Informativo Semanal 422

Aconteceu em Plenário

27ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 10 de Agosto de 2009

Matérias Aprovadas :

Fase Única :

a) Aprovados os Requerimentos 227, 0228, 0229 e 0230/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 041/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes para com a Igreja Internacional da Graça de Deus pelo evento Evangélico “40 Anos de Poder”;

c) Moção de Congratulação 042/2009, de autoria do vereador Paulo Arara para com o senhor José Carlos Gonçalves, por sua conclusão do Curso de Direito pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – FACTU

d) Moção de Congratulação 043/2009, de autoria do vereador Thiago Martins para com o Dr. Joaquim Tomaz da Silva, por assumir a Diretoria Clinica do Hospital Municipal de Unaí – HMU.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Francisco Ferreira Rocha, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 09 de agosto do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou a todos e falou sobre o assunto abordado na TV Rio Preto, programa Planeta em Foco, que mencionou ações de depredação no rio Preto, tendo a participação de um membro do Poder Legislativo. O vereador Tadeu pediu ao presidente Euler Braga que oficializa-se um pedido ao diretor da emissora para que o mesmo diga o nome da pessoa que lá estava, pois dizendo apenas que foi um membro do Legislativo, acaba por manchar o bom nome da Casa. Quer uma posição firme e definitiva sobre a denúncia.

Vereador Hermes Martins (PV), também comunga com o colega na questão de se trazer a tona o nome da pessoa que segundo a matéria do programa, estava depredando a natureza. Em outro assunto deu os parabéns ao senhor prefeito Antério Mânica pela elaboração de projetos que concedem terrenos para a construção futura da escola técnica federal e ainda para a construção do esperado Hospital do Câncer. Falou ainda sobre a iluminação na travessia da BR 251 entre os bairros Barroca e D' Lourdes, dizendo que sem iluminação o local continua sendo um perigo para os transeuntes que utilizam a via a noite, na maioria estudantes. Finalizou pedindo uma solução para a colocação de placas de endereçamento nos bairros Vale verde, Jardins da Serra e Primavera I, II e II.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos, fez coro ao colega se referindo as placas de sinalização das ruas. Disse que não são só os bairros mencionados mas em toda a cidade a carência de placas de identificação, onde todos se perdem e se confundem. Também pediu providências. O vereador esta feliz com a iniciativa do governo Municipal em trazer para Unaí mais cursos profissionalizantes e falou sobre a doação do terreno que será ao lado da TAMASA, na saída para Paracatu. Elogiou também o presidente da ANMECC, senhor Miguel Rodrigues dizendo que a conquista do terreno para a construção do Hospital do Câncer é mais uma grande vitória de todos os unaienses, que irá também beneficiar toda a região. Sobre o asfalto nos bairros da região Leste da cidade, disse que o trabalho teve reinicio nesta terça-feira e que a maioria das ruas serão beneficiadas. Finalizou dizendo que não foi na reunião que trouxe o Ministro das Comunicações em Unaí, devido ter sido convidado em cima da hora, quase meio dia e ainda por telefone. Entende que uma visita como essa tem que ser melhor programada.

Vereador Ilton Campos (PSDB), parabenizou a todos os pais presentes pela passagem de seu Dia (segundo domingo de agosto), desejando a eles felicidades. Lembrou que o dia 11 deste, se comemora o dia do advogado e deu os parabéns antecipados aos seus colegas de profissão. Sobre a visita do Ministro Hélio Costa, disse que espera a sua vinda outras vezes pois não sabe de quem foi a culpa mas, faltou organização na divulgação. Disse que respeita o homem e o Ministro Hélio Costa, pois reconhece nele uma figura culta e de grande participação nacional e frisou que não foi ao encontro somente por não ter sido convidado. O vereador falou ainda sobre o asfalto da MG 188 que esta prestes a chegar no povoado de Boa Vista e, solidário ao colega Edimilton Andrade, espera que o governo Municipal possa asfaltar como prometeu, ruas do povoado e ainda dar continuidade ao asfalto do bairro Mamoeiro.

Vereador Adriano Adjuto- Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos, se mostrou chateado com o programa de televisão que trouxe matéria acusando um membro do Legislativo a cometer infração junto ao meio ambiente. Explicou que oque realmente aconteceu, foi que o vereador em questão, apenas achou uma rede no rio e a recolheu para depois dispensa-la da melhor forma fora das águas e isso, ligado a intenção do programa, fez com que a informação virasse contra esse Poder, que como todos sabem, luta pelo meio ambiente como poucas outras Casas do país o faz. Sobre a vinda do Ministro disse que não foi devido a compromisso anteriormente agendado em Brasília onde foi em busca de mais recursos para o município e que mesmo assim, foi convidado às dez horas e trinta minutos da manhã, momento em que já se encontrava na capital federal. Para o vereador faltou divulgação à vinda do Ministro de Estado.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos dando destaque para o Dia dos pais, desejando felicidades a todos aqueles que ainda podem ter por perto o seu valoroso pai, seja ele da forma que for. Mencionou que colocou para aprovação de seus pares uma Moção de Congratulação para com o programa Viola e Violeiros, comandado há 30 anos pelo amigo radialista, Faixa Branca, que com muita luta e garra vem desenvolvendo a sua arte. Sobre o programa de TV disse que assistiu e que ficou triste pois em um tempo em que só se fala sobre uma melhor proteção ao meio ambiente acusar um vereador de infração contra o mesmo é uma falta grave que deve ser apurada. Parabenizou a vinda do Ministro de Estado Hélio Costa, dizendo que não recebeu o convite, mas mesmo que o recebesse não poderia ter ido uma vez que esteve hospitalizado durante três dias da semana passada, com um pequeno problema de rins, que já foi sanado, momento em que agradeceu as pessoas que foram pessoalmente visitá-lo e ainda as pessoas que lhe telefonaram desejando melhoras.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou e agradeceu a presença de todos e, sobre a reportagem do programa da TV Rio Preto , disse que o diretor do programa quer fazer suspense e se sabe o nome do infrator, não o diz porque a verdade esta embutida na matéria. Disse que o tom utilizado na matéria é politico pois estavam no mesmo barco representantes da maçonaria, do Lions e do Rotary mas o programa só deu destaque ao Legislativo. Deixou no ar a pergunta sobre oque o apresentador tem medo, pois para ele, só serve a verdade, o fato como ele realmente se deu, no mais, tudo não passa de palavras vazias. Mesmo estando no evento, o vereador achou estranho a vinda do Ministro das Comunicações no município e o mesmo não ser recebido nem pelo Executivo e nem pelo Legislativo do qual faz parte. Disse que o fato foi uma vergonha e lamentou o mesmo dizendo que o homem é um ministro de estado e que merece mais respeito, ainda mais quando veio trazer a boa noticia da implantação da telefonia celular que permitirá o acesso as todas as informações via internet, também pelo morador da zona rural. Finalizou cumprimentando o ex-assessor da Casa, Dr. Paulo Gilberto que acaba de se graduar em especialização Legislativa, se tornando ainda mais profissional do que já era.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos, falou sobre a visita do Ministro e que não foi porque não foi convidado e ainda, que até estranhou o esquecimento do senhor Hélio Machado, presidente do sindicato rural e também presidente de honra de seu partido, não o ter convidado. Sobre o programa de TV disse que o mesmo deveria ter dado o nome da pessoa. Sobre os pedidos de identificação das ruas com placas, disse que fez um trabalho no bairro Água Branca e que os próprios parentes dos nomes das ruas ajudaram nas despesas de colocação das placas e deu-se um fim ao problema. Em aparte, o vereador Paulo Arara disse que os casos mencionados por ele são diferentes, onde os bairros tem nomes de frutas e países, não tendo como recorrer da mesma forma que o colega o fez. Rindo da triste e real ironia, Edimilton Andrade agradeceu o aparte e finalizou dizendo que o asfalto da MG 188 já esta próximo ao povoado de Boa Vista e ainda, que o secretário de Governo, Branquinho, disse que com a chegada do asfalto ao povoado, a Administração irá beneficiar algumas ruas e ainda um trecho na saída para Cabeceira Grande. Encerrou satisfeito com as colocações e disse esperar sempre dias melhores.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, agradeceu mais um vez a todos, enaltecendo os Convidados Especiais, segmento de odontologia, ressaltando a presença do Dr. Tony Couto. Euler Braga, sobre o programa de televisão mencionado, disse ter ficado surpreso ao saber que um membro do Legislativo poderia estar causando danos ao meio ambiente. Parabenizou ao prefeito Antério Mânica pelas iniciativas que culminaram na doação de terrenos para a construção da escola técnica e ainda para o hospital do câncer. Pediu e teve apoio de todos o seus pares na questão de uma aprovação mais rápida das matérias, que tem tempo pré determinado para seguirem seu processo. Agradecido pelos trabalhos, encerrou a reunião às 20:52 horas.

EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 17 // AGO //2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 028/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que 'regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros.

Turno único:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0019/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 0231, 0232, 0235, 0237 e 0238/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 0233/2009, de autoria do vereador José Inácio que solicita as informações que menciona;

c) Votação do Requerimento 0234/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao Diretor/Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), informações sobre os débitos da Prefeitura Municipal de Unaí para com o referido instituto, na forma que menciona;

d) Votação do requerimento 0236/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita cópia de inteiro teor de todos os processos que concedem gratificação aos servidores públicos municipais, no período de 2005 até a presente data;

e) Discussão e votação da Moção de Congratulação 044/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada para com o jovem Douglas da Silva Ramos, por seu destaque como artilheiro do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, categoria “A” Principal, de 2009;

f) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0045/2009, de autoria do vereador Paulo Arara para com a jovem Jaiane Nunes de Paula, pela conclusão de curso de Educação Física ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí (FACTU).

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

035/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a regularizar o Loteamento denominado Vale do Amanhecer;

040/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o “ Programa Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2006-2009...” e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente;

041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';

043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;

044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;

045/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que denomina de 'Marlene Pinheiro do Vale', o bem púbico que menciona;

046/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o 'Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências;

047/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de José Dias de Oliveira, o Bem público que menciona.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Transito, no período que especifica.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

016/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Educacional ao senhor Eli Jaime da Silva;

017/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Policial ao senhor Israel José Ferreira.

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Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 12 _ Agosto _ 2009

Edição nº 422

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO