Informativo Semanal 356

Aconteceu em Plenário

38ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa - 15ª Legislatura

Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 26 de Novembro de 2007

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Votação do Projeto de Lei 078/2007, de autoria do vereador Crescêncio Martins, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Publica à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da fazenda Landim;

b) Votação do Projeto de Decreto Legislativo 033/2007, de autoria do vereador Adelson José, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Celso Ávila Prado;

c) Votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 004/2007 (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que ' contém Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí;

d) Votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001/2007 ao Projeto de Lei 065/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei 2.461.

e) Votação do Parecer quer dá Redação Final ao Projeto de Lei 066/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei 2.487, de 05 de julho de 2007, que 'dispõe sobre a amortização dos débitos previdenciários que especifica;

Segunda Fase:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 0287 a 0297/2007, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 0289/2007, de autoria do vereador Betinho Martins, que solicita informações que mencionam;

c) Votação da Moção de Congratulação 052/2007, na forma do Substitutivo 001/2007, de autoria do vereador Donizete do Novo Horizonte para com o servidor Anderson Alves Ribeiro;

d) Votação da Moção de Congratulação 053/2007, de autoria do vereador José Inácio para com a II Igreja Presbiteriana do Brasil em Unaí;

e) Discussão e votação da Moção de Congratulação 054/2007, de autoria do vereador José Inácio para com a empresa Moto Unaí Ltda.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí à Requerimento do vereador Donizete do Novo Horizonte, com o apoio de todo os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares da senhora Leandra Pereira do Amaral, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 24 de outubro do corrente ano.

Reunião Suspensa:

Para que fosse apresentada a toda a sociedade uma nova conquista da Câmara Municipal em termos de serviços prestados à comunidade. A partir desta terça-feira, dia 27, o Poder Legislativo estará colocando a disposição de todos os interessados, uma unidade de informática voltada para os portadores de deficiência visual. Com o computador adequando para a utilização de deficientes visuais, abre-se uma nova oportunidade para todos àqueles que, mesmo sem enxergar, pensam e sentem como todos os demais seres humanos. Estavam presentes à reunião o Grupo de Estudos Braille, que é ministrado nas dependências do SEMAM/CAIC pela professora Onice Matos. Houve a apresentação de uma aula pratica e teórica, onde a aluna Leila, deficiente visual, mostrou a todos as facilidades de se dominar um computador. O equipamento esta sendo oferecido aos interessados na unidade da Internet Popular, situada anexo ao Procon/Câmara, junto ao CAEC, (Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania), à Avenida Governador Valadares, 1.072 – 2º Andar.

Assuntos relevantes do Dia e de Interesse Geral

Vereador Donizete do Novo Horizonte (DEM), usando a Tribuna da Casa, agradeceu a presença de todos e disse não entender o porque da não realização da reunião itinerante, a última do ano. Disse que gostaria muito que uma das reuniões fossem em um dos bairros da zona Sul da cidade, dizendo que os moradores de lá são tão humanos quanto os de qualquer outro canto do município e não devem ser discriminados. Em meio desabafo falou que, infelizmente, dia menos dia, estará deixando o Legislativo por força da vontade de alguns. Falou de sua luta pessoal para se tornar um representante do povo e agora, segundo o vereador, estão lhe tirando esse direito. Valorizou a população dizendo que se vier a sair, voltará com o apoio do povo que sabe o quanto ele trabalha pela sua gente. Teve a humildade de declarar que foi procurar o seu antigo partido político para ver o que se podia fazer e recebeu como resposta que a situação já estava nas 'mãos' do partido e que o mesmo, como manda a Lei, quer sua vaga. Para Donizete do Novo Horizonte faltou força de vontade. Em aparte o vereador José Inácio foi solidário ao colega dizendo ao mesmo que nem tudo esta perdido ainda e que o mesmo deve lutar em todos os setores pela manutenção de seu mandato. Donizete agradeceu o aparte e o apoio do colega e finalizou dizendo que foi traído, perseguido e humilhado, mas que o tempo saberá cicatrizar as feridas e ainda voltará pela força do povo.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos disse que foi um dos relatores do pedido de uma reunião itinerante em um dos bairros da zona Sul e que lamenta a não realização nesse ano. Sobre as cassações de mandatos, disse que o problema surgiu em nível federal, vindo lá de cima, e que só resta aos pequenos acatar as ordens de um governo, que segundo o vereador, ainda não sabe há que veio. Disse, querendo amenizar o problema do colega, que até mesmo 'raposas velhas' da política nacional estão com problemas semelhantes ao dele e que a única solução é se afastar mesmo. Parabenizou o profissional Pedreiro pela passagem de seu dia assim como a secretaria de educação pela realização do mini-senso educacional que movimentou a cidade no final de semana.

Vereador Crescêncio Martins (PR), cumprimentou a todos e disse que agora sim Unaí poderá saber quantos somos pelo menos em termos de educação. Participou no ultimo final de semana do mini-censo realizado pela secretaria de educação, parabenizando a mesma em nome do ex-vereador Lúcio de Sá, coordenador da pesquisa, que busca a real condição da demanda de alfabetização no município. Sobre o 'Caso Donizete' , disse ao colega que política é assim mesmo e que ele mesmo, como sabem, já passou por situação semelhante e que somente o tempo soube se encarregar de acertar as arestas. Finalizou dizendo que defende o Governo Municipal, o nome do prefeito Antério Mânica, mas ressaltou que em primeiro lugar vem o Legislativo e frisou que esse poder está nas mãos dos senhores vereadores, e na de mais ninguém.

Vereador Betinho Martins (PSC), também fazendo uso da Tribuna disse que o Legislativo de Unaí não é mais independente como um dia foi. Teceu comentários sobre sua vida e militância política e ao final deixou seu nome como candidato a presidência da Nova Mesa Diretora para o exercício de 2008. Disse que é candidato pela oposição e assim está, não pelo motivo de não conseguir se candidatar pela situação e sim, pelo fato de que quer um Legislativo independente e pode somar em muito com sua experiência acumulada em anos. Decidido finalizou pedindo o apoio de todos seus pares e disse: “ ...o vereador Betinho não se cala e não se entrega facilmente”.

Vereador Juca da Coagril (PP), após os cumprimentos também deixou seu nome a disposição de seus pares para a presidência em 2008. Disse não ser vaidade, uma vez que já foi presidente por três vezes, mas ressaltou que política é política e que as necessidades surgem de acordo com o andamento dos fatos e, nesse momento, o melhor para o município é a sua candidatura que tem o apoio confirmado de outros lideres. Lembrou do senso de justiça e democracia que deve existir para a eleição, lembrando que 2008 é um ano de decisões municipais, onde muito trabalho espera por todos e sendo assim, deve-se ter cautela nos atos. Sobre o 'Caso Donizete' disse que o vereador está se esquecendo que quando a mídia nacional estava a toda hora falando e explicando sobre os perigos de perda de mandato, o vereador, instruído sabe-se lá por quem, resolveu mudar de partido e ainda, em plenário, disse que tinha mudado de partido porque assim o queria. Então, não venha agora dizer que foi enganado. Infelizmente o colega errou e agora tem suas consequências.

Vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e usou da palavra apenas para parabenizar o colega Betinho Martins que agora se diz da oposição. Para Zé da Estrada o fortalecimento da ala oposicionista na Câmara fará com que os trabalhos sejam analisados com maior rigor e democracia.

Espaço do Presidente:

O Vereador Euler Braga do PSDB após quase um ano como presidente, adquiriu uma experiência gratificante para o desenrolar de seus trabalhos. Euler Braga em seu terceiro mandato e sentado na cadeira de presidente, comanda a Casa agindo como um mediador na maioria dos casos, porém, mesmo sensibilizado com os problemas que ora passa o vereador Donizete do Novo Horizonte, o repreendeu dizendo que o mesmo foi muito infeliz nas colocações quando disse que há discriminação em relação a alguns bairros da cidade. Disse alto e em bom tom que a Câmara Municipal de Unaí trabalha unida pelo seu povo e o município como um todo e que não admite, pelo menos em sua presidência, que se fale que bairro 'a' ou 'b' esta sendo prejudicado por ser mais feio ou bonito que outros. Encerrou a reunião pedindo cautela nos atos e lembrando que as eleições são no ano que vem.

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EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Prof. Mtb 5.065/DF

Supervisão: Dr. Antônio Martins Soares Souto

Distribuição: Marta Cordeiro – Tiragem 250 Exemplares

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 03//DEZ//2007

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 070/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 070/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição por compra, dos imóveis que especifica;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 074/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de João Divino dos Santos.

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 075/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente e a aquisição, por compra do imóvel que especifica;

e) Discussão e votação do Projeto de Lei 076/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento e desmembramento na área urbana denominada Zona de Adensamento – ZAD – no âmbito do perímetro urbano da cidade de Unaí e dá outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação nominal, do Projeto de Decreto Legislativo 034/2007, de autoria do vereador Donizete do Novo Horizonte, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a senhora Lumena de Barros Resende;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 067/2007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estatui normas para regulamentar a exploração de serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão, e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 033/2007, de autoria do vereador Adelson José, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Celso Ávila Prado;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 078/2007, de autoria do vereador Crescêncio Martins, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landim.

Segunda Fase:

a) Votação em grupo dos Requerimentos de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 055/2007, de autroia do vereador Donizete do Novo Horizonte para com o senhor Edson da Silva Ferrão;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 055/2007, de autoria do vereador Donizete do Novo Horizonte para com o senhor Thiago Henrique Torres.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

070/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal que altera dispositivo da Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí .' e dá outras providências ;

073/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, dos imóveis que especifica;

074/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de João Divino dos Santos;

075/07- De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;

076/07– De autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre o parcelamento e desmembramento na área urbana denominada Zona de Adensamento – ZAD – no âmbito do perímetro urbano da cidade de Unaí e dá outras providências;

077/07–De autoria do senhor vereador Ilton Campos, que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV – pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Unaí;

078/07–De autoria do Vereador Crescêncio Martins que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Landim;

079/07–De autoria do vereador Ilton Campos que institui o Projeto Lazer Social no município de Unaí, que deverá ocorrer todos os domingos na Avenida Tancredo de Almeida Neves;

080/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o local que especifica (alongamento do loteamento Nova Canaã);

081/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências (Conselho Central da SSVP);

082/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da senhora Vágna Lopes dos Reis

083/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade de legitimação de posse em favor da senhora Maria Rita Machado;

084/07–De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo do Patrimônio Cultural de Unaí FUNPAC, dispõe sobre a criação, composição e organização de comitê gestor e Conselho Fiscal e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO:

035/07–De autoria do Vereador José Inácio que concede |diploma de Mérito Assistencial à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – ANMECC e dá outras providências;

036/07–De autoria do vereador José Inácio que concede Diploma de Mérito Legislativo ao senhor Paulo Gilberto Alves de Sousa e dá outras providências;

037/07–De autoria do vereador José Inácio que concede Diploma de Mérito Empresarial à Moto Unaí Ltda e dá outras providências;

038/07–De autoria do vereador José Inácio que concede Diploma de Mérito Educacional à Escola Estadual Delvito Alves da Silva e dá outras providências;

039/07–De autoria do vereador José Inácio que concede Diploma de Mérito Agropecuário à Romas Comércio e Representações Ltda / UNAFERTIL e dá outras providências;

040/07 – De autoria do vereador José Inácio que conde Diploma de Mérito Jurídico ao senhor Orlando Barbosa Lucas e dá outras providências.

Unaí - Minas Gerais – Quarta-Feira - 28 de Novembro de 2007

Edição nº 356

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO