Informativo Semanal 429

Aconteceu em Plenário

34ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 28 de Setembro de 2009, realizada no Povoado de Boa Vista.

Matérias Aprovadas :

O Presidente, vereador Euler Braga, comunicou ao Plenário que os Substitutivos aos Projetos de Lei de nº, 041, 042, 043 044/2009 e ao Projeto de Lei Complementar 003/2009, ambos de autoria do Prefeito Antério Mânica, completaram 60 dias de tramitação na Câmara e por isso, atendendo ao disposto no Regimento Interno, deve ser incluído imediatamente na ordem deste dia e caso não seja feito, serão sobrestadas todas as matérias previstas para a pauta da ordem do dia.

Tal dispositivo legal se encontra nos artigos 191 c/c 287 - A do Regimento Interno da Câmara Municipal, que assim diz o Art. 191. Decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação, o projeto será incluído na Ordem do Dia, com ou sem parecer, ficando sobrestadas todas as demais matérias sujeitas a deliberação plenária até que se ultime a votação daquela, observado o disposto neste Regimento.

Usaram da palavra em questão de ordem os vereadores: José Inácio e Ilton Campos. O senhor presidente consultou ao plenário sobre as inclusões na pauta da presente reunião dos mencionados projetos, que foram rejeitados por seis votos contrários, quatro votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Mediante consulta, o presidente determinou a retirada da pauta da ordem do dia da trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, realizada na presente data, dos Substitutivos aos Projetos de Lei nº, 041, 042, 043 044/2009 e ao Projeto de Lei Complementar 003/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, tendo em vista a necessidade de uma melhor análise das emendas que foram apresentadas, bem como da importância das matérias na esfera da administração pública municipal.

Por conseguinte, restaram sobrestadas todas as matérias previstas no Edital 046/2009 até a próxima reunião, uma vez que tais Projetos conta com 60 dias de tramitação na Casa e, em virtude do disposto no artigo 191 do Regimento Interno, promoveu o trancamento da pauta da presente reunião. Passou-se, por este motivo, para a terceira parte da reunião.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Olímpio Antunes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Maria da Abadia Batista de Farias, por seu lamentável falecimento ocorrido no dia 22 de setembro do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Raul Peres da Silva, por seu lamentável falecimento ocorrido no dia 27 de setembro do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Elísia Maria de Jesus, por seu lamentável falecimento ocorrido no dia 28 de setembro do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Hermes (PV), cumprimentou a todos os presentes dando destaque ao presidente da associação, senhor Antônio. Disse que o mesmo foi muito positivo em suas colocações e que esta de parabéns em estar a frente da associação, defendendo com interesse seus propósitos. O vereador falou de seus pedidos para consertos e reformas de estradas e pontes e pediu ao Executivo que olhe melhor para os seus requerimentos. Finalizou parabenizando os senhores Walter Veloso e Donizete, presidentes das associações ODRU e LeiteNor, presentes à reunião, dizendo que a união deles é mais força para o homem do campo.

Vereador Thiago Martins (PR), vice presidente do Legislativo em Unaí, cumprimentou a todos e ao senhor Antônio, dizendo reconhecer a dificuldade que é falar em nome de uma comunidade. Falou da felicidade e da importância em o povoado ter um representante como é o caso de Boa Vista, que tem o vereador Edimilton Andrade, filho do local, que muito age para o desenvolvimento de sua comunidade. Elogiou a postura do vereador Edimilton Andrade e disse aos demais que o mesmo tem o seu total apoio no que precisar e que for melhor para os unaienses. Em outro assunto, lembrou as atividades das faculdades INESC e do Colégio do Carmo na realização do Dia de Responsabilidade Social, que levou cidadania a centenas de pessoas da comunidade, elogiando a postura dos professores Rômulo e Jussara, em nome de quem, parabenizou a todos os demais dizendo que a ação é sem dúvida uma grande ajuda ao Executivo, que vê em apenas um dia, várias questões sociais sendo resolvidas.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos parabenizou o senhor Antônio pelas palavras assim como também cumprimentou demais presidentes de associações que estavam presentes. Disse ter afinidade com a região por ter nascido próximo dali e que desde o seu primeiro mandato, vem ajudando como pode a região. Abonando as palavras do senhor Antônio, disse que sabe o quanto e difícil ser cobrado e não ter uma solução imediata para os pedidos, mas que o presidente dos moradores de Boa Vista tem razão ao afirmar que com o empenho de todos os vereadores, os serviços poderão sair mais rápido e a contento. O vereador Ilton Campos desdenhou de quem um dia disse que em Boa Vista só teria asfalto dentro de 100 anos. A prova é que o asfalto esta a beira da sede do povoado e prestes a chegar em Unaí, ligando a cidade a Cabeceira Grande. Disse que com o asfalto, com certeza outros benefícios virão como mais Saúde e Educação. Finalizou parabenizando os organizadores de evento, acontecido no final de semana no P.A. Papamel, onde reinou a paz e a alegria.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e deu os parabéns ao senhor Antônio, pelas palavras e pela coragem em expor a todos a realidade de seu povoado. Zé da Estrada repudiou o mau tratamento dispensado ao presidente da associação, dizendo que o servidor em questão, deve ser melhor preparado e lembrou que o mesmo esta ali para atender o povo e bem. Em outro assunto, disse ser um absurdo o caso do cemitério do povoado que até hoje não se tem uma solução. Disse que o povo de Boa Vista esta jogado e ainda que quem prometeu em arrumar o cemitério é que tem que aparecer no local e não ficar mandando o seu vice. Para o vereador, o prefeito precisa dar mais atenção ao povoado que já deu por duas vezes, provas de que apóia a sua administração votando em seu nome maciçamente.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e disse que é com satisfação que mais uma vez volta a sua comunidade, ao local onde nasceu e trazendo consigo seus companheiros de vereança. Agradeceu a oportunidade e disse que de tudo tem feito para melhorar a vida da população. Falou de suas investidas sobre o cemitério, a grota, o trevo e o asfalto. Em relação ao cemitério disse que compraram um novo terreno ao lado do antigo e que mesmo assim, nada foi feito. Sobre a grota, disse que mesmo antes de ser eleito já reivindicava benfeitorias no local. Na questão do lixo no povoado, falou que o jeito foi arrumar uma carroça que, da melhor forma que pode, faz a coleta apenas da escola. Falou ainda sobre o SAAE que não terminou o serviço no povoado e que não responde aos chamados do vereador, tendo ainda tirado as máquinas do povoado. Pediu a ajuda de seus colegas para que possam transformar o povoado em distrito, afim de que mais e melhores benefícios possam chegar até a região e finalizou se dirigindo ao senhor Antônio, dizendo que lutará cada vez mais para que a terra onde nasceu, onde vivem seus pais, parentes e amigos, possa ter dias melhores.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos nominando vários dos presentes e em nome do presidente da associação de moradores, senhor Antônio, cumprimentou a população local. Parabenizou os moradores do povoado por terem um representante na Câmara Municipal e ainda por terem um presidente de fibra, que não tem medo da verdade. Também ficou chateado com o atendimento que senhor Antônio disse ter recebido da Prefeitura Municipal, dizendo que o Governo não deve maltratar as pessoas e que eles estão lá para ajudar as comunidades e não para destratar pessoas de idade que tem maiores compromissos na vida e não podem ser humilhados quando solicitam serviços. Edimilton Andrade em aparte, disse não entender o posicionamento do Governo, uma vez que o povoado sempre apoiou o prefeito e suas ações desde quando o mesmo foi candidato a deputado federal. José Inácio agradeceu ao aparte e disse esperar que os benefícios cheguem ao povoado e finalizou dizendo que apóia a elevação do mesmo a distrito.

Espaço do Presidente:

Euler Braga, do PSDB, agradeceu a participação de todos e falou sobre as limitações do Legislativo que tem poder de criar leis mas não tem poder de ação e muito menos de execução de obras, mas que mesmo assim, com a união de todos os vereadores , muito pode ser feito, dependendo da boa vontade de todos. Reafirmou que será encaminhado ao Executivo, um oficio com todos os pedidos feitos na noite pelo presidente da associação de moradores, senhor Antônio, assinado por todos os vereadores e que espera que as providências sejam tomadas. Parabenizou a região por ter um vereador como Edimilton Andrade, que jovem e cheio de vontade, muito faz por sua comunidade. Agradeceu mais uma vez a presença de todos e encerrou a reunião às 22:03 horas.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 05 // OUT //2009 – ( Segunda-Feira- Em sua Sede)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0053/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexo da lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010', para dispor sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o se respectivo demonstrativo;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 0040/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o Programa Girassol m na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009 ...' e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamentário vigente;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 0052/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher...' da Lei 2.285, de 14 de abril de 2005, que 'dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - , institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas' , da Lei 2.323, de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família..' e da Lei 2.403, de 23 de agosto de 2006, que 'institui o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência' COMPED – para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0021/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o título 'Maria Coeli Mendes Jardim', ao senhor Belchior Luiz de Melo;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0023/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede título de Cidadania Honorária ao senhor Rogenaldo Elias.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0059/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei Municipal 2.191, de 30 de março de 2004, que 'estabelece normas para a regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos'.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação do Requerimentos 0271 e 0272/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

033/09 – De autoria do vereador Hermes Martins que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;

051/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto taxi e moto entrega no município de Unaí e dá outras providências;

054/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação dos Produtores e Feirantes de Unaí – APFE.

055/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação Comunitária dos Moradores da localidade do Capão do Arroz;

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

057/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

060/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos que especifica, ao estado de Minas Gerais;

061/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a doar imóvel público que especifica, ao estado de Minas Gerais;

062/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição,por compra, do imóvel que especifica;

063/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que 'estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

022/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – à senhora Eliane Pereira Baia;

024/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Wellington Moreira da Silva;

025/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Mérito Ambiental ao senhor Marcos Paulo Dias de Oliveira;

026/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que conde diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral e Cultural Fênix;

027/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim , ao senhor Cristovino Claudino de Oliveira;

028/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Jornalístico, ao senhor José Rubens Martins.

SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA:

001/09 – O senhor Paulo Melo – Sugere medidas para a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico na zona urbana de Unaí.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 30 _ Setembro _ 2009

Edição nº 429

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO