Informativo Semanal 355

Aconteceu em Plenário

37ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa - 15ª Legislatura

Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 19 de Novembro de 2007

Matérias Aprovadas:

Fase Única:

Primeiro Turno:

a) Votação do Projeto de Lei 067/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estatui normas para regulamentar a exploração de serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão, e dá outras providências.

Turno Único:

a) Votação da Emenda Aditiva 001/2007, de autoria do vereador José Inácio ao Projeto de Resolução 004/2007;

b) Votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001/2007 ao Projeto de Lei 065/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei 2.461, de 08 de março de 2007, 'que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB -, dispõe sobre sua organização, composição e funcionamento e dá outras providências e, revoga a Lei 1.642, de 02 de julho de 2007, que ' dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério';

c) Votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 066/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera dispositivos da Lei 2.487, de 05 de julho de 2007, que 'dispõe sobre a amortização dos débitos previdenciários que especifica'.

Segundo Turno:

a) Votação do Projeto de Resolução 004/2007 (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Reunião Suspensa:

Para que fosse feita a entrega de uma verba na quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais), aos diretores da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), unidade Unaí, dinheiro esse que será utilizado na aquisição de um elevador veicular que será instalado no ônibus de propriedade da unidade assistencial. Falando em nome de sua associação, o presidente Sonildo Gonçalves, disse que a luta por um elevador que ajudasse os alunos a melhor se locomover era uma preocupação constante, mas como outros setores precisavam e precisam de cuidados diários, o necessário elevador foi ficando para depois e se não fosse a participação da Câmara Municipal e da Prefeitura, a associação com certeza iria ficar mais alguns anos sem o beneficio que ajudará em muito os alunos portadores de necessidades especiais.

Para que fosse feita a entrega de uma verba na quantia de 168.766,00 (Cento e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais), em forma de repasse à Prefeitura Municipal, que irá utilizar os recursos na aquisição de uma Unidade de Tratamento Intensivo Móvel (UTI Móvel), que ficará a disposição da comunidade, via Secretaria de Saúde. Presentes à ocasião estavam o senhor Prefeito Municipal, o vice-prefeito, o secretário de saúde e a secretaria de Ação e Desenvolvimento Social que foram receber e agradecer ao Legislativo por mais essa prova de compromisso para com o povo de Unaí, não medindo esforços, aja visto que é o segundo ano consecutivo que se faz um repasse aos cofres públicos municipais, o que vem mostrando o pareço dos vereadores, principalmente nessa 15ª Legislatura, que estão trabalhando unidos com os demais poderes procurando da melhor forma possível promover o desenvolvimento da comunidade como um todo agindo em várias frentes, como foi dito pelo Prefeito Municipal, senhor Antério Mânica.

Para que fosse entregue ao senhor Alysson Paulinelli um certificado de Mérito Agropecuário, de autoria do vereador José Maria Reineiros, pelos seus múltiplos préstimos ao município, a região e ao país em termos agropecuários. Conhecido como o 'Pai da cultura de Cerrado' Paulinelli, cidadão honorário unaiense desde o ano de 1974, estava muito bem a vontade e sem que se esperasse, nada tendo sido planejado, deu uma verdadeira aula sobre os trabalhos desenvolvidos no país nos últimos 50 anos em termos agropecuários, destacando o grande avanço em termos de hectares plantados e de tecnologia que não deixa a desejar em nada comparado a países considerados de 'primeiro mundo'. Muito aplaudido, o ex-ministro da Agricultura se despediu agradecido dizendo que sempre que Unaí precisar dos seus préstimos estará a disposição pois o estará fazendo pela sua cidade, a qual deve muito ao longo de sua vida. Saiu acompanhando por presidentes de várias cooperativas da região que vêem em Paulinelli um homem voltado inteiramente para as mudanças do mundo agropecuário.

Para que fosse dado inicio a 11ª Reunião Solene da Câmara Municipal de Unaí, em homenagem ao Movimento de União e Consciência Negra, assim como aos 25 anos de fundação da Associação da Mulher Trabalhadora em Unaí. Formou-se uma nova Mesa onde se contou com a presença do senhor prefeito municipal, Antério Mânica, o Promotor de Justiça Ambiental do Estado de Minas Gerais, Doutor Athaíde Francisco de Oliveira, a presidente de honra e fundadora da Associação das Mulheres Trabalhadoras, senhora Marta Pereira, o presidente do Movimento de União e Consciência Negra, senhor Arlindo Salatiel, a presidente atual da Associação da Mulher, Rôse de Jesus e ainda o homenageado Alysson Paulinelly que ajudaram a definir a Mesa que já contava com os senhores vereadores Betinho Martins, Euler Braga e Donizete do Novo Horizonte. Foi lido pelo cerimonial um relato da história de fundação do Movimento de Consciência Negra e ainda a história de fundação da Associação da mulher Trabalhadora. Após a leitura foi passada a palavra para o presidente do Movimento, Arlindo Salatiel, que discorreu sobre a história do negro em terras brasílis, à qual o negro ajudou a construir as bases sólidas de uma nação, mas que hoje, passados mais de 500 anos, ainda é alvo de chacotas e maus tratos pela simples razão da cor de sua pele. Após o relato passaram então para a entrega de certificados pelos trabalhos desenvolvidos em prol da raça negra, entregando os méritos a 23 personalidades de destaque. Deu-se uma atenção especial à família Pereira dos Santos, precursora das associações que neste um quarto de século já mostrou muito vigor em suas ações. O Presidente do Legislativo, vereador Euler Braga também fez a entrega de uma placa alusiva a data de 25 anos da associação da mulher trabalhadora que vem ao longo dos anos resgatando a alto estima das mulheres de Unaí, colocando-as em par de igualdade com as demais mulheres que tiveram uma sorte melhor na vida, deixando-as aptas a exercer trabalhos que antes eram apenas sonhos e desejos. Ao final da cerimônia, o presidente agradeceu a participação de todos envolvidos e disse que estava feliz em poder participar de atos como os que aconteceram na noite e, desejando um bom retorno aos seus lares, deu por encerrada a reunião.

Espaço do Presidente:

O Vereador Euler Braga do PSDB após uma noite de muito trabalho, com a paralisação da reunião ordinária, retornou a mesma tão somente para agradecer a presença de todos e dizer mais uma vez que estava muito satisfeito com o resultado dos trabalhos apresentados e que somente com a participação da população é que foi possível a realização de tantas homenagens e reverencias a esse povo que luta de sol a sol para uma melhor condição de vida a todos. Fez a leitura da ordem do dia para a próxima reunião dia 26 do corrente no plenário da Casa, solicitou que fosse feita a chamada final dos senhores vereadores e deu por encerrada a 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

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EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Prof. Mtb 5.065/DF

Supervisão: Dr. Antônio Martins Soares Souto

Distribuição: Marta Cordeiro – Tiragem 250 Exemplares

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 25//NOV//2007

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação nominal, do Projeto de Decreto Legislativo 033/2007, de autoria do vereador Adelson José, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Celso Ávila Prado;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 078/2007, de autoria do vereador Crescêncio Martins, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública á Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landim;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 004/2007 (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 067/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estatui normas para regulamentar a exploração de serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão, e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 287/2007 a 299/2007, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação das Moções 053, 054 e 055/2007 .

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

070/07 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que altera dispositivo da Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí .' e dá outras providências ;

073/07 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, dos imóveis que especifica;

074/07 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de João Divino dos Santos;

075/07 De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;

076/07 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre o parcelamento e desmembramento na área urbana denominada Zona de Adensamento – ZAD – no âmbito do perímetro urbano da cidade de Unaí e dá outras providências;

077/07 – De autoria do senhor vereador Ilton Campos, que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV – pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Unaí;

078/07 – De autoria do Vereador Crescêncio Martins que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Landim;

079/07 – De autoria do vereador Ilton Campos que institui o Projeto Lazer Social no município de Unaí, que deverá ocorrer todos os domingos na Avenida Tancredo de Almeida Neves.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO:

033/07 – De autoria do vereador Adelson José que concede título de Cidadania Honorária Unaíense ao senhor Celso Ávila Prado;

034/07 – De autoria do vereador Donizete do Novo horizonte que conde diploma de Mérito Jurídico à senhora Lumena de Barros Resende. .

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PODER LEGISLATIVO – O PODER DO POVO

Unaí - Minas Gerais – Terça-Feira - 20 de Novembro de 2007

Edição nº 355

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO