Informativo Semanal 441

Aconteceu em Plenário

46ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Braga

em 21 de Dezembro de 2009, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Fase Única:

a) Requerimentos 334, 335, 336, 337, 338 e 339/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 73/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a dupla Tom Carreiro e João Carlos, pela classificação entre as 30 melhores músicas que concorreram à final do Primeiro Festival de Música 'Violas das Gerais', realizado pela Inter TV Grande Minas, afiliada a Rede Globo, entre setembro e novembro de 2009;

c) Moção de Congratulação 74/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a dupla Tom Carreiro e João Carlos, pela classificação entre as 30 melhores músicas que concorreram à final do Primeiro Festival de Música 'Violas das Gerais', realizado pela Inter TV Grande Minas, afiliada a Rede Globo, entre setembro e novembro de 2009.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral:

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou os presentes e se mostrou preocupado com a situação que estão passando pais de família, que com a finalidade de conseguir uma vaga de estudo para seu filho em estabelecimento de ensino do estado, tem que passar a noite ao relento para marcar lugar e assegurar a inscrição. O vereador acha um absurdo essa atitude em relação a Educação nos dias de hoje e ainda, com o Estado dando todas as garantias e condições para que as pessoas estudem. O vereador quer saber a demanda de alunos do município, desde a alfabetização até o ensino médio, para que assim com números demostrativos, possa o vereador trabalhar direcionado para onde esta a carência. Ilton Campos prima por uma Educação de qualidade e mais digna, onde os interessados não precisem se expôr para ter acesso a um direito que é seu. Sobre a questão do aumento no plano de saúde da CAPUL, após ouvir o diretor da empresa, senhor Jesus Pedro Machado, conhecido Mipri, que esclareceu os fatos e deixou claro que o aumento operado não é de responsabilidade da CAPUL e sim da operadora de seguro, e que a CAPUL esta apenas repassando o valor de mercado, dizendo ainda que trabalhos estão sendo realizados para uma redução do valor, o vereador Ilton Campos disse que em momento algum disse que o aumento tinha sido gerado pela CAPUL, o vereador reclama do valor do reajuste, reajuste esse que até mesmo o diretor concorda que esta muito grande. Finalizou desejando Feliz Natal a todos.

Vereador Paulo Arara (PSB), em nome do secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Alcides Ribeiro, cumprimentou os demais. O vereador se mostrou satisfeito com as negociações que envolveram os bairros irregulares Chácaras Rio Preto e Park Areia. Disse que são mais de 6 anos de lutas e agora parece surgir uma solução, quando pelo menos um dos bairros tem todas as possibilidades de ser regularizado definitivamente. Agradeceu a importante participação do promotor, Dr. Athaide, dos colegas Ilton Campos e Vereador Tadeu, a participação do prefeito Antério Mânica e seu vice Branquinho, agradecendo ainda aos presidentes de associações, demais moradores e pessoas que perceberam a necessidade desta parcela da população e ajudou na hora certa. O vereador finalizou se dizendo otimista com os trabalhos.

Vereador Edimilton Andrade (PP),após cumprimentar os presentes, também se mostrou satisfeito com o resultado das negociações sobre os bairro irregulares. Lembrou das necessidades básicas dos moradores dos locais, como água e luz, dizendo que a decisão foi acertada e espera os resultados na pratica, momento em que elogiou a postura do promotor público, Dr. Athaide Peres. Vereador Tadeu em aparte, disse que não se deve dar créditos a uma pessoa pelo simples fato dela estar no cumprimento de seu dever e além do mais, o que o promotor fez foi simplesmente abrir uma demanda contra o município e estipular um prazo para que o mesmo se cumpra. Para o Vereador Tadeu, ao contrário do que o colega pensa, o promotor não ajudou muito não. Agradecido pelo aparte, Edimilton Andrade disse que mesmo assim esta satisfeito com os seis meses que disse ser o tempo para que as regularizações possam ser concluídas e comunga do otimismo do colega Paulo Arara em relação a organização dos loteamentos Park Areia e Chácaras Rio Preto ainda em 2010.

Vereador Tadeu (PMDB), que pouco uso faz deste espaço, após os cumprimentos se viu na necessidade de fazê-lo, devido o estado em que viu exibido pela TV Record, os pacientes que estão tendo que receber o tratamento de hemodialise em cidade goiana localizada no entorno de Brasília. Em telejornais, a emissora mostrou as dificuldades de pessoas idosas que precisam levantar cedo, andar mais de 400 KM para se submeter a uma bateria de duas horas de tratamento e ainda retornar a sua cidade de origem para, poucos dias depois, fazer novamente o mesmo e doloroso trajeto. O desejo de justiça fez com o Vereador Tadeu enviasse oficios ao governador do estado, ao secretário de governo, aos deputados Delvito Alves e Antônio Andrade, ao prefeito municipal e ao secretario municipal de Saúde, fazendo mais um alerta sobre os males sociais que a falta de uma clínica como a Nefroclínica esta causando aos pacientes renais que, segundo o vereador, devido terem eles a saúde já debilitada, estão morrendo pelas estradas. Pediu providências urgentes lembrando que são vidas humanas.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou rapidamente os presentes e disse que concorda plenamente com o que foi dito pelo colega Vereador Tadeu. Disse que quem não acredita é só ir esperar o ônibus que chega a cidade em determinada hora e ver a situação dos pacientes que foram em busca de tratamento e voltam com mais desanimo do que já estavam ao sair. Vereador Edimilton Andrade disse em aparte que esse problema já esta sendo discutido ha muito tempo, que uma comissão já esteve junto ao secretário de Governo do Estado, Danilo de Castro e que, uma solução já esta sendo providenciada mas que, infelizmente, o que se pode fazer hoje é o que esta sendo feito, enviar os pacientes para o mais próximo posto de atendimento dentro das normas. Edimilton Andrade deixou claro que o prefeito esta ciente da situação e que também sente da mesma forma não poder fazer mais do que já esta sendo arranjado. Pediu um pouco mais de paciência. Adriano Adjuto/Zé da Estrada agradeceu ao aparte e disse que se é assim, então tem que cobrar mais, tem bater na porta do governador é todo dia, pois o que não pode é ficar do jeito que esta, onde as pessoas ao invés de se curar acabam é por adoecer ainda mais. Pediu rigor ao processo.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e deu os parabéns a Administração Municipal e à senhora Cleusa Oliveira pela implantação de novas lixeiras coletoras no centro da cidade. Disse que a parceria com as empresas surtiu o efeito esperado e que nesta primeira leva de 54 lixeiras a Administração inicia mais uma etapa que busca ao final ter uma cidade cada vez mais urbana. Em outro assunto, falou do lançamento da Revista 50 Anos do CNEC, que conta a história desta instituição de ensino que se mistura com a do município. Finalizou desejando um feliz Natal a todos os presentes, a todas as famílias do mundo desejando que em 2010 os trabalhos prossigam e que possa ele, continuar a ajudar sua comunidade.

Espaço do Presidente:

O vereador Euler Braga do PSDB, conduziu os trabalhos fazendo sua participação quando lhe achava conveniente. No caso do plano de saúde da CAPUL disse que a pedido verbal do vereador Ilton Campos irá oficializar a cooperativa para envio de documentos a Casa e, que entende o problema apresentado pelo diretor Jesus Machado, o Mipri, achando difícil porém, que algum associado vá arrumar um melhor acordo estando sozinho uma vez que a CAPUL em conjunto não conseguiu reduzir os custos. Lamentou o enorme aumento. Agradeceu aos professores Marlon e Fabricio em nome da comunidade unaiense pela apresentação de mais um curso superior. Segundo o vereador, o curso de Engenhara de Produção Agroindustrial vem de encontro as necessidades e potencialidades do município e região. Ao final, Euler Braga agradeceu mais uma vez a presença de todos, lembrou que nesta semana estamos comemorando o Natal, desejando felicidades a todos os presentes, momento em que os convidou para a ultima reunião do ano, na próxima segunda-feira, dia 28 às 19 horas. A reunião ordinária desta semana teve seu término às 21:26 horas.

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ENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTEEXPEDIE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 28 // DEZ //2009

(Segunda-Feira- Em sua Sede )

Fase Única:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 0340 e 0341/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências;

b) Discussão e votação das Moções de Congratulações 0075, 0076, 0077 e 0078/2009.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

071/09 – De autoria do vereador José Inácio que reconhece de Utilidade Pública a Associação Pró-Vida;

072/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de ' Marlene Vieira Coelho ', o espaço público que menciona;

073/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o 'Dia do Administrador', e dá outras providências;

074/09 – de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de Lourdes Rodrigues Leite, o espaço público que menciona;

075/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de 'Reinaldo Pessoa de Oliveira', o espaço público que menciona.

PROJETOS DE LEI COMPLENTAR:

005/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar número 03, de 14 de julho de 1991, que 'institui o 'Código de Posturas de Unaí , estado de Minas Gerais' .

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS :

036/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Honra ao Mérito à senhora Otacilia Alves da Rocha.

PETIÇÕES:

001/09 – De autoria do senhor José Pereira de Oliveira, que denúncia irregularidade no âmbito da Administração Pública.

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Câmara e Comunidade:

??O que é o recesso parlamentar??

Como a maioria dos senhores sabem, um mandato politico no Brasil tem duração de quatro anos. O tempo é o mesmo, de vereadores à presidentes da república. Nos poderes legislativos, que são as câmaras municipais, as assembléias estaduais, o congresso e o senado nacional, o mandato de quatro anos é dividido em quatro partes, sendo cada uma delas chamadas de sessão legislativa. Desta forma, quando o ano se findar em 31 de dezembro próximo, também estará tendo fim a primeira sessão legislativa de todas as Casas que regem esse Poder no país. Para intercalar esses períodos, criou-se os recessos parlamentares que são sempre em janeiro e julho de cada ano. O recesso parlamentar, além de dividir os trabalhos por ano de exercício, serve também para que o agente politico visite suas bases, veja de perto os problemas de sua comunidade e tenha uma visão mais física dos problemas de seu município.

Explicando aos nossos leitores os procedimentos que levam ao recesso, queremos destacar que os demais serviços prestados pelo Poder Legislativo não irão parar, tendo a sua equipe de servidores sempre apta a lhe servir da melhor maneira que puder. Qualquer dúvida que o cidadão tenham e que ache que a solução está na Casa do Povo, vá sem medo que o Poder Legislativo sempre estará aberto a você.

Importante: O recesso acontecerá durante o mês de janeiro. Todos os trabalhos da Casa, incluindo reunião ordinária, retornam no primeiro dia de fevereiro, coincidentemente, uma segunda-feira.

Feliz Natal

A Redação.

Poder Legislativo - O Poder do Povo

Boas Festas. Que a Paz renasça em todos os corações!

Vereadores e Servidores.

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 23 _ Dezembro _ 2009

Edição nº 441

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO