Informativo Semanal 411

16ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 22 de abril de 2009

Matérias Aprovadas:

Fase Única:

Turno Único:

a) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 011/2009, de Autoria do vereador Euler Braga, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Modelo;

b) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 012/2009, de autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Cafundó.

Segundo Turno:

a) Substitutivo 001/2009 (devidamente emendado), ao Projeto de Lei 008/2009, que autoriza a abertura de crédito adicional ao Orçamento vigente.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Francisco Ribeiro Duarte, assim como também manifesta pesar aos familiares do senhor Antônio Mendes Teixeira, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 17 de abril do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou a todos e leu cópia de ofício endereçado a ele, oriundo do gabinete do deputado federal Antônio Andrade, no qual o mesmo cobra projeto de engenharia a ser enviado pelo Executivo ao deputado até a data máxima de 30 do corrente. Tadeu alerta que a verba no valor de R$97.500,00, será utilizada na construção de quadras poliesportivas e pediu ao líder de Governo, vereador Edimilton Andrade que leve a informação ao Executivo e não deixe Unaí perder mais esse incentivo para o seu desenvolvimento e de sua comunidade.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentando a todos falou sobre a Festa da Moagem que reuniu grande número de pessoas e que mais uma vez elevou o bom nome de Unaí. Elogiou os organizadores ao mesmo tempo que pediu atenção na higienização dos produtos comercializados, dando como exemplo as canas que ficam jogadas no chão, em local público e que sem nenhum maior preparo é utilizada de pronto na fabricação de seu caldo. Pequenos insetos, roedores e até urina humana é percebido no local que serve como depósito para as canas. Pediu mais atenção ao fato que a ele foi reportado, não deixando de elogiar as demais atividades. Finalizou pedindo a participação da população nas Audiências Públicas dessa próxima quarta-feira, quando serão discutidos temas sobre o horário de fechamento do comércio noturno e sobre a regulamentação da pesca no rio Preto.

Vereador Paulo Arara (PSB), após cumprimentar a todos informou que esteve em Brasília na semana passada, juntamente com o colega Euler Braga onde, no gabinete do deputado José Santana, souberam que a verba para a reforma da Escola Tancredo Neves (Politécnica), esta prevista para sair até meados desse ano. No local funcionará única e exclusivamente uma extensão da UNIMONTES. Com o, novamente deputado federal Silas Brasileiro, recebeu a noticia de que o mesmo irá mandar a Unaí uma equipe de profissionais que darão consultoria a ele e seus companheiros na criação de uma cooperativa voltada para os interesses dos profissionais da construção civil, o que deixou o vereador otimista ante seus anseios e projetos.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e em especial membros do Grupo Teatral Fênix, sempre presentes às reuniões da Casa. Parabenizou e agradeceu ao senhor Prefeito Municipal por atender requerimento de sua autoria que pedia uma nova pintura nas sinalizações de trânsito horizontais. Disse que com a recuperação que esta sendo feita nas principais vias púbicas, a cidade esta ficando mais bonita e o trânsito mais seguro. Parabenizou a coordenadora de eventos Meg e a Míss Unaí, Natália Valadão, pela sua colocação entre as 20 mais belas de Minas e com direito de disputar a grande final do Miss Minas Gerais em Divinópolis.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos, também elogiou os organizadores da Festa da Moagem, mencionando os fatos desde o 'pouso' na fazenda Curral Velho na casa do Renildo até o término na madrugada de segunda-feira. Parabenizou a todos, organização, população, visitantes e foi solidário ao pedido de atenção a detalhes, feitos pelo colega Ilton Campos em relação a higiene. Sentido, o vereador lamentou o falecimento da estudante universitária vítima de acidente na rodovia LMG 628 (liga Unaí ao entrocamento Buritis/Arinos), dizendo que infelizmente, a vida as vezes nos apresenta mudanças radicais, falando dos jovens estudantes cheios de planos. Elogiou a postura dos dirigentes das faculdades INESC e FACTU que assim souberam da notícia, colocaram-se a disposição em prol de seus alunos. Edimilton Andrade finalizou falando como líder de Governo e informou a todos que esteve em visita a garagem da prefeitura mais uma vez e que, junto ao secretário George Tennius, verificou todas as máquinas que estavam no pátio, constatando que com exceção de uma Patrol, todas as demais estavam e estão em perfeitas condições de funcionamento. Segundo o vereador, o secretário disse que como já é sabido, a Administração esta apenas esperando a paralisação total das chuvas para começar os trabalhos. Diante das informações, o vereador elogiou o prefeito Antério Mânica e suas técnicas administrativas e esperando ter deixado claro que o maquinário alardeado pelo senhor prefeito é real e esta pronto para o trabalho que terá inicio agora em maio, se despediu.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e lembrou o dia 15 de março, dia em que o senhor prefeito deixou público um Decreto ao qual inibe ações do Governo. O vereador aprova e critica o mesmo. Segundo José Inácio, ações como diminuir consumo de combustíveis e evitar desperdícios com luz e água são ações que poderiam ser tomadas sem o auxilio de um Decreto. Lembrou que o Decreto extinguiu verbas de contra/partida (a cada projeto contemplado, o município entra com cerca de 20% do valor da obra, o que se denomina contra/partida), e se for assim, o município tende a trabalhar para pagar os servidores, pois, segundo o vereador, é sabido que muito do que é construído em municípios, são oriundos de verbas federais e estaduais que exigem, em contrato, contra/partidas, além disso, ainda segundo o vereador, desestimula o legislador a ir em busca de recursos. Pediu mudanças no Decreto. Disse que esta ouvindo muito na cidade sobre as chances de reeleição do deputado Delvito Alves do DEM. Disse que o mesmo, o deputado, esta tranqüilo e que na hora certa irá comunicar a todos suas decisões que serão favoráveis a região que com certeza só não continuará com o deputado se não o quiser, pois condições favoráveis e folha de serviços serão colocadas a apreciação de todos. Sobre as máquinas do município, disse que ouviu 12 servidores, todos eles sem nomes e ao indagado sobre quem são, José Inácio disse que os servidores tem medo de se identificar e por isso mesmo pede uma comissão para o caso, pois assim, quem falar terá quer se expor. Finalizou dizendo que se as obras não se iniciarem, estará provado o que ele tenta mostrar ao povo.

Tribuna:

Tadeu, do PMDB, usando a Tribuna relatou matéria lida em um folhetim distribuído a população de tempos em tempos. Disse que o pseudo-jornalista esta completamente equivocado em suas colocações, esta muito mal assessorado, sem nenhuma capacidade técnica e o que é pior, sem noção jornalistica e nenhuma informação de fundamento. Chamou de imprensa 'nanica e mal informada'. Disse que deve-se conhecer os fatos para informar de forma correta e não com brincadeiras sem sentido. Lembrou da mancha colocada no nome do saudoso professor Ribamar. Pedindo que Deus o tenha em sua proteção, lembrou que no mundo dos vivos, o Dr. Ribamar não foi candidato por estar ilegitimo junto a Justiça Eleitoral. Como desdenhar se eu não tenho credenciais nem para tentar entrar? Inveja? Disse ainda, que um homem de verdade se pesa e se mede pela sua honra e integridade e que não pedirá direito de resposta por não valer a pena, mas que saibam todos e principalmente o responsável pelo jornaleco, que em Unaí existem homens que trabalham para o povo, podem não serem os melhores, mas são honestos e dignos do posto que ocupam e sabem perfeitamente respeitar e representar sua comunidade e seus mandatos.

Espaço do Presidente:

O presidente da Câmara Municipal de Unaí, vereador Euler Braga, do PSDB agradeceu a presença de todos os que estão indo assistir as reuniões ordinárias, dizendo que a participação popular é de suma importância para uma melhor discussão dos projetos. Leu cópia de ofícios oriundos dos gabinetes do deputado federal, José Santana, e do senador, Elizeu Resende, no qual ambos se colocaram a favor de Unaí junto a desembargadores federais no sentido da permanência da Vara do Trabalho em Unaí. Agradeceu a participação dos políticos amigos de Unaí e espera, como todos, a resolução do caso. Sobre o folhetim de quatro páginas em tamanho A4 distribuído a população com informações deturpadas sobre autoridades constituídas, disse que a Casa já esta tomando providências legais e que o responsável pelas matérias estará sendo chamada ao Poder Legislativo para ser ouvido sobre suas dúvidas em respeito a seriedade do trabalho desta Casa de Leis, exemplo reconhecido em Minas e no país. Disse ainda, que o fato além de tudo, denegriu a classe de jornalistas sérios que, participando das mesmas atividades que o falso escriba, não viram nada do que foi mostrado em seu folhetim. Finalizou convidando a todos para as Audiências Públicas da próxima quarta-feira.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 27 //ABR//2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001/2009 (devidamente emendado), ao Projeto de Lei 008/2009, que autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento vigente.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 0144, 0146, 0147, 0148, 0149, 0150 e 0151/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 0145/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita as informações que especifica;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0021/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, para com o jovem Michael Piva, pelo seu destaque como artesão e pela sua notoriedade e prestígio junto a sociedade unaiense;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0022/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, para com a jovem Natália Valadão, pela sua coroação como Míss Unaí 2009;

e) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0023/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com a Sociedade Auxiliadora Feminina – SAF – pelo brilhantismo do Chá oferecido por elas a vários segmentos de nossa comunidade pela passagem do Dia Internacional da Mulher, evento realizado no dia 20 de março do corrente ano.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

013/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que institui o Hino Oficial do Município de Unaí , cria o Livro “ Patronos do Hino Oficial do Município de Unai “, e dá outras providências;

014/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, cria o livro “Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí”, e dá outras providências;

015/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – ACESC /MG;

016/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Púbica a Associação Cultural dos Moradores do Bairro Riviera Park;

017/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o 'Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários com a Fazenda Pública', denominado, “Unaí em Dia”;

018/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

019/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

020/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria o 'Código Municipal de Arborização Urbana”;

021/09 – De autoria do vereador Ilton Campos, que define parâmetros de transparência para a prestação de contas da Câmara Municipal de Unaí;

022/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria a 'Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar número 003, de 14 de junho de 1991, que 'institui o Código de Posturas do Município de Unaí, estado de Minas Gerais', para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares e, dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

005/09 – De autoria do vereador Olímpio Antunes que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Ferreira Batista;

006/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Sorvetes Moranguinhos;

007/09 – De autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Claudomiro Sales Pimentel.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

002/09 – De autoria da Mesa Diretora que altera e acrescenta dispositivo na Resolução 0195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

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Câmara e Comunidade:

LEI SECA E PESCA NO RIO

PRETO

Audiências Públicas nesta próxima quarta-feira, dia 29 de abril, às 09:00 horas da manhã e às 14:00 horas, discutindo os temas mencionados acima.

Compareça e dê a sua opinião. Exerça sua cidadania.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 411

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO