Informativo Semanal 412

Aconteceu em Plenário

17ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 27 de abril de 2009

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Lei 0016/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Púbica a Associação Cultural dos Moradores do Bairro Riviera Park;

b) Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Ferreira Batista;

c) Parecer que deu Redação Final ao Substitutivo 001/2009 (devidamente emendado), ao Projeto de Lei 008/2009, que autoriza a abertura de credito adicional ao Orçamento vigente.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 0144, 0146, 0147, 0148, 0149 e 0150/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0145/2009, de autoria do vereador José Inácio que solicita informações que especifica;

c) Requerimento 0151/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita a desapropriação do terreno que menciona;

d) Moção de Congratulação 0021/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o jovem Michel Piva, por seu destaque como artesão e pela sua notoriedade e prestígio junto a sociedade unaiense;

e) Moção de Congratulação 0022/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, para com a jovem Natália Valadão, pela sua coroação como Miss Unaí 2009;

f) Moção de Congratulação 0023/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com a Sociedade Auxiliadora Feminina (SAF), pelo brilhantismo do Chá por elas oferecido a vários segmentos de nossa comunidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido no dia 20 de março do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e falou da importância da participação popular nas audiências públicas que foram realizadas na quarta-feira, quando foram discutidos os termas: Lei Seca, projeto que visa a regulamentação de horário para fechamento de estabelecimentos comerciais noturnos e ainda, audiência sobre projeto de Lei que regulamenta a pesca no rio Preto. O vereador falou ainda projetos oriundos de emendas de deputados estadual e federal, que nunca deixam de movimentar os cofres públicos e incrementar o avanço do município. Disse ainda que o município de Unaí é privilegiado em muitos aspectos e que, por exemplo, uma pessoa que passa dois, três anos sem visitar a cidade, quando chega se espanta com tanto progresso. Finalizou dizendo que todos devem se esforçar pelo bem comum e lembrou mais uma vez que a região deve e precisa de incentivo fiscal maior, e que assim, poderá o município receber mais e maiores investimentos.

Vereador Hermes Martins (PV), após cumprimentar a todos, disse que continua preocupado com as rodovias vicinais que, segundo o vereador, estão em péssimas condições. Falou sobre pontes na região da Vargem Bonita de Cima sobre o córrego das Lajes, que estão prestes a cair. Disse que em parceria com os senhores fazendeiros, a Administração poderia entrar com o trabalho e solicitar dos mesmos a madeira para a reforma. Experiências nesse sentido já foram realizadas e com sucesso, no que espera o vereador que também seja feita a parceira com demais fazendeiros e assim dar uma solução para as velhas pontes de madeira.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e

disse que esteve na garagem da prefeitura e lá viu todas as maquinas paradas no pátio. Nesse momento, em aparte, o vereador Olímpio Antunes informou a todos que as maquinas já não estavam mais na garagem e que desde segunda-feira, estão trabalhando no bairro Mamoeiro e que a seqüência será o bairro Cidade Nova, passando para os demais bairros que precisem de serviços e, logo após, as máquinas irão para a zona rural. Agradecido, o vereador Zé da Estrada exclamou em bom tom um – Até que enfim ! – dizendo que já não era sem tempo. Convidou a todos para as audiências realizadas na quarta-feira e refletiu sobre ambos os projetos, dizendo de primeira mão que é contra o fechamento dos bares e similares em determinado horário. Respeita e preza a liberdade.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e se mostrou preocupado com a segurança nos bairros Primavera, Vale Verde e Cachoeira. Segundo o vereador, ele já esta investindo no sentido de que se construa, provavelmente na divisa dos bairros Cachoeira e Politécnica, uma unidade de policiamento com status de pelo menos companhia militar, o que dará mais tranqüilidade a comunidade ordeira e trabalhadora dos bairros mencionados. Atendendo a pedidos da comunidade, solicitou que a Administração verifique as saliências nas cabeceiras das pontes sobre o córrego Canabravinha, no perímetro urbano da cidade, dizendo que as mesmas estão fora do padrão.

Vereador Thiago Martins (PR), após cumprimentar a todos falou de sua visita a cidade de Paracatu quando Unaí e mais seis cidades da região, receberam a credencial de participação no Circuito Turístico Noroeste das Minas. Elogiou o secretário de Meio Ambiente, senhor Alcides Ribeiro que há mais de três anos vem trabalhando para que Unaí fizesse parte dos roteiros turísticos do Estado. Esteve na festa da Lapa nesse final de semana, momento em que parabenizou os organizadores e a Administração pela manutenção da estrada que dá acesso ao local. Finalizou dizendo que teve a oportunidade de conhecer a Gruta do Sapezal e que ficou encantando com a beleza do lugar. Lembrou de iniciativa da geóloga, doutora Kátia, que juntamente com associações não governamentais, estão com projeto de ativar a Gruta do Tamboril, que sem dúvida, é a maior atração turística do município.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e também parabenizou o secretário Alcides Ribeiro pela inclusão de Unaí e região no circuito turístico de Minas Gerais o que irá atrair benefícios e visitantes. Também esteve na Festa da Lapa e parabenizou organizadores e visitantes que abrilhantaram o evento. Deu também os parabéns ao senhor prefeito municipal por ter arrumado as estradas que dão acesso ao local. Como líder de Governo, o vereador Edimilton Andrade falou sobre as máquinas pesadas que já estão trabalhando e que o trabalho coordenado teve inicio no bairro Mamoeiro e que prosseguirá seguindo o cronograma até terminar todos os serviços urbanos e assim, irão para a zona rural. O vereador, falou ainda sobre verba oriunda do gabinete do deputado federal Antônio Andrade, que poderia não vir para os cofres do município, mas que tudo não passa de um engano e que a verba no valor de quase 100 mil reais já estão nos cofres da prefeitura e serão utilizados na construção de uma quadra poliesportiva em bairro ainda a ser definido. Finalizou dizendo que essa ação deixa mais do que claro que o município de Unaí esta aberto a todos que queiram, realmente ajudar sua comunidade. Sem distinção de classe, cor, credo e muito menos partido politico.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos, disse que a notícia das máquinas estarem trabalhando é algo memorável pois, para ele, as mesmas estavam paradas há mais de quatro anos. Líder do PMN o vereador disse não entender como as estradas que dão acesso as festas recebem benfeitorias, enquanto as estradas que dão acesso as plantações andam nas condições que todos conhecem e comentam. Disse não entender essa lógica de trabalho. Falando sobre as audiências públicas realizadas na quarta-feira (29/04), disse que é contra a lei que ficou conhecida como Lei Seca, pois acredita na liberdade da pessoa e no direito constitucional que o cidadão tem de ir e vir, andar livremente no território nacional. Sobre o tema, o vereador disse ainda que não acredita que a alegada criminalidade esteja ligada ao fato do comércio noturno ficar aberto. Para ele não houveram parâmetros e muito menos pesquisas sobre o tema. Finalizou dizendo que tudo deve ser muito bem discutido, mas adiantou que é contra a Lei.

Espaço do Presidente:

O presidente entre os seus, vereador Euler Braga do PSDB, dirigiu os trabalhos, acompanhando as discussões e debates e, sobre as audiências disse que a oportunidade para se discutir e decidir seria na quarta-feira, quando toda a população esta sendo convidada para participar e opinar. Defendeu com enfase requerimento de sua autoria que desapropria área na serra do Taquaril, onde será erguida uma imagem do Cristo Redentor, um novo marco para a cidade de Unaí que, em cima do morro, no final da avenida Governador Valadares, terá um altura de 21 metros. Agradeceu a presença sempre grata do público às reuniões e após convidar mais uma vez a todos paras as audiências ocorridas na quarta-feira, Euler Braga encerrou a reunião às 20:40 horas.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 04 // MAI //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0016/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do bairro Riviera Park;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Decreto Legislativo 005/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Ferreira Batista.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo de Requerimentos de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Votação de Requerimento de autoria do vereador José Inácio, que solicita providências que especifica;

c) Discussão e votação de Moção de Congratulação, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com pessoa que especifica.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

013/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que institui o Hino Oficial do Município de Unaí , cria o Livro “ Patronos do Hino Oficial do Município de Unai “, e dá outras providências;

014/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, cria o livro “Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí”, e dá outras providências;

015/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – ACESC /MG;

017/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o 'Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários com a Fazenda Pública', denominado, “Unaí em Dia”;

018/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

019/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

020/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria o 'Código Municipal de Arborização Urbana”;

021/09 – De autoria do vereador Ilton Campos, que define parâmetros de transparência para a prestação de contas da Câmara Municipal de Unaí;

022/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria a 'Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore;

023/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

024/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

025/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar número 003, de 14 de junho de 1991, que 'institui o Código de Posturas do Município de Unaí, estado de Minas Gerais', para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares e, dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

005/09 – De autoria do vereador Olímpio Antunes que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Ferreira Batista;

006/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Sorvetes Moranguinhos;

007/09 – De autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Claudomiro Sales Pimentel;

008/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense, ao senhor Sávio Ananias Agresta.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

002/09 – De autoria da Mesa Diretora que altera e acrescenta dispositivo na Resolução 0195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

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Câmara e Comunidade:

1º de MAIO - DIA DO TRABALHO

Parabéns a todos. Continuem fazendo a sua parte.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quinta-Feira - 30 _ Abril _ 2009

Edição nº 412

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO