Informativo Semanal 454

Aconteceu em Plenário

12ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Thiago Martins em

19 de Abril de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Veto Parcial ao Projeto de Lei 73/2009, que institui o Dia do Administrador e dá outras providências;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 4/2010, de autoria do vereador Thiago Martins que concede o título de Cidadania Honorária ao senhor Eduardo Gomes de Souza.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 188, 189 e 190/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 192/2010, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que apresenta atestado médico no qual pede afastamento por 15 dias de suas atividades trabalhistas;

c) Moção de Congratulação 14/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o grupo de teatro SaúdeArte, pela promoção e realização de atos artísticos que tratam de temas importantes na área da saúde durante eventos realizados pelo Poder público ao longo do ano de 2009.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí a Requerimento do vereador Thiago Martins com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor José Davi Pereira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 13 de abril do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Edimilton Andrade (PP), após cumprimentar a todos falou sobre as retaliações que o vereador recebe no exercício de sua função. Deu exemplo da exaltação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município de Unaí (SINDSMAIU), senhor Adair Oliveira, que em recentes entrevistas a televisão e a emissoras de rádio, tem elevado em muito o tom de suas colocações. Indignado, o vereador lembra ao mal informado presidente, que vereador não tem verba, não tem poder de mando e não faz obras. José Inácio em aparte disse que ouviu a entrevista e nela o senhor Adair fala que o problema é da Câmara, dos vereadores, mas se esquece que a Câmara é grande defensora dos servidores públicos e tem mostrado ações em todos os tempos e, o senhor presidente do sindicato, não pode esquecer que o vereador esta de mãos atadas pois não tem poder de execução. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e disse que o representante da associação esta totalmente equivocado ao tentar usar o nome dos vereadores em suas causas. Olímpio Antunes pedindo a palavra, disse que o presidente Adair não esta equivocado e sim, ele é despreparado para função quando deixa os sentimentos falarem mais auto do que a razão. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e disse que o colega usou as palavras que ele não queira falar mas esta claro que o presidente, recém reeleito, esta despreparado para a função que ocupa e pediu ao rapaz que se informe melhor para não ficar falando o que não sabe. Finalizou pedindo providências no sentido de patrolamento das ruas do bairro Santa Clara, momento em que pediu serviços para todos os demais bairros além da ponte do rio Preto, na região noroeste da cidade.

Vereador Hermes (PV), cumprimentou a todos e retornou ao assunto do sindicato dizendo que em um regime democrático, as pessoas tem o direito de falar o que quiserem porem, tudo tem que estar dentro da lógica. Disse que todos são testemunhas de que a Câmara vem pedindo providências para a falta do serviço de limpeza mas que só pode ficar nisso, pedir e esperar. Falou da paralisação iniciada na segunda-feira e de suas reivindicações quando pedem uniforme, luvas e um café da manhã antes da jornada de trabalho. Edimilton Andrade em aparte, perguntou ao plenário como o vereador pode ajudar em uniformes, luvas e cafés da manhã se não tem verba, se não executa, apenas legisla e cobra. Vereador Hermes agradeceu ao aparte dizendo que os associados estão corretos em pedir, em reivindicar, mas não esta certo é imputar culpa a quem não a merece, jogando o nome dos vereadores ao descredito. José Inácio, também em aparte, sugeriu que o que pode ser feito para ajudar aos sindicalistas é criar um ofício de apoio as reivindicações e colher a assinatura de todos os vereadores. Vereador Hermes agradeceu e disse esperar que esse assunto se resolva da melhor forma. Finalizou dizendo que existe um tempo para tudo e que chegou a hora de parabenizar ao secretário George Tennius Ribeiro pelo trabalho realizado até agora, os quais já estão surtindo efeito e espera que os mesmos se intensifiquem e possam beneficiar todo o município. Deu os parabéns ao secretário e a seus comandados.

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou os presentes e comentou sobre o caso do presidente do sindicato que pediu em entrevista para os vereadores saírem de seus gabinetes. Disse que não esta na Câmara para atender tais pedidos (uniforme, luvas e café da manhã), que são de inteira responsabilidade do Executivo, mas mesmo assim, ensinou os procedimentos que devem ser seguidos: Lembrou que o equipamento obrigatório de uso dos Garis chama-se EPI (Equipamento de Proteção Individual), e, se o mesmo estiver faltando deve-se primeiro enviar oficio a Prefeitura para as devidas providências. Em não se resolvendo, deve-se enviar ofício a Junta do Trabalho, quando a mesma enviará uma equipe de fiscalização que estabelece prazo para que se cumpra a Lei. Vereador Tadeu falou que na Câmara de Unaí não existe bonito nem feio, nem abraços e beijos e muito menos raiva ou medo. Existe sim, homens que lutam por sua cidade e prezam pela moral e bons costumes onde todos medem as palavras que falam, principalmente quando ditas em público.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos agradeceu aos servidores da EMATER/MG pela presença e pelos inúmeros trabalhos em beneficio da população de Unaí e do noroeste do estado . Sobre o assunto do SINDSMAIU, defendeu o senhor Adair dizendo que o mesmo, muitas vezes, fica acuado pela insistência de seus colegas associados e acaba por falar o que não deve mas, disse que devem ter mais paciência, as obras estão iniciando e as demais mudanças devem acontecer em breve. Sobre apoio ao servidor, deu o exemplo de quando a Câmara queria equiparação para o cargo de motoristas, onde os servidores da Câmara e do SAAE ganham mais do que os que trabalham na Prefeitura, sendo todos servidores públicos municipais e exercendo a mesma função. Falou que os trabalhos em pró da comunidade nunca são lembrados e que o povo convencionou que todo político é ladrão, se esquecendo que foi ele mesmo, o povo, que colocou esse político em seu cargo. Para o vereador, deve-se ter mais Educação, sendo o problema 'cultural' e somente com a Educação, o povo poderá vislumbrar um futuro melhor e com mais igualdade. Finalizou lembrando que o vereador não tem poder de mando.

Vereador Paulo Arara (PSB), gradeceu a presença de todos em nome do amigo do João Filobé, vice presidente da Associação dos Moradores do Riviera Park e grande divulgador esportivo. O vereador falou sobre o campeonato municipal dizendo que as novas regras estão trazendo dificuldades para os times, que na maioria são pequenos e sem dinheiro para os custeios que ora são impostos. Reclamou da Liga Esportiva que não organiza o campeonato e por sua vez, se diz esperando liberação da Secretaria de Esportes. Pediu a atenção do secretário Alino Coelho ao exposto, dizendo que não deixem o futebol amador acabar em Unaí, onde não existem nem mais campos de várzea. Em outro assunto informou melhorias no bairro Mamoeiro dizendo que os trabalhos irão se estender aos demais bairros da região e, sobre o caso do SINDSMAIU, disse que é amigo pessoal do presidente Adair mas que o mesmo esta equivocado em suas colocações. Finalizou parabenizando ao prefeito e ao vice pelos trabalhos de recuperação de estradas que estão sendo desenvolvidos em várias frentes.

Vereador José Inácio (PMN), após cumprimentar a todos disse que os deputados Delvito Alves e Antônio Andrade, acabam de direcionar para Unaí cinco tratores que serão distribuídos em projetos de assentamento dentro do programa do governo Federal, Agricultura Familiar. Disse ainda que o deputado estadual destinou para Unaí verba no valor de 3 milhões e que este valor, somado aos cinco milhões que a prefeitura pretende pegar emprestado junto ao BDMG, serão oito milhões que, em se querendo, deixará Unaí com todas as ruas asfaltadas. Lembrou que o cadastramento junto ao governo Federal vai até o dia 30 de abril e espera que o município não perca mais esta verba. O vereador finalizou dizendo que se o dinheiro realmente chegar, espera que o Executivo aceite sugestões dos vereadores para locais que receberão os investimentos.

A reunião desta segunda-feira teve seu término às 18:10 horas

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Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 26 // ABR //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação dos Projetos de Lei 10, 11, 24 e 21 com suas emendas número 1/2010.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 4/2010;

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 193, 194, 195, 196 e 197/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providencias que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 15/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Sandra de Souza Ferreira Couto, pela prestezas no atendimento aos munícipes, na qualidade de recepcionista do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

022/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – Operações de crédito com outorgas de garantia e dá outras providências;

023/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica;

024/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

PETIÇÕES:

001/10 – De autoria do senhor Ivan Alves Ribeiro, que expõe irregularidades ocorridas no Sindicato dos Servidores Públicos de Unaí – SINDSMAIU;

003/09 – De autoria da senhora Maria Ivone de Campos, que denuncia mal atendimento no PA (Pronto Atendimento), unidade Central e ainda no Posto de saúde do bairro Cachoeira.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

01/10 – De autoria da Administração Municipal, que presta contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2008.

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Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 22 _ Abril _ 2010

Edição nº 454

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO