Informativo Semanal 407

por washington — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04

Democracia Presidencialista. Governos comandados pelo povo que em escolha direta delegam poderes a seus lideres organizados em partidos políticos. A democracia vem se fortalecendo no país, fazendo crescer o sentimento de liberdade onde todos são iguais perante as Leis. A Câmara Municipal, palco de discussões calorosas e democráticas, convida a você a participar mais das reuniões ordinárias. Venha conhecer um pouco mais do mundo do Legislativo e saber como andam os projetos voltados para a coletividade. Participe – Exerça Cidadania. Reuniões: Segundas-Feiras às 19:00 horas.

Aconteceu em Plenário

12ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 23 de março de 2009

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Parecer que deu Redação Final ao Substitutivo 001/2009 ao Projeto de Lei 002/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que denomina de 'Vicente Bento de Oliveira' o bem público que menciona.

Segundo Turno:

a) Projeto de Resolução 001/2009, de autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o 'Regimento Interno' da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

a) Requerimentos 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, 0110, 0112, 0113 e 0114/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 0010/2009, de autoria do vereador Euler Braga para com a senhora Viviane Merlim de Caetano, pela conclusão do curso superior de Direito nas Faculdades INESC;

c) Moção de Congratulação 0011/2009, de autoria do vereador Euler Braga para com o senhor Adelson Jacinto de Souza, pela conclusão do curso superior de Direito nas Faculdades INESC;

d) Moção de Congratulação 0012/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada para com o senhor Luiz Gustavo Vesetin, pela sua aprovação no exame da OAB/MG – Ordem dos Advogados do Brasil/ Minas Gerais.

Matéria Rejeitada:

a) Requerimento 0111/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicitava providências especificadas.

3ª Parte :

Na terceira parte da reunião, o senhor presidente Euler Braga, deliberou espaço para que o Dr. Ezequiel Nascimento, Secretário de Politicas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, falasse sobre os convênios de sua pasta e da importância de se ter nos municípios, secretarias voltadas para os interesses do trabalhador. Depois dos cumprimentos, se dizendo satisfeito em poder estar em Unaí, Dr. Ezequiel falou sobre: Seguro Desemprego; Abono Salarial PIS/PASEP; Qualificação Profissional e Inclusão do Jovem no Trabalho, sendo esse ultimo tema, discutido e oferecido ao município como oportunidades de, com apresentação de projetos, receber verbas para a finalidade de profissionalização e encaminhamento de menores ao mercado de trabalho. Discorreu sobre as etapas, dizendo que o recurso é proveniente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e que o Ministério do Trabalho esta apenas a espera de bons projetos. Ao final, deixou sua secretaria a disposição como também se prontificou a ser um amigo de Unaí junto ao Ministério do Trabalho. Esclareceram dúvidas os senhores vereadores Paulo Arara e Euler Braga que após seus questionamentos cumprimentaram o secretário, parabenizando-o pelo apresentado e oferecido.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e falou sobre o reajuste na taxa de água paga ao SAAE, que mesmo tendo um nome pomposo e que justifica o aumento, para o vereador e para o povo não existe reajuste e sim, aumento. Informou a todos que a reunião que unirá todas as partes envolvidas nos loteamentos irregulares, Chácaras Rio Preto e Parque Areia, esta previamente marcada para o dia 13 de abril onde espera-se maiores progressos. Como líder de Governo, Edimilton Andrade disse ter recebido telefonema do vice-prefeito, Branquinho, que em comitiva, estava em Belo Horizonte resolvendo questões sobre a ida ou não da Vara do Trabalho de Unaí. Segundo o vice-prefeito, devido a pouca demanda que o município oferece pensou-se em retirar o escritório porém, conhecendo melhor a realidade de Unai e sua condição de cidade Sede a situação esta sendo revista e o município poderá continuar com a Vara do Trabalho ou, em ultimo caso, ter um Posto Avançado de Atendimento.

Vereador Hermes Martins (PV), cumprimentou a todos e deu os parabéns ao Dr. Ezequiel Nascimento do Ministério do Trabalho, dizendo ter o vereador, atentado-se ao fato de que o Governo Federal tem o dinheiro para oferecer mas o que faltam são projetos. Pediu então ao Executivo Municipal, de dirigindo ao líder de Governo, vereador Edimilton Andrade, que se estudasse uma forma de criar no minimo uma diretoria voltada para os fins de industria e comércio, com profissional na área de elaboração de projetos. Agradeceu mais uma vez a presença de todos em nome do Dr. Ezequiel.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos apoiou o colega Hermes Martins na sugestão de se criar uma pasta voltada para os interesses da industria e do comércio que colocada em pratica, com o tempo, gerará empregos. Aos moradores de bairros sem o beneficio do asfalto e que estão sofrendo com as chuvas que trazem bem mais do que simplesmente águas, pediu um pouco mais de paciência dizendo que, infelizmente, enquanto as chuvas não cessarem definitivamente, não será possível iniciar grandes obras ao ar livre. Dirigindo-se ao senhor João da associação do Chácaras Rio Preto, lembrou mais uma vez que a reunião com todos os envolvidos esta sendo marcada e em breve todos terão a definição exata da data e horário.

Vereador Thiago Martins (PP), cumprimentou a todos e levou ao plenário a sua preocupação com os moradores do bairro Água Branca. Disse que as dificuldades são muitas, sendo a primordial o asfaltamento do trecho que liga o bairro a BR. Em aparte, o líder de Governo, Edimilton Andrade, disse que o senhor Prefeito já esta tomando providências no sentido. Agradecido pelo aparte Thiago Martins disse que o bairro esta crescendo, assim como o município e que ele, o bairro, também precisa crescer com qualidade. Em outro assunto, cobrou posicionamento para com o patrimônio histórico ambiental que é a Gruta do Tamboril, uma das mais belas do país, que esta lacrada, sem serventia e ainda com o atenuante de ter uma mineradora ao seu lado. Para o vereador a gruta deve ser transformada em mais um ponto turístico, mas não sabe nem quem foi que colocou uma placa em sua entrada proibindo a mesma às pessoas. Em aparte, o vereador Ilton Campos informou ao colega que a gruta esta lacrada devido o perigo de contaminação por bactéria produzida pelos morcegos e que inclusive, foi lacrada depois do óbito de uma pessoa moradora em Brasília. Agradecido, o vice-presidente do Legislativo irá verificar os verdadeiros motivos do lacramento da gruta e também tomará providências para sua revitalização no que pediu o apoio de todos os seus pares e principalmente da comunidade unaiense.

Vereador José Inácio (PMN), usando a Tribuna da Casa, cumprimentou a todos e em especial ao presidente Euler Braga por ter oportunizado a todos ouvir as palavras do representante do Ministério do Trabalho. Disse isso fazendo um preambulo no qual começou a falar de que Unaí precisa de iniciativas como a do presidente de sua Casa, que buscam progressos, pois esta carente de bons políticos. Disse ter ouvido em emissoras de rádio, o senhor prefeito dizendo que “existem pessoas de má fé, falando sobre coisas ruins para Unaí e sua gente”. Ironizou a fala do prefeito e disse que o mundo esta em crise e que Unaí faz parte do mundo e também esta em crise e pior, com uma Administração falia. Discorreu sobre temas diversos dizendo que o município esta carente em várias áreas e que não tem nada de bom para o povo. Pediu em plenário que todos se unam a ele, empresas, imprensa, povo e uma vez unidos, irem cobrar atitudes ao administrador municipal. Falou ainda sobre verbas que são destinadas ao município e que voltam para os cofres púbicos. Acha isso um verdadeiro absurdo. Reclamou da não aprovação de requerimento de sua autoria (ver www.camaraunai.mg.gov.com.br), votado contrário na reunião, dizendo que queria somente mais clareza aos atos do Legislativo. Insinuou que se não aprovaram o requerimento é porque devem estar escondendo alguma coisa. Ele como vereador somente quer fiscalizar, legislar, cumprir com um de seus deveres. Discorreu sobre trabalhos comunitários, discutiu o Regimento Interno e finalizou dizendo que continuará sempre cobrando em nome do povo e que lutará também por mais agilidade no trabalho do vereador dizendo ser o Legislativo, a base da Democracia, ressaltando que não estão mais na ditadura e por isso, tem liberdade para buscar soluções.

Espaço do Presidente:

O presidente Euler Braga, vereador pelo PSDB, cumprimentou a todos os presentes e enalteceu a pessoa do Dr. Ezequiel Nascimento, secretário do Ministério do Trabalho, funcionário público federal e cotado inclusive, para ser diretor do Senado, devido sua competência comprovada e respeitada. Falou de suas habilitações, de seu jeito de ao mesmo tempo ser um funcionário técnico e politico, de sua cumplicidade com o município e pediu ao Dr. Ezequiel que fosse o porta voz de Unaí junto ao seu Ministério, no que foi atendido de pronto pelo secretário. Euler Braga agradeceu mais uma vez e informou que irá agendar reunião para conhecer melhor quais projetos inciar. Em resposta as colocações do colega José Inácio, somente na questão quando o mesmo se referiu a Casa no sentido de que o Poder Legislativo estaria trabalhando de acordo com iniciativas de terceiros e não por vontade própria, disse que a Câmara Municipal esta e sempre esteve alerta para a realização das coisas certas e totalmente transparentes. Disse que o colega se sentiu chateado devido a não aprovação de seu requerimento e leu cópia do mesmo para o conhecimento de todo o plenário, solicitando a imprensa que atentasse para o pedido em forma de requerimento. - o texto pede que todos os requerimentos sejam respondidos em tempo hábil de 15 dias -. Para o presidente e a maioria de seus colegas de Plenário que rejeitaram o requerimento por 7 votos a 3, o líder do PMN quer mostrar ao público os requerimentos enviados ao Executivo, mas se esquece que não é só a Administração Pública que é parceiro da Câmara em mil pedidos, solicitações e requerimentos. A Casa, disse o presidente, não pode permitir que um colega venha a querer brincar com o bom nome do Legislativo, nome esse que foi construído por homens de bem e que querem o melhor para Unaí. Não estamos brincando de fazer politica e muito menos querendo aproveitar dos momentos difíceis. Euler Braga disse ainda, com outras palavras, que o colega quer apenas jogar mais 'lenha na fogueira' e que ao invés disso, se pensa mesmo no povo, era melhor ajudar a corrigir os erros, que segundo ele, existem na Administração. Excitado, disse que na Câmara Municipal de Unaí existem homens de bem, que a mesma é considerada uma das 30 melhores Casas Legislativas do país, segundo o Interlegis e ainda, que serve de espelho para a maioria das demais colegas da região e que o nobre colega não pode desprezar ou esquecer de todos os trabalhos que ele mesmo já ajudou a realizar. Finalizou dizendo que como presidente não aceita e repudia as palavras do colega e que as ouviu democraticamente, mas que o líder da oposição e de seu partido foi muito infeliz nas colocações envolvendo a Câmara e o povo que ela representa. A reunião ordinária da ultima segunda-feira terminou às 21:33 horas.

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EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 30 //MAR//2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 004/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Atléticano';

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 005/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito do município de Unaí o 'Dia Municipal do Cruzeirense';

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 001/2009, de autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 0195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, 0121, 0125, 0126 e 0127/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0013/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada para com o jovem Daniel Antônio Martins, pela conclusão do curso superior de Administração nas Faculdades INESC;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0014/2009, de autoria do vereador Thiago Martins com o jovem Luiz Gustavo Visetin, pela conclusão do curso de Direito nas Faculdades INESC;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0015/2009, de autoria do vereador Tadeu para com a jovem Mariana Regina Caixeta pela conclusão de curso superior de Direito nas Faculdades INESC;

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

PL 8/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que inclui entidade no Anexo III da Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições...' e, abre crédito adicional especial ao orçamento vigente;

PL 09/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria a 'Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore' , e dá outras providências;

010/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais da Região São Marcos e Soberbo.

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Câmara e Comunidade:

BOLSA FAMÍLIA

O Programa do Governo Federal, Bolsa Família, vem ajudando milhões de pessoas

Brasil afora e fazendo com essas pessoas

se sintam mais participantes de suas

sociedades. Em Unaí, começou nessa

semana o recadastramentos dos

beneficiados. O trabalho teve inicio no bairro

Jacilândia.

A medida faz parte do esforço concentrado

do setor do Cadastro Único em Unaí