Informativo Semanal 452

Aconteceu em Plenário

10ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Braga em 05 de Abril de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Parecer Contrário ao Projeto de Lei 12/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de Moacir Maria dos Reis a rua que menciona e dá outras providências,

b) Parecer Contrário ao Projeto de Lei 15/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina e Adelson Divino Fernandes a rua que menciona e dá outras providências;

c) Parecer Contrário ao Projeto de Lei 16/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de Braz de Souza Coimbra, a rua que menciona e dá outras providências;

d) Parecer Contrário ao Projeto de Lei 17/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que denomina de José Modesto Neto, a rua que especifica e dá outras providências;

e) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 5/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a aquisição, por compra, de imóvel que especifica e dá outras providências;

f) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 8/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos de sujeito passivo junto a Fazenda Pública e dá outras providências;

g) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 9/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de Romes Ferreira da Silva.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 149 a 156/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos, falou dos dias de folga quando todos comemoraram a semana Santa e o domingo de Páscoa, esperando que com o descanso todos estivessem dispostos para mais uma etapa. Disse que passou estes dias em sua terra natal, povoado de Boa Vista e que era melhor não ter ido, devido a insatisfação dos moradores do local que estão colocando a culpa de não terem recebido nenhum beneficio do atual Governo ao vereador majoritário da região. O vereador disse que seu nome foi colocado até em um Judas que foi queimado em praça pública, dando seguimento a antiga tradição. O vereador falou das cobranças recebidas e disse que o seu povo tem razão pois o povoado esta pior do que quando não tinha um representante na Câmara. Nada foi feito e Boa Vista não recebeu nem uma agulha da atual Administração. Revoltado, o vereador Edimilton Andrade disse que irá, ele mesmo, conduzir um trabalho para reformar pelo menos o cemitério que esta com os muros todos caídos. Vereador Hermes em aparte, apoiou o colega e disse que esteve no povoado no sábado a tarde e viu que o local esta realmente abandonado e entregue a sua própria sorte mesmo com a proximidade do asfalto que irá passar dentro do povoado, dizendo ainda, que o local precisa pelo menos uma limpeza geral. Edimilton Andrade agradecendo ao aparte disse que não entende como pode uma situação como esta, momento em que o Vereador Tadeu, em aparte, disse que não se surpreende com a situação do povoado uma vez que até mesmo na zona urbana, em muitas ruas, não se passa nem de bicicleta. Aproveitando, o Vereador Tadeu disse ainda que não entra em demais discussões como por exemplo as estradas rurais, devido ver, toda semana, seus colegas falando, falando e nada se resolve. Para ele falta força de vontade da Administração por parte de seu chefe maior e de seus comandados. Voltando ao vereador Edimilton Andrade, disse que pode contar com ele para o que precisar na reforma do cemitério de Boa Vista. Agradecido, Edimilton Andrade disse que aceita sim toda e qualquer ajuda, pois o cemitério de sua comunidade será a sua nova bandeira, uma vez que não pode contar com o Governo irá unir forças para a reforma do mesmo. Disse que a situação do vereador é mesmo constrangedora quando veem tantas obras a serem feitas e não terem nem uma ferramenta para ajudá-los e ainda, ter que ver o Poder que defende ser escrito em tortas linhas pelo cidadão Paulo Mello, que sabe muito bem reclamar do trabalho dos vereadores mas não tem coragem de se candidatar ao cargo, por saber que voto nenhum teria. Para Edimilton Andrade, o cidadão Paulo Mello prefere enganar o povo, colocando seu nome a apreciação como pré-candidato a deputado federal, posição que não conseguirá alcançar de forma alguma, somente para ver o número de votos que tem. Acha a ação ridícula e disse que o rapaz deveria se candidatar a vereador para ver como são árduos os trabalhos desenvolvidos pelos representantes do povo. Finalizou agradecendo e ainda acreditando no Governo, mas mostrando-se muito chateado com o que vem acontecendo no município e ainda mais por não poder fazer nada, pois como é sabido, vereador não tem poder de execução.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e falou de requerimento de sua autoria pedindo a limpeza dos bairros periféricos, dizendo que os moradores dos referidos bairros tem os mesmos sentimentos e direitos que os que moram na região central. Falou do eterno problema do loteamento Park Areia que agora não pode entrar nem caminhão. Edimilton Andrade em aparte, disse que no popular, o que esta acontecendo é uma verdadeira 'palhaçada', falando que a situação do loteamento irregular já esta virando caso de polícia, quando o povo sofre e não se pode fazer nada. Paulo Arara agradeceu ao aparte e disse que conhece os problemas e os sente na pele por também ser proprietário de lote no local. Vereador Ilton Campos, em aparte, também entrou na discussão e disse que o problema do Park Areia, com a intervenção do Ministério Público, ficou foi pior, pois o mesmo exige normas e mudanças que são impossíveis no momento. Paulo Arara agradeceu mais uma vez e finalizou pedindo mais segurança aos moradores do bairro Mamoeiro que sentem-se ameaçados ao cair da noite, devido os vários casos de abuso por parte de marginais.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos foi solidário ao senhor Afonso, conhecido Afonsão do Garapuava que entrou com liminar contra ação da Santa Izabel Transportes e Turismo que luta contra o sistema de lotação em rodovias, ocasiões em que carros estão sendo multados e guinchados por fazerem frete. Para o vereador, a ação deve ter um diferencial pois existem regiões no imenso município de Unaí, o segundo maior do estado, em que não existem linhas de ônibus e assim, o jeito é se fazer uma lotação com os carros dos amigos. Para Ilton Campos deve-se ter uma negociação entre empresa e taxistas para se chegar a uma solução que agrade a todos. Vereador Tadeu, com grande experiência jurídica, disse em aparte que o que deve ser feito é os taxistas entrarem em contato com o sindicato de sua classe e ver o que pode ser feito para derrubar a liminar. Ilton Campos apoiou e agradeceu ao colega e finalizou dizendo que são pessoas profissionais, pais de família e que precisam trabalhar para o sustento dos seus.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e justificou sua ausência na semana passada quando esteve em Belo Horizonte na cerimonia de descompatibilização do empresário Bernardo Vasconcelos junto a AMS (Associação Mineira de Silvicultura), para concorrer ao cargo de deputado federal. Falou da força do deputado José Santana que reuniu entre outros grandes nomes da politica nacional, o vice presidente José Alencar e o governador do estado de Minas, Antônio Anastásia. Voltando para as necessidades de Unaí, disse que tem um assunto que não mais gostaria de falar mas que esta sendo muito cobrado pela comunidade no tocante a limpeza das ruas. Disse que mesmo sendo companheiro, colega politico do Governo, não pode ficar sem pedir providências para essa grande sujeira que esta em todos os cantos do município. Fez um apelo para que a Administração dê uma solução pois Unaí não pode continuar assim, uma cidade sede, estar suja como esta. O vereador disse ter recebido visitantes no final de semana e até mesmo eles falaram da sujeira das ruas. Finalizou pedindo por favor, para que se dê um jeito em tanta sujeira.

Vereador Hermes (PV), após os cumprimentos disse que esteve no bairro Água Branca nesta semana e que a sujeira impera em ruas emburacadas. Pedindo ao Prefeito que se lembre dos moradores do bairro, falou também sobre o problema do Cidade Nova, onde o asfalto colocado esta sendo destruído pela falta de meios fios que os segure. Sobre o Divinéia, falou que em todas as ruas o que se vê é o mato tomando conta de tudo e perguntou onde estão os secretários que nada veem e nada fazem. Disse que a sujeira já passou dos limites e que não esta na Câmara para brigar com o Governo mas, quer que o mesmo atenda aos anseios do povo. Em aparte, o vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada disse que a situação esta tão ruim que até mesmo os vereadores que apoiam o Governo estão reclamando dos desmandos. Deu exemplo do vereador Edimilton Andrade que já foi até líder de Governo e que em seu reduto eleitoral, o povoado de Boa Vista, nada foi feito. Edimilton Andrade em aparte disse que não esta mudando o discurso, que continua sendo parceiro e companheiro da Administração mas que não pode ver um problema que é falado a mais de um ano não ter solução e ficar calado. Quer mais limpeza das ruas. Vereador Hermes agradeceu aos apartes e disse que a Câmara e a Administração devem trabalhar em harmonia mas, o Legislativo esta fazendo a sua parte e não recebendo nada em troca.

Vereador José Inácio (PMN), em nome dos advogados Dr. Jonas e Dr. Vilmar, cumprimentou a todos os demais presentes. Ironizando, o vereador disse que a Oposição ao Governo, da qual faz parte, vai ficar sem o que dizer pois os próprios vereadores da Situação estão reclamando do Governo e esta é a prova maior de que a Administração esta inoperante. Disse que esteve em reunião com moradores do bairro Divinéia que receberam notificação para a limpeza de seus lotes, mas que os mesmo esperam a contrapartida da Prefeitura, que primeiro deve dar o exemplo, limpando as ruas da cidade e os terrenos de sua propriedade. Edimilton Andrade disse em aparte que a coisa esta tão feia que ele organizou um churrasco em Boa Vista no final de semana e que mesmo assim, foram poucos os que estiveram presentes. Vereador Tadeu, também em aparte disse que a situação esta caótica, dando exemplo de que todos sabem que não se pode colocar entulhos e materiais de construção nas ruas e calçadas, mas o que mais se vê em Unaí é esse ato, onde grandes empresários desafiam a inoperante Lei. José Inácio agradeceu aos apartes e disse que isto acontece mesmo e o pior é que os grandes não são molestados mas o pequeno, o 'Zé da Couves' que não tem ninguém por ele, é sempre multado. Finalizou perguntando onde estão os servidores? Lembou da reunião quando os moradores mostraram as notificações mas, como ser notificado se a Prefeitura não dá o exemplo? Disse que esse Governo é um governo participativo, mas participativo de uma pessoa só.

A reunião teve seu término às 17:45 horas.

IENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 12 // ABR //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Fase Única:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 161 a 179/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da moção de Congratulação 121/20010, de autoria do vereador José Inácio para com o Capitão PM Elias Andrade de Oliveira, pelo seu retorno a unidade da Policia em Unaí em 08 de março de 2010.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

010/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições,; altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, especifica, as entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxilio contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 07 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que ' estabelece a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outras providências;

011/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate a Dengue, sob a denominação institucional “ Unaí sem DENGUE”;

021/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA (Projeto de Assentamento), Estrela Guia, no município de Unaí – Minas Gerais.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

003/10 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que altera a Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLTIVOS:

005/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Athaide Francisco Peres de Oliveira.

PETIÇÕES:

001/10 – De autoria do senhor Ivan Alves Ribeiro, que expõe irregularidades ocorridas no Sindicato dos Servidores Públicos de Unaí – SINDSMAIU;

003/09 – De autoria da senhora Maria Ivone de Campos, que denuncia mal atendimento no PA (Pronto Atendimento), unidade Central e ainda no Posto de saúde do bairro Cachoeira.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

01/10 – De autoria da Administração Municipal, que presta contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2008.

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Câmara e Comunidade:

Amigo Leitor, como sabem, estamos levando o dia-a-dia do Legislativo por todos os meios de comunicação do município, procurando mostrar aos senhores munícipes, em todas as localidades desse que é o segundo maior município de Minas, as ações de seu vereador. Lembramos que além desse Informativo, você também confere os trabalhos da Câmara por intermédio de programas de rádio a nível municipal, onde em cadeias AM e FM é levada a informação a todos, sempre aos sábados às 11:20 horas. Lembramos ainda, que esse periódico e demais informações sobre o Legislativo, podem ser acessadas pelos endereços www.portalunai.com.br, www.unainet.com.br, www.maisunai.com.br e o site da Casa, www.camaraunai.mg.gov.br.

O programa televisivo, via TV Rio Preto, vai ao ar todas às quintas-feiras, às 12:20 horas, logo após o jornal Rio Preto Noticias, primeira edição e reprise aos sábados às 13:00 horas. Quaisquer dúvidas ou sugestões poderão ser enviadas à Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial da Casa, que estaremos aptos e prontos a ouvi-lo.

Agora que você tem todas as ferramentas a sua frente, conheça melhor os trabalhos do Poder Legislativo, que você sabe, é o Poder do Povo.

Edição nº 452

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO