o produto e/ou serviço, caso não consiga com esse procedimento, ai sim deverá procurar uma unidade do Procon. Discorreu sobre fatos vivenciados por ele e deu exemplos de como o cidadão pode e deve se precaver de muitas artimanhas escondidas nas letras miúdas de contratos. A melhor arma é a defesa. O consumidor estar atento a suas aquisições, sabendo inteiramente como é o produto que acabou de pagar por ele. Muito aplaudido, o coordenador do Procon/Assembléia, velho amigo de Unaí, parabenizou a Casa pela organização do evento e tratamentos para com sua pessoa, cumprimentou de forma agradecida ao vereador presidente, Euler Braga, parabenizando também ao seu colega, coordenador Eder Ribeiro, pelos bons trabalhos desenvolvidos em Unaí.

Euler Braga, satisfeito com o desenvolver dos trabalhos, ao final agradeceu aos alunos dos cursos de direito das faculdades INESC e FACTU e a todos os demais convidados, dizendo que espera que a Câmara Municipal esteja contribuindo para que o cidadão unaiense esteja preparado para reivindicar suas questões, sabedor de seus direitos e preservando seus deveres. Agradeceu a todos e finalizou a reunião desejando felicidades e a presença de Deus na vida de todos.