Informativo Semanal 416

Aconteceu em Plenário

21ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa - Clique aqui e confira fotos da Reunião -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 01 de junho de 2009

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Resolução 002/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'.

Turno Único:

a) Projeto de Decreto Legislativo 010/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede Diploma de Mérito Profissional ao senhor Edson Martins Ferreira.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 013/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial do Município de Unaí, cria o Livro Patronos do Hino Oficial do Município de Unai, e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 014/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal de Unaí, que cria o Livro Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 017/2209, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a Fazenda Pública, denominado “Unaí em Dia”;

d) Projeto de Lei 027/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...' para dispor sobre Auxílios Financeiros a pessoa física, incluir entidade e complementar valores previstos nos anexos que especifica e autoriza aberturas de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 0187, 0189, 0190 e 0191/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0188/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita providências que especifica;

c) Moção de Congratulação 029/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, para com o jovem Yuri Martins Cupertino, pela conquista em 1º Lugar em campeonato de Jiu-Jitsu, ocorrido na cidade de Buenos Aires;

d) Moção de congratulação 030/2009, de autoria do vereador Thiago Martins para com a jovem Andréia Grandi, pela conquista de duas medalhas de ouro na categoria Absoluto Feminino, em campeonato de Jiu-Jitsu, ocorrido na cidade de Buenos Aires;

e) Moção de Congratulação 031/2009, na forma do Substitutivo 001/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o senhor Wanderson Farias de Camargos, pela sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB/MG;

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Hermes Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares da senhora Margarida Ferreira Nunes, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 24 de maio do corrente.

A Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares da menina Priscyla Lorrane Costa Vale, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 26 de maio do corrente.

A Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares da senhora Maria Giseli Ribeiro e aos familiares do senhor Dorival Xavier Silva, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 30 de maio do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e deu os parabéns ao colega Olímpio Antunes pela brilhante festa realizada pela passagem de seu aniversário, desejando que Deus ilumine sempre o seu caminho. Falou ainda sobre as festas que estão acontecendo em várias regiões do município e que o acesso esta disponível graças ao bom trabalho realizado pelo prefeito Antério Mânica e sua equipe que estão deixando todas as estradas em ótimas condições. O vereador falou ainda sobre sua viagem a Belo Horizonte, momento em que esteve nos gabinetes dos deputados Inácio Franco, Zezé Perrela e Alberto Pinto Coelho, presidente estadual de seu partido o PP, Partido Progressista.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos, lembrou a reunião da ultima sexta-feira sobre o meio ambiente, onde se estabeleceu a coleta seletiva de material reciclável. Falou sobre oficio que recebeu do gabinete do deputado Elmiro Nascimento, que trouxe explicações sobre o programa “Energia do Bem”, que visa nutrir instituições assistenciais de máquinas e equipamentos que praticamente eliminam o consumo de energia elétrica. Explicou o assunto, falando de seus benefícios. Finalizou parabenizando ao colega Olímpio Antunes pela passagem de seu aniversário e ainda ao colega José Inácio por recebimento de prêmio em nível nacional.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e informou a todos que desde a ultima sexta-feira que as máquinas da TAMASA estão trabalhando na BR 251, no perímetro urbano do município, iniciando as obras da travessia urbana tão esperada por todos. Finalizou agradecendo a todos que estiveram em sua festa e aos que lhe desejaram felicidades nas comemorações de seu meio século de vida.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a senhora Lurdinha, moradora do bairro Cachoeira, em nome de todos os presentes e sendo curto em seu depoimento, parabenizou ao colega Olímpio Antunes e ainda a servidora Ana Cristine, que passa a ser a nova assessora jurídica da Casa. Lamentou reunião ocorrida com os moradores do bairro Chácaras Rio Preto que mais uma vez estão sem água e sem energia elétrica tendo que novamente se preocupar com o óleo diesel para o gerador. Lamentou a situação e espera solução.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentando a todos falou sobre o prêmio que recebeu em Brasília, evento organizado pelo Senado Federal que homenageou Casas parlamentares de todo o país, incluindo Assembléias e Congresso. Na ocasião o vereador se sentiu muito a vontade, entre personalidades ilustres e de destaque nacional e lá, ele estava a representar o município de Unaí. Agradeceu aos colegas pela colaboração, a Comissão que julgou os projetos enviados e disse que o prêmio angariado por ele, pertence ao município de Unaí, a todos que o ajudam a realizar o seu trabalho. Disse ainda, que esteve em Uruana de Minas em ocasião de cerimonia de entrega de títulos de cidadania honorária elogiando o evento e seus organizadores pela brilhante recepção aos visitantes.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos disse que na maioria das vezes o vereador esta a cobrar atos e ações, mas que naquela noite, iria apenas parabenizar e agradecer e o fez; ao colega José Inácio, pelo recebimento de prêmio em nível nacional, dizendo que o seu prêmio reflete em todos os demais vereadores, ao deputado federal José Santana e ao prefeito Antério Mânica pelo reinício das obras da travessia urbana, deu os parabéns a secretaria de Meio Ambiente e a AREUNA pela continuidade do projeto de Coleta Seletiva, momento em que leu o panfleto destacando todos os parceiros e falou ainda dos eventos Marcha para Jesus e Pega Fogo Unaí que reuniram a maioria dos jovens do município e região em grandes eventos. Finalizou parabenizando ao jornalista Luiz Anselmo pela edição 2009 dos Destaques do ano, evento que concede diploma a segmentos destacados em pesquisa pública.

Vereador Hermes Martins (PV), após os cumprimentos cobrou do Executivo obras de colocação de meio fio em bairros que já receberam o beneficio do asfalto. Disse que sem a proteção, o asfalto esta se deteriorando e rachando no encontro onde deveria estar a guia. Pediu providências. Falou das estradas vicinas e apontou trechos em que os trabalhos iniciaram mas não terminaram, dando como exemplo a estrada Jataí/Canabrava e a estrada que dá acesso a Barra do Córrego. Segundo o vereador, não se deve tirar as máquinas de determinada região enquanto todo o serviço não estiver pronto, dizendo que se perde tempo e dinheiro no deslocamento das mesmas.

Espaço do Presidente:

Euler Braga, do PSDB, cumprimentou a todos e acompanhou aos trabalhos. Reverenciou os Convidados Especiais da noite, profissionais da fotografia e filmagens e apresentou a todos, a nova assessora jurídica da Casa, a servidora Ana Cristine, tecendo elogios ao profissionalismo da mesma.

Parabenizou ao colega José Inácio pelo recebimento do prêmio nacional e disse que se registre nos anais da Casa, o orgulho desse Poder em ser representado em escala nacional. Questionado sobre as obras do anexo, disse que a empresa que ganhou a licitação não se apresentou e que o prazo para a mesma o fazer, se encerra dentro de cinco dias e, caso esgote-se o prazo e a mesma não se manifeste, terá a Casa que abrir um novo edital para a licitação.

Parabenizou os colegas Olímpio Antunes e Edimilton Andrade pela passagem de seus aniversários, elogiou os organizadores das festas regionais que a cada ano melhoram de qualidade e convidou a todos para as festividades de Santo Antônio do Boqueirão. A reunião desta ultima segunda-feira teve seu término às 21:00 horas.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 08 // JUN //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 013/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial do Município de Unaí, cria o livro, 'Patronos do Hino Oficial do Município de Unaí' e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0014/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o 'Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí' e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de Lei 017/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a Fazenda Pública, denominado: “ Unaí em Dia”.

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 027/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...' para dispor sobre Auxílios Financeiros a pessoa física, incluir entidade e complementar valores previstos nos anexos que especifica e autoriza aberturas de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 010/2009, de autoria do vereador Thiago Martins que concede diploma de Mérito Profissional ao senhor Edson Martins Ferreira.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Resolução 002/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo de Requerimentos 0195, 0196 e 0197/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 032/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com Cynthia Lopes Sigueira do Vale, Gerente do Banco Itaú, pela sua presteza e atendimento aos cidadãos unaienses.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

018/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

019/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

023/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

024/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

025/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda;

026/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, quer autoriza a alienação, na modalidade legitimação de posse, de imóveis que especifica e dá outras providências;

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

029/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Conselho Municipal de Cultura - CMC -, e dá outras providências;

030/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui a Escola Municipal de Música “ José Antônio Filho” - 'Seu' Zeca”, altera a Lei 1.487, de 12 de outubro d 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC – de Unaí e a Lei 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música, denominada 'Lira Capim Branco', e reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC;

031/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de parte do imóvel que especifica;

032/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que revisa a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências;

033/09 – De autoria do vereador Hermes Martins que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar número 003, de 14 de junho de 1991, que 'institui o Código de Posturas do Município de Unaí, estado de Minas Gerais', para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares e, dá outras providências;

002/09 – De autoria da Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Unaí', para reduzir as jornada de trabalho relativa ao cargo de vice-diretor de unidade educacional.

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Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 03 _ Junho _ 2009

Edição nº 416

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO