Informativo Semanal 432

Aconteceu em Plenário

37ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 19 de Outubro de 2009, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 061/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais;

Turno Único:

a) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria funções gratificadas; amplia o número de vagas de cargos; altera dispositivo e anexos da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

c) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

d) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV...” e da Lei nº 2. 199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”;

e) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; altera dispositivos da Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, e da Lei nº 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências”;

f) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 051/2009, de autoria do Vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei nº 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no Município de Unaí e dá outras providências;

g) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que “estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...”, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009” e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”; e dá outras providências;

h) Projeto de Lei nº 055/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do Capão do Arroz;

i) Parecer nº 200/2009, contrário ao Projeto de Lei nº 063/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a fixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências;

j) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 033/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;

k) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – à Senhora Eliane Pereira Baia;

l) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Wellington Moreira da Silva;

m) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma Mérito Ambiental ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira;

n) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral Fênix;

o) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Cristovino Claudino de Oliveira; e

p) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor José Rubens Alves Martins.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos de nº 289, 290 e 291/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) Moção de Congratulação nº 063/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a jovem Irene Rosa Machado pela vitória no concurso de Rainha da Expoagro, ocorrido no dia 6/9/2009;

c) Moção de Congratulação nº 064/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Mário Sérgio da Silva pela conquista na eleição ao cargo de Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de colonização Rio Preto;

d) Moção de Congratulação nº 065/2009, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a Senhora Rachel Adjuto Bontempo Brandão, em razão de ter obtido êxito no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ao cargo de Juíza de Direito.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Sebastião de França Rocha, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 15 de outubro do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Valdivino Alves Ferreira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 18 de outubro do corrente.

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Próxima reunião ordinária da Câmara, nesta segunda-feira, dia 26, no distrito de RuralMinas, às 19: 00 horas. Divulgue, compareça, participe.

ENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTEEXPEDIE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 26 // OUT //2009

(Segunda-Feira- Distrito de Ruralminas)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0055/2009, de autoria do vereador Hermes, reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Capão do Arroz.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do substitutivo 001 ao Projeto de Lei 0061/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza ao Executivo a doá-lo ao estado de minas Gerais.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação em grupo, dos Requerimentos de 0293, 0294, 0295 e 0296/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

060/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos que especifica, ao estado de Minas Gerais;

062/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição,por compra, do imóvel que especifica;

064/09 – De autoria do vereador José Inácio, que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do distrito de Garapuava e região.

065/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas no município de Unaí em 2010 e dá outras providências;

066/09 – De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe 'sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

004/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'institui o sistema Tributário do Município de Unaí”, para dispor sobre a baixa de ofício de inscrições e cadastros dos contribuintes.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

0029/09 – De autoria do vereador José Inácio, que conde o título de Cidadania Honorária Unaiense, ao senhor Tarcísio Brás da Silva.

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Câmara e Comunidade:

A Câmara Municipal de Unaí em parceria com o Instituto Delvito Alves, o SESI/DF e o SENAI, convida a você e toda sua família para participarem da IV AÇÃO SOCIAL SOLIDÁRIA “ Um movimento pela Cidadania” que estará oferecendo serviços de Odontologia, Medicina, confecção de documentos pessoais como Identidade, CPF, Alistamento Militar, Carteira de Trabalho entre outros. Você terá também orientação jurídica em todas as áreas e ainda corte de cabelo, manicure, pedicure enfim, um dia inteiro de serviços e divertimento quando estará a sua disposição, oficina de brinquedos, mini-parque de diversão, apresentações artísticas e culturais e muito mais.

Participe e resolva suas questões pessoais em um dia super agradável.

IV Ação Social Solidária

“ Um Movimento pela Cidadania”

Domingo, dia 25 a partir das 08:00 horas no Parque de Exposições

Poder Legislativo - O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 21 _ Outubro _ 2009

Edição nº 432

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO