Informativo Semanal 451

Aconteceu em Plenário

09ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Braga em 29 de Março de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 6/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 7/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

c) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Legislativo ao senhor Rosival Francisco de Oliveira;

d) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2010, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Geraldo Donizete Luciano;

e) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2010, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede diploma de Mérito Educacional à senhora Vera Lúcia de Lima e Gaia.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 5/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 8/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos de sujeito passivo junto a Fazenda Pública e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 9/2010, de autoria do senhor prefeito Municipal, que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de Romes Ferreira da Silva.

d) Projeto de Lei 18/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de Romes Ferreira da Silva.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 134 a 142/2010 e, 144/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 11/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a jovem Eliene Pereira de Oliveira, pela conclusão do curso de formação de tradutor e interprete de LIBRAS, realizado na cidade de Brasília Distrito Federal, no período de 13 de setembro a 25 de dezembro de 2009.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, à Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor João Medeiros de Araújo, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 20 de março do corrente ano.

A Requerimento do vereador Hermes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhorita Andréia Alves Moreira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 22 de março do corrente, assim como também manifesta pesar junto aos familiares da senhora Jardelina de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de março do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí, à Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor Dr. Clóvis Passarini Alves, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 29 de março do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Hermes (PV), agradeceu a presença de todos e, aproveitando o tema sobre o meio ambiente, reclamou mais uma vez da ação de alguns moradores da zona rural que pegam o seu lixo em sua fazenda e o joga às margens das rodovias. Disse ser uma pratica incorreta, fora dos padrões e sugeriu que se o dono do lixo o trouxe até próximo a cidade, pode muito bem andar mais um pouco e levá-lo ao lixão. José Inácio em aparte, disse que o que falta em Unaí é espaço para desova de lixo e, que se o infrator não tivesse que atravessar a cidade para fazê-lo, evitaria esse transtorno. Vereador Hermes agradeceu ao aparte e disse que mais locais para receber lixo não é a solução, e pediu uma conscientização maior por parte dos moradores da zona rural que fazem esse desserviço ao município. Em outro assunto, pediu providências para uma limpeza maior no bairro Divinéia que esta, segundo o vereador, um verdadeiro matagal. Elogiou o trabalho realizado na praça da Prefeitura quando a mesma ganhou uma valorizada pelo simples fato de se cortar a grama e pediu que se cuidasse da cidade como um todo e não só de algumas partes. Finalizou dizendo que moradores da região do Jatai o cobraram nesta semana, mais uma vez, sobre soluções para as estradas.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após cumprimentar a todos, falou das mudanças que estão acontecendo no município com a ajuda dos deputados, ressaltando a participação do federal Silas Brasileiro que acaba de liberar mais verba para o município, desta feita no valor de 400 mil Reais que serão utilizados na pavimentação asfáltica do bairro Mamoeiro. O vereador agradeceu ao deputado pelo dinheiro e também pela sensibilidade em reconhecer a necessidade de um dos bairros mais antigos da cidade que, antes de merecer, necessita desse serviço.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou os presentes e falou sobre a Segurança na sede do município dizendo que os bairros periféricos estão carecendo de melhores cuidados. Citando nomes de alguns, disse que são raras as pessoas que tem coragem de sair à rua, à noite, evitando se expor ao perigo. O vereador disse que em determinados locais da cidade quem manda de verdade são os marginais, que se escondem quando vez por outra passa uma viatura militar, mas assim que a mesma vira a esquina volta tudo como antes, sendo a infração mais frequente, o comércio ilegal de drogas. Disse que conversou com o comandante do 28º BPM/MG, Coronel Luciano, recebendo do mesmo, resposta de que as ações nos locais serão intensificadas. Finalizou, também agradecendo ao deputado federal Silas Brasileiro pela liberação de verba no valor de 100 mil Reais que serão utilizados na compra de adubo e calcário a serem direcionados aos pequenos produtores. Parabenizou e agradeceu de público a atenção do deputado Silas Brasileiro para com Unaí e região.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e falou sobre projeto de instalação em Unaí de uma linha área com destino a Belo Horizonte. Discorreu sobre as necessidades da região em ter um transporte mais rápido, uma vez que dista da capital mineira em 600 quilômetros e que com o transporte aéreo muitas pessoas irão se beneficiar ganhando tempo em suas negociações e, em se analisando custo/beneficio, o preço não deverá ser muito alto. Disse que preliminarmente os voos terão escalas em Paracatu, Pirapora e termino no aeroporto da Pampulha. O vereador disse que ainda trará ao Plenário mais informações sobre o projeto que já esta em funcionamento na cidade de Paracatu, que conta com dois voos semanais para Belo Horizonte.

Vereador José Inácio (PMN), após cumprimentar a todos mostrou matéria extraída do jornal Gazeta Regional, ultima edição, ao qual credita as obras do futuro Anel Rodoviário ao prefeito Antério Mânica. O vereador acha inadmissível que o prefeito se preste ao papel de mais uma vez, e em um jornal pago pela Administração, reforçar o que povo sabe que não é verdade. Lembrou outras promessas de campanha como a PARMALAT, projetos de criação de peixes, gado e aves para pequenos produtores, perguntando onde estão os projetos, o que se deu afinal? Para o vereador, tudo não passa de conversa, quando nada veio e nada virá pois, para José Inácio, são enganosas as intenções do atual Governo. Leu no mesmo jornal que o PPS esta apoiando a candidatura de Alcides Ribeiro a deputado estadual. Lembrou que é o mesmo PPS que um dia foi xingado pelo prefeito e chamado de quadrilha. Leu nomes de pessoas que o prefeito condenava e que hoje fazem parte de seu Governo, reconhecidos como companheiros e que ainda tiram fotos lado a lado. Finalizou dizendo que o jornal ainda traz matéria dizendo que o deputado federal Antônio Andrade esta ajudando ao município de Paracatu e nada faz por Unaí. Pediu mais respeito e consideração ao deputado que durante anos foi o grande nome para Unaí e que em muito ajudou esse município.

Espaço do Presidente:

Vereador Euler Braga, do PSDB, ao final do uso da palavra por parte de seus colegas, agradeceu mais uma vez a presença de todos e informou que foi com satisfação que viu a inauguração de mais uma unidade da TV Rio Preto, desta vez na cidade de João Pinheiro. O vereador lamentou não ter estado presente, como o fez em Brasilândia de Minas, mas elogiou o ato e lembrou que a emissora de Unaí hoje, produz programas que são veiculados nas cidades de Cabeceira Grande, Paracatu, João Pinheiro e Brasilândia, fazendo com que por intermédio da comunicação de massa, a região possa se unir cada vez mais e umas, ajudarem nas necessidades de outras. Informou ainda que esteve na cidade de Cascavel no estado do Paraná onde visitou um hospital voltado para os portadores da doença câncer. O vereador foi em busca de novas experiências de operacionalidade da unidade de saúde uma vez que em Unaí, esta em franco desenvolvimento um projeto para a construção de um hospital regional voltado pra os cuidados com a temível doença conhecida como câncer, a ser construído em terreno já doado pela Prefeitura. A reunião teve seu término às 17:30 horas.

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Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 05 // ABR //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 5/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 8/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos de sujeito passivo junto a Fazenda Publica e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 9/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de Romes Ferreira da Silva.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 149 a 156/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

010/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições,; altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, especifica, as entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxilio contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 07 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que ' estabelece a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outras providências;

011/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate a Dengue, sob a denominação institucional “ Unaí sem DENGUE”;

012/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que denomina de Moacir Maria dos Reis a rua que menciona e dá outras providências;

013/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que denomina de Coraci José Mateus, a rua que menciona e dá outras providências;

014/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que denomina de Ilma Maria de Jesus, a rua que menciona e dá outras providências;

015/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que denomina de José Adelson Divino Fernandes a rua que menciona e dá outras providências;

016/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que denomina de Braz de Souza Coimbra a rua que menciona e dá outras providências;

017/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que denomina de José Modesto Neto a rua que menciona e dá outras providências;

018/10 - De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES;

019/10 - De autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de Marlene Vieira Coelho a rua que menciona e dá outras providências;

020/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que denomina de Lourdes Rodrigues Leite a rua que menciona e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLTIVOS:

004/10 – De autoria do vereador Thiago Martins que concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Eduardo Gomes de Souza;

005/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Athaide Francisco Peres de Oliveira.

PETIÇÕES:

001/10 – De autoria do senhor Ivan Alves Ribeiro, que expõe irregularidades ocorridas no Sindicato dos Servidores Públicos de Unaí – SINDSMAIU;

002/10 – De autoria da senhora Zulma da Cunha Leite, que solicita providências no sentido de proibir a circulação de motocicletas e Jeeps dentro das propriedades dos moradores do Núcleo Rural Areia/Santa Rita;

003/09 – De autoria da senhora Maria Ivone de Campos, que denuncia mal atendimento no PA (Pronto Atendimento), unidade Central e ainda no Posto de saúde do bairro Cachoeira.

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Câmara e Comunidade:

Cuidados com a DENGUE:

VOCÊ, já verificou o seu quintal e/ou possíveis locais de foco HOJE?

Faça a sua parte.

Poder Legislativo - O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 31 _ Março _ 2010

Edição nº 451

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO