Informativo Semanal 402

Aconteceu em Plenário

07ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 16 de fevereiro de 2009

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concedeu Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor George Luiz Tenius Ribeiro;

b) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 002/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que concedeu Diploma de Mérito Jornalístico ao senhor Washington Cândido de Oliveira.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0057, 0058, 0059 e 0060/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 0056/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, remessa de Projeto de Lei que concede anistia do pagamento de juros e multas de créditos tributários e fiscais do município.

3ª Parte

Usou da Tribuna da Casa, o secretário Geral desse Poder, Doutor Francisco Adjuto, que a pedido do vereador José Inácio, respondeu pergunta feita na semana anterior, quando o nobre Edil solicitou esclarecimentos sobre o concedimento de homenagens a servidores públicos. Dr. Francisco levou cópias da Lei ao plenário, apresentando a todos os demais vereadores, constatando que o funcionário público pode se destacar como todo e qualquer ser humano de sua comunidade. A sua condição de servidor municipal, estadual ou federal não o diminui perante serviços prestados a sua comunidade podendo ser plenamente homenageado. Doutor Francisco deixou-se a disposição para eventuais dúvidas que não houveram, e se despediu em seguida.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e em especial a Imprensa pela passagem do 'Dia do Repórter', na ultima segunda-feira, dia 16. Disse ser conhecedor das dificuldades da profissão, principalmente em cidades menores, onde a Comunicação ainda não é vista como grande formadora de comunidades. Falou do esforço de cada seguimento em levar a informação a todos e se despediu agradecendo a todos que fazem Imprensa em Unaí e região, deixando claro o seu acarinho e apreço.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após cumprimentar a todos, deu destaque a troca de comando da 16ª RPM/MG (Região de Policia Militar de Minas Gerais), onde se despediu o Coronel Geraldo Henrique Guimarães, deixando o comando regional a cargo de seu substituto, Coronel Sebastião Pereira de Siqueira. Parabenizou a troca de comando e a organização do evento. Falou que ouviu em veículos de comunicação do município que a cidade está infestada de proliferadores de doenças. O vereador não vê esse alarde todo e quer provas de que realmente, o município esta em estado, como relata o anunciado, quase que de alerta. Parabenizou aos profissionais da comunicação pela passagem do Dia do Repórter, desejando sucessos na profissão e honestidade ao relatar os fatos. Voltou a falar sobre o problema do conhecido 'grotão', (fissura provocada pela força da água das chuvas em uma grota que aumenta de tamanho a cada ano), que causa problema a várias famílias que tem seus terrenos próximo ao local. Finalizou dizendo não ser justa a situação e espera recursos do estado ou do governo federal para, em uma obra definitiva, acabar de vez com um problema que aumenta a cada estação.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e discorreu sobre um tema que o mesmo tem alertado toda a semana: a segurança no bairro Cachoeira. Segundo o vereador, o sossego da população ordeira e trabalhadora só se dá durante a ronda policial e assim que as viaturas somem do local, tudo volta a funcionar normalmente. Tráfico, desordem e assaltos. Pediu providências. Falou ainda sobre a situação que ficaram mais de 30 famílias moradoras à margem do córrego Canabravinha, próximo ao bairro Vale Verde, que devido a forte chuva do último sábado, ficaram com suas casas alagadas, perdendo e/ou danificando seus poucos pertences. Pediu atitudes ao Executivo e paciência aos moradores, pois tem certeza que uma solução será dada ao problema. Finalizou pedindo a colocação de rede pluvial na rua das Olarias, que tendo recebido o beneficio do asfalto, ficou sem os canais para o esgoto.

Vereador José Inácio (PMN), após cumprimentar aos presentes, parabenizou ao Condomínio Rural Rio Preto, enaltecendo seu presidente, senhor Irmo Casavechia, pela transparência e pioneirismo na região em termos de colocação de mão de obra rural regulamentada. Disse que seguindo a Norma Reguladora 31, o condomínio se preparou e se apresenta como uma forte agremiação, tendo sido destacada inclusive pela FAEMG, federação mineira que orienta a pecuária e a agricultura. Em relação ao Dia do Repórter, falou da importância da profissão em todas as lutas do país e sobre a sua fundamental participação na redemocratização da nação. Discorreu sobre a independência da imprensa, que deve primar pela ética e pela honra, mostrando apenas os fatos, sem entrar sentimental ou partidariamente em matérias que lhes cabem apenas divulgar. Em outro assunto, leu oficio oriundo do gabinete do deputado Delvito Alves, onde o mesmo responde ofício desta Casa, pedindo empenho para incentivos fiscais à região. Disse, demonstrando por meio de Leis, que infelizmente, o deputado e nem mesmo o governador, tem poderes para se mexer apenas em uma determinada região. A mudança, caso houvesse, deveria ser em todo o território mineiro, dando assim, igualdade a todos os que aqui vivem, estando eles no Sul ou no Norte. Lendo o ofício, mostrou que o deputado esta ciente das deficiências da região e que espera poder trazer para a mesma maiores benefícios que viabilizem a vinda de empresas e industrias, que com certeza terão matéria prima diversificada e em grande escala. Finalizou dizendo que o deputado, assim como ele, prima por um mandato social buscando incentivos que tragam desenvolvimento econômico para todos.

Espaço do Presidente:

O vereador Euler Braga do PSDB, agradeceu a presença das pessoas que prestigiam semanalmente as reuniões da Casa, dizendo de sua importância como formadoras de opinião e do privilegio deles ficarem sabendo, na integra e sem rodeios, o que se passa dentro do Legislativo de Unaí. Falou da viagem realizada por ele, pelos colegas Paulo Arara, Edimilton Andrade e Olímpio Antunes à Brasília, quando estiveram em vários locais, levando o bom nome de Unaí. Na CNA (Conselho Nacional da Agricultura), estiveram com o senhor Fábio Meireles que garantiu apoio aos agricultores do município, com técnicas voltadas para os pequenos produtores. Estiveram na EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), onde o Doutor Antônio Nilson, mineiro de Unaí, prometeu suporte as atividades no município, garantindo ter ele mesmo, o maior interesse em ver a região produzir cada vez mais. Finalizando as visitas, estiveram ainda no gabinete do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senhor Silas Brasileiro, que entre outros assuntos, revelou que deverá voltar para o Congresso no próximo mês, (março), assumindo vaga de deputado federal, sendo ele hoje, o primeiro suplente do PMDB mineiro. O presidente não sabe ao certo se será melhor para Unaí, região e Minas como um todo, perder o secretário executivo e ganhar um novo deputado federal. Acha, o vereador Euler Braga, que o melhor seria o suplente de deputado continuar como secretário. Em outro assunto parabenizou a imprensa presente à reunião, dirigindo suas palavras a todos os demais, que mesmo não estando no Plenário, levam o nome de Unaí a todos as regiões do globo. Desde já o vereador presidente prometeu uma comemoração mais direcionada a classe, no ano que vem. Finalizou lembrando aos seus pares que o prazo para inscrições ao cargo de Corregedor no Legislativo de Unaí esta aberto desde o dia 16 e vai até o dia 27 do corrente e que, a eleição para a escolha será realizada logo após a primeira reunião do mês de março, dia 02. A reunião desta segunda-feira, teve seu término ás 20:36 horas, momento em que foi encerrada e convidado a todos para a próxima, a ser realizada dia 26 do corrente, quinta-feira de 'cinzas'.

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EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 26 //FEV//2009 - (Quinta-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 003/2009.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0071, 0072 e 0073/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam providencias que especificam;

b) Votação do Requerimento 0070/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita informações sobre a Lei 2.505/2007, que trata do processo licitatório do serviço de Coleta de Lixo Urbano;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0007/22098, de autoria do vereador Thiago Martins para com o jovem Gustavo Rodrigues Martins, pela conclusão do curso de Direito no Centro Universitário de Brasília – CEUB .

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

003/09 – De autoria do do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 2005, que ' dispõe sobre a utilização de área Central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado 'Zona Azul', nos logradouros que menciona e dá outras providências;

006/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação e transferência de cargos; altera dispositivo da Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura' FUMAC – e da Lei 2.270, de 25 de janeiro de 20065, que 'estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências';

007/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

004/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Mulher Cidadã, a senhora Renata Patricia de Souza Oliveira Tomaz da Silva.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

001/09 – De autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contem ' o regime Interno da Câmara Municipal de Unaí'

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Câmara e Comunidade:

AVISO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
Cuidado, novo golpe!

Você esta na estrada, quando alguém em um outro carro, dá sinal sobre um problema no seu carro, e segue adiante.

Você acredita que é alguém bem intencionado e, vendo que o carro foi embora, você para no acostamento para ver o que há de errado. Nesse momento, outro carro que estava seguindo você, e você não percebeu, para logo atrás.

Você é apanhado completamente desprevenido pelos comparsas que estão nesse carro.

A Polícia Rodoviária informa que se trata de uma quadrilha bem organizada, que já está agindo há algum tempo e que, infelizmente, ainda não foi apanhada.

Cuidado, não caia nesse golpe. NÃO PARE. Se for o caso, espere até chegar a um posto
ou restaurante ou ainda, peça ajuda à Polícia, pelo celular.

Neste Carnaval: Atenção redobrada.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Terça-Feira - 17 _ Fevereiro _ 2009

Edição nº 402

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO