Informativo Semanal 414

Editorial

Estivemos fora de circulação na semana passada devido o falecimento do ex-vereador e por duas vezes presidente desta Casa de Leis, senhor Sebastião Alves de Souza, conhecido, 'Tião Rodopa'. Consternada, a Câmara Municipal de Unaí, dá continuidade aos seus trabalhos pois sabe que o tempo não para e a vida continua trazendo seus desafios. Sentimentos aos familiares.

Poder Legislativo

O Poder do Povo

Aconteceu em Plenário

19ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 18 de maio de 2009

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Decreto Legislativo 006/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede diploma de Mérito Empresarial à Sorveteria Moranguinhos;

b) Projeto de Decreto Legislativo 007/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o Título e Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Claudomiro Sales Pimentel;

c) Projeto de Decreto Legislativo 008/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Sávio Ananias Agresta;

d) Parecer 050/2009, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, contrário, ao Projeto de Lei 0015/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerias – ACESC-MG.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 0158, 0159, 0160, 0161, 0162, 0164, 0168, 0169, 0170 e 0172/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0163/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que solicita cópia do ato que deu origem a exoneração dos Agentes Epidemiológicos que menciona;

c) Requerimento 0165/2009, de autoria do vereador Ilton campos, que solicita a edição de Decreto Municipal, com o objetivo de esclarecer sobre os bairros contidos no perímetro urbano do município de Unaí, devidamente delimitados pela Lei Municipal 1.462, de 12 de maio de 1993;

d) Requerimento 0167/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita cópia de todos os convênios firmados pelo município de Unaí com previsão pra o ano de 2009;

e) Requerimento 0171/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita que se envie a Câmara Municipal de Unaí, Projeto de Lei que altere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituindo Licença Maternidade de 06 meses, conforme Lei Federal;

f) Moção de Congratulação 0025/2009, de autoria do vereador José Inácio para com o Jornal Tribuna de Unaí e Região, pelos 20 anos de fundação no município.

Matéria Rejeitada:

a) Moção de Congratulação 0024/2009, de autoria do vereador José Inácio, para com o senhor Paulo Roberto de Melo, pela edição do jornal, Nossa Terra, Nossa Gente.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Neuza Vieira Soares, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 05 de maio do corrente ano, assim como também manifesta pesar aos familiares da senhora Neuza Orcine Queiroz, falecida em 10 de maio do corrente e ainda, pesar aos familiares do senhor Silvério Silva Fonseca, pelo seu falecimento no dia 16 de maio do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do vereador José Inácio, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Fernando Joaquim da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Sebastião Alves de Souza – Tião Rodopa, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 10 de maio do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Demerval Diogo de Castro, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Silas Rosa Menezes, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 17 de maio do corrente ano.

Reunião Suspensa:

Para que; fosse recebido os doutores, diretor da Policia Civil de Minas Gerais, Ramon Bucci e o delegado regional de Policia Civil, Celso Ávila, que falaram sobre as mudanças que se darão na guarda de veículos apreendidos. Dr. Ramom falou sobre o Decreto originado no Palácio da Liberdade, onde o governador Aécio Neves pede a todo o Estado que agilize os seus processos de adequação, tornado o serviço mais operacional. Dr. Celso Ávila, disse que os proprietários de veículos apreendidos terão um prazo de 90 dias pra regularizar a sua situação junto ao Detran e retira-los. Caso não ocorra esses procedimentos, legalmente os veículos passarão a pertencer ao Estado, que os colocará em leilão público. Ambos os doutores pediram paciência e a colaboração da comunidade e esperam que ainda esse ano, Unaí não tenha mais problemas nesse sentido, uma vez que o ganhador da licitação para a prestação do serviço, terá que estar de acordo com todas as exigências que vão desde o espaço físico do estacionamento, alguns espaços cobertos indo à sua total informatização. Discutiram o assunto os vereadores: Edimilton Andrade, Paulo Arara, José Inácio e Euler Braga.

Para que; O senhor Afonso Correia Gonçalves, conhecido, Afonsão da Garapuava, fizesse uso da Tribuna para falar sobre a Titulação e Legalização de Terras Devolvidas e Espólios no Município de Unaí. Afonsão pediu ao Parlamento municipal que colocasse em pauta a questão da terra no município, dizendo que Unaí por ter o maior número de assentados, também possui o maior número de famílias agricultoras e ainda, tendo milhares de hectares em terras devolutas, pode mover ações para empregar um novo sistema a esses terrenos rurais que passariam a dar lucro ao município e sustento a dezenas de famílias. Abriu-se debate onde participaram os vereadores: Ilton Campos, Paulo Arara, Euler Braga e Olímpio Antunes.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos, relatou que esteve na Conferencia Regional de Saúde, realizada em Unaí (09/05), da qual saiu satisfeito com os trabalhos, dando os parabéns aos organizadores e aos presentes. Lembrou o Dia do Gari (16/05), falando da importância do profissional em qualquer sociedade. Reclamou dos buracos na BR 251, no que foi aparteado pelo colega Olímpio Antunes que o informou e aos demais, que a Prefeitura Municipal em parceria com a TAMASA e o DER, irão iniciar os trabalhos ainda nessa semana. Agradecido pelo aparte e pela informação, o vereador vice-presidente do Legislativo, finalizou dizendo que o Governo Antério Mânica esta atuante como sempre.

Vereador Hermes Martins (PV), cumprimentou a todos e disse que o seu assunto para o momento era sobre a BR 251 que realmente esta precisando de consertos em certos trechos mas, com a resposta positiva, antes mesmo do vereador solicitar, só restou ao mesmo agradecer e parabenizar a Administração pelo trabalho que será realizado, segundo o colega Olímpio Antunes, ainda essa semana.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após cumprimentar a todos, disse que realmente os trabalhos de recapeamento e tapa buracos na BR 251 estarão tendo inicio nessa semana e aproveitou para parabenizar o prefeito Antério Mânica, devido o mesmo ter dado ordens de as máquinas irem para a zona Rural, esperando o vereador, que dentro em breve as vias estejam em melhores condições.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos, parabenizou o presidente da FUMAC, César Junior, pela criação do Clube da Viola, que ira dar suporte aos músicos de Unaí e região. Falou também sobre feira de artesanato que voltará a funcionar na praça JK aos finais de semana, mostrando a arte do povo de Unaí. Elogiou a Administração no tocante a nova escola do povoado de Boa Vista e finalizou dizendo que esta trabalhando para que o povoado venha a se tornar um Distrito, e com isso, receber mais e maiores investimentos.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e parabenizou a todos os envolvidos na inauguração da nova escola do povoado de Boa Vista. Lembrou que a atual Administração demonstra dar prioridade a Educação, uma vez que a maioria dos povoados e distritos do município, receberam benfeitorias em suas escolas, quando não foram totalmente reformadas. Parabenizou também os servidores do SAAE, autarquia municipal, em nome de seu diretor Coronel Oliveira, devido a inauguração da nova sede e finalizou parabenizando o 28º BPM/MG pela criação da unidade móvel de policiamento, que teve seu inicio no bairro Mamoeiro.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e disse estar preocupado com o atendimento aos idosos, principalmente em estabelecimentos de Saúde. Disse ter estado em uma unidade dessas e o que viu, o deixou chateado, pois entende o vereador, que idosos tem a preferencia em todo e qualquer local. Pediu mais critérios aos atendentes e responsáveis pela recepção de unidades de Saúde. Públicas e particulares. No exercício de sua profissão, mestre de obras, Paulo Arara tem andado em várias cidade da região e observou que todas, sem exceção, estão com seus serviços parados, motivo pela qual, parabenizou o prefeito Antério Mânica, dizendo que mesmo com dificuldades, Unaí caminha na frente dos demais municípios e isso se deve a seu Governo e a seu povo, honesto e trabalhador.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, após os cumprimentos , agradeceu a presença dos Convidados Especiais da noite, os trabalhadores no ramo de venda, revenda e consertos de motocicletas. O segmento, mostrando união, esteve em grande número à reunião. Agradeceu ainda a presença do senhor José Gontijo , representante dos pescadores de Unaí e as presenças dos doutores Ramon Bucci e Celso Ávila, pelas explicações e ainda, ao senhor Afonso, por suas colocações. A reunião da ultima segunda-feira, teve seu término às 21:16 horas.

EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 25 // MAI //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0013 e 0014/2009.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 006/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede o diploma de Mérito Empresarial à Sorvetes Moranguinhos;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 007/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Claudomiro Sales Pimentel;

c) Discussão e votação do Parecer que da Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 008/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Sávio Ananias Agresta.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo de Requerimentos 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0180, 0181, 0182, 0183, 0184 e 0185/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0026/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com Kelly Cristina Cirino Borges;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0028/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para como Rotary Clube Rio Preto, Unaí – Minas Gerais.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

013/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que institui o Hino Oficial do Município de Unaí , cria o Livro “ Patronos do Hino Oficial do Município de Unai “, e dá outras providências;

014/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, cria o livro “Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí”, e dá outras providências;

017/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o 'Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários com a Fazenda Pública', denominado, “Unaí em Dia”;

018/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

019/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

020/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria o 'Código Municipal de Arborização Urbana”;

023/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

024/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

025/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda;

026/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, quer autoriza a alienação, na modalidade legitimação de posse, de imóveis que especifica e dá outras providências;

027/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...' , para dispor sobe auxílios financeiros à pessoas físicas, incluir entidade e complementar valores previstos nos anexos que especifica e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

029/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Conselho Municipal de Cultura - CMC -, e dá outras providências;

030/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui a Escola Municipal de Música “ José Antônio Filho” - 'Seu' Zeca”, altera a Lei 1.487, de 12 de outubro d 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC – de Unaí e a Lei 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música, denominada 'Lira Capim Branco', e reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar número 003, de 14 de junho de 1991, que 'institui o Código de Posturas do Município de Unaí, estado de Minas Gerais', para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares e, dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

002/09 – De autoria da Mesa Diretora que altera e acrescenta dispositivo na Resolução 0195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

---------------------------------------------*****------------------------------------------

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta- Feira - 20 _ Maio _ 2009

Edição nº 414

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO