Informativo Semanal 415

Aconteceu em Plenário

20ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Thiago Martins

em 25 de maio de 2009

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 0017/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a Fazenda Pública, denominado: “Unaí em Dia”;

b) Projeto de Lei 0027/2009, que altera a Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre plano de distribuição prévia de auxílios, subvenções sociais e contribuições', para dispor sobre auxílios financeiros de pessoa física, incluir entidade e complementar valores previstos nos anexos que especifica, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) Projeto de Lei 013/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial do Município de Unaí, cria o livro Patronos do Hino Oficial do Município de Unaí e dá outras providências;

d) Projeto de Lei 0014/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que institui o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e dá outras providências.

Turno Único:

a) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 006/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede diploma de Mérito Empresarial a Sorvetes Moranguinhos;

b) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 007/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Claudomiro Sales Pimentel;

c) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 008/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Sávio Ananias Agresta.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0180, 0182, 0183, 0184 e 0185/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0181/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que requer a disponibilização de guardas para promoverem a vigilância noturna dos cemitérios localizados na sede desse município;

c) Moção de Congratulação 027/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com Kelley Cristina Cirino Borges;

d) Moção de congratulação 028/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com o Rotary Clube Rio Preto.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos, deu os parabéns ao colega Adriano Adjuto/Zé da Estrada, pela bela festa realizada por seus colegas de clube, o Rotary. Deu os parabéns aos organizadores que levaram centenas de pessoas no domingo ao parque de exposições na realização do evento, Leilão 'Arca de Noé'. Falou sobre a manifestação realizada na tarde de segunda-feira, quando moradores dos bairros irregulares, Chácaras Rio Preto e Parque Areia reivindicaram, mais uma vez, melhores condições de moradia onde lhes faltam água encanada e energia elétrica.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e deu os parabéns ao colega Edimilton Andrade pela passagem de seu aniversário no ultimo dia 25 e desejou ao mesmo felicidades plenas em sua vida pública e privada. Ilton Campos também esteve solidário aos moradores dos bairros irregulares e disse que uma comissão esta trabalhando no caso e que será apresentada mais uma tentativa de solução para o problema que há anos vem fazendo aniversário. Parabenizou os 50 Anos da CNEC dando os cumprimentos a toda família Cenecista. Falou sobre o desejo do retorno da Caixa de Sugestões que ficava na entrada do plenário e se despediu convidando a todos para a festa do Gado Bravo a ser realizada neste final de semana.

Vereador Hermes Martins (PV), após cumprimentar a todos, o vereador deu os parabéns a Administração Municipal em nome do prefeito Antério Mânica pelo trabalho de recapeamento e tapa buracos realizado na BR 251 no perímetro de Unaí até o posto do Arrependido e ainda de Unaí até o córrego Aldeia, divisa de Unaí com o município de Paracatu. Deu ainda os parabéns à secretaria Municipal de Serviços Rurais pela reforma das estradas municipais dizendo que o trabalho já pode ser visto e aprovado por muitos. Sobre a volta da caixa de sugestões, disse que o que precisa mesmo é de ação e não de sugestão e deu exemplo da Farmácia Popular que continua sem um atendimento adequado, não tendo os remédios solicitados pela comunidade carente. Hermes Martins também se solidarizou com os moradores dos bairros irregulares e espera, assim como os demais, que as soluções possam vir.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos os presentes e entrou em assunto de gratificação para motoristas da Administração, que segundo suas fontes, alguns motoristas recebem a gratificação e outros não, e o vereador não entende o processo. Em aparte o vereador Hermes Martins informou que pelo que soube, foi retirada a diária que os motoristas tinham para a viagens e devido esse motivo, todos os motoristas irão receber uma gratificação. Zé da Estrada agradeceu o aparte e finalizou sua fala dizendo que vai verificar mais de perto a situação e disse ainda, que caso o Legislativo vá devolver dinheiro ao Executivo, que o mesmo o faça direcionando-o a pasta da Saúde.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e disse que conversou com o vice-prefeito e secretário de Governo, José Gomes Branquinho, sobre o problema dos bairros irregulares e que segundo o mesmo, a dificuldade esta em conversar com o proprietário dos loteamentos, mas que o processo esta andando. Por outro lado, parabenizou ao prefeito Antério Mânica pelos trabalhos que estão sendo realizados nas estradas rurais e informou a todos que em breve, os moradores do bairro Primavera serão contemplados com mais asfalto. Falou ainda sobre a construção da sede da Policia Integrada (leia-se RISP), e finalizou parabenizando o secretário Alino Coelho por suas ações.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos, o líder da oposição lembrou que a assistência judiciária gratuita municipal vem ajudando a cidadãos carentes desde o primeiro mandato do ex-prefeito Adélio Martins e que essa ação tem realmente ajudado a quem precisa. Mesmo sabendo que não é de responsabilidade da Administração, pediu ao chefe do Executivo que verificasse a possibilidade de incluir no serviço de assistência judiciária, a ajuda em ações criminais. Hoje o serviço só é oferecido a ações cíveis. Falou sobre as varas de justiça que serão implantadas no município, esperadas para o ano de 2010, dizendo que o trabalho foi desenvolvido pelo deputado Delvito Alves e o mesmo não é nem mencionado. Falou também sobre a comissão que esta estudando o caso dos loteamentos irregulares, dizendo que mais uma solução será apresentada e que o problema de dezenas de famílias deve ser sanado o quanto antes, pois a questão já se alonga há anos. Finalizou reclamando do patrolamento executado na estrada que dá acesso ao povoado de Boa Vista, dizendo que deve-se colocar o cascalho o quanto antes, pois só o patrolamento fez com que a estrada piorasse. Pediu providências.

Tribuna:

Fez uso da Tribuna o vereador Tadeu do PMDB, que discorreu sobre vários temas, destacando o trabalho dos servidores da Casa, que primam pelo profissionalismo e deixam o parlamentar bem a vontade para exercer a sua função. Para o vereador Tadeu, a reunião da segunda-feira foi muito proveitosa no sentido de se ter aprovado projeto que aumenta a verba para a Saúde. Parabenizou os colegas pela decisão e disse que é apenas o começo, pois sua assessoria esta elaborando projeto de ação, onde todas as escolas e centros de Saúde do município serão catalogados e apresentados seus prós e seus contras, procurando assim, conhecer melhor o sistema municipal de Saúde e de Educação. Finalizou pedindo a Deus proteção a todos e em especial ao aniversariante do dia, seu colega vereador Edimilton Andrade.

Espaço do Presidente:

Thiago Martins, do PR, presidente interino, conduziu os trabalhos com muita naturalidade para o que foi a sua primeira vez como presidente. Auxiliado quando necessário, não teve problemas e contou com o apoio e o respeito de seus colegas. Antes de encerrar a reunião às 21: 40 horas, o presidente Thiago Martins, convidou a todos os presentes para que cantassem os Parabéns, para o colega Edimilton Andrade que na noite completou 31 anos, no que foi prontamente atendido. Logo após, encerraram-se os trabalhos.

EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 01 // JUN //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 013/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial do Município de Unaí, cria o livro, 'Patronos do Hino Oficial do Município de Unaí' e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 0014/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o 'Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí' e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo de Requerimentos 0187, 0188, 0189, 0190 e 0191/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 029/2009, de autoria do vereador Thiago Martins para com o senhor Iury Martins Cupertino pela conquista do Primeiro Lugar no Campeonato de Jiu-jitsu, ocorrido em Buenos Aires, capital da Argentina;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 030/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com o senhor Wanderson Farias de Camargos;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 031/2009, de autoria do vereador Thiago Martins para com a jovem Andréia Grandi, pela conquista de duas medalhas de ouro na categoria absoluto feminino no campeonato de Jiu-jitsu ocorrido em Buenos Aires, capital da Argentina.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

018/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

019/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

023/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

024/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

025/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda;

026/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, quer autoriza a alienação, na modalidade legitimação de posse, de imóveis que especifica e dá outras providências;

027/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...' , para dispor sobe auxílios financeiros à pessoas físicas, incluir entidade e complementar valores previstos nos anexos que especifica e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

029/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Conselho Municipal de Cultura - CMC -, e dá outras providências;

030/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui a Escola Municipal de Música “ José Antônio Filho” - 'Seu' Zeca”, altera a Lei 1.487, de 12 de outubro d 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC – de Unaí e a Lei 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música, denominada 'Lira Capim Branco', e reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC;

031/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de parte do imóvel que especifica;

032/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que revisa a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências;

033/09 – De autoria do vereador Hermes Martins que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar número 003, de 14 de junho de 1991, que 'institui o Código de Posturas do Município de Unaí, estado de Minas Gerais', para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares e, dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

002/09 – De autoria da Mesa Diretora que altera e acrescenta dispositivo na Resolução 0195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

010/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que concede Diploma de Mérito Profissional ao senhor Edson Martins Ferreira.

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Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 27 _ Maio _ 2009

Edição nº 415

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO