Informativo Semanal 431
Aconteceu em Plenário
36ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga
em 13 de Outubro de 2009, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas :
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Projeto de Lei 033/2009, de autoria do vereador Hermes, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;
b) Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título Herbet de Souza – Betinho de Cidadania, à senhora Eliane Pereira Baia;
c) Projeto de Decreto Legislativo 0024/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o diploma de Mérito Desportivo ao senhor Wellington Moreira da Silva;
d) Projeto de Decreto Legislativo 0025/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Ambiental ao senhor Marcos Paulo Dias Oliveira;
e) Projeto de Decreto Legislativo 0026/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que conde diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral Fênix;
f) Projeto de Decreto Legislativo 0027, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título Maria Coeli Mendes Jardim ao senhor Cristovão Claudino de Oliveira;
g) Projeto de Decreto Legislativo 0028/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que conce diploma de Mérito Jornalístico ao senhor José Rubens Alves Martins.
Segundo Turno:
a) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas; amplia o número de vagas de cargos; altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;
b) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;
c) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras providências;
d) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV...” e da Lei nº 2. 199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”;
e) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo; altera dispositivos da Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, e da Lei nº 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências”;
f) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que “estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...”, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009” e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”; e dá outras providências;
g) Projeto de Lei nº 058/2009 (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço, aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí..." e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências".
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Aprovado o Requerimento 0281/2009, de autoria de vereadores, que solicitam providências que especificam.
Senhores Leitores :
O Poder Legislativo de Unaí,
quer publicamente agradecer a todas as pessoas que estão indo
assistir as reuniões ordinárias, mostrando assim um interesse maior
pelas mudanças que ocorrem em nosso município. A participação do
cidadão às reuniões, fazem com que as discussões se tornem mais
calorosas e com isso, ganha a democracia, onde todos tem o direito de
defender o seu ponto de vista sobre as questões. Agradecendo mais
uma vez a presença marcante da comunidade nas ultimas reuniões
ordinárias, leia a seguir, um resumo de como se deu a 36ª reunião
deste ano, presidida pelo vereador Euler Braga.
Com
o plenário totalmente tomado pela presença de dezenas de cidadãos
que foram ver de perto serem aprovados ou não os projetos quem
moldam o município de Unaí, a reunião teve inicio após as sete
horas da noite, quando o senhor presidente, Euler Braga agradecendo a
presença de todos e ressaltando a importância da ação, passou a a
palavra para o primeiro secretário, vereador Hermes, que fez a
leitura bíblica, assim como também leu as correspondências
recebidas durante a semana. Em seguida, os senhores vereadores
passaram para a apresentação de proposições, tendo, cada um a seu
tempo, solicitado obras e/ou serviços que vem de encontro a
necessidade de determinada comunidade.
Na
segunda parte da reunião, foram votados e aprovados os projetos
contidos no ritual do dia, quando mais uma vez foram todos muito
discutidos. Lados colocaram suas posições e projetos foram
esmiuçados, discutidos, debatidos até chegarem a uma solução. Os
projetos que já haviam sido aprovados na semana anterior em
primeiro turno, também foram aprovados em segundo turno e agora
seguem para redação final, como leitor poderá verificar sua
tramitação nesse Informativo.
Devido as calorosas discussões, foi esgotado o tempo regimental estipulado para a realização das reuniões, ficando os senhores vereadores impossibilitados de fazerem uso da palavra em Assuntos de Interesse Geral, assim como também em Assuntos Relevantes do Dia. Haviam vereadores inscritos para fazerem uso da Tribuna mas, pelo mesmo motivo, também não foi concedido a palavra. A reunião não bateu recorde como sendo a mais longa, mas garantiu o segundo lugar, pois o presidente, vereador Euler Braga, após agradecer mais uma vez a presença de todos e novamente falar sobre a importância da participação popular, encerrou a mesma ás 22:35 horas.
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ENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTEEXPEDIE
Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga
Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 19 // OUT //2009 – ( Segunda-Feira- Em sua Sede)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 061/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público que especifica ao Estado de Minas Gerais;
Turno Único:
a) Discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 055/2009, de autoria do Vereador Hermes, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do Capão do Arroz;
b) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 061/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público que especifica ao Estado de Minas Gerais;
c) discussão e votação do Parecer nº 200/2009, contrário ao Projeto de Lei nº 063/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a fixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências;
d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria funções gratificadas; amplia o número de vagas de cargos; altera dispositivo e anexos da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;
e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 033/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;
f) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;
g) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;
h) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev...” e da Lei nº 2. 199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”;
i) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; altera dispositivos da Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, e da Lei nº 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae -, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências”;
j) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 051/2009, de autoria do Vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei nº 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no Município de Unaí e dá outras providências;
k) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que “estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...”, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009” e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”; e dá outras providências;
l) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Hebert de Souza – Betinho de Cidadania – à Senhora Eliane Pereira Baia;
m) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Wellington Moreira da Silva;
n) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma Mérito Ambiental ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira;
o) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral Fênix;
p) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Cristovino Claudino de Oliveira; e
q) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor José Rubens Alves Martins.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação em grupo, dos Requerimentos de nº 0289, 0290 e 0291/2009, de autoria do senhores vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Discussão e votação da Moção de Congratulação nº 063/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, com a jovem Irene Rosa Machado pela vitória no concurso de Rainha da Expoagro, ocorrido no dia 6/9/2009;
c) Discussão e votação da Moção de Congratulação nº 064/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, com o senhor Mário Sérgio da Silva, pela conquista na eleição ao cargo de Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de colonização Rio Preto;
d) Discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 065/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com a Senhora Rachel Adjuto Bontempo Brandão, em razão de ter obtido êxito no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ao cargo de Juíza de Direito.
Matérias em Tramitação nas Comissões:
PROJETOS DE LEI:
056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;
060/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos que especifica, ao estado de Minas Gerais;
061/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a doar imóvel público que especifica, ao estado de Minas Gerais;
062/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição,por compra, do imóvel que especifica;
063/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que 'estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município de Unaí e dá outras providências;
064/09 – De autoria do vereador José Inácio, que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do distrito de Garapuava e região.
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Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 15 _ Outubro _ 2009
Edição nº 431
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO