Informativo Semanal 426

Aconteceu em Plenário

31ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 08 de Setembro de 2009, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 0046/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o 'Dia Municipal de Mobilização pela Educação', e dá outras providências.

Turno Único:

a) Emenda Modificativa 001 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009;

b) Emenda Modificativa 002 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009;

c) Emenda Supressiva 001 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009;

Segundo Turno:

a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009 (devidamente emendada), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovado o Requerimento 0259/2009, de autoria do vereador Paulo Arara, que solicita providências que especifica;

b) Aprovado Requerimento 0263/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes e outros, que solicita o Sobrestamento por 30 (trinta), dias do Projeto de Lei 056/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sone o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Onélia Lúcia Avclar, e aos familiares da senhora Suellem Ferreira Alves, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 30 de agosto do corrente ano, assim como também manifesta pesar aos familiares do senhor Alvim Morato Andrade, pelo seu falecimento em 05 de setembro do corrente e ainda, aos familiares do senhor Francisco de Assis Versiani, por seu lamentável falecimento em 06 de setembro do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Tadeu, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Maria Amélia Mendonça Pereira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 30 de agosto do corrente ano

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador José Inácio, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Odete Lucas da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 06 de setembro do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador José Inácio (PMN), em nome de seu amigo Caxito, cumprimentou a todos os demais presentes à reunião. Deu os parabéns ao presidente da FUMAC, César Junior por expor suas atividades na Casa do Povo, deixando claras suas ações. Disse que o exemplo deveria ser utilizado por demais secretarias do Executivo. Cumprimentou ainda os membros das associação dos deficientes físicos de Unaí e discorreu sobre o cumprimento da lei dirigida a eles. Falou sobre união da classe e de projetos futuros. Em outro assunto, lamentou o falecimento nesta semana de pessoas que estiveram presentes no início da construção de Unaí, ressaltando seu valor como cidadãos pioneiros. Finalizou agradecendo mais uma vez a todos e também pediu licença para se retirar do plenário uma vez que tinha compromisso agendado para aquele horário.

Vereador Hermes Martins (PV), após cumprimentar a todos, reclamou dizendo que já se fazem mais de cinco meses que fez um pedido para que se arrume uma ponte na região da Vargem Bonita, sobre o córrego das Lajes e até hoje nada foi feito. Disse, se dirigindo ao secretário de transportes, senhor Georgius Tennius, que a ponte é pequena, fácil de fazer reparos e que a necessidade dela para os moradores da região é muito grande, de uma utilidade diária. Pediu providências em nome do povo da região da Vargem Bonita. Em outro assunto, falou sobre a filiação da senadora Marina Silva em seu partido o PV, partido Verde, dizendo que a possibilidade de seu partido ter candidato a presidência aumentou em muito e a legenda do partido também passa a figurar entre os grandes do país por estar em franco crescimento. Finalizou agradecendo em nome do PV de Minas Gerais.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e falou sobre a festa maior da região, a festa agropecuária de Unaí, que neste ano completa cinquenta edições. Falou sobre hospitalidade, bons costumes , dizendo que o unaiense deve ser gentil e prestativo com o visitante, plantando nele a semente da tradicional acolhida mineira, tão famosa em todo o país. Deu os parabéns aos organizadores desejando aos mesmos ainda mais sucessos, e finalizou dizendo que os 'tempos de festas', servem para que as pessoas possam se divertir e esquecer um pouco do dia a dia, descontraindo-se durante uma semana para que possa voltar com força total ao trabalho.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e discorreu sobre um pedido de colocação de saliências, quebra-molas, na rua Virgílio Justiniano Ribeiro na altura do bairro Barroca. Tentando achar o motivo da não colocação, o vereador foi em busca de respostas e encontrou uma ata da reunião que deliberou a não colocação do quebra mola, mas sem assinatura de ninguém, apenas um parecer dizendo que não iria se colocar a saliência devido no local já existir um semáforo. Em aparte o vereador Ilton Campos entrou na discussão e disse que conhece o local e que lá é necessário um quebra mola sim, e que o local serve de ligação para vários bairros da cidade e deve ser melhor sinalizado. Agradecido pelo aparte Zé da Estrada disse que o pedido é tão antigo que até mesmo o presidente, vereador Euler Braga já fez requerimento no sentido. Hermes Martins também em aparte, disse que se existem dois pedidos, então é mais do que hora de o Executivo construir o esperado quebra molas, que já esta provado ser necessário ao local. Agradecido mais uma vez, o vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, entrou em outro assunto, mostrando jornal de sábado, dia 05 de setembro, que trouxe matéria em que o senador Cristovão Buarque, de Brasília, pede o fim dos salários para vereadores em cidades com menos de 200 mil habitantes. O vereador ironizou o projeto e com ar de indignação, perguntou a todos, porque que o Senado não arruma primeiro a sua Casa, para depois querer mexer na dos outros. Lembrou do desgoverno que anda o Senado Federal e falou que o Senador, muito repeitado em relação a Educação, desta vez não acertou no projeto. Mostrou outra matéria no mesmo aludido jornal, mostrando que já estão em mais de 300 mil as assinaturas de cidadãos brasileiros que querem ver votado o projeto que ficou conhecido como projeto da 'Ficha Limpa', que dispõe que nenhum candidato com nome na Justiça poderá se candidatar a cargo público. Esse sim merece destaque, disse o vereador Zé da Estrada, mas como é um projeto que mexe com muita gente grande, não será votado tão cedo, mas mexer em Casas Legislativas que estão funcionado bem, sem mesmo conhecer os processos, para o vereador é um absurdo e disse ainda que o Senador da República, Cristovão Buarque esta muito equivocado.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou todos os presentes e discorreu sobre viagem realizada na semana passada a Belo Horizonte na companhia do colega Euler Braga e também do secretário de Agricultura, senhor Alcides Ribeiro, prefeito municipal Antério Mânica e vice Branquinho, quando estiveram na sede da CEMIG, recebidos pelo vice-presidente da empresa, ex-senador Arlindo Porto. Entre outros assuntos, deram prioridade ao desenvolvimento da zona rural com a energia gerada na usina de Queimados e também falaram sobre as condições dos bairros irregulares Chácaras Rio Preto e Park Areia. Arlindo Porto por conhecer de perto a realidade do município disse que irá estudar formas de resolver o problema e que mais reuniões serão necessárias, tanto para a expansão de rede elétrica na zona rural quanto para o problema dos bairros irregulares, mas que uma solução será dada. Finalizou agradecendo mais uma vez a presença e desejou bons dias de festas a todos

Espaço do Presidente:

O presidente Euler Braga do PSDB, agradeceu mais uma vez a presença de todos e dirigindo-se aos membros da recém criada associação dos deficientes físicos de Unaí, disse que como sabem, as ações da Câmara Municipal são limitadas, porém o que a associação precisar em termos de logística e documentação, poderá contar com a Casa do Povo que esta e sempre estará pronta a auxiliar a comunidade. Em outro assunto, mencionou visita na semana anterior a sede da EPAMIG, onde em companha do vereador Paulo Arara e do secretário Alcides Ribeiro, trataram com o presidente da empresa estatal, senhor Baldonedo, a instalação de uma Fazenda Experimental da EPAMIG em Unaí. Euler Braga disse que conversas com possíveis parceiros já estão adiantadas e que, possivelmente ainda esse ano, Unaí poderá contar com mais esse reforço para o homem o campo, além de abrir várias novas vagas de emprego. Sobre o assunto, finalizou dizendo que ainda voltará a Belo Horizonte para levar a localização das possíveis fazendas e assim dar andamento ao processo. Despediu-se de todos desejando felicidades e uma semana de muitas alegrias, lembrando do respeito e carinho para com o visitante. A reunião ordinária segunda-feira teve seu termino às 21:15 horas. -------------------------------------------****-----------------------------------------------

EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 14 // SET //2009 – ( Segunda-Feira- Em sua Sede)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0052/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher...' da Lei 2.285, de 14 de abril de 2005, que 'dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - , institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas' , da Lei 2.323, de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família..' e da Lei 2.403, de 23 de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência' COMPED – para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí;

Turno Único:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 047/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de 'José Dias de Oliveira ', o Bem Publico que menciona;

b) Discussão e votação da Emenda 001 ao Projeto de Lei 052/2009;

c) Discussão e votação da Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo 0018/2009;

d) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 0018/2009, (devidamente emendado), de autoria do vereador Ilton campos, que concede diploma de Mérito Profissional ao senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;

e) Discussão e votação da Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo 019/2009;

f) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 0019/2009, (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Assistencial à senhora Vilma Ferreira da Cruz;

g) Discussão e votação da Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo 0020/2009;

h) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 0020/2009, (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Cultural ao senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes;

i) Discussão e votação do Recurso 002/2209, de autoria do vereador José Inácio;

j) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei do Município para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 046/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Dia Municipal de Mobilização pela Educação, e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimento 0260, 0261, 0262, 0264, 0265 e 0266/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0052/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o senhor Yuri Resende Costa, pela conclusão do curso superior de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0053/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com a senhora Grace Rodrigues Faria Costa, pela conclusão do curso superior de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0054/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, para com o Lions Clube de Unaí, pela notável realização do evento beneficente denominado ' 6º Costelão do Lions ' , realizado em 29 de agosto de 2009.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

040/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o “ Programa Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2006-2009...” e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente;

041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';

043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;

044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;

050/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.582, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos pra o setor privado; dispõe sore o Plano Plurianual de Distribuição Prévia de Auxílios. Subvenções Sociais e Contribuições ...” para incluir a entidade Frente de Prefeitos Mineiros, no seu Anexo III- Contribuições; e dá outras providências;

051/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto taxi e moto entrega no município de Unaí e dá outras providências;

053/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexo da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009 , que ' estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010' para dispôr sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demonstrativo;

054/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação dos Produtores e Feirantes de Unaí – APFE.

055/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação Comunitária dos Moradores da localidade do Capão do Arroz;

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

057/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

058/09 – De autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço , aumenta vencimento, cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí...' e da Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que ' dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

021/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que concede o título Maria Coeli Mendes jardim, ao senhor Belchior Luiz de Melo;

022/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – à senhora Eliane Pereira Baia.

SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA:

001/09 – O senhor Paulo Melo – Sugere medidas para a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico na zona urbana de Unaí.

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Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 10 _ Setembro _ 2009

Edição nº 426

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO