Informativo Semanal 430

Aconteceu em Plenário

35ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 05 de Outubro de 2009, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas; amplia o número de vagas de cargos; altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

b) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

c) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras providências;

d) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV...” e da Lei nº 2. 199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”;

e) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo; altera dispositivos da Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, e da Lei nº 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências”;

f) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que “estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...”, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009” e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”; e dá outras providências;

g) Projeto de Lei nº 058/2009 (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço, aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí..." e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências".

Turno Único:

a) Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009;

b) Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 0041/2009;

c) Emenda nº 002 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009;

d) Emenda nº 003 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009;

e) Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009;

f) Emenda nº 002 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009;

g) Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009;

h) Emenda nº 003 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009;

i) Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009;

j) Emenda nº 002 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009;

k) Emenda nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009;

l) Requerimento nº 279/2009, de autoria da Mesa Diretora, que requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 058/2009, que cria escola, extingue assessoria e serviço, aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei n.º2.281, de 24 de março de 2005, que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí..." e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências";

m) Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 058/2009;

n) Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 058/2009;

o) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 053/2009, devidamente emendado, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”, para dispor sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demostrativo;

p) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 040/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o Programa Girassol na Lei nº 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

q) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 052/2009, devidamente emendado, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.639, de 23 de junho de 1997, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher...”, da Lei nº 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD-, institui o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD – e o Projeto 'Unaí sem Drogas'...”, da Lei nº 2.323, de 26 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação, organização e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família...” e da Lei nº 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- COMPED...” para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí;

r) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Belchior Luiz de Melo;

s) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rogenaldo Elias.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei nº 059/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos”;

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos de nº 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277 e 278/2009, de autoria de vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) Moção de Congratulação nº 060/2009, de autoria do vereador Paulo Arara, com a jovem Nair Dayane Xavier, pela conclusão do Curso de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC;

c) Moção de Congratulação nº 061/2009, de autoria do vereador Paulo Arara, com a jovem Ueslane de Melo, pela conclusão do Curso de Administração, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC;

d) Moção de Congratulação nº 062/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com a Senhora Josemary do Amaral Montijo, em razão da conclusão do curso de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC.

Senhores Leitores :

A Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial da Câmara Municipal de Unaí, informa a todos que o proposito maior deste periódico semanal é levar ao conhecimento de nossa comunidade os projetos que estão tramitando na Casa, deixando-os transparentes em todas suas etapas. Devido as discussões calorosas da última reunião, quando tivemos a mais longa dos últimos dez anos, não sobrou tempo regimental para que os senhores vereadores fizessem uso da palavra em Assuntos Relevantes do Dia e em Assuntos de Interesse Geral. Informamos porém, que caso o cidadão queira saber mais sobre os projetos e a discussão que se deu, lembramos que nossos veículos; TV (quinta-feira às 12:20 horas com reprise no sábado às 13:00 horas), e rádio (sábado às 11:20 horas – logo após o programa 'A Palavra do Prefeito'), transmitirão dentro do programa Momento Legislativo, tudo o que aconteceu durante a reunião, quando a democracia mais uma vez prevaleceu. Agradecido pela atenção, nos colocamos ao seu inteiro dispôr nas questões de Comunicação dentro do Legislativo de Unaí. Um abraço a todos.

Washington Moreno.

ENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTEEXPEDIE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 13 // OUT //2009 – ( Terça-Feira- Em sua Sede)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação nominal do Projeto de Lei 033/2009, de autoria do vereador Hermes, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;

b) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 022/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Hebert de Souza – Betinho de Cidadania – à Senhora Eliane Pereira Baia;

c) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 024/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Wellington Moreira da Silva;

d) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 025/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Mérito Ambiental ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira;

e) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 026/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral Fênix;

f) Discussão e votação nominal dos Projetos de Decretos Legislativo 027 e 28/2009.

Segundo Turno:

a) Votação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas; amplia o número de vagas de cargos; altera dispositivo e anexos da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

b) Votação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

c) Votação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera a Lei nº 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...”;

d) Discussão e votação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...” e da Lei nº 2. 199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”;

e) Discussão e votação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo; altera dispositivos da Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, e da Lei nº 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências”;

f) Discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que Altera dispositivo da Lei nº 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o serviço de moto txi e moto entrega no Município de Unaí e dá outras providências;

g) Discussão e votação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009, de autoria do senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que “estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...”, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009” e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”; e dá outras providências;

h) Discussão e votação do Projeto de Lei nº 058/2009, (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço, aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí..." e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências".

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação em grupo, dos Requerimentos de nº 280 e 281/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

033/09 – De autoria do vereador Hermes Martins que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;

051/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto taxi e moto entrega no município de Unaí e dá outras providências;

054/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação dos Produtores e Feirantes de Unaí – APFE.

055/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação Comunitária dos Moradores da localidade do Capão do Arroz;

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

057/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

060/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos que especifica, ao estado de Minas Gerais;

061/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a doar imóvel público que especifica, ao estado de Minas Gerais;

062/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição,por compra, do imóvel que especifica;

063/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que 'estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

022/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – à senhora Eliane Pereira Baia;

024/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Wellington Moreira da Silva;

025/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Mérito Ambiental ao senhor Marcos Paulo Dias de Oliveira;

026/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que conde diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral e Cultural Fênix;

027/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim , ao senhor Cristovino Claudino de Oliveira;

028/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Jornalístico, ao senhor José Rubens Martins.

SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA:

001/09 – O senhor Paulo Melo – Sugere medidas para a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico na zona urbana de Unaí.

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Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 07 _ Outubro _ 2009

Edição nº 430

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO