Informativo Semanal 423

Aconteceu em Plenário

28ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 17 de Agosto de 2009

Matérias Aprovadas :

Segunda Fase:

a) Aprovados os Requerimentos 231, 0232, 0235 e 0237/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0233/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita as informações que menciona;

c) Requerimento 0234/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita do senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), informações sobre os débitos da Prefeitura Municipal de Unaí para com o referido Instituto, na forma que menciona;

d) Requerimento 0236/2009, de autoria do vereador José Inácio, que solicita cópia de inteiro teor de todos os processos que concedem gratificação aos servidores municipais, no período de 2005 até a presente data;

e) Moção de Congratulação 044/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, para com o jovem Douglas da Silva Ramos, pelo seu destaque como artilheiro do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, categoria 'A' Principal, neste ano de 2009;

f) Moção de Congratulação 0045/2009, de autoria do vereador Paulo Arara, para com a jovem Jaiane Nunes de Paula, pela conclusão de curso superior de Educação Física, ministrado pelas Faculdades de Ciências e Tecnologia de Unaí (FACTU)

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Tadeu, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Marlene Gonçalves da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 07 de agosto do corrente ano.

A Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Robson Crusoé Ulhôa Santana, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 11 de agosto do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Olímpio Antunes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor João Osmar de Menezes, assim como também manifesta pesar aos familiares do senhor Antônio Pinto da Silva, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 13 de agosto do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e disse que esteve no PA Papamel no ultimo dia 13, acompanhando a apresentação do programa do governo Federal, PAIS, que leva horta, granja e pomar aos pequenos produtores, aumentando suas rendas e principalmente, diversificando sua alimentação. Falou das empresas parceiras e agradeceu a participação e presença dos senhores prefeito e vice prefeito, Antério Mânica e Branquinho, que não estão medindo esforços para um futuro melhor para todos da comunidade. O vereador finalizou informando aos moradores das regiões de Boa Vistinha e Papamel, que as estradas serão beneficiadas a partir do dia primeiro de setembro, tendo a garantia do senhor vice prefeito, que já se comprometeu em levar as necessárias obras.

Vereador Hermes Martins (PV), após os cumprimentos, deu os parabéns aos moradores e organizadores da Festa da Igrejinha, realizada no ultimo final de semana, dizendo ter sido muito ordeira e bonita, quando todos se divertiram sem nenhum problema aparente. Cobrou mais atenção da Policia Militar que, segundo o vereador, esteve na comunidade na sexta-feira, mas no sábado não apareceram para garantir a segurança de todos. Disse que a simples presença da Policia já é um alivio para muitos moradores. Finalizou dizendo-se satisfeito com a informação traga pelo vereador Edimilton Andrade sobre as melhorias nas estradas do Papamel e Boa Vistinha.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentando a todos, pediu ao líder de Governo, Edimilton Andrade, que solicitasse mais presteza na limpeza das ruas de Unaí. Disse que a cidade esta muito suja e que já foi aprovado na Casa, projeto de Lei que autoriza a terceirização do serviço e que até hoje nada foi feito. Quer saber quais critérios estão sendo usados para a implantação do novo serviço. O vereador falou ainda sobre a creche no bairro Primavera, que segundo soube, os trabalhos estão paralisados por falta de pagamento. Após tecer comentários sobre o ganho familiar, a segurança em se deixar um filho em bons cuidados, disse querer saber a verdadeira situação da esperada obra.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos, disse estar preocupado com a situação da NEFROCLINICA, que segundo informações, esta com os dias contados para fechar suas portas. Mostrou oficio recebido da APRUNOM – Associação dos Parceiros dos Rins de Unaí e Noroeste de Minas, no qual os associados mostram sua insegurança ante a possível perda. Adriano Adjuto – Zé da Estrada, em aparte, disse que também ficou sabendo do fechamento da Nefroclinica e, destacando o trabalho do Dr. Sávio Ananias, disse que mais uma vez é hora do Governo intervir para não prejudicar dezenas de famílias. Em aparte, o vereador Hermes Martins também foi solidário a causa, dizendo que tudo deve ser resolvido da melhor forma, pois é um problema sério. Paulo Arara agradeceu aos apartes e disse que vai ao Executivo para saber realmente o que esta acontecendo com a importante e necessária clinica.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos o vice presidente do Legislativo, apoiou os colegas em relação a permanência da Nefroclinica, dizendo que seus pares tem o seu apoio junto ao Executivo, dizendo saber e reconhecer o enorme bem que a clinica faz. Disse ter recebido uma comissão formada por pessoas que trabalham na Educação e que os mesmos pediram o seu apoio para a agilizar o processo de instalação da superintendência regional de ensino em Unaí, superintendência esta, que já foi aprovada pelo governo do Estado e que irá beneficiar não só Unaí, mas também mais sete cidades da região. Vereador Tadeu, em aparte, disse ao colega que infelizmente não existe perspectiva da vinda da superintendência e muito menos verba, e que fala isso apoiado nas palavras do deputado Delvito Alves. Para o vereador, a superintendência poderá vir a ser instalada, somente no ano de 2010. Hermes Martins, também em aparte, lembrou que o processo que culminou na criação da unidade, foi de autoria do hoje deputado federal Antônio Andrade e que o mesmo seria um forte aliado. Adriano Adjuto – Zé da Estrada, também em aparte, disse que tem a informação de que a superintendência somente virá no ano que vem e que a situação esta gerando desconforto politico para na questão da escolha de quem será 'o', ou 'a' superintendente. Thiago Martins pediu o apoio de todos, momento em que o vereador Olímpio Antunes disse que infelizmente, enquanto o prefeito for Antério Mância e o deputado for o Delvito Alves, não acredita na vinda da superintendência. Thiago Martins agradeceu a participação dos colegas e disse que é mais otimista, e espera que egos sejam superados e que as comunidades possam ser lembradas. Ilton Campos também deixou sua opinião e seu apoio, momento em que o vereador Thiago Martins, retornando a palavra, agradeceu o apoio de todos os seus colegas que abraçaram a causa.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, agradeceu a presença de todos, falou sobre a reunião Itinerante a ser realizada no próximo dia 31, na comunidade do Jataí e deu a boa notícia de que o deputado federal, Silas Brasileiro, enviou ao município de Unaí, verba de emenda individual, no valor de 100 mil reais, para ajudar nas despesas da 50ª edição da festa de exposição agropecuária. Agradeceu ao deputado pelo seu apoio e incentivo, dizendo que o mesmo sempre esteve presente às atividades relacionadas ao homem do campo, enaltecendo suas participações. Mais uma vez agradeceu a todos e encerrou a reunião às 21: 52 horas.

------------------------------------------****-----------------------------------------

EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 24 // AGO //2009 – (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí, para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica.

Turno único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0019/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 0240, 0241, 0242, 0243, 0244, 0245, 0246, 0247, 0248, 0249, 0250 e 0251/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Votação da Moção de Congratulação 0047/2009, de autoria do vereador José Inácio, para com o jovem Victor Costa Adjuto, pela conclusão do curso de Direito, ministrado pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB;

c) Votação da Moção de Congratulação 0048/2009, de autoria do cerador Edimilton Andrade, para como senhor Alonso Silva, pelo seu notável trabalho a frente da Pastoral da Liturgia;

d) Votação da Moção de Congratulação 0049/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, para com o Ministério Evangélico Família de Deus, pela realização do mega evento “ Lual Gospel”;

e) Discussão e votação da Moção de Congratulação 050/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, para com o Programa 'Violas e Violeiros', em razão das comemorações ão dos 30 anos de sua criação;

f) Discussão e votação da Moção de Congratulação 00051/2009.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

040/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o “ Programa Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2006-2009...” e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente;

041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';

043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;

044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;

046/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o 'Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências;

050/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.582, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos pra o setor privado; dispõe sore o Plano Plurianual de Distribuição Prévia de Auxílios. Subvenções Sociais e Contribuições ...” para incluir a entidade Frente de Prefeitos Mineiros, no seu Anexo III- Contribuições; e dá outras providências;

051/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto taxi e moto entrega no município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

018/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Profissional ao senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;

019/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Assistencial, à senhora Vilma Ferreira da Cruz;

020/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Cultural, ao senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes.

-------------------------------------------*****-------------------------------------------------

Edição nº 423

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO