Informativo Semanal 389

por washington — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04

Aconteceu em Plenário 36ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa - 15ª Legislatura Presidida pelo Vereador Juca da Coagril em 17 de Novembro de 2008

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Votação do Projeto de Lei 035/2008, de autoria do senhor Prefeito Municipal que exclui ações de programas que especifica ao Anexo de Prioridades e Metas de Governo da Lei 2.562, de 07 de junho de 2008, que ' estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2009”;

b) Votação do Projeto de Lei 039/2008 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções e Contribuições e dá outras providências.

Turno Único:

a) Votação do Projeto de Lei 033/2008, de autoria do vereador Ilton Campos, que dá denominação de Amaro Luiz Corrêa ao bem público que menciona.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos requerimentos 0243, 0244, 0245, 0247, 0248 e 0249/2008, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Vereadores de Unaí, a Requerimento do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Zenon José Alves de Souza, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 04 de novembro do corrente ano, assim como também manifesta pesar aos familiares do senhor Sebastião Joaquim dos Santos, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 05 de novembro do corrente ano.

A Câmara Municipal de Vereadores de Unaí, a requerimento do vereador José Inácio, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Nilo de Oliveira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 15 de novembro do corrente ano.

Reunião Suspensa

Para que; o senhor Murilo Adjuto, um dos organizadores do evento anual Axé Unaí, falasse de sua iniciativa que há 10 anos vem rendendo, segundo ele, 'bons frutos' para o município colocando-o em destaque no circuito nacional de micaretas (carnaval fora de época). Em pesquisa realizada pelos próprios organizadores, Murilo disse que Unaí recebeu nos três dias que acontecem a festa de rua, pouco mais de 1 mil pessoas e que, estas mesmas pessoas, deixaram em estabelecimentos comerciais como hotéis, pensões, restaurantes, bares, lanchonetes, postos de gasolina entre outros, cada um, de 300 a 400 Reais, totalizando então, de 300 a 400 mil Reais que circularam no município em apenas três dias, devido única e exclusivamente ao evento. Sobre a parte de documentação, disse que essa festa popular que ganha corpo a cada ano é a mais dispendiosa entre todas as demais que realiza. São muitas as taxas a recolher que vão desde pagamento ao Corpo de Bombeiro, à Administração Municipal, Policia, imprensa e tantas outras coisas que se tornam um difícil trabalho para que nos dias das festividades tudo esteja a contento. Mesmo tendo muito trabalho, Adjuto declarou que tem sido um prazer ver a cada ano o crescimento da festa. Citando nomes de cidades falou de pessoas que vem até do interior de São Paulo com o motivo maior de participar da folia. Lamentou algumas desordens que ocorreram na ultima edição, quando jovens adolescentes, se sentindo livres das obrigações paternas e ainda incentivados pelo consumo desenfreado de bebidas alcoólicas e/ou demais substâncias, destoaram a beleza do evento que em seu todo foi muito bom. A situação dos jovens baderneiros, para o coordenador de eventos, foge da alçada de sua equipe e que para ele, essa postura deve ser revista em casa, junto aos pais e a família. Agradeceu ao presidente Juca da Coagril pelo espaço concedido e ofereceu parceria ao Legislativo de Unaí, para que na edição do Axé Unaí 2009, representantes desse Poder, possam também ver de perto o quanto a festa é boa e organizada para os que realmente querem apenas se divertir com ritmo e alegria. Ao final das explicações, abriu-se a palavra e debateram sobre o evento Axé Unaí, os senhores vereadores: Juca da Coagril, Crescêncio Martins, Betinho Martins, Euler Braga, José Lucas, José Inácio e Ilton Campos.

Para que; o senhor Miguel Rodrigues, presidente da ANMECC (Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer), presente à reunião desde seu inicio e, após ter verificado a aprovação do Projeto de Lei 039/2008, que dispõe sobre destinação de recursos públicos, achou por bem esclarecer que sua associação encontra-se totalmente regulamentada, com todas suas obrigações em dia. A preocupação do presidente é de que não tendo sido mencionado o nome de sua associação entre as que irão receber uma primeira parcela de benefícios, algumas pessoas possam pensar que o não recebimento seja devido falta de documentação hábil ao recebimento, situação que deixa claro o presidente, nunca existiu em sua gestão, onde todos os processos da associação estão rigorosamente em dia e de acordo com a lei. Agradeceu o espaço cedido e convidou mais uma vez a todos os presentes para que façam uma visita a sede da ANMECC e sintam um pouco do grande trabalho de resgate humano que é feito por ele e seus companheiros que lutam pela vida.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Betinho Martins (PSC), cumprimentou a todos e falou sobre a mostra de arte e demais atividades artísticas e físicas, que oferece a população o CEPASA (Centro Polivalente de Atividades Sociais e Ambientais), presidido pelo senhor Ildeu Pereira. Disse que o presidente e seus diretores estão, mineiramente, fazendo um trabalho calado e que quando se mostra, pode-se ver o quanto se tem feito pelos jovens e criança de Unaí. Usando palavras da Bíblia, disse: “ o que é do bem pensar, o que é do bem agir, é sempre bom”. ... e o trabalho do CEPASA está muito bom e bonito de se ver. Arrematou.

Vereador José Maria Reineiros (PMDB), após os cumprimentos enalteceu o vereador José Inácio, pela leitura de uma pequena biografia do saudoso médico veterinário, Dr. Nilo de Oliveira, falecido nessa semana (ver Manifestação de Pesar). Dr. Nilo, tendo chegado em Unaí no ano de 1976, foi um dos pioneiros na região a trazer novas técnicas de manejo rural. Falou da amizade que os unia e que aprendeu muito com o amigo, dizendo que o mesmo será eternamente lembrado por sua dignidade e profissionalismo. Dr. Nilo aposentou-se no IMA ( Instituto Mineiro de Agropecuária). Reineiros finalizou elogiando a postura do presidente da ANMECC que tem ajudado centenas de famílias na região, trazendo esperanças de dias melhores a portadores desse grande mal que é o câncer.

Vereador Frank Ádamo (PSDB), cumprimentando a todos discorreu sobre os feitos da ANMECC falando de sua importância para com os de Unaí e região, parabenizando toda sua diretoria em nome de seu presidente. Levou boas notícias ao Plenário, ao informar que o Executivo está disponibilizando sementes para plantio e fazendo, seguindo programação, aração de pequenas propriedades e que isso ajuda em muito a quem quer plantar uma rocinha para sua subsistência. Falou ainda que está em andamento a aquisição de dois geradores de energia que deverão ser um adendo para os moradores do residencial Chácaras Rio Preto. Finalizou parabenizando os organizadores do 2º Encontro de Ex-Atletas de Unaí, momento em que muitas histórias foram lembradas.

Vereador Euler Braga (PSDB), cumprimentou a todos e deu os parabéns ao senhor Walter Veloso, presidente da recém criada LeitNor, associação que como o próprio nome indica, irá cuidar das questões dos produtores de leite no município. O vereador se preocupa quando no Rio Grande do Sul, por exemplo, o produtor está sendo obrigado a entregar o litro de leite por menos de 0,30 centavos de Real ao passo que o consumidor final o encontra acima de 1 Real. Deu os parabéns a iniciativa e espera que resultados surjam com o tempo. Finalizou parabenizando o senhor Miguel Ferreira, dizendo ser o mesmo parceiro do Legislativo e que sua causa é justa e não deverá ser esquecida ou ignorada por nenhum governo.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos também parabenizou a ANMECC e sua diretoria pelos trabalhos realizados, falando do lado social que as associações, todas elas, fazem em forma de ajuda à Administrações e que preza por uma sintonia maior entre governos e as mesmas. Falou das ajudas em forma de sementes e aração de terra que estão recebendo os pequenos produtores e que isso sim, apesar de pouco, é uma grande colaboração para os pequenos que na maioria das vezes, apenas tem o chão de sua terra e mais nada. O vereador pediu a união de seus colegas, enviando oficio a Assembleia Legislativa, para que se mude a legislação de trânsito nas estradas de Minas. Segundo o vereador, se o motorista for seguir as placas de velocidade ele acabará por sofrer um acidente, poque ninguém mais obedece o limite. A mudança seria de velocidade máxima nas estradas de Minas, que passariam dos 80 km/h atuais, para 110 Km/h, como já é o limite em estradas Federais.

Vereador José Inácio (PMN), falou de sua visita juntamente com os colegas José Maria Reineiros e Adriano Adjuto – Zé da Estrada à Belo Horizonte, quando estiveram em diversas secretárias. Na de Agricultura e Abastecimento solicitaram verba para canalização e construção de caixa d'água na comunidade do Sapezal. Por falta de verba, foi negado o pedido junto a secretaria de Estado, mas por outro lado, viabilizado pelo deputado Delvito Alves, verba no valor de 20 mil Reias para os trabalhos iniciais. Disse ter agendado reunião com a secretária de Estado da Ação e Desenvolvimento Social para a liberação de verba alocada na construção de uma creche comunitária no bairro Primavera. Junto à CEMIG, pediram a iluminação da ponte sobre o rio Preto no perímetro urbano do município e finalizou dizendo que a pedido seu, Unaí foi selecionada para ser uma das cidades inclusas no projeto “Natal de Minas 2008”, onde a companhia de energia mais respeitada do país, a CEMIG, pega para si a responsabilidade de iluminar cidades com motivos natalinos. Espera-se para esse ano uma decoração nunca vista na região.

Vereador José Lucas (PR), após os cumprimentos falou da importância em se ajudar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dando como incentivo os descontos oferecidos pelo governo Federal junto ao Imposto de Renda. Parabenizou os organizadores do encontro do CRC-MG, reunião itinerante que atualiza e normatiza o trabalho dos contadores. Destacou os senhores Zacarias Tavares e Armando, presidentes do CRC e da Associação dos Contadores em Unaí, respectivamente. Apoiou a criação da LeitNor e, falando sobre o homem do campo, pediu menos burocracia junto ao Banco do Brasil para o atendimento aos pequenos produtores, que carentes principalmente de conhecimentos, ficam perdidos no imenso prédio, sem ter quem os auxilie. Pediu ao presidente Juca da Coagril que usasse sua influência junto aos gerentes do banco para devidas providências.

Espaço do Presidente:

Juca da Coagril do PP, agradeceu a presença de todos e deu inicio a reunião que mostrou grandes atividades dos senhores vereadores. Participou dos questionamentos feitos ao organizador de eventos, Murilo Adjuto e ao final das explanações parabenizou o jovem empresário da noite que tão bem vem administrando seus negócios, expondo-os ao público e mostrando que de sua forma, também vem ajudando o município. Atendeu o pedido de um minuto de silêncio em honra do saudoso senhor Nilo de Oliveira, pessoa querida e que ajudou e muito o município e região em tempos não tão prósperos. Finalizou convidando a todos para a reunião solene desta quinta-feira, dia 20, quando o Poder Legislativo irá fazer a entrega de Diplomas de Méritos a ilustres cidadãos. A reunião teve seu término às 22:30 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEXPEDIE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Juca da Coagril

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5.065/DF

Supervisão: Dr. Antônio Martins Soares Souto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira – Tiragem 250 Exemplares

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 24 //NOV //2008 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 033/2008.

Segundo Turno:

a) Votação do Projeto de Lei 035/2008 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que exclui ações de programas que especifica do Anexo de Prioridades e Metas de Governo da Lei 2.562, de 07 de junho de 2008, 'estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009';

Segunda Fase:

a) Votação, em grupo, dos Requerimentos 0250, 0251 e 0252/2008, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 029/2008, de autoria do vereador Juca da Coagril para com a Rádio Veredas AM de Unaí em razão das comemorações de seus 31 anos de fundação, transcorridos no dia 16 de outubro passado.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI :

031/08 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2009 e dá outras providências;

034/08 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que fixa as contribuições previdenciárias que específica em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – UNAPREV – e altera dispositivo da Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí;

035/08 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que exclui ações de programas que específica do Anexo de Prioridades e Metas de Governo da Lei 2.562, de 07 de junho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009';

036/08- De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui o “Dia Municipal do Leonino” no município de Unaí;

037/08 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui o “Dia Municipal do Rotariano”, no município de Unaí;

038/08 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que denomina de Lucas Monteiro de Araújo o bem público que menciona.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/08 – De autoria do vereador Junei Martins, que acrescenta dispositivos a Lei Complementar 037, de 29 de dezembro de 2002, que institui o Código Sanitário do Município.

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Câmara e Comunidade:

Convite

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Unaí, José Mário kazmirczak – Juca da Coagril, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Art. 80, II, 'a', da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, convida vossa senhoria, para Reunião Solene de entrega de Méritos Honoríficos a homens e mulheres que com sua luta diária ajudam a construir esse imenso município, dotando-o de sempre mais profissões e profissionais, consolidando a Unaí, sua posição de cidade Pólo regional.

Data: 20 NOV 08

Horário: 20:00 horas

Local: Plenário 'Vereador Antônio Pereira dos Santos'

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quinta-Feira - 20 _ Novembro _ 2008

Edição nº 389

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO