Informativo Semanal 417

Aconteceu em Plenário

22ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

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16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 08 de junho de 2009

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 013/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial do Município de Unaí, cria o Livro Patronos do Hino Oficial do Município de Unai, e dá outras providências;

b) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 014/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e, cria o Livro 'Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e dá outras providências;

c) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 0017/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o programam de pagamento incentivado de débitos tributários com afazenda Pública, denominado 'Unaí em Dia';

d) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 0027/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que ' autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia dos Auxílios Subvenções Sociais e Contribuições ..' para dispor sobre auxílios financeiros a pessoas físicas, incluir entidade e complementar valores previstos nos anexos que especifica; e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

e) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0010/2009, de autoria do vereador Thiago Martins , que concede Diploma de Mérito Profissional ao senhor Edson Martins Ferreira.

Segundo Turno:

a) Projeto de Resolução 002/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 0192, 0194, 0196 e 0197/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0193/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita providências que especifica;

c) Moção de Congratulação 032/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com a senhora Cynthia Lopes Sigueira do Vale, gerente do banco Itaú, pela sua presteza e atenção no atendimento aos cidadãos unaienses.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Tadeu, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares do senhor João Eduardo Reis dos Santos, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano.

A Requerimento do vereador José Inácio, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares do senhor Antônio Alves Ferreira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 01 de junho do corrente.

A Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares do senhor Pedro Pinto de Oliveira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 04 de junho do corrente.

A Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares da senhora Dalva Barbosa Dias, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 05 de junho do corrente.

Reunião Suspensa:

Para que; fizessem uso da palavra o presidente do CONSEP, Conselho Municipal de Segurança Publica, senhor Zacarias Tavares, que chamou para lhe auxiliar os militares, Major Queiroz, sub-comandante do 28º BPM/MG e a soldado Lucymeire, coordenadora do Proerd – que falaram sobre as mudanças que podem acontecer no município com a aprovação do projeto de Lei Complementar 001/2009, que dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de estabelecimentos no período da noite no município de Unaí.

Dando exemplo e apresentando planilhas e demonstrativos gráficos, Major Queiroz mostrou a praticidade da ação em termos de mais segurança para a comunidade. Deus exemplos de cidades como Diadema em São e Paulo e várias outras no estado do Espirito Santo que com a redução do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas, o número de ocorrências diminuiu de forma surpreendente. Falou ainda das vantagens e lembrou que não será uma hora a menos que irá deixar pessoas sem emprego ou empresários sem fregueses.

Soldado Lucymeire falou sobre o Proerd e sobre seus alunos parceiros. Programa do estado de Minas, executado pela Policia Militar, o Proerd visa conscientizar o jovem aluno dos perigos que estão a espera do inexperiente em cada nova esquina de sua vida. O Proerd previne e ensina o jovem de como são as artimanhas para o mundo do crime e das drogas e o orienta de forma a ter uma vida saudável e voltada para os bons costumes. Os resultados do programa em Unaí e em toda Minas Gerais tem sido de sucessos repetidos.

Para que; fizesse uso da palava o Reverendíssimo senhor Frei Geraldo Simonides, que com o tema: 'Juventude e Família' falou do apoio de sua Paróquia ao projeto ora apresentado, dizendo que a Igreja Católica comunga com a maioria da população de que um dos males para os jovens de Unaí, são os inúmeros bares que oferecem a todos que pedirem, bebidas alcoólicas que é um dos grandes problemas do mundo. Com a falta de de oferta, não haverá procura e muito menos discórdia. Finalizou dizendo que a Igreja esta aqui para salvar vidas e famílias e que por isso apóia o projeto.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Thiago Martins (PR), agradeceu a presença de todos e também agradeceu pelas explicações. Disse que agora fica mais fácil entender o processo e decidir o seu voto. Falou da dificuldade que é para os vereadores, apenas 10, decidirem em nome de um comunidade que possui mais de 70 mil pessoas. Disse que existem interesses financeiros que atrapalham o projeto mas que em se analisando bem, a perda, se houver, será minima. Finalizou dizendo que Deus em sua sabedoria universal irá direcionar o melhor caminho para a comunidade unaiense.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), fez uso da palavra para agradecer a participação do senhor Zacarias Tavares e dos dois militares que tão bem explicaram as mudanças operadas em municípios que adoram o sistema, como também mostraram o balanço de ocorrências no município de Unaí nos últimos anos, constatando que a bebida é a grande causadora da maioria dos distúrbios. Finalizou dizendo que as explicações e a união de vários segmentos só veio somar e fortalecer o projeto.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos em nome da senhora Marilsa e discorreu sobre o sistema de empregos no Brasil que para ele é deficitário. Segundo o vereador, o jovem não pode trabalhar antes de determinada idade, não pode isso e não pode aquilo, mas pode entrar em qualquer bar e comprar bebidas alcoólicas e cigarros sem nenhuma restrição e, para o vereador, é muito errado. Em outro assunto deu os parabéns ao secretario George Tenius pelas obras nas estradas rurais dizendo que o trabalho esta sendo muito bem feito e finalizou dizendo que enquanto alguns municípios estão parados ou caminhando lentamente, Unaí não para e mostra o porque de ser líder regional.

Vereador Ilton Campos (PSDB), deu os parabéns ao presidente, diretores, moradores, organizadores e visitantes da festa do Gado Bravo. Disse que esteve presente em alguns dias e viu uma festa ordeira e sem a menor sombra de discussão e que assim é que devem ser realizadas todas a festas da região, com ordem e paz. Sobre a anistia aos devedores do IPTU, o vereador defende que quem paga anualmente seus impostos, deve ter um desconto como forma de incentivo, porque senão, daqui há pouco tempo, as pessoas deixaram de pagar os impostos porque sabem que mais ano menos ano, o mesmo será anistiado e o proprietário de imóvel economizará. Assim pensa o vereador Ilton Campos que finalizou defendendo a imprensa que trabalha honestamente e informa somente a verdade aos seus leitores, falando da importância da credibilidade de todo e qualquer veículo de comunicação.

Vereador Edimilton Andrade (PP), líder de Governo na Câmara, falou da difícil decisão que é votar em um projeto que esta criando tanta polemica. Disse que o senhor prefeito poderia baixar um decreto, ou ainda que o senhor Juiz poderia determinar um edital, mas preferiram que fosse discutido na Câmara, sobrando para os vereadores a decisão do sim ou do não, ao projeto que determina os horários de funcionamento dos estabelecimentos no período da noite. Finalizou pedindo mais respeito para com o Legislativo e dizendo que o projeto será ainda muito discutido e o melhor será aprovado. Pediu a participação da população nas discussões.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), falou sobre ofício que recebeu do gabinete do deputado federal Jaiminho Martins, no qual o deputado relata que enviou para o município de Unaí, verba para a construção de kits de malhação a serem colocados na orla do Canabravinha e em demais pontos da cidade. Zé da Estrada disse que esse é só mais um dos benefícios que o deputado esta trazendo para a cidade e parabenizou ao mesmo por reconhecer os votos que teve em Unaí nas eleições passadas.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos agradeceu a Mesa Diretora da Câmara por ter levado ao plenário tão eficientes esclarecimentos sobre o projeto conhecido como Lei Seca. Ressaltando que todos os lados devem ser ouvidos, disse que sempre teve respeito a vida e a família e que acredita nas pesquisas apresentadas pelos militares mas, fez a ressalva de que se o projeto fosse mesmo bom e necessário, o mesmo já teria sido criado pelo governo Federal e teria sido instalado em todo o país. Para o vereador não será o horário que irá tirar as pessoas do alcoolismo, dizendo que o problema é social, problema do Governo que não dá condição as pessoas de terem um emprego digno e honesto. O vereador finalizou dizendo que se o prefeito realmente quisesse resolver a questão dos bares, dos quais, segundo o vereador, 50% estão irregulares, era só cassar o alvará dos mesmos, com uma simples canetada o senhor prefeito resolveria o problema. Finalizou dizendo que o problema é da bebida alcoólica e não dos estabelecimentos que ficam abertos até a madrugada.

Espaço do Presidente:

Euler Braga, do PSDB, agradeceu a presença do presidente do CONSEP, Zacarias Tavares, agradeceu ao Major Queiroz e a soldado Lucymeire pelas explicações, assim como também agradeceu ao Frei Simonides pelas palavras de apoio e fé em torno das famílias e das vidas humanas. Se dirigindo a todos os presentes falou da importância da participação popular, que com sua simples presença, fazem com as discussões sejam melhor desenvolvidas e as soluções sempre melhores. Pediu a todos que acompanhem de perto os tramites do projeto de lei e que não se omitissem nessa mudança que irá refletir na vida de todos que moram no município de Unaí. Finalizou cumprimentando ainda aos senhores Dr. Ramon Bucci, Chefe do 16º Depto. de Policia Civil de Minas Gerais e ao Dr. Celso Ávila, delegado regional de Policia Civil. A reunião teve seu término às 22:03 horas.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 15 // JUN //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0019/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 002/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0024/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 0023/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 0025/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 0026/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação, na modalidade legitimação de posse, de imóveis que especifica e dá outras providências;

e) Discussão e votação do Projeto de Lei 0032/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que revisa a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo de Requerimentos 0198, 0199, 0200, 0201, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206 e 0207/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 033/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com Clayton Sales de Aguiar, pelos relevantes serviços prestados á comunidade, na área da Saúde;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0034/2009, de autoria do vereador José Inácio, para como senhor Doutro Ulísses Paulo Costa, pelos relevantes serviços prestados a Saúde publica em Unaí;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0035/2009, de auria do vereador Olímpio Antunes, para com a ALS Produções, pela realização do evento Gospel “ Adorai”;

e) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0036/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, para com o Conselho de Pastores de Unaí pela realização do mega evento evangélico, “Marcha para Jesus”.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

018/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

029/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Conselho Municipal de Cultura - CMC -, e dá outras providências;

030/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui a Escola Municipal de Música “ José Antônio Filho” - 'Seu' Zeca”, altera a Lei 1.487, de 12 de outubro d 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC – de Unaí e a Lei 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música, denominada 'Lira Capim Branco', e reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC;

031/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de parte do imóvel que especifica;

033/09 – De autoria do vereador Hermes Martins que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;

034/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – ACVESC- MG;

035/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a regularizar e aprovar o Loteamento denominado 'Vale do Amanhecer”;

036/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009..” para reformular as metas do projeto “Construção de Sede Administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE “, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

037/09 – De autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão anual dos vereadores e dá outras providências;

038/09 – De autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e do secretariado municipal, revoga dispositivo da Lei 2.561, de 07 de julho de 2008, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado municipal de Unaí para o mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012...” e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

002/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Unaí', para reduzir as jornada de trabalho relativa ao cargo de vice-diretor de unidade educacional.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

012/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Inácio Franco, deputado Estadual;

013/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que concede e|Diploma de Mérito Ambiental ao senhor Afonso Rodrigues Boaventura.

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Poder Legislativo - O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 10 _ Junho _ 2009

Edição nº 417

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO