Informativo Semanal 405

Aconteceu em Plenário

10ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 09 de março de 2009

Matérias Aprovadas :

Fase Única:

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 006/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação e transferência de cargos, altera dispositivo da Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí (FUMAC), e da Lei 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que 'estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Unaí e, dá outras providências;

b) Projeto de Lei 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 2005, que 'dispõe sobre a utilização da área central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado Zona Azul, nos logradouros que menciona e dá outras providências.

Reunião Suspensa:

Para que; com a abertura da Terceira Parte, o senhor presidente Euler Braga, convidasse a todos para a inauguração do novo quadro a ser instalado na Galeria de Ex-Presidentes do Poder Legislativo de Unaí, desta feita, mais uma vez, a foto foi do ex-vereador por cinco mandatos e ultimo presidente desta Casa de Leis, Juca da Coagril. Com prontidão todos os vereadores se deslocaram para a Sala Vereador Oscar Campos, em anexo, e lá instalaram entre palavras de conforto, respeito e amizade, a foto que entrará para a história deste Poder e do município. Juca da Coagril, emocionado, agradeceu a todos os presentes, dizendo que seu afastamento é pessoal e que mesmo sem mandato, continua atento a todas as investidas do município, torcendo por seus governantes e esperando que sempre dias melhores venham a abençoar essa terra que tão bem o acolheu décadas atrás. Parabenizou a Casa pelos trabalhos desenvolvidos e se despediu, recebendo o abraço de grande maioria das pessoas que lá estavam.

Em tempo: Juca da Coagril esteve no Legislativo de Unaí por cinco mandatos consecutivos e presidiu a Casa por quatro vezes.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e parabenizou aos organizadores da V Copa Ilton Junior de Futebol Amador, dizendo que sem a participação de todos nada teria sentido. Feliz por seu time ter sagrado-se campeão, disse que a união vista em campo deixou claro que o torneio teve apenas um campeão, mas vários vencedores. Em assunto que foi abordado na reunião, mais uma vez sobre os loteamentos irregulares, Chácaras Rio Preto e Condomínio Chácaras Areia, disse que muito já foi discutido e ninguém aparece com uma solução. Ele mesmo já ofereceu seus trabalhos profissionais de advogado para ajudar caso a caso com ações de execuções de contrato, mas nenhum morador o procurou nesse sentido. Finalizou repudiando as ações divulgadas pela imprensa nacional sobre o Tribunal de Contas, orgão criado para fiscalizar, mas descobriu-se, vinha a anos legislando em causa própria, tendo magistrados recebendo quantias superiores a 50 mil reais. Quem deveria fiscalizar e proteger os cofres públicos é o primeiro a lesá-los.

Vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos parabenizou a diretoria do Unaí Colina Clube pela homenagem realizada no ultimo domingo pelos 50 Anos de Futebol, do atleta Joãozinho Natal. Ao longo de sua vida, Joãozinho já representou o nome de Unaí em várias cidades mineiras e também fora do estado. Conhecido e amigo de todos, para o vereador, Joãozinho é um espelho para a juventude, um homem integro, honesto e que sempre esteve junto ao esporte. Parabenizou o amigo dizendo ser ele o 'Numero 1' da cidade. Sobre os terrenos irregulares, o vereador gostaria de que todos os envolvidos fossem ouvidos em uma única reunião.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos se dirigindo ao senhor João, presidente da Associação dos Moradores das Chácaras Rio Preto presente a reunião. Comentou sobre sua viagem à Brasília, juntamente com os colegas Euler Braga e Thiago Martins, parabenizando esse último pelo projeto apresentado e apoiado pelo deputado José Santana, que criará espaços abertos para exercícios físicos direcionados principalmente aos idosos. Entrando no assunto dos bairros, assunto esse que o vereador desde as primeiras reuniões como tal, vem querendo solução, levou a sugestão de se reunir CEMIG, Executivo, Legislativo, Promotoria, Deputados e Empreendedor, para uma reunião conjunta. Para o vereador, a falta de energia elétrica é mais sentida, pois de posse dela, a água poderia vir em forma de poços artesianos e/ou bombas. Finalizou parabenizando a organização da V Copa Ilton Junior, a qual seu time participou e, em tom de picardia, disse ao colega Ilton Campos, que o time dele foi campeão mas que ele mesmo, Ilton Campos, não fez nenhum gol.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e concordou com o colega Paulo Arara na sugestão de se reunir todos os segmentos envolvidos no caso dos bairros pois assim um, perante o outro, não irá empurrar o problema. Falou de sua viagem a capital do país dizendo que foi muito bem aceito pelo deputado José Santana, projeto de sua autoria que criará em Unaí, quatro postos conhecidos como ATI (Academia da Terceira Idade). De origem paranaense, cidade de Maringá, a ATI compreende-se em equipamentos para exercícios físicos, voltados para as necessidades das pessoas mais idosas e/ou com problemas físicos, mas que poderá ser utilizado também por todos os demais cidadãos. O projeto inicial terá quatro unidades e muito provável que duas delas estarão na orla do Canabravinha, junto a passarela. As vantagens vão desde um maior convívio social à queda do número de consultas por parte dos idosos que sentem com o exercício físico novas energias. Agradeceu de público o apoio de seu deputado, parabenizando-o pela sensibilidade ante o projeto apresentado.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos, quis somente estender seu carinho e apreço a todas as mulheres unaienses e do mundo pela passagem de seu Dia, falando da importância da mesma em toda e qualquer sociedade.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentando o presidente, senhor João, do Chácaras Rio Preto, disse que é uma vergonha os moradores das regiões mencionadas estarem há mais de oito meses sem água e sem energia elétrica. O vereador se sente triste e envergonhado por não ter uma solução, por não ter com quem falar claramente sobre o problema e dele ter uma resposta. Ainda sobre o tema, disse que não quer culpados e sim soluções. Finalizou dizendo ter recebido comunicado do senhor Luiz Fernando, diretor do DER/MG, sobre a liberação para inicio das obras de pavimentação asfáltica entre Unaí e o povoado de Boa Vista para no máximo 40 dias. Esse asfalto possibilitará o ligamento da região com o Leste de Goiás e o Sul da Bahia.

Vereador Hermes Martins (PV), cumprimentou a todos e entrou no assunto principal da noite, os bairros irregulares. Disse que o terreno foi adquirido pelos novos proprietários como sendo área rural e agora, como o local virou uma comunidade, querem ter os mesmo privilégios que tem os moradores do perímetro urbano, mas enquanto for caracterizado como área rural, será muito difícil os benefícios chegarem até eles. A verdade, segundo o vereador, é que os terrenos estão totalmente irregulares e que a obrigação das melhorias é de responsabilidade do empreendedor. Em aparte, o vereador Edimilton Andrade disse que, infelizmente, se os reclamantes forem esperar pelo escritório que lhes vendeu os terrenos, correm o risco de esperar o resto da vida. Agradecido pelo aparte, Hermes Martins disse que entende muito bem todas as colocações mas, o que não se pode de forma alguma, é ficar enganando o povo dizendo que existe uma solução a curto ou a médio prazo. O problema é sério.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e também entrando no assunto, disse que o mesmo é antigo e muito já se fez para uma solução. O vereador acha que o maior responsável para a solução é a Administração Municipal. Disse haver um projeto no Executivo para a regularização dos loteamentos e que o mesmo deve ser verificado. Disse ainda, que tem o compromisso de seu irmão, deputado Delvito Alves, em ajudar, mas que nunca o mesmo disse que resolveria o problema, pois assim como o vereador, o deputado não tem poderes para legislar na causa. Hermes Martins em aparte, disse que enquanto não se regularizar o terreno, nada poderá ser feito. Agradecido, José Inácio ressaltou que todo mundo tem que cumprir a Lei e para ela, a Lei, os terrenos estão total e completamente irregulares.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos, falou que a regulamentação dos loteamentos é de competência da esfera Federal, por se tratar de terreno na zona rural. Uma solução, seria a criação de vilas nos locais e, com o adjetivo de vila, os loteamentos poderiam receber benefícios como o Luz Para Todos, escolas, enfim, seria tratada como tal. Devido o pouco tempo em uma reunião muito concorrida, disse que voltaria ainda a falar sobre o tema e se despediu com votos de mais reuniões voltadas para o assunto.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, agradecendo a presença de todos, sobre o assunto disse que está na Casa desde quando se iniciaram os problemas com os referidos bairros, dizendo que vem intercedendo junto ao Executivo, deputados, com a CEMIG e até mesmo com a Executiva do Ministério da Agricultura e sabe que a solução esta muito difícil. Para ele, desde o inicio houve má fé por parte do empreendedor que até hoje não cumpriu nem 30% do prometido no ato da venda. Sabe que o trabalho não é fácil e apóia a inciativa das reuniões, deixando as dependências da Casa a disposição para as mesmas. A reunião, a mais longa desse exercício, teve seu término ás 22: 05 horas.

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EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 16 //MAR//2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 006/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação e transferência de cargos, altera dispositivo da Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí (FUMAC), e da Lei 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que 'estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Unaí e, dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 200, que 'dispõe sobre a utilização da área central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado Zona Azul, nos logradouros que menciona e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0096, 0097, 0098 e 0100/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 0095/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita providências que especifica;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 008/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor José Gomes Branquinho pela posse no cargo de vice-prefeito do município de Unaí;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 009/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Antério Mânica pela posse no cargo de Prefeito Municipal de Unaí.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

004/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Atléticano';

005/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Cruzeirense';

008/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que inclui entidade no Anexo III da Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições...' e, abre crédito adicional especial ao orçamento vigente;

009/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria a 'Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore' , e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

004/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Mulher Cidadã, a senhora Renata Patricia de Souza Oliveira Tomaz da Silva.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

001/09 – De autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contem ' o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta-Feira - 11 _ Março _ 2009

Edição nº 405

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO