Informativo Semanal 419

por washington — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04

Recesso Parlamentar. Estamos caminhando para o final do primeiro semestre deste ano e, assim como todas as demais Casas Legislativas do país, a Câmara Municipal também entrará em recesso durante o mês de julho. Esse tempo é usado pelo vereador para rever suas bases e planejar o segundo semestre que todos sabem, traz consigo maiores desafios. Convidamos você a assistir nesta segunda-feira, dia 29, a ultima reunião ordinária. Participe e seja bem vindo.

Aconteceu em Plenário

24ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

Clique aqui e confira as fotos da reunião

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 22 de junho de 2009

Trancamento da Pauta :

No uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, II, 'X', da Resolução 19, de 25 de novembro de 1992, determinou a retirada da pauta da Ordem do Dia da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, realizada no dia 22 de junho do corrente, o Projeto de Lei 0018/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí, tendo em vista a necessidade de uma melhor analise da matéria e das emendas que foram apresentadas. Por conseguinte, restam sobrestadas todas as matérias previstas no Edital 031/2009 até a próxima reunião, uma vez que o Projeto de Lei 0018/2009 conta com 60 dias de tramitação na Casa e, em virtude do disposto no artigo 191 do Regimento Interno, promove o trancamento da pauta da presente reunião.

Reunião Suspensa:

Para que; a Casa recebesse o presidente da Associação dos Músicos de Unai e coordenador do Projeto 80 Anos de Música Sertaneja, senhor Francisco da Costa Duarte Primo, músico unaiense, ex-militar, que foi levar ao Legislativo o convite para estarem no próximo dia 30 no Centro Cultural Frei Tito, quando será reverenciado os 80 anos de história da música sertaneja. Tenente Primo, como é mais conhecido, discorreu sobre trechos das história, trazendo a tona nomes como de Cornélio Pires, Ariowaldo Pires, pioneiros no estilo musical e ainda mencionando o nome da cantora Enezita Barroso, testemunha ocular do inicio de tudo. Em agradecimento ao espaço cedido, Primo e seus companheiros brindaram a todos com modas caipira de raiz, finalizando com a música, 'Oi Paixão' de Tião Carreiro.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Edimilton Andrade (PP), após cumprimentar a todos, parabenizou os organizadores e equipes que participaram do Campeonato Municipal de Futebol Amador, dando os parabéns ao campeões, destacando que todos foram vencedores. Parabenizou também a participação da comunidade que se organizou em torcidas. O vereador Edimilton Andrade disse que ficou muito satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo secretário Alino Coelho, porém percebeu o quanto é falho o setor de Comunicação Social da Prefeitura. Segundo o vereador, eventos e demais acontecimentos não faltam ao Executivo, porém nada de informações ao público. Em outro assunto, falou sobre o grande número de furtos de bicicletas no município e sugeriu que se investigasse mais de perto os recebedores destas bicicletas pois se há um roubo, com certeza existe quem compre. Finalizou dizendo que sobre o projeto da pesca, não é intenção de ninguém prejudicar os pescadores e sim, regularizar a ação.

Vereador Ilton Campos (PSDB), deu os parabéns ao Rotary Clube Centenário, ao Abrigo Frei Anselmo e a APAE, pela realização do 1º Leilão Arca de Noé que reuniu centenas de pessoas angariando um bom dinheiro que foi dividido entre associações e clubes de serviços. Parabenizou também ao secretário Alino Coelho pela realização do Campeonato Municipal e falou sobre o valor da ação na formação dos jovens e finalizou lamentando Unaí ainda não ter um time profissional a altura da cidade.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos leu oficio que recebeu do gabinete do deputado José Santana, no qual o mesmo envia ao município verba no valor de 345 mil que serão utilizadas na construção de unidades do programa Saúde em Casa. Discorreu sobre o bom relacionamento do deputado com o Governo mineiro e com o município de Unaí, facilitando os tramites e favorecendo novos projetos. Esteve presente na Conferencia da Criança e do Adolescente, quando representou a Câmara e discutiram bases sobre Educação, Saúde e Lazer. O vereador informou ainda que a Associação das Farmácias de Unaí criaram um telefone que irá informar a população sobre as farmácias de plantão. O telefone é 3676 4993. Deu os parabéns a iniciativa e disse que o novo sistema irá ajudar em muito a comunidade.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos , também falou sobre a verba no valor de 345 mil que esta nos cofres do município e que serão utilizadas na construção de PSF's que muito provável serão construídos nos bairros Cachoeira, Politécnica e no centro da cidade. Sobre a pesca, disse que deve-se dar um solução pois não existe mais peixe no rio, o número diminuiu em muito e se não der um jeito vai realmente acabar com todo o resto. Em outro assunto discorreu sobre os serviços que estão sendo feitos no município como duplicação da rodovia, melhorias na orla do Canabravinha , asfalto em ruas e muito mais, momento em que o vereador Edimilton Andrade em aparte, disse que mais uma vez que esta provado que a Comunicação Social do Executivo não funciona a contento pois o povo não sabe de nada do que acontece na Prefeitura e nem de suas ações. Agradecido pelo aparte, Paulo Arara concordou com o colega e disse que realmente muito tem sido feito mas pouco é mostrado.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e deus os parabéns ao assessor jurídico da Câmara de Paracatu, Dr. Érico Lepesqueur pela sua presença à Casa da qual o advogado é ex-servidor. Sobre o projeto da pesca, disse que é muito bom e bonito falar sobre o Meio Ambiente, mas na hora que falta comida na mesa do povo, deve-se dar prioridade ao ser humano. Disse que não se muda uma forma de pensar e agir de uma hora para outra e que é totalmente contra o projeto que regulamenta a pesca no rio Preto e seus afluentes. Falou sobre um carnê que esta circulando pela Prefeitura Municipal que cobra uma percentagem do salário dos cargos em comissão. Disse que irá verificar melhor e trará mais detalhes sobre esse ato que é inadequado, inconstitucional e centralizador. Acha um absurdo, e ainda mais, quando se manda para o Legislativo projetos de lei criando novos cargos em comissão.

Tribuna

No uso da Tribuna, falaram os vereadores Edimilton Andrade do PP e o vereador Tadeu, do PMDB, tendo o primeiro falado sobre o Meio Ambiente e a necessidade de preservação. Discorreu sobre os problemas que hoje são cotidianos como queimadas e enchentes, dizendo que tudo isso é culpa do homem que destrói bem mais do que necessita para sua sobrevivência. Apresentou a todos, projeto de sua autoria que irá, entre os meses de novembro e dezembro, reflorestar os bairros Chácaras Rio Preto e Park Areia como forma de incentivo a ecologia e dando maior garantia de futuro a todos. Vereador Tadeu, após os cumprimentos, disse que ouviu a todos atentamente e que sobre o projeto da pesca, precisa melhor entender as emendas que foram apresentadas. Em outro assunto falou que esteve no Pronto Atendimento da cidade e que viu mais ou menos 30 pessoas esperando para serem atendidos por uma única médica que estava de serviço. Achou um absurdo a ação e pediu providências pois o que o vereador tem ouvido, é que o hospital quando tem médico não tem o remédio e assim se vai por muito tempo. Finalizou dizendo que não estão definidos os locais das creches para o bairro Mamoeiro e o distrito de Garapuava e ainda que, sobre o projeto que cria uma nova secretária, a de Meio Ambiente, irá analisar a questão melhor pois se for apenas para acomodar correligionários, não terá o seu voto. A reunião ordinária da ultima segunda-feira teve seu término às 21':25 horas.

EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 29 // JUN //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0019/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010;

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0018/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 0024/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 0023/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 0025/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Refrimaq Ltda;

e) Discussão e votação do Projeto de Lei 0026/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação, na modalidade legitimação de posse, de imóveis que especifica e dá outras providências;

f) Discussão e votação do Projeto de Lei 0032/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que revisa a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo de Requerimentos 0204, 0205, 0206 e 0207/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 037/2009;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0038/2009.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

030/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui a Escola Municipal de Música “ José Antônio Filho” - 'Seu' Zeca”, altera a Lei 1.487, de 12 de outubro d 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC – de Unaí e a Lei 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música, denominada 'Lira Capim Branco', e reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – FUMAC;

035/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a regularizar e aprovar o Loteamento denominado 'Vale do Amanhecer”;

036/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009..” para reformular as metas do projeto “Construção de Sede Administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE “, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

039/09 – De autoria do vereador Ilton Campos que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Sebastião.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

004/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Mulher Cidadã, a senhora Renata Patricia de Sousa Oliveira Tomaz da Silva;

014/09 – De autoria do vereador José Inácio que concede diploma de Mérito Educacional a Escola Estadual Vigário Torres.

015/09 – De autoria do vereador Paulo Arara, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Miguel Ferreira Rodrigues.

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Câmara e Comunidade:

V Conferência Municipal de Educação

Dias 25 e 26 de junho às 19 horas na Sede Social do Itapuã Iate Clube

Realização: Secretaria Municipal de Educação.

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1ª Conferência Livre de Segurança Pública

30 de junho de 08 às 18 horas, no auditório da Sociedade São Vicente de Paulo.

Realização: PMU – 28º BPM/MG – Comitê PRONASCI

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