Informativo Semanal 428

Aconteceu em Plenário

33ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 21 de Setembro de 2009, realizada em sua Sede.

_Público

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 0059/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei Municipal 2.191, de 30 de março de 2004, que 'estabelece normas para a regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos'.

Turno Único:

a) Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 0040/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o Programa Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009... ' e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) Emenda 001 ao Projeto de Lei 053/2009;

c) Projeto de Lei 053/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo e anexo da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010', para dispor sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demonstrativo;

d) Projeto de Decreto Legislativo 0021/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o título 'Maria Coeli Mendes Jardim' ao senhor Belchior Luiz de Melo;

e) Projeto de Decreto Legislativo 0023/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Rogenaldo Elias;

f) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0046/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências;

g) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Leio 0047/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de José Dias de Oliveira, o Bem Público que menciona;

h) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0018/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que conde diploma de Mérito Profissional ao senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;

i) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0019/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Assistencial à senhora Vilma Ferreira da Cruz;

j) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0020/2009 (devidamente emendado), de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Cultural ao senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 0052/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher...' da Lei 2.285, de 14 de abril de 2005, que 'dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - , institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas' , da Lei 2.323, de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família..' e da Lei 2.403, de 23 de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência' COMPED – para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimento 0268/2009, de autoria do vereador Paulo Arara, que solicita providências que especifica;

b) Moção de Congratulação 0055/2009, de autoria do vereador Hermes Martins, para com a a Associação dos Carroceiros de Unaí, em razão da comemoração no primeiro domingo de setembro, o Dia Municipal do Carroceiro;

c) Moção de Congratulação 0056/2009, de autoria do vereador Olímpio Antunes, para com o senhor Igor de Souza Matos, pelo empenho desmedido na realização do evento social denominado Primeira Semana da Solidariedade em Família;

d) Moção de Congratulação 0057/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com a senhora Vanda Gonçalves Cunha, Presidente da Associação Comunitária do Distrito do Jataí, pelo empenho na realização da brilhante Festa de Nossa Senhora da Guia, ocorrida em 30 de maio do corrente ano naquele povoado;

e) Moção de Congratulação 0058/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com a senhora Delma Aparecida Cardoso, pela presteza no atendimento aos munícipes quando na marcação de ultra-sonografia no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado;

f) Moção de Congratulação 0059/2009, de autoria do vereador José Inácio, para com o Esporte Clube Capão do Arroz, pela conquista do campeonato 'Ruralão 2009'.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Thiago Martins , com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Wellerson da Silva Couto, e ainda, aos familiares da senhora Maria da Conceição de Jesus, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 17 de setembro do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Paulo Arara (PSB, após cumprimentar a todos discorreu sobre o esporte em Unaí, que segundo o vereador precisa de maior incentivo e que, infelizmente, devido a falta deste incentivo, algumas equipes não irão participar do campeonato regional de futebol amador. Disse também que esteve na secretaria de Obras, junto ao secretário Roney Menezes, em busca de uma solução para a construção de galerias pluviais na rua Domingos Pinto Brochado, na altura do bairro Itapuã, que com as pequenas chuvas que caíram já começaram a trazer problemas aos moradores da localidade, moradores esses que chamou de humildes e que estão a espera de uma solução definitiva. O vereador finalizou falando sobre o asfalto nos bairros Primavera, dizendo que a resposta que teve do Executivo é que os trabalhos irão se iniciar nesta semana, o que espera que realmente aconteça e que também possa se olhar o problema do conhecido grotão, que divide vários bairros da região leste da cidade.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e parabenizou os representantes da APDU (Associação dos Portadores de Deficiência de Unaí), pela passeata em comemoração ao seu dia, também comemorado no 21 de setembro e discorreu sobre a falta de acesso aos deficientes físicos que precisam de maior amparo. Em outro assunto, disse que esteve juntamente com o colega Olímpio Antunes, visitando as obras de duplicação da BR 251 no perímetro urbano da cidade, dizendo que a mesma esta em pleno vapor, momento em que agradeceu ao deputado federal José Santana por ter colocado as emendas a favor de Unaí e região, dizendo que a obra dará maior dignidade e beleza à cidade.

Vereador José Inácio (PMN, após os cumprimentos, embasado em programa do governo Federal que pretende regularizar terras devolutas, disse que Unaí por viver exclusivamente do campo, das plantações e do gado, recebe com bom grado esse programa que pretende entregar títulos a quem produz, dizendo que o governo Federal esta de parabéns. Deu os parabéns também aos organizadores do evento 'Canção Nova Show', que reuniu milhares de fiéis à Igreja Católica, dando os méritos também a Renovação Carismática, principalmente pelo Congresso de Jovens que aconteceu paralelo ao evento. Ainda em tempo, deu os parabéns ao Sindicato Rural pela 50ª exposição agropecuária, ressaltando os nomes dos senhores Hélio Machado e Osmar Leitão. Discorreu sobre o programa Pró-Acesso do governo do Estado que pretende ligar todos os municípios com pavimentação asfáltica, dizendo da importante participação do deputado estadual Delvito Alves, dizendo que somente devido ao seu pedido, o Noroeste foi incluído, pois o deputado esta mais do que afinado com o governador, uma vez que o mesmo foi escolhido para ser o vice líder do Governo na Assembléia. Finalizou dizendo que o deputado federal Antônio Andrade esta se candidatando a presidência do PMDB no estado e que em se ganhando, a realidade da região com certeza irá mudar.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após agradecer a presença de todos, destacou o presidente do Legislativo de João Pinheiro, vereador Renato Polino, presente a reunião, momento em que deu destaque a união da região como um todo. Em outro assunto, disse ter estado no gabinete do deputado federal Marcos Montes, ex-prefeito de Uberaba, dizendo que o mesmo foi solicito as suas reivindicações e que deixou o seu gabinete a disposição de todos que dele precisarem, momento em que elogiou e se mostrou conhecedor da região de Unaí. Falou com elogio sobre o programa Pró-Acesso do governo Aécio Neves, dizendo que o asfalto já passou por Boa Vista e que os moradores daquele povoado estão que não se aguentam de tanta felicidade. Hermes Martins em aparte, lembrou que o deputado estadual Inácio Franco destinou verba no valor de 50 mil para que seja construído mais asfalto no povoado. Vereador Ilton Campos, também em aparte, disse que o exemplo do deputado mineiro deve ser seguido e parabenizou o mesmo pelo ato. Edimilton Andrade agradeceu aos apartes e disse que quanto mais deputados estiverem ajudando o município de Unaí, melhor será para todos. Agradeceu ainda pelas verbas que serão utilizadas no povoado, asfaltando algumas ruas, melhorando ainda mais a qualidade de vida da população local. Feliz esta o vereador com a chegada do esperado asfalto e muito mais estão os moradores de Boa Vista e região.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos, discorreu sobre a legislação brasileira de impostos e parabenizou a direção da escola estadual Dom Elizeu por ter enviado a Câmara, alunos do terceiro ano do ensino médio, que assistiam a reunião, falando que o ato deve ser repetido mais vezes e que a presença dos alunos erá sempre bem vinda, assim como também agradeceu a presença do colega da cidade de João Pinheiro que acompanhou de perto os tramites do legislativo de Unaí, e falou da similaridade entre as cidades e que deveriam elaborar projetos voltados para toda a região. O vereador sugeriu ainda uma reunião com todos os 19 municípios da região afim de que novos projetos surjam. Finalizou defendendo o ensino em tempo integral, ressaltando que com a implantação, diminuirá em muito os problemas com jovens infratores.

Vereador Hermes Martins (PV), cumprimentou a todos e falou de sua visita ao PA Santa Clara/Furadinho, onde os moradores da localidade pediram mais atenção as estradas da região. Disse que a reclamação esta na falta de cascalho, dizendo que apenas o patrolamento fez com que a lama tomasse conta de toda a estrada, atrapalhando principalmente o ônibus escolar. Parabenizou os senhores Walter e Donizete, presidentes das associações LeitNor e ODRU, dizendo que já pode-se perceber mudanças na zona rural devido suas administrações, no que foi reforçado em aparte pelo vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada. Hermes Martins agradeceu ao aparte e também falou sobre o Pró-Acesso, agradecendo ao governador do estado pela inciativa que esta mudando a malha rodoviária de Minas. Deu ainda os parabéns ao presidente Lula por ter incluído a travessia urbana da cidade de Unaí no PAC e finalizou deixando claro que apenas o patrolamento das vias rurais não resolve o problema, tendo que ser colocado também o cascalho.

Espaço do Presidente:

Euler Braga, do PSDB, acompanhou os trabalhos, agradecendo a presença e parabenizando mais uma vez ao senhor Sacomam pela iniciativa da Semana da Árvore em Unaí. Agradeceu ao senhor Afonso Almeida, da Mais Comunicação, assim como também agradeceu aos alunos do terceiro ano do ensino médio da escola Dom Elizeu que foram prestigiar a reunião da Câmara. Agradeceu ainda a presença do colega da cidade de João Pinheiro, dizendo que irá em breve retribuir a visita, deixando a sua Casa a disposição do legislador pinheirense. Informou a todos que o unaiense Márcio Lepesqueur passou a ser o gerente regional da CEMIG para assuntos junto ao Executivo e Legislativo, dizendo que com isso, ganham todos, pois terão um conterrâneo a quem solicitar serviços. Em outro assunto, falou de sua ida a Belo Horizonte, na EPAMIG, quando retornou com a autorização de uma Estação Experimental a ser uma instalada na Escola Agrícola de Unaí que irá beneficiar não só o município mas como toda a região. Agradeceu a participação do deputado federal Silas Brasileiro, elogiou a postura do presidente da EPAMIG, senhor Baldonedo e mais uma vez agradecendo a presença do colega de João Pinheiro, vereador Renano Polino, encerrou a reunião às 21:55 horas.

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Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 28 // SET //2009 – ( Segunda-Feira- Povoado de Boa Vista)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0053/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexo da lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010', para dispor sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o se respectivo demonstrativo;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 0040/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o Programa Girassol m na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009 ...' e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamentário vigente;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 0052/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher...' da Lei 2.285, de 14 de abril de 2005, que 'dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - , institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas' , da Lei 2.323, de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família..' e da Lei 2.403, de 23 de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência' COMPED – para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0021/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o título 'Maria Coeli Mendes Jardim', ao senhor Belchior Luiz de Melo;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0023/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede título de Cidadania Honorária ao senhor Rogenaldo Elias.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0059/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei Municipal 2.191, de 30 de março de 2004, que 'estabelece normas para a regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos'.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação do Requerimentos 0271 e 0272/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';

043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;

044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;

051/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto taxi e moto entrega no município de Unaí e dá outras providências;

054/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação dos Produtores e Feirantes de Unaí – APFE.

055/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação Comunitária dos Moradores da localidade do Capão do Arroz;

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

057/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

058/09 – De autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço , aumenta vencimento, cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí...' e da Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que ' dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências;

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

022/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – à senhora Eliane Pereira Baia;

024/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Wellington Moreira da Silva;

025/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Mérito Ambiental ao senhor Marcos Paulo Dias de Oliveira;

026/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que conde diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral e Cultural Fênix;

027/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim , ao senhor Cristovino Claudino de Oliveira.

SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA:

001/09 – O senhor Paulo Melo – Sugere medidas para a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico na zona urbana de Unaí.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 23 _ Setembro _ 2009

Edição nº 428

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO