EMPOSSADO O CORREGEDOR PARA O ANO DE 2018

por Daniel Salgado publicado 13/03/2018 17h55, última modificação 13/03/2018 17h55
Realizada Reunião Solene de eleição e pose do Corregedor da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Em reunião Solene, realizada após a 6ª Reunião Ordinária, os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí elegeram o Vereador Valdir Porto (PTB) como o corregedor para o ano de 2018. O Vereador foi empossado na mesma reunião e manifestou seus agradecimentos aos colegas, assumindo o compromisso de zelar pelo código de ética da Câmara Municipal de Unaí.

A função do Corregedor é zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como corrigir os usos e abusos dos Vereadores, promovendo-lhes as devidas responsabilidades.

Entendendo o Processo:

Conforme o Art. 7º da RESOLUÇÃO N.º 244, DE 4 DE MAIO DE 1995 (Código de Ética), o  Corregedor deve, de  ofício  ou  mediante  representação,  instituir  processo disciplinar  no  prazo  máximo  de  3  (três)  dias,  contados  do  conhecimento  dos  fatos  ou  do recebimento da denúncia (que pode ser oferecida por qualquer cidadão) e encaminha-lo à Mesa da Câmara. Uma vez recebido, o processo disciplinar é lido pelo Presidente da Câmara na primeira reunião subsequente, onde será promovida a eleição de cinco Vereadores para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que julgará o caso.

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