Informativo semanal 404

Aconteceu em Plenário

09ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 02 de março de 2009

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 2005, que 'dispõe sobre a utilização da área central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado Zona Azul, nos logradouros que menciona e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 006/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação e transferência de cargos, altera dispositivo da Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí (FUMAC), e da Lei 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que 'estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Unaí e, dá outras providências.

Turno Único:

a) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 007/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concede Título de Cidadania Honorária ao senhor José Pinto Xavier.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080 e 0081/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimentos 0082, 0083 e 0084/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita providências que especifica.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí, a requerimento do vereador Ilton Campos e apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Mariano Francisco Ribeiro, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 20 de março do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e agradeceu ao presidente Euler Braga por ter sido designado a representar o Poder Legislativo na reunião de Correição Ordinária, que entre outros assuntos, tratou de denúncias, reclamações e ouviu sugestões a respeito dos serviços judiciários, registro de notas, policia Judiciária e presídios da Comarca. Ilton Campos, acompanhou de perto os trabalhos e para ele, deve-se dar um respaldo maior às dependências físicas da Cadeia Pública que, construída para abrigar 110 recuperandos, conta hoje com mais de 200. Divulgou informação de que o nome de Unaí não figura na relação das cidades mineiras que irão receber novas Varas em suas Comarcas, pedindo então ao seu colega José Inácio, que verificasse junto ao deputado Delvito Alves, seu irmão, como realmente estão os trabalhos para a vinda de tão necessária Vara que amenizará os trabalhos judiciários no município sede da região. Convidou a todos para assistirem a final da Copa Ilton Junior, patrocinada pelo vereador em parceria com o Itapuã. No time adversário da grande final no sábado às 16 horas esta o seu colega de plenário, vereador Paulo Arara a quem desafiou em tom de brincadeira. Finalizou parabenizando a todos os novos secretários e assessores do Executivo dizendo que quem continuou no cargo é porque teve merecimento e por isso, torce e parabeniza a todos.

Vereador Paulo Arara (PSB), quis em primeiro lugar agradecer a Deus por todas as oportunidades que vem tendo em poder ajudar ainda mais sua comunidade. Agradeceu a presença de amigos e correligionários, estendendo os agradecimentos a sua esposa, dizendo ser ela uma grande parceria de anos a fio. Discorreu sobre a necessidade da criação de uma cooperativa voltada para os interesses da construção civil, dizendo que em Unaí, quase 30% dos trabalhadores urbanos estão na área e que mesmo assim a classe ainda não tem uma agremiação que lute por seus direitos. Esteve em contato com o secretário executivo do Ministério da Agricultura, senhor Silas Brasileiro e dele vem recebendo informações sobre os procedimentos que estão sendo desenvolvidos e que a meta agora, é fazer parceria com cursos de capacitação, momento em que os já profissionais da construção, tomarão conhecimento de novas técnicas. Agradeceu ao prefeito Antério Mânica, ao seu vice, ao secretário Roney e ainda ao servidor Crescêncio Martins pela limpeza do bairro Cachoeira, que com a retirada de lixo e entulhos esta bem melhor. Finalizou convidando a todos para a final da Copa Ilton Junior na qual seu time estará participando e enalteceu as presenças das senhoras Dona Marta, da Associação da Mulher Trabalhadora e da Bia, sua colega de partido.

Vereador Hermes Martins (PV), após os cumprimentos falou sobre o projeto que criou a Zona Azul no município de Unaí, dizendo que o mesmo esteve sob discussão na reunião, somente para acréscimo de emendas e quis deixar claro que o mesmo foi aprovado na Legislatura passada e ainda, que as emendas são nada mais que um pedido do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP). Lembrou de projeto de sua autoria, aprovado pela Casa no ano de 2004, que instituiu a Guarda Municipal. Para o vereador, com a concretização do Zona Azul, nada mais natural do que se tirar do papel a Guarda Municipal que, com devidos treinamentos, estaria apta a cuidar das áreas demarcadas e ainda ajudariam na segurança da cidade.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e elogiou ao prefeito municipal, Antério Mânica e a ex-secretária de Educação, Neuzani Branquinho, pela reforma e ampliação da escola do povoado de Boa Vista e deu as boas vindas ao novo secretário da pasta, senhor Geraldo Magela. Disse que em breve será oficializada a data da reinauguração e convidará toda a comunidade. Em outro assunto, mas referindo-se ao mesmo povoado, pediu auxilio da Administração na reforma do muro e da Capela do cemitério do local que esta em péssimas condições. Disse ser muito desagradável ver sepulturas de entes queridos abandonadas ao leu, como se não fossem respeitadas. Pediu providências.

Tribuna

Vereador Tadeu do PMDB, levou ao Plenário um assunto que segundo ele o deixou estarrecido. Foi informado de que os pães (pão francês), que a Administração Municipal compra em licitação para suas diversas unidades de auxílio como creches e afins, cotados ao peso de 50 gramas a unidade, são produzidos, especialmente os que vão para a Prefeitura, com o peso de 40 gramas. De posse dessa acusação o vereador se viu no dever de pedir ajuda a todos os seus pares, ao setor de licitação da Prefeitura e ainda ao chefe do Executivo, para que analise a questão uma vez que os cofres públicos estão sendo lesados. A cada cinco pães vendidos, o fornecedor acaba por ganhar, ilegalmente, o valor de uma unidade. É um absurdo. Pediu atenção ao fato repetindo o ditado 'cuidado, pois onde passa um boi, passa uma boiada', querendo assim prevenir maiores rombos. Diz não saber quem foi o vencedor da licitação que fornece os pães e que esse detalhe não vem ao caso, quer apenas seriedade no serviço. Finalizou pedindo mais fiscalização no recebimento das mercadorias, quando deve ser observado até mesmo um simples pãozinho.

Espaço do Presidente:

O Presidente, vereador Euler Braga do PSDB, agradeceu a presença de todos, dizendo que a participação da comunidade às reuniões, fazem com que as mesmas se tornem mais dinâmicas, com maiores debates e discussões, ações primordiais para que se chegue a um consenso que agrade a população como um todo. Dirigindo-se ao colega Ilton Campos, disse que quem agradece pela sua participação na audiência junto ao Judiciário é a Casa, pois sua atuação, levando o nome do Legislativo, só aumenta o prestígio da mesma. Informou a todos que logo após a reunião Ordinária, estaria acontecendo uma reunião Especial para a escolha do Corregedor do legislativo para esse primeiro biênio. Informou ainda que em um fato inédito nesse Poder, nenhum de seus colegas colocaram nomes a apreciação e votação para o cargo, ficando a Casa de verificar junto a assessoria jurídica quais os procedimentos a seguir. Agradeceu mais uma vez a todos e finalizou a reunião às 21:07 horas.

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EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 09 //MAR//2009 - (Segunda-Feira)

Fase Única:

a) Projeto de Lei 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 200, que 'dispõe sobre a utilização da área central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado Zona Azul, nos logradouros que menciona e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 006/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação e transferência de cargos, altera dispositivo da Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí (FUMAC), e da Lei 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que 'estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Unaí e, dá outras providências.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

003/09 – De autoria do do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 2005, que ' dispõe sobre a utilização de área Central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado 'Zona Azul', nos logradouros que menciona e dá outras providências;

004/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Atléticano';

005/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Cruzeirense';

008/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que inclui entidade no Anexo III da Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições...' e, abre crédito adicional especial ao orçamento vigente.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

004/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Mulher Cidadã, a senhora Renata Patricia de Souza Oliveira Tomaz da Silva.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

001/09 – De autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contem ' o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'

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Câmara e Comunidade:

  A Secretaria Municipal de Saúde em Unaí, executa, a partir desta terça-feira, (03/03), mutirão de limpeza para prevenção e combate à dengue. Cerca de 60 agentes comunitários de Saúde vão realizar operações de limpeza em 26 bairros da cidade até o próximo dia 11.

A Dengue entrou no centro das preocupações dos municípios de todo o país. Em Unaí, os focos de criadouros e o grande número de mosquitos transmissores estão preocupando técnicos e autoridades da Saúde. Com isso, os governos federal, estaduais e municipais estão contando com o trabalho de todos nós para que, combatendo a pequena larva, evitemos maiores preocupações à comunidade.

Lembre-se:

O mosquito da DENGUE se combate todo o dia.

Para ele, nem água.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Terça-Feira - 03 _ Março _ 2009

Edição nº 404

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO