Informativo Semanal 418

Aconteceu em Plenário

23ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 15 de junho de 2009

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 0018/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

b) Projeto de Lei 0024/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

c) Projeto de Lei 0023/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

d) Projeto de Lei 0025/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda;

e) Projeto de Lei 0026/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação, na modalidade legitimação de posse, de imóveis que especifica e dá outras providências;

f) Substitutivo 001/2009 ao Projeto de Lei 032/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências;

g) Substitutivo 001/2009 ao Projeto de Lei 0037/2009, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e da outras providências;

Matéria Rejeitada:

a) Rejeitada em Primeiro Turno, Projeto de Lei Complementar 001/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar 003, de 14 de junho de 1991, que 'institui o Código de Posturas do Município de Unaí, estado de Minas Gerais', para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares, e dá outras providências.

Turno Único:

a) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Resolução 002/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 0198, 0199, 0200, 0201, 0202, 0203, 024, 0205, 0206 e 0207/2009, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 033/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com Clayton Sales de Aguiar, pelos relevantes serviços prestados á comunidade, na área da Saúde;

c) Moção de Congratulação 0034/2009, de autoria do vereador José Inácio, para como senhor Doutro Ulísses Paulo Costa, pelos relevantes serviços prestados a Saúde publica em Unaí;

d) Moção de Congratulação 0035/2009, de auria do vereador Olímpio Antunes, para com a ALS Produções, pela realização do evento Gospel “ Adorai”;

e) Moção de Congratulação 0036/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, para com o Conselho de Pastores de Unaí pela realização do mega evento evangélico, “Marcha para Jesus”.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Olímpio Antunes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta Pesar aos familiares do senhor Sebastião Soares Pereira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 11 de junho do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos disse que esteve na garagem da prefeitura e se reuniu com os servidores, ocasião em que deu os parabéns ao secretário George Tennius e toda sua equipe pelo belo trabalho que vem sendo realizado em toda zona rural. Em outro assunto, disse que ficou ofendido em saber que desdenharam o trabalho da Câmara junto a festa do Boqueirão. Em aparte, o vereador Edimilton Andrade disse ao colega, que estava ao lado do presidente da associação dos romeiros e assegurou que o mesmo nada disse, a não ser ter cobrado a presença de algumas autoridades estaduais da região, que recebem o convite, não comparecem a festa e nem se justificam. Agradecido pelo aparte Paulo Arara disse que menos mal, pois sabe o quanto a Câmara participa de todas as atividades do município e não pode, a Casa, ser vista da forma que o informaram.

Vereador Edimilton Andrade (PP), líder de governo na Câmara, deu os parabéns ao senhor Adão Salgado, presidente da ARSAB – Associação dos Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão e toda sua diretoria pela bela festa apresentada. Disse que esteve no distrito e ficou impressionado com a nova estrutura e com o número de romeiros que a cada ano aumenta cada vez mais. Parabenizou também a Policia Militar por sua presença e segurança e ao prefeito pelas iniciativas que culminaram na realização das melhorias. Finalizou agradecendo ainda ao prefeito Antério Mânica, pelo mesmo ter autorizado o patrolamento da estrada que liga o Boqueirão ao distrito de Ruralminas.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e parabenizou a Administração Municipal, assim como também ao deputado federal José Santana, pelas obras de duplicação da BR 251 no perímetro urbano da cidade. Disse que ao contrário do que disseram e ainda dizem a Oposição ao atual Governo, os trabalhos estão sendo desenvolvidos e em breve o local irá apresentar um novo cenário. Discorreu sobre as potencialidades do município de Unaí e finalizou lembrando que mais uma vez Unaí se destaca como o maior produtor de grãos do estado.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos, disse continuar preocupado com a falta de iluminação em trecho da orla do Canabravinha. Segundo o vereador, muitas pessoas só tem tempo de fazer a sua caminhada a noite e com o local as escuras fica o cidadão/atleta com receio de continuar o seu trajeto. Pediu providências e sugeriu até mesmo a parceria com os moradores locais para que se ilumine a passarela. O vereador discorreu ainda sobre política, dizendo que os pequenos partidos estão se mobilizando e se organizando para as próximas eleições e que deve-se todos, ater as determinações da Lei Eleitoral no que tange a fidelidade partidária.

Espaço do Presidente:

EULER BRAGA, também do PSDB, conduziu os trabalhos e ao final agradeceu a presença de todos que ainda permaneciam no plenário, elogiando o seu interesse para com as discussões do município. Agradeceu e nominou representantes da Policia Militar e da Igreja Católica e leu relatório que mostrou a situação do término do anexo da Câmara. Disse que a empresa que tinha ganhado a licitação não cumpriu seus prazos de inicio e uma vez que esgotaram todas as tentativas junto a empresa, encerrando-se os prazos contratuais, a mesma foi desclassificada e ficando a Câmara de fazer uma nova licitação que se dará ainda nesta semana. A reunião ordinária desta segunda-feira, teve seu término às 22: 00 horas.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 22 // JUN //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0019/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0018/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 0024/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 0023/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 0025/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda;

e) Discussão e votação do Projeto de Lei 0026/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação, na modalidade legitimação de posse, de imóveis que especifica e dá outras providências;

f) Discussão e votação do Projeto de Lei 0032/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que revisa a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo de Requerimentos 0204, 0205, 0206 e 0207/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 037/2009;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0038/2009.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

029/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Conselho Municipal de Cultura - CMC -, e dá outras providências;

030/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui a Escola Municipal de Música “ José Antônio Filho” - 'Seu' Zeca”, altera a Lei 1.487, de 12 de outubro d 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC – de Unaí e a Lei 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música, denominada 'Lira Capim Branco', e reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC;

031/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de parte do imóvel que especifica;

033/09 – De autoria do vereador Hermes Martins que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;

034/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – ACVESC- MG;

035/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a regularizar e aprovar o Loteamento denominado 'Vale do Amanhecer”;

036/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009..” para reformular as metas do projeto “Construção de Sede Administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE “, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

037/09 – De autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão anual dos vereadores e dá outras providências;

038/09 – De autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e do secretariado municipal, revoga dispositivo da Lei 2.561, de 07 de julho de 2008, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado municipal de Unaí para o mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012...” e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

002/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Unaí', para reduzir as jornada de trabalho relativa ao cargo de vice-diretor de unidade educacional.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

012/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Inácio Franco, deputado Estadual;

013/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que concede e|Diploma de Mérito Ambiental ao senhor Afonso Rodrigues Boaventura.

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4º Festival Estudantil de Teatro

tema: Nas Trilhas da ARTE

18 a 21 de junho (Quinta a Domingo)

ITAPUÃ IATE CLUBE

19:30 horas – Entrada FRANCA

Realização: Grupo Teatral e Cultural Fênix

Apoio:

Poder Legislativo - O Poder do Povo

Edição nº 418

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO