Informativo Semanal 403

Aconteceu em Plenário

08ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 26 de fevereiro de 2009

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Lei 007/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente;

b) Projeto de Decreto Legislativo 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Pinto Xavier.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0071, 0072 e 0073/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 0070/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita informações sobre a Lei 2.505/2007, que trata do processo licitatório do serviço de coleta de lixo do município;

c) Moção de Congratulação 007/2009, de autoria do vereador Thiago Martins para com o jovem Gustavo Rodrigues Martins, pela conclusão do curso de Direito no Centro Universitário de Brasília - CEUB.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e falou sobre o Esporte em Unaí que para ele é deficitário. Deu exemplo dos atletas do bairro Mamoeiro que em um total de 130 alunos passam dificuldades até mesmo para treinar. Discorreu sobre as dificuldades dando como exemplo a Copa Ilton Junior que, segundo ele, se não fosse o apoio do Itapuã Iate Clube, seria quase impossível de ser realizada, momento em que elogiou a postura do idealizador do projeto, vereador Ilton Campos. Convocou colegas e comunidade para elaboração de projetos voltados para a área. Voltou a falar sobre os bairros que foram atingidos pelas chuvas pedindo providências e finalizou, agradecendo ao Executivo pela promessa de que o bairro Chácaras Rio Preto irá receber o beneficio de encascalhamento de ruas agora em março.

Vereador Hermes Martins (PV), após cumprimentar a todos, falou sobre a preocupação do colega Paulo Arara, dizendo que uma forma de se direcionar verbas para a pasta de Esportes, a hora certa, seria na votação e aprovação do orçamento anual. Em outro assunto, disse que enviou oficio ao deputado de seu partido o PV, deputado Inácio Franco e ainda ao deputado Delvito Alves para que vejam a possibilidade de se passar a responsabilidade das estradas que ligam Unaí/Cristalina e Queba/Natalândia para o Estado, aos quais espera resposta, dizendo que sem esse encargo, o município poderia cuidar melhor das demais estradas vicinais que somam quase 10 mil quilômetros. Finalizou pedindo ao secretário de Serviços Rurais, George Tenius, que uma de suas primeiras ações seja dar uma olhada na estrada Jatai/Barra do Córrego, que segundo o vereador, esta quase intransponível.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou os presentes e entrou no assunto Carnaval, dizendo ser ele a maior festa popular do mundo e mesmo assim, Unaí, cidade pólo regional, fica deserta nessa época. Falou das potencialidades do município, de sua estrutura, de sua condição de sede de policias Militar, Civil e Bombeiros mas que mesmo assim, nada é feito para melhorar o Carnaval, fazendo com que milhares de pessoas deixem a cidade e vão gastar o seu dinheiro em outras praças, perdendo o povo e o comércio. Dizendo que Unaí já teve melhores 'carnavais' falou que sabe da iniciativa do Executivo em implantar um maior em 2010 e espera que realmente ele venha a ser realizado. Abordado no Plenário da Casa assunto sobre os ciclistas e pessoas com animais de estimação (cachorros), que transitam normalmente no calçadão da orla do Canabravinha, atrapalhando o trânsito no local, que deveria e é direcionado apenas a pedestres para corridas e caminhadas. Segundo ele, a Policia Militar diz que não pode agir devido a falta de placas proibitivas. Em aparte, Ilton Campos disse que a justificativa da Policia não condiz, pois se o local esta caracterizado para caminhadas, não precisaria de placas que impeça outras ações. Thiago Martins agradeceu o aparte e disse que as placas serão colocadas direcionadas aos ciclistas. Cedeu ainda aparte ao colega Olímpio Antunes que disse categoricamente que a passarela ou calçadão, é para caminhadas e corridas e não para deslocamento de bicicletas. Thiago agradeceu mais uma vez e disse que espera entendimento da população e providências do Executivo.

Vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada (PMDB), após cumprimentar a todos, discorreu sobre sua viagem a Belo Horizonte onde foi receber merecida medalha por ter sido, pela terceira vez consecutiva, o vereador mais votado em Unaí. Disse que mais do que a comenda, gostou das palestras que falaram sobre as novas perspectivas de um vereador reeleito. Sobre o Carnaval, disse que se a Administração não se mover, não será a iniciativa privada que sairá de suas posições comodas e irá resolver a questão e que, se a iniciativa partir da Administração como se alardeia, ele será um dos primeiros a ajudar. Em outro assunto, disse que nesses dois meses de novo governo, desde a primeira reunião, o que se ouve são reclamações sobre a sujeira da cidade. Disse que se fala a dois meses e nada foi feito. Segundo o vereador existem reclamações até mesmo de bairros considerados nobres, dando exemplo o Jardim. Pede providências. Informou que o Rotary Clube em parceria com o Executivo, irá colocar lixeiras na orla do Canabravinha, evitando que lixo seja jogado no chão ou pior, dentro do córrego. Finalizou parabenizando o colega Ilton Campos pela realização da 5ª edição da Copa Ilton Junior, promovida em parceira com o o Itapuã, elogiando a ação.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentando a todos agradeceu as palavras de incentivo recebidas pela realização da Copa Ilton Junior que promove o futebol amador em Unaí. Sobre o Carnaval, disse que tudo deve ser resolvido com cautela. Lembrou que o colega Thiago Martins esteve à frente da FUMAC (Fundação Municipal de Arte e Cultura), durante quase quatro anos e mesmo assim, nada foi feito em termos de carnaval, provando as dificuldades para com o mesmo. Falou do Carnaval Itinerante realizado há cinco anos com sucesso e que, mesmo não sendo o ideal, acalenta os desejos da grande maioria da população que não tendo recursos financeiros ficam na cidade durante esses dias, tendo festa ou não. Pediu cautela e estudos para que o projeto do Carnaval 2010 seja realmente uma mudança. Finalizou pedindo ao presidente Euler Braga, a possibilidade de se aumentar o espaço físico do plenário da Casa, que já se mostra pequeno para várias atividades.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos disse que para ele, Unaí, uma cidade com quase 80 mil habitantes, ficar sem Governo durante 60 dias é um absurdo. Para ele, se não tinha secretário, deveria ter pelo menos alguém responsável pelas pastas afim de esclarecer as inúmeras reclamações da população em diversos setores. Esperando que dias melhores venham em outro assunto parabenizou o colega Adriano Adjuto- Zé da Estrada pelo recebimento de medalha como vereador mais votado no município. Lembrou os 20 Anos do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), dizendo ser o órgão um grande aliado da nação em termos ecológicos e ambientais e que merece todo o respeito do vereador, de sua Casa, de seus pares e da população em geral, devido os grandes feitos em prol de gerações futuras.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentando a todos, falou de sua viagem a capital mineira juntamente com demais colegas, momento em que mais uma vez pôde ver a transparência nos atos do presidente Euler Braga que sempre leva o nome de Unaí, trabalhando em coletividade. Falando como Líder de Governo, parabenizou a Administração pela realização do Carnaval Itinerante, dizendo que o mesmo esta longe de ser o desejado pela população mas que mesmo assim, com os recursos que tem, é o que o município pode oferecer no momento. Parabenizou a Banda Balança Brasil, formada por músicos de Unaí oriundos da Banda Municipal Lira Capim Branco e ainda ao DJ Serginho Facão, que tendo convites para se apresentar em outras praças permaneceu em sua cidade natal, valorizando o seu povo. Concorda que a estrutura da cidade pode receber melhor do que qualquer outra da região e que essa estrutura será testada no próximo ano, quando o Executivo já prepara um novo carnaval que contará inclusive com desfiles de escolas de samba. Entregou cópias do mini-senso realizado pela secretaria de Educação, relatório esse, solicitado em plenário em reunião passada. Agradeceu ao vice-prefeito, José Gomes Branquinho pelo encaminhamento dos documentos. Discorreu ainda sobre a atuação deficiente dos Correios em certos bairros e povoados e finalizou falando sobre a proliferação de insetos e pequenos roedores encontrados nos depósitos de carros apreendidos pela Polícia que, sem fiscalização, ficam a espera do processo a céu aberto, recebendo chuva e sol, ajudando na proliferação dos insetos e animais que encontram local ideal para novas moradias.

Tribuna

Fez uso da Tribuna o Vereador Tadeu do PMDB, que disse ter verificado a fala de todos os seus colegas, revelando que não se manisfestou nesses dois meses por não reconhecer nenhum governo constituído, nenhum secretário e que a partir do próximo mês, com a nomeação dos mesmos, fará ações junto as secretarias como vereador eleito pelo povo que é. Sobre o Carnaval, disse que há quem o ame e também quem o odeie e por isso deve ser analisado com cautela, pois em se tratando de uma cultura do povo, deve ser criado com entendimento coletivo e não imposto. Discorreu sobre vários assuntos como Zona Azul, Guarda Municipal e, sobre os insetos e animais nos depósitos de carros apreendidos, disse ser da competência da Vigilância Sanitária dar o parecer sobre o fato e se essa vigilância não vê o que a população reclama é poque ela esta inoperante. Finalizou dizendo que agora, com um governo formado, irá com sua experiência ajudar no que for possível, irá atender os pedidos do senhor prefeito mas quer também respeito e respaldo para com o Legislativo, um Poder harmônico e completamente independente.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, agradeceu a presença de todos e elogiou a postura de seus colegas pelos debates democráticos que estão engradecendo a Casa a cada reunião. Lembrou da necessidade de se retirar a Carteira de Habilitação Amador para Pescadores, principalmente para aqueles que pretendem participar da Barqueata de Santo Antônio do Boqueirão que se aproxima. Mais informações pelo site: www,.dpc.mar.mil.br. Entre outros assuntos informou que na próxima segunda-feiram, dia 02, será feita a eleição para Corregedor da Casa. A Reunião teve seu término às 21: 00 horas. EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 02 //MAR//2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 007/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao orçamento vigente;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Pinto Xavier.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083 e 0084/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam providencias que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

003/09 – De autoria do do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 2005, que ' dispõe sobre a utilização de área Central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado 'Zona Azul', nos logradouros que menciona e dá outras providências;

004/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Atléticano';

005/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Cruzeirense';

006/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação e transferência de cargos; altera dispositivo da Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura' FUMAC – e da Lei 2.270, de 25 de janeiro de 20065, que 'estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências'.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

004/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Mulher Cidadã, a senhora Renata Patricia de Souza Oliveira Tomaz da Silva.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

001/09 – De autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contem ' o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 403

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO