Informativo Semanal 425

Aconteceu em Plenário
30ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -
  16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga
 em 31 de Agosto de 2009, realizada na Comunidade JATAÍ 
Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:
Turno Único:
a) Emenda Modificativa 001 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009;
b) Emenda Modificativa 002 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009;
c) Emenda Supressiva 001 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009;
d)  Parecer que deu Redação Final ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 045/2009, de autoria do vereador Thiago Martins,  que denomina de 'Marlene  Pinheiro do Vale – Tia Marlene ' , o Bem Publico que menciona;
e) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0016/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Educacional ao senhor Eli Jaime da Silva;
f) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0017/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Policial ao senhor Israel José Ferreira.
Segundo Turno:

a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009 (devidamente emendada), de autoria do senhor Prefeito Municipal , que altera a Lei Orgânica do Município para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que e4specifica.
Segunda Fase:

a) Aprovados os Requerimentos  0253, 0254, 0255, 0256, 0257 e 0258/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Manifestação de Pesar:

     A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Onésio de Castro, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 30 de agosto do corrente ano.

     A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador José Inácio,  com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Rômulo Lara, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 30 de agosto do corrente ano.


3ª Parte

     Antes de conceder a palavra para os senhores vereadores, foi ouvida na Tribuna do Legislativo Itinerante, a senhora Wanda Gonçalves da Cunha, presidente da Associação dos Moradores da Comunidade do Jataí, que em suas reivindicações solicitou aos senhores vereadores que intercedessem para a vinda da unidade móvel hospitalar, o ônibus da Saúde, pelo menos duas vezes ao ano para atendimento dos moradores da comunidade. Aproveitou e pediu também a vinda de uma unidade odontologia e, em sua simplicidade, pediu que fossem construídos banheiros públicos na comunidade, uma vez que em ocasiões de festas e nos finais de semana, as pessoas não tem onde fazer suas necessidades, tendo que pedir para usar banheiros das casas ou simplesmente ir ao mato. No mais, a presidente agradeceu a presença dos vereadores, enalteceu suas participações como agentes públicos, deixando sua associação a disposição.
Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Ilton Campos (PSDB),   após cumprimentar a todos, agradeceu ao colega Euler Braga por ter solicitado a ele que representasse a Casa em ocasião da assinatura dos contratos do Programa PRONAF do governo Federal, realizado na ultima sexta-feira na CAPUL em parceira com o Banco do Brasil. Teceu comentários sobre a grandeza agropecuária de Unaí e disse que, a ajuda poderia ter sido ainda maior devido o município ser o maior produtor de grãos do Estado.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos em nome dos senhores Divino, Júlio e Eloi, e discorreu sobre seus requerimentos solicitando serviços para a comunidade. Falou sobre o ônibus médico/odontológico, sobre quadra de esportes, limpeza, vinda periódica de agentes do PSF e falou também sobre requerimento solicitando barraginhas. Disse que muito já pediu e que a partir de agora irá lutar ainda mais para que  as reivindicações da comunidade sejam, atendidas. Concordou com o vereador  Hermes Martins quando o mesmo falou sobre a regulamentação do terreno onde esta situada a comunidade que hoje esta registrada em forma de espólio.

Vereador Hermes Martins (PV), após cumprimentar os presentes e agradecer os votos que teve na região, falou sobre a necessidade de se fazer um Plano Diretor para a comunidade, dizendo que a realidade é essa: Primeiro deve-se regularizar o terreno, passar o mesmo como patrimônio do município e só assim, poderão vir investimentos destinados diretamente para comunidade. Familiarizado com a comunidade, agradeceu mais uma vez os votos que teve, enalteceu a presença dos senhores fazendeiros e disse esperar que o senhor prefeito Antério Mânica resolva os problemas imediatos da comunidade como banheiros públicos e envio de agentes de Saúde.

Vereador Paulo Arara (PSB),  é outro que conhece a comunidade a tempos e lembrou junto aos presentes, do tempo em que jogava bola no campo ao lado do galpão onde estava sendo realizada a reunião. Cumprimentou velhos conhecidos e disse que somente com a união de todos, de todas as famílias com casas permanentes na comunidade, somente essa união, é que irá movimentar recursos para que resolvam-se os problemas. Deixou seu gabinete a disposição e finalizou discorrendo sobre ações de deputados na região que devem ser analisadas para que quando chegarem as eleições, o eleitor possa depositar seu voto em quem tem realmente interesse em ajudar.

Vereador Thiago Martins (PR), agradeceu a presença das dezenas de pessoas que lá estavam e também agradeceu pelos votos que obteve na comunidade. Lembrou que esteve no local em ocasião da Festa de Nossa Senhora da Guia, em companhia dos colegas Hermes Martins e Euler Braga, momento em que conheceu mais de perto as alegrias e as necessidades dos moradores do local. Disse que irá ver junto ao Executivo a possibilidade da ida do ônibus da Saúde ao Jataí e que esta será uma de suas metas durante a semana quando irá, pessoalmente, ver o que pode ser feito a curto prazo.

Vereador Adriano Adjuto-Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou aos presentes, a imprensa e falou dos requerimentos aludidos pelo colega Edimilton Andrade dizendo que deseja que sejam atendidos, lembrando que todos eles tiveram seu apoio. Falou das estradas que foram patroladas mas não encascalhadas e que o povo espera melhores cuidados uma vez que a poeira impera na comunidade. Ao final, lembrou a todos que está em seu quarto mandato como vereador e que sempre teve votos na comunidade aos quais agradeceu dizendo que podem contar com ele como sempre o fizeram, deixando seu gabinete a disposição.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos em nome de seu amigo Edvardes e discorreu sobre o privilégio da comunidade em ser escolhida para a realização da primeira reunião itinerante. O vereador disse que os pedidos da Zona Rural são sempre os mesmos: barraginhas, patrolamento, sementes, aração de terra e que não entende como um município que vive com 90% de sua renda vinda do campo, não se importar em deixar esse campo mais promissor. Para o vereador, a Administração atual e as anteriores não olharam com interesse real para o homem do campo, tanto o grande, quanto o pequeno. O produtor precisa de mais amparo, de mais atenção. Para o vereador, o Governo precisa de uma politica mais agressiva uma vez que o sustento da maioria vem do campo, das lavouras e dos pastos. Em outro assunto disse que aprova as assinaturas dos convênios do PRONAF, só não acha normal expor os fazendeiros quando os mesmos na verdade, estão é contraindo um empréstimo. Vereador Ilton Campos em aparte, disse que o procedimento se justifica pelo simples fato de os senhores conveniados não terem que pegar filas e perder tempo. José Inácio agradeceu ao aparte dizendo que pode até ser, mas para ele, é expor demais o homem do campo. Finalizou concordando com o vereador Hemes Martins na questão de que primeiro deve-se regularizar o terreno da comunidade do Jataí para que possam vir investimentos direcionados.

Vereador Olímpio Antunes (PSB),   agradeceu a presença de todos e se dirigindo a presidente da Associação, senhora Wanda, disse que a mesma pediu pouco, deveria ter solicitado mais e informou a ela que irá se unir ao vereador Hermes Martins para que o terreno seja regularizado. Também irá pedir providências sobre o ônibus da Saúde e finalizou deixando a sua pessoa assim como os seus serviços a disposição de todos
Espaço do Presidente:

     O presidente Euler Braga do PSDB conduziu e acompanhou todos os tramites da reunião e agradeceu a todos da comunidade pelo carinho, respeito e consideração para com os visitantes. Disse que a Câmara é a Casa do Povo e que todos os vereadores, os que tiveram votos na comunidade e os que não tiveram, tem hoje a mesma responsabilidade para com sua população. Euler Braga falou sobre o processo que deve ser movido de desapropriação do tereno, passando ele para o domínio da Prefeitura e doando os terrenos para os moradores que já tem mais do que direitos adquiridos, pois são os construtores e os conservadores de uma comunidade. Dizendo que atender os anseios da população é uma obrigação do vereador, agradeceu mais uma vez a hospitalidade e o carinho de todos, em nome da presidente Wanda, deixando a Câmara Municipal de Unaí como um todo a disposição da comunidade e finalizou desejando que Deus abençoasse a todos. A reunião teve seu término às 21: 30 horas.
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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral:            Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga 
Produção e Revisão:            Washington Moreno – Registro  Mtb  5. 065/DF
Supervisão:                 Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição:                Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem :                250  Exemplares Semanal               

        Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
       Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
               Telefax (038) 3676 1477/3357   -     Caixa Postal - 123  camara@camaraunai.mg.gov.br    HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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   Próxima Reunião: 08  // SET //2009 – ( Terça-Feira- Em sua Sede)

Primeira Fase:
Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0046/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o 'Dia Municipal de Mobilização pela Educação', e dá outras providências.
Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final a proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município, para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica;
Segunda Fase:
Turno Único:

a) Votação do Requerimento 0259/2009, de autoria do vereador Paulo Arara, que solicita providências que especifica.
 
Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS  DE  LEI:

040/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o  “ Programa  Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2006-2009...” e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente;
041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;
042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';
043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;
044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;
050/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.582, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos pra o setor privado; dispõe sore o Plano Plurianual de Distribuição Prévia de Auxílios. Subvenções Sociais e Contribuições ...” para incluir a entidade Frente de Prefeitos Mineiros, no seu Anexo III- Contribuições; e dá outras providências;
051/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto taxi e moto entrega no município de Unaí e dá outras providências;
052/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei 1.686, de 23 de junho de 1997, que 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher...' da Lei 2.285, de 14 de abril de 2005, que 'dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - , institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas' , da Lei 2.323, de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família..' e da Lei 2.403, de 23 de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência' COMPED – para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí;
053/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexo da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009  , que  ' estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010' para dispôr sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demonstrativo.  
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

018/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Profissional ao senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;
019/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Assistencial, à senhora Vilma Ferreira da Cruz;
020/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Cultural, ao senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes.
SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA:

001/09 – O senhor Paulo Melo – Sugere medidas para a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico na zona urbana de Unaí.

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07 de Setembro
187 anos de Independência do Brasil
Valorize e comemore essa data.
Brasil – Um país de Todos
Poder Legislativo – O Poder do Povo


Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira -  02 _ Setembro _ 2009
Edição nº 425

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO