Informativo Semanal 427

Aconteceu em Plenário

32ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 14 de Setembro de 2009, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 0052/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher...' da Lei 2.285, de 14 de abril de 2005, que 'dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - , institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas' , da Lei 2.323, de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família..' e da Lei 2.403, de 23 de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência' COMPED – para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí.

Turno Único:

a) Projeto de Lei 047/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de 'José Dias de Oliveira ', o Bem Publico que menciona;

b) Emenda 001 ao Projeto de Lei 052/2009;

c) Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo 0018/2009;

d) Projeto de Decreto Legislativo 0018/2009, (devidamente emendado), de autoria do vereador Ilton campos, que concede diploma de Mérito Profissional ao senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;

e) Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo 019/2009;

f) Projeto de Decreto Legislativo 0019/2009, (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Assistencial à senhora Vilma Ferreira da Cruz;

g) Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo 0020/2009;

h) Projeto de Decreto Legislativo 0020/2009, (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Cultural ao senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes;

i) Parecer que dá Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei do Município para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 046/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Dia Municipal de Mobilização pela Educação, e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimento 0260, 0261, 0262, 0264, 0265/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências;

b) Requerimento 0266/2009, de autoria do vereador Euler Braga e Outros, que solicita reunião solene a ser realizada no mês de dezembro do corrente ano, em comemoração aos 45 Anos da Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda – CAPUL;

c) Moção de Congratulação 0052/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o senhor Yuri Resende Costa, pela conclusão do curso superior de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC;

d) Moção de Congratulação 0053/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com a senhora Grace Rodrigues Faria Costa, pela conclusão do curso superior de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC;

e) Moção de Congratulação 0054/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, para com o Lions Clube de Unaí, pela notável realização do evento beneficente denominado ' 6º Costelão do Lions ' , realizado em 29 de agosto de 2009.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Orlando Gonçalves de Sousa, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 08 de setembro do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Hermes Martins (PV), após cumprimentar a todos, deu os parabéns aos membros da ASCORUNA pelas suas atividades, desejando sucessos ainda maiores, destacando o valor dos atletas do município, que apesar das dificuldades, leva com orgulho o nome de Unaí. Parabenizou também os organizadores da 50ª Festa Agropecuária de Unaí, em nome do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, senhor Hélio Machado, dizendo que a festa foi um resgate a tradição agropecuária do município, onde todos puderam ver e aplaudir um evento a altura de seu povo. Em outro assunto, pediu ao líder de governo, vereador Edimilton Andrade que disponibilizasse a lista de todos os veículos que estão fazendo trabalhos rurais como barraginha e aração de terra nas propriedades dos pequenos produtores. O vereador quer saber o número de máquinas disponíveis.

Vereador Paulo Arara (PSB), agradeceu a presença de todos que visitam o Legislativo e mais uma vez discorreu sobre o problema da placa de sinalização com os dizeres PARE, localizada na rua Canabrava esquina com a rua Santa Luzia que, para o vereador, apoiado por todos os moradores da localidade, esta em local errado. Os acidentes já se tornaram rotina na esquina e o vereador não entende como a rua toda segue em um sentido e na referida esquina, tem-se a sinalização mudando o sentido da via. Em aparte o vereador Edimilton Andrade apoiou o colega no sentido de que a placa esta em local errado, devendo ser removida. Agradecido pelo aparte, o vereador Paulo Arara disse que tanto já se falou deste problema, que espera não ser necessário um acidente com vitima fatal para depois dar solução a simples mudança da placa para o outro lado da rua. Em outro assunto parabenizou o senhor Cândinho pelo campeonato realizado no Unaí Colina Clube, dizendo que aos poucos o clube social vem retomando o destaque que sempre teve em Unaí e região, como sendo de excelência. Finalizou traquilizando os moradores dos bairros Primavera que tiveram em suas ruas iniciados o asfalto que, segundo o Executivo, na próxima semana, todas as ruas que receberam a camada de lama asfáltica, terão os serviços terminados, quando os moradores terão o asfalto em definitivo. Pediu calma e confiança.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos, lembrou de requerimento de sua autoria em que solicitou, ainda no inicio do ano, divulgação dos endereços e horários de atendimentos dos PSF (Programa Saúde da Família), e discorreu sobre o mesmo falando e sua importância social em prevenção de doenças. Disse que senhor Prefeito Municipal esta de parabéns pois, encontrou o município com apenas quatro unidades e que agora são nove ao todo e que se pretende chegar a 14. Elogiou a preocupação com a Saúde do cidadão mas disse que falta informação de o que é, e como funciona o programa. Para ele falta divulgação e solicitou que fosse enviado um oficio a secretaria de Saúde solicitando um servidor que pudesse falar ao Legislativo sobre os procedimentos. Vereador Hermes Martins em aparte, disse que reconhece o valor do programa mas que também encontra dificuldades em explicar a comunidade como proceder junto ao mesmo. Não sabe se o cidadão deve procurar a unidade ou se ele é que será procurado por ela. Thiago Martins agradeceu e disse que ele, assim como os demais vereadores, tem em mãos a relação dos postos e sua forma de funcionamento, mas o que ele pede é uma divulgação mais direta e ofensiva junto a população, junto a comunidade, dizendo que é bem melhor se gastar com publicidade do que com hospital e remédios. Finalizou parabenizando a equipe da ASCORUNA, presente ao plenário, desejando sorte nos eventos, momento em que pediu aos colegas vereadores, apoio aos atletas.

Vereador Ilton Campos (PSDB), agradeceu a todos pela presença e parabenizou os atletas da ASCORUNA, assim como também parabenizou o Sindicato Rural pela festa agropecuária que o vereador chamou de grandiosa. Disse ter sido um festa alegre, sem nenhuma complicação, onde o visitante pode estar a vontade e sentir a grandeza desse povo. Em outro assunto, discorreu sobre a sinalização em Unaí, que segundo o vereador, esta passando da hora de ser reorganizada, criando um trânsito definitivo. Para ele, na situação que esta, qualquer motorista que se envolver em um acidente, poderá recorrer na justiça, alegando a falta de sinalização ou ainda, sinalização inadequada, que com certeza terá ganho de causa. Discorreu ainda sobre mais atenção para com os atletas, mencionando que em nenhum clube da cidade é exigido de seus associados, o exame médico periódico, dizendo que deve-se ter mais critérios, coibindo possíveis doenças. Solicitou ainda, uma lista de todas as pessoas do município que utilizam remédios controlados, para que assim aja um registro que evite que o doente compre mais do que necessita e finalizou discorrendo sobre a criação de uma programa de saúde a ser desenvolvido.

Vereador Edimilton Andrade (PP), agradeceu a presença de todos e deu destaque aos familiares do saudoso senhor José Dias de Oliveira, conhecido por todos como Zé Padeiro, pioneiro politico em Unaí e parabenizou os mesmos pelos feitos de seu parente que em muito ajudou na organização de campanhas e partidos políticos. Em outro assunto, disse ter ouvido em emissora de rádio, que as pessoas que precisarem registrar terras devolutas, deverão procurar o senhor Afonso, conhecido Afonsão da Garapuava. O vereador não entende o procedimento e tem receio da ação. Em aparte o vereador Tadeu disse que o senhor Afonso já esteve na Câmara e da Tribuna, explicou a todos os procedimentos e em se querendo, é só olhar nos anais da Casa que o vereador terá suas repostas. Hermes Martins, também em aparte, disse que oque o governo Federal esta realmente querendo, é regulamentar as terras para que as mesmas possam pagar impostos. Edimilton Andrade agradeceu os apartes e disse que quer ver soluções. Finalizou agradecendo ao prefeito Antério Mânica pelo inicio dos trabalhos de aração, terraplanagem e barraginhas para os pequenos produtores, parabenizou o Sindicato Rural pela bela festa e ainda a família Costa Vale pela homenagem a ele oferecida.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos, voltou ao assunto da Saúde e disse que teve a informação de que políticos conhecidos, ligados ao Executivo, estão furando filas de espera, colocando seus apadrinhados na frente de outras pessoas e ainda, pegando sacolas de remédios para serem entregues a quem de direito eles acharem merecer, e que isso deve ser apurado. Voltou a assunto passado sobre a ação da Policia Florestal em uma pescaria na qual estava, se dizendo ainda chateado com a ação, pois para ele foi um desagravo ao Legislativo e não a uma pessoa em especial. Disse que irá tomar as devidas providências sobre o fato e que espera uma nota de desagravo, pois irá a Corregedoria da Casa, a Comissão de Ética e que, quer ver o nome do Legislativo repeitado e resguardado. Em outro assunto, mostrou matéria publicada no jornal Estado de Minas do ultimo dia 05, na qual mostrou municípios que estão, como o título sugere, na 'Mira da Lei', incluindo o município de Unaí. Disse que mesmo assim, com tantos gastos, o Executivo espera ainda criar mais cinco secretarias e contratar mais pessoas. Para o vereador é um absurdo o fato, uma vez que o senhor prefeito vem dizendo que o município esta em dificuldades financeiras e ainda, querer gerar novas despesas. Finalizou dizendo que esta lutando por Unaí e que gostaria de saber realmente qual a realidade econômica do município

Espaço do Presidente:

O presidente Euler Braga, do PSDB, acompanhando e coordenando toda a reunião, cumprimentou deste inicio a todos os presentes, destacou a família do senhor Zé Padeiro e sem entrar em discussões que para ele já foram resolvidas, finalizou a reunião às 22:10 horas, convidando para a próxima dia 21 do corrente às 19:00 horas.

EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 21 // SET //2009 – ( Segunda-Feira- Em sua Sede)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0046/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0047/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de 'José Dias de Oliveira', o Bem Público que menciona;

c) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de decretolegfisltyivo0018/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Profissional ao senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;

d) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0019/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Assistencial, a senhora Vilma Ferreira da Cruz;

e) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0020/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Cultural, ao senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 0052/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher...' da Lei 2.285, de 14 de abril de 2005, que 'dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - , institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas' , da Lei 2.323, de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família..' e da Lei 2.403, de 23 de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência' COMPED – para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação do Requerimento 0268/2009, de autoria de vereador, que solicita providências;

b) Discussão e votação das Moções de Congratulação 0055, 0056, 0057, 0058, 0059/2009, de autoria do senhores vereadores.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

040/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o “ Programa Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2006-2009...” e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente;

041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';

043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;

044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;

050/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.582, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos pra o setor privado; dispõe sore o Plano Plurianual de Distribuição Prévia de Auxílios. Subvenções Sociais e Contribuições ...” para incluir a entidade Frente de Prefeitos Mineiros, no seu Anexo III- Contribuições; e dá outras providências;

051/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto taxi e moto entrega no município de Unaí e dá outras providências;

053/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexo da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009 , que ' estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010' para dispôr sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demonstrativo;

054/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação dos Produtores e Feirantes de Unaí – APFE.

055/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação Comunitária dos Moradores da localidade do Capão do Arroz;

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

057/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

058/09 – De autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço , aumenta vencimento, cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí...' e da Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que ' dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências;

059/09 – de autoria da CCLTDH , que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.191, de 30 de março de 200 , 'estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

021/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que concede o título Maria Coeli Mendes jardim, ao senhor Belchior Luiz de Melo;

022/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – à senhora Eliane Pereira Baia;

023/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Rogenaldo Elias.

SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA:

001/09 – O senhor Paulo Melo – Sugere medidas para a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico na zona urbana de Unaí.

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Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 16 _ Setembro _ 2009

Edição nº 427

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO