Informativo Semanal 391

Aconteceu em Plenário

38ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa - 15ª Legislatura

Presidida pelo Vereador Juca da Coagril em 01 de Dezembro de 2008

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Votação do Projeto de Lei Complementar 003/2008, de autoria do ex-vereador Junei Martins, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 0037, de 29 de dezembro de 2002, que institui o Código Sanitário do município.

Turno Único:

a) Votação ao Veto Total do Projeto de Lei 027/2008, com versão de Redação Final, que dispõe sobre o transporte ilegal de passageiros no município de Unaí e dá outras providências;

b) Votação do Projeto de Lei 038/2008, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que denomina de Lucas Monteiro de Araújo o bem público que menciona;

c) Votação do Projeto de Decreto Legislativo 011/2008, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor Silas Brasileiro;

d) Votação do Projeto de Decreto Legislativo 012/2008, de autoria do vereador José Lucas que concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Iraci Resende;

e) Votação do Projeto de Decreto Legislativo 0013/2008, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor José Santana de Vasconcelos Moreira;

f) Votação do Projeto de Lei 0040/2008, de autoria do vereador Crescêncio Martins, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais da bacia do Areia no município de Unaí- ASBACIA -;

g) Votação do Projeto de Lei 0031/2008 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das politicas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2009 e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Votação do Projeto de Lei 034/2008, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que fixa as contribuições previdenciárias que especifica em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal – UNAPREV -, e altera dispositivo da Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime de Previdência Social do município de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 0253, 0254 e 0255, 0256 e 0257/2008, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Votação da Moção de Congratulação 0030/2008, de autoria do vereador José Maria Reineiros para com senhor Onésio Soares do Amaral, devido sua aprovação em concurso público para Procurador da República;

c) Votação da Moção de Congratulação 0031/2008, de autoria do vereador José Lucas para com a Igreja Batista Central de Unaí, devido a inauguração de seu novo Templo, ocorrido no último dia 14 de novembro.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal, a Requerimento do vereador Frank Ádamo, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Luzia Pereira de Farias, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 01 de dezembro do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Frank Ádamo (PSDB), cumprimentou a todos discorreu sobre a forma que uma empresa que comercializa produtos eróticos está divulgando seus produtos. Segundo o vereador, a forma escolhida, carro-volante, anuncia claro, em bom som e com detalhes os produtos que o cliente pode encontrar no referido local. Na forma de chamar a atenção do consumidor, o texto dá discrição dos produtos e fala sobre seus efeitos para um pleno relacionamento sexual. O vereador deixa claro que nada tem contra a empresa ou seus proprietários e ressalta ainda que sabe muito bem que sexo hoje em dia não é mais nenhum tabu, sendo encarado com naturalidade porém, prima pelos bons costumes e o anúncio, mesmo com toda a modernidade, agrava a moral e ao principio Cristão. Em outro assunto pediu mais policiamento nas portas das escolas da rede de ensino, dizendo que somente nas unidades do centro da cidade são vistos os policiais e que nas periféricas, apenas rápidas rondas. Finalizou pedindo providências no sentido.

Vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou aos presentes e apoiou ao vereador que o antecedeu dizendo que concorda com o mesmo em ambos os assuntos, sobre a forma do anúncio de produtos eróticos e sobre o policiamento nas escolas. Sobre esse ultimo, falou que realmente pode ser visto agentes policiais em frente as escolas e faculdades do Centro da cidade, mas se você for as escolas da periferia não encontra nenhuma autoridade fardada. Pediu providências e que se volte o policiamento nas escolas como já houvera no passado. Finalizou agradecendo a todas as pessoas que foram visitá-lo enquanto internado em unidade hospitalar e ainda agradeceu outras tantas que lhe telefonaram desejando melhoras. Disse, se dirigindo a todos os presentes que sua operação correu bem, que está ainda em recuperação, e que agradece a toda a comunidade unaiense e principalmente a Deus pelo seu pronto restabelecimento.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos voltou a comentar sobre o grande numero de mosquitos e pernilongos que, segundo o vereador, estão assolando todos os lares da sede do município. Ilton Campos disse que a invasão dos insetos alados se dá em maior número justamente na hora das refeições, o que inibe até mesmo o apetite das pessoas, sem falar nas conseqüências que podem trazer para a saúde. Pediu estudos e providências. Parabenizou os projetos do Conselho Municipal da Merenda Escolar, que vem trabalhando democraticamente, evoluindo a cada semestre e como forma maior de união, escolheram entre eles, um funcionário padrão que foi homenageado recentemente. Em outro assunto disse que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, discute em Belo Horizonte se os vereadores da capital mineira devem ou não receber o 13º salário, alegando que os mesmos não são funcionários de carreira e portanto não tem direito ao benefício. O vereador Ilton Campos inquiriu ao presidente do Legislativo em Unaí sobre a posição do mesmo em relação ao exposto. Juca da Coagril, disse que irá verificar junto a Assessoria Jurídica da Casa, como está realmente essa questão e disse que se for aprovado para todos, com certeza a Câmara de Unaí não fugirá a regra. Ilton Campos agradeceu ao presidente pelo apoio no mencionado e finalizou discorrendo sobre o tema da semana passada no meio politico ao qual se discutiu o merecimento ou não, do prefeito de Unaí, Antério Mânica, à medalha conferida pela Assembleia de Minas. Um deputado, querendo não se sabe ao certo, o que e com quais intenções, resolveu devolver sua medalha, por se sentir ofendido, ao saber que o prefeito Antério Mânica tinha recebido uma igual a dele. Para o vereador, o deputado quis aparecer para a mídia e acabou conseguindo seu intento. Lembrou que a medalha para ser entregue foi votada em Assembléia, percorrendo comissões e seus turnos de votação e que a atitude do deputado, antes de tudo, fere a democracia, pois a maioria decidiu pelo merecimento do prefeito Antério Mânica. Finalizou dizendo que não defende ninguém e que todo mundo é inocente até que se prove ao contrário. Arrematou dizendo que a imprensa de fora aprendeu a falar mal de Unaí sem mesmo conhecer a força desta terra e de sua gente.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos, parabenizou o jovem advogado Frederico Vasconcelos pelo lançamento de livro técnico com a sua participação. Para o vereador ver um colega de infância triunfando em esferas federais e com um conhecimento acima do padrão normal, engradecem não só seus amigos mas também todo o município e por isso, o parabeniza. Disse com alegria que esteve em Belo Horizonte na ultima segunda-feira, (24/11), no Palácio das Artes, ocasião que recebeu a medalha da Ordem do Mérito Legislativo, concedida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Com sentimento de dever cumprido, o vereador dividiu o prêmio com todos os seus colegas, dizendo que sem a participação dos mesmos, seus trabalhos nunca poderiam ser notados e por isso disse que a medalha pertence a todos. Finalizou lamentando o episódio sobre a medalha recebida pelo chefe do Executivo, que segundo o vereador, mais uma vez marcou de forma negativa o bom nome de Unaí país afora, e ressaltou que nada tem contra o homem, a pessoa, do senhor Antério Mânica e que somente se preocupa com os fatos ocorridos com o prefeito eleito pela maioria.

Vereador José Maria Reineiros (PMDB), cumprimentou os presentes e disse que somente queria parabenizar ao colega José Inácio pelo recebimento de medalha pela Assembléia do Estado, mostrando assim que Minas, mesmo que modestamente, tem olhado para a região noroeste. Agradeceu ao colega por compartilhar a honraria com os demais. Deu os cumprimentos ao colega Adriano Adjuto – Zé da Estrada, dizendo ao mesmo que continue firme em sua total reabilitação, obedeça as recomendações de repouso e que não se importe com um ou outro mal avisado por pensar que o vereador esta se isentando de seus compromissos por comodismo. Disse que isso são coisas de 'politicagem' e que o colega deve estar mais do que acostumado com tal situação. Finalizou desejando sucessos e saúde ao colega d partido.

Espaço do Presidente:

O presidente do Legislativo, vereador Juca da Coagril do PP, cumprimentou a todos os presentes e em especial ao senhor Juarez Silva, Diretor da rádio Veredas AM, que esteve no plenário para receber Moção de Congratulação em nome de sua empresa pelas comemorações dos 31 anos de atividades voltadas para os interesses e integração do município de Unaí e região. Comentou que esteve no distrito de Ruralminas, ocasião que ajudou na reinauguração de um novo complexo escolar que, construído com recursos municipais, irá atender toda aquela região. Parabenizou o jovem Frederico Vasconcelos pelo lançamento de seu livro e lamentou a pouca presença de pessoas em assuntos culturais. Sobre o posicionamento do colega Ilton Campos ao 13º salário para os vereadores, disse que irá ver junto a Assessoria Jurídica, ressaltando que a realidade dos vereadores de Belo Horizonte é completamente diferente das do vereador de Unaí, quando o da capital, recebe além do salário mensal, outros subsídios. A reunião teve seu término às 21:42 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Juca da Coagril

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5.065/DF

Supervisão: Dr. Antônio Martins Soares Souto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira – Tiragem 250 Exemplares

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 08 //DEZ //2008 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 033/2008, de autoria do vereador Ilton Campos, que dá denominação de Amaro Luiz Corrêa ao bem público que menciona;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0034/2008, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que fixa as contribuições previdenciárias que especifica em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – UNAPREV – e altera dispositivo da Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o regime de Previdência Social do Município de Unaí;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0038/2008, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que denomina de Lucas Monteiro de Araújo o bem público que menciona;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 011/2008, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Ordem Municipal do Brasão, ao senhor Silas Brasileiro.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 003/2008, de autoria do ex-vereador Junei Martins, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 0037, de 29 de setembro de 2002, que institui o Código Sanitário do Município de Unaí.

Segunda Fase:

a) Votação, em grupo, dos Requerimentos 0259, 0260 e 0261/2008, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI :

031/08 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2009 e dá outras providências;

036/08- De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui o “Dia Municipal do Leonino” no município de Unaí;

037/08 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui o “Dia Municipal do Rotariano”, no município de Unaí;

041/08 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estatui normas para disciplinar a instalação e operação de Estações de Rádio-Base – ERB – de telefonia celular no âmbito do município de Unaí.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

001/08 – De autoria da Mesa Diretora que altera dispositivo da Resolução 0195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

013/08 – De autoria da Mesa Diretora, que concede a Ordem Municipal do Brasão, ao senhor José Santana de Vasconcelos Moreira.

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Feliz Natal e Boas Festas!!!

Unaí - Minas Gerais – Quarta-Feira - 03 _ Dezembro _ 2008

Edição nº 391

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO