Informativo Semanal 434

Aconteceu em Plenário

39ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Thiago Martins

em 03 de Novembro de 2009, realizada em sua Sede.

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Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 060/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a doar os imóveis públicos que especifica ao Estado de Minas Gerais;

b) Projeto de Lei 063/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a fixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município de Unaí e dá outras providências.

Turno Único:

a) Parecer que dá Redação ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 0061/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0029/2009, de autoria do vereador José Inácio, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Tarcísio Braz da Silva.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos de 0297, 0298, 0299, 0300, 0301, 0302 e 0304/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0303/2009, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita as informações que menciona;

c) Moção de Congratulação 0066/2009, de autoria do vereador Thiago Martins para com o senhor Wellington Gontijo Vasconcelos, pela posse no cargo de Presidente do Núcleo de Criadores de Zebu e Girolando de Unaí.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Hermes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Maria Nunes de Jesus, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 26 de outubro do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Miguel Ferreira Rodrigues, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 27 de outubro do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Álvaro Rebelato Rodrigues, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 28 de outubro do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral

Vereador Hermes (PV), após cumprimentar a todos, o vereador criticou a ação da CEMIG em Unaí em termos de reposição de lâmpadas públicas. Segundo o vereador há muito que vê seus colegas e até ele mesmo, pedir em forma de requerimento a colocação de lâmpadas em determinadas ruas, porém, observando melhor, o vereador constatou que na cidade inteira, rara é a rua que não precisa de lâmpadas novas. Sugeriu um oficio que seria assinado por todos os vereadores para que assim sensibilizasse a CEMIG, portadora do slogam que se diz a 'melhor energia do Brasil'. O vereador falou ainda sobre a segurança no centro da cidade onde menores infratores estão arrobando casas comercias e finalizou lembrando da necessidade das obras nas estradas rurais.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos, falou da ida do presidente da Casa, Euler Braga a Belo Horizonte, junto ao Tribunal de Justiça em busca de mais Varas para a Comarca de Unaí. Disse que como advogado, espera que o colega vereador volte com uma noticia satisfatória uma vez que Unaí há muito tempo precisa de mais espaço e pessoal qualificado para analisar o grande número de processos. Em outro assunto, o vereador após ouvir atentamente alguns dos colegas, disse que denúncias são problemas sérios e que devem ser muito bem esclarecidos. De forma alguma é a favor de que a Administração trabalhe em prol de alguns a detrimento de outros, porém deixou claro que o ônus de provar a veracidade dos fatos é de quem denúncia e então, espera que as questões apresentadas não passem de palavras políticas que só atrapalham o desenvolvimento do processo como um todo.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após cumprimentar os presentes, informou que uma equipe da empresa Ágora, está em Unaí desde o dia 04, fazendo o registro de posseiros de terras. Pessoas que por infinitos motivos, moram e trabalham na terra há anos mas não possui o registro, a escritura da terra. Pediu aos que se encontram nessa situação e que precisem de mais informações, entrar em contato com o seu gabinete na Câmara Municipal. O vereador entrou no assunto das estradas rurais, dizendo que muitas delas estão recebendo o beneficio do patrolamento mas que não estão recebendo em seguida o cascalho como deve ser feito e isso, esta transformando as estradas em verdadeiros caminhos de lama. Sem a proteção do cascalho e com a terra removida adicionada a água das chuvas, a lama vem de forma permanente causando prejuízos a todos, do simples turista de final de semana ao ônibus escolar que precisa passar diariamente. Pediu providências no foi aparteado pelos vereadores Adriano Adjuto/Zé da Estrada e Hermes, que comungam com o colega, uma solução para o problema. Edimilton Andrade agradeceu os apartes e finalizou pedindo ao SAAE, que volte ao povoado de Boa Vista pelo menos para arrumar os estragos que lá fez em ocasião de implantarem o serviço de água. Segundo o vereador, calçadas foram arrancadas com o objetivo de se colocar as tubulações de água, mas o serviço não foi terminado e a população ainda ficou com o prejuízo de terem suas calçadas arrancadas e amontoadas. O vereador pediu seriedade e respeito para com os moradores do povoado de Boa Vista, região esta que com o asfalto, se concretizará como a nova porta de entrada do município.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e lembrou da visita do delegado regional de Policia em Unaí, que disse que a questão dos carros apreendidos e que estão amontoados no meio da rua no bairro Cachoeira tinha prazo para acabar. O vereador reclama que o prazo já se extinguiu, já foi feito o leilão, mas os carros continuam no mesmo local, servindo de criadouro de ratos entre outros pequenos animais e ajudando na proliferação de mosquitos, pernilongos e agora, com as chuvas, dos indesejáveis caramujos. Em aparte o vereador Hermes disse que a proliferação dos caramujos não deixa de ser um reflexo de quanto a cidade esta suja e mal cuidada. Paulo Arara agradeceu ao aparte e disse que além de tudo, o caramujo ainda traz doenças que podem até matar. Em outro assunto o vereador disse que já fez vários requerimentos solicitando a colocação de quebra molas em determinados locais, mas que até hoje não recebeu nenhuma resposta. Olímpio Antunes, em aparte, disse que quem determina a colocação das saliências é o Conselho de Trânsito e que o mesmo tem que se posicionar. Paulo Arara, agradeceu ao parte e perguntou a todos, porque então que o Conselho de Trânsito não responde aos requerimentos? Segundo ele, tem pedidos que fazem mais de seis meses e nada de resposta, nem de governo, nem de secretário e muito menos do conselho que regulamenta a ação. Lamentou a situação pois quando o vereador é questionado, o mesmo não tem o que dizer ao seu eleitor que quer e precisa de respostas.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e discorreu sobre a 4ª Ação Solidária, realizada pelo Instituto Delvito Alves, SESI/DF e demais parceiros , que na semana anterior atendeu milhares de pessoas em diversos procedimentos. Dizendo ter sido uma grande festa, o vereador discorreu sobre os números de atendimentos médicos, odontológicos, confecção de novas carteiras de trabalho e identidade, falou das atividades educacionais, momento em que agradeceu as faculdades INESC e FACTU. O vereador falou ainda de um parque de diversão que foi montado no local onde as crianças tiveram um dia inteiro de divertimento enquanto os adultos resolviam outras questões. Agradeceu a fundação Conscienciarte, ao CEPASA, falou sobre o Salão da Cidadania, onde dezenas de cabeleireiros faziam cortes e serviços de manicure e pedicure. Sobre o assunto, finalizou agradecendo a todos os parceiros, dizendo que sem a ajuda de todos, muito pouco teria sido feito. O vereador entrou com uma denúncia na Casa, dizendo que a Administração Municipal fez um serviço para um suposto fazendeiro em troca de um boi (animal), que foi consumido em uma festa de aniversário organizada por duas pessoas do primeiro escalão da prefeitura. O vereador disse que a denúncia é séria e que que irá protocolar oficio solicitando uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o caso. José Inácio disse possuir o nome do fazendeiro e da fazenda beneficiada, o nome do servidor municipal que intermediou o negócio e espera que a verdade seja apresentada, pois não admite que a Administração trabalhe em prol de uns, enquanto outros passam necessidades e ainda assistem ao que chamou de desmando. Disse que quem tiver culpa, com certeza deverá pagar. Finalizou solidarizando-se aos familiares do senhor Miguel Rodrigues, ex-presidente da ANMECC (Associação do Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer), que nos últimos dez anos teve sua vida voltada inteiramente ao combate a essa famigerada doença.

Espaço do Presidente

Vereador Thiago Martins, do PR, vice presidente entre os seus e na ultima reunião, presidente em exercício, não teve problema algum em conduzir os trabalhos. O vereador informou a todos que o viveiro municipal que era gerido pela secretaria de Obras passou a fazer parte das funções da secretária de Agricultura, divisão de Meio Ambiente e que ficará sob a responsabilidade do servidor Eurípedes Santana. Sobre o mesmo tema, informou que irá acontecer no dia 15 de novembro próximo, uma ação da secretaria da Agricultura, divisão Meio Ambiente, juntamente com o IEF e a Policia Ambiental, uma distribuição de mudas à população. O vereador informou ainda que os interessados em adquirir as mudas deverão entrar em contato com a secretaria que tem sede na prefeitura municipal. Disse ter estado juntamente com o vereador Ilton Campos, no Primeiro Encontro das Famílias Assistidas, realizado pelo CRAS (Centro de Referencia e Assistencial Social), realizado no bairro Santa Clara, quando pode ver de perto os trabalhos em prol de uma comunidade mais justa, onde oportunidades são dadas as camadas mais carentes. O vereador falou também de visita que fez juntamente como os colegas Ilton Campos e Paulo Arara à solenidade de posse dos novos delegados, escrivães e peritos da Policia Civil, na ultima quinta-feira, quando a regional de Unaí recebeu mais agentes que prestarão serviços nas cidades de Arinos, Buritis, Bonfinópolis de Minas e Unaí, momento em que falou também da formatura de 42 novos agentes de segurança pública, novos policias militar. O vereador Thiago Martins se despediu de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser realizada na segunda-feira dia 09 de novembro, às sete horas da noite. A reunião teve seu término às 21:42 horas.

ENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTEEXPEDIE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 09 // NOV //2009

(Segunda-Feira- Em sua Sede )

Primeira Fase:

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0060/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar aos imóveis públicos que especifica ao Estado de Minas Gerais;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 0063/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a fixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos de 0305, 0306, 0307, 0308 e 0309/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

062/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;

064/09 – De autoria do vereador José Inácio, que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do distrito de Garapuava e região.

065/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas no município de Unaí em 2010 e dá outras providências;

066/09 – De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe 'sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

067/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos \pequenos Produtores da Comunidade Agrária São Miguel;

068/09 – De autoria do vereador Hermes, que reconhece de Utilidade Pública a Organização para o Desenvolvimento Rural de Unaí – ODRU.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

004/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'institui o sistema Tributário do Município de Unaí”, para dispor sobre a baixa de ofício de inscrições e cadastros dos contribuintes.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS :

030/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao senhor Salvador Divino Bernardes.

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Câmara e Comunidade:

ENCONTRO COM A POLÍTICA

A Câmara Municipal de Unaí em parceria com a Assembléia de Minas e a Câmara Municipal de Natalândia, por intermédio da Escola do Legislativo, estará promovendo nesta sexta-feira, dia 06 de novembro, um encontro onde estarão reunidos: vereadores, assessores, lideranças comunitárias e sociedade civil, discutindo novas formas de governo.

Haverão palestras à partir das 10 horas da manhã com os temas:

Ética, Política e Cidadania;

Esfera Pública e Privada – Parcerias do Legislativo com a Sociedade; e

Desmitificando o Orçamento Público.

Compareça e aprenda mais sobre o Poder público.

06 de novembro a partir das 09 horas

na sede da Câmara Municipal de Unaí.

Exerça sua cidadania. Participe.

Poder Legislativo - O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 05 _ Novembro _ 2009

Edição nº 434

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO