Informativo Semanal 421

Aconteceu em Plenário

26ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 03 de Agosto de 2009

Matérias Aprovadas :

Fase Única :

a) Aprovados os Requerimentos 225 e 226/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Hermes Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor José Adjuto Filho, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 28 de julho do corrente ano.

A Requerimento do vereador Ilton Campos, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Gaspar Gonçalves Branquinho, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 29 de julho do corrente ano.

A Requerimento do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Fernando Pereira Gregório, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 31 de julho do corrente ano, assim como também manifesta pesar aos familiares da senhora Odete Domingas, pelo lamentável falecimento ocorrido no dia 02 de agosto do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e aproveitando assunto abordado pelo vereador Euler Braga sobre o emplacamento de veículos na cidade, onde se registra grande número emplacados em outras localidades, sobre esse assunto disse que o problema em Unaí é devido a burocracia. Para o vereador a morosidade do departamento de Trânsito de Minas Gerais e em especial o de Unaí deixa é grande. Falou sobre o trabalho do servidor público que deve ser mais prestativo e rápido. Em outro assunto, disse que gostaria da presença do diretor da PAOJ - Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior, no plenário da Casa, para que o mesmo explicasse quais os motivos que o levaram a punir com o corte de cigarros, detentos viciados em tabaco. Com a alegação de que é proibido fumar em estabelecimentos públicos, o diretor esta proibindo o tabagismo por parte dos internos, o que para o vereador é contra o sistema. Finalizou pedindo resultados da audiência publica estadual, realizada em Unaí pela Comissão de Saúde do Estado e que até hoje nada foi apresentado como resultante da grande reunião.

Vereador Adriano Adjuto - Zé da Estrada (PMDB), disse, se referindo aos veículos automotores, que os impostos pagos em Minas Gerais são os mais caros de todo o país e que no Distrito Federal e em Goiás os serviços são mais baratos e, talvez por esse fato, os proprietários estão pagando os seus IPVA's em outras praças. Olímpio Antunes em aparte, disse que os emplacamentos estão sendo feitos fora de Unaí devido o serviço na cidade ser muito lento. Enquanto se resolve o problema em apenas um dia no estado de Goias, em Unaí se demora quase 20. Hermes Martins, também em aparte, disse que para ele os emplacamentos estão sendo feitos fora do domicilio do proprietário não só devido ao mau atendimento mas também pela falta de incentivo fiscal, o que faz com que Unaí perca mais do que ganhe por estar próxima ao Distrito Federal e ao Estado de Goiás. Zé da Estrada agradecido pelos apartes, deixou a sua preocupação no ar e se despediu pedindo ao líder de Governo para que solicitasse a presença do secretário municipal de Saúde no plenário para que se posicionasse sobre a gripe tipo A. Em aparte, o vereador Euler Braga disse que foi protocolado na Casa pedido de plenário para a próxima quinta-feira, dia 06, as nove horas da manhã, onde será tratado este e outros assuntos relacionados a indesejada gripe. Adriano Adjuto agradeceu ao presidente e se despediu.

Vereador Edimilton Andrade (PP), foi só agradecimentos para com o Governo Antério Mânica em relação aos serviços realizados no distrito de Ruralminas. O vereador falou sobre as ruas que foram patroladas, encascalhadas e limpas e falou ainda dos dois acessos ao distrito que foram totalmente recuperados. Edimilton Andrade agradeceu ao prefeito pelo atendimento de seu requerimento que pedia melhorias no distrito de citado e disse que assim como ele, centenas de unaienses estão satisfeitos com os trabalhos. Em outro assunto, disse que esteve em Paracatu, em ocasião da visita do Ministro de Estado Patrus Ananias e que pode observar que o noroeste de Minas passa a ser visto como a potência que representa para o estado mas que mesmo assim, ainda é a região que menos recebe incentivos e investimentos.

Vereador José Inácio (PMN), relembrando o atendimento do pedido feito pelo vereador Edimilton Andrade, disse que o mesmo é que é feliz, pois seus requerimentos são atendidos e os dele não. Edimilton Andrade em aparte, lembrou ao colega que a poucos meses o senhor prefeito atendeu requerimento de sua autoria que pedia um desconto no IPTU. Com um sorriso, José Inácio disse que era verdade e que foi só esse requerimento e mais nenhum outro, como por exemplo os pedidos que faz sobre prestação de contas e contratos. Em outro assunto lembrou o falecimento do ex-prefeito José Adjuto Filho, Dr. Zezé, dizendo ter sido ele uma pessoa culta, querida e respeitada, e que indiscutivelmente faz parte da história do município. Disse que o Dr. Zezé foi o grande construtor dos primeiro passos dados por Unaí. Era seu amigo, assim como o é de seus familiares e espera que o mesmo esteja em local agradável e amparado pelas mãos de Deus.

Vereador Hermes Martins (PV), também agradeceu ao prefeito pelas investidas nas estradas rurais, dizendo que esteve visitando as regiões do Queba, Canabrava, Igrejinha entre outras e verificou que o trabalho esta realmente muito bom, mas que os senhores fazendeiros estão querendo que a estrada também seja beneficiada na porta de suas fazendas. Pediu ao senhor prefeito que verificasse a possibilidade.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos, em nome do Dr. Francisco Adjuto, Dr. Chicão, manifestou pesar a todos os familiares do Dr. Zezé pelo seu falecimento, dizendo ter sido ele pessoa de fundamental importância na criação do município. O vereador Thiago Martins esta chateado com o pouco numero de placas sinalizadoras para deficientes existentes no centro da cidade, principalmente em locais de difícil estacionamento. Relatou problema com um placa próxima a rua Nossa Senhora do Carmo que causou um certo desconforto ao vereador e ressaltou que o interesse do mesmo é que os deficientes físicos e portadores de demais problemas, sejam tratados com mais e maior dignidade, tendo preferencia em locais públicos.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), fez uso da palavra somente para informar a todos que o inicio das obras do asfaltamento que ira ligar Garapuava a Uruana de Minas, dentro do Programa Pró Acesso, do Governo do Estado, um trecho de 36 quilômetros já se inciaram e tem previsão de término para 60 dias, o que facilitará a vida de centenas de pessoas diretamente e de outras milhares indireta.

Vereador Paulo Arara (PSB), após cumprimentar a todos, o vereador disse, endossando as palavras do colega Olímpio Antunes, quando o mesmo se referiu as estradas que estão sendo pavimentadas, que os serviços estão chegando e quem não vê é porque não vai aos canteiros de obras. Deu exemplo da duplicação da BR 251 no perímetro urbano da cidade que esta em 'pleno vapor' e muitas pessoas ainda perguntam quando é que vai começar. Pediu mais participação popular nas atividades administrativas para que assim possa cobrar com conhecimento de causa. Se despediu agradecendo aos presentes, ressaltando a importância dos mesmos para uma melhor reunião.

Espaço do Presidente:

Ao final da reunião o vereador Euler Braga do PSDB, agradeceu mais um vez a todos, agradeceu aos membros da Pastoral Familiar que ainda estavam presentes, desejando aos mesmos sucessos nas atividades. Falou sobre o reinicio das obras do anexo do Legislativo que agora esta sob a responsabilidade da empresa Conseel Engenharia Ltda e que segundo a mesma, o prazo de entrega será de 10 meses. Sobre os veículos, assunto abordado por ele, disse que o proprietário de veículo deve repensar sua atitude, pois se ele ganha o dinheiro aqui em Unaí, deve pelo menos gastá-lo aqui, gerando recursos para o município e para o estado. Finalizou agradecendo a interferência do deputado Deiró Marra em questão que reconheceu o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo como entidade de Utilidade Publica Estadual, ressaltando a importância do ato e deixando público o agradecimento do município ao nobre deputado. A reunião teve seu término 21:30 horas.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 10 // AGO //2009 - (Segunda-Feira)

Fase Única:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 0227, 0228, 0229 e 0230/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moções de Congratulação 0041, 0042 e 043/2009.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

035/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a regularizar o Loteamento denominado Vale do Amanhecer;

040/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o “ Programa Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2006-2009...” e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente;

041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';

043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;

044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;

045/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que denomina de 'Marlene Pinheiro do Vale', o bem púbico que menciona;

046/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o 'Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Transito, no período que especifica.

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Poder Legislativo - O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 05 _ Agosto _ 2009

Edição nº 421

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO