FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA OS PACIENTES DE UNAÍ PODE SER GARANTIDO ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL

O Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, que está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Unaí, tem o objetivo de garantir “o fornecimento através da rede pública municipal de saúde, kits completos de oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem”. O PL 07 é de autoria da vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e visa atender aos pacientes acometidos por insuficiência respiratória crônica e que precisam fazer o uso de oxigenoterapia domiciliar. O tratamento pode aumentar a sobrevida de pacientes com insuficiência respiratória e permite uma melhora na qualidade sua de vida. Segundo a autora, em muitos casos “o paciente e seus familiares não possuem condições de arcar com as despesas impostas a esse tratamento”. A vereadora também sustenta que “Os sistemas de saúde devem assumir este compromisso, visando aumentar a sobrevida dos pacientes e retirar os custos desta assistência”.

Atualmente, o Município de Unaí já fornece o cilindro com o oxigênio, mas os custos dos demais equipamentos necessários para a terapia ficam a cargo do paciente. Andréa Machado ainda ressalta que estes equipamentos são essenciais para o tratamento e que “os valores são altos, prejudicando muito as pessoas que não tem condições”.

Acompanhe o PL 07/2021: https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/13029