Informativo Semanal 455

Aconteceu em Plenário

13ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Braga em

26 de Abril de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 11/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui a Politica Municipal de Prevenção, Controle e Combate a Dengue, sob denominação de “ Unaí sem Dengue”;

b) Projeto de Resolução 03/2010, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que altera a Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que institui o 'Código de Homenagens da Câmara' e dá outras providências.

Turno Único:

a) Emenda 1 ao Projeto de Lei 10/2010;

b) Projeto de Lei 10/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições,; altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, especifica, as entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxilio contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 07 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que ' estabelece a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outras providências;

c) Emenda 1 ao Projeto de Lei 11/2010;

d) Projeto de Lei 21/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece de Utilidade Publica, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A . Estrela Guia, situado no município de Unaí;

e) Projeto de Lei 24/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 193, 194, 195 e 196/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 15/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Sandra de souza Ferreira Couto, pela presteza no atendimento aos munícipes, no cargo de recepcionista do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Hermes (PV), após os cumprimentos, disse que esteve visitando o loteamento setor de mansões Serra Verde, próximo a serra, na subida para a torre de televisão e que no local existe uma grota que precisa de providências mais urgentes. Em outro assunto, o vereador disse ter ficado triste com a noticia de que o senhor Prefeito não irá repassar os tratores oriundos dos gabinetes dos deputados Delvito Alves e Antônio Andrade aos assentamentos pré indicados e somente os receberá se ficarem sob o domínio do município. Vereador Hermes não se importa com quem ficará a tutela dos tratores e sim, que eles venham. Disse que não é hora de politica e se vier dinheiro, máquinas, o que for, de onde for, o município deve aceitar e pediu ao senhor Prefeito que pense melhor. Em aparte, o vereador José Inácio disse que anunciou na semana passada o recebimento das máquinas e que agora depara com uma história desta. Para José Inácio se as máquinas forem para os assentamentos pré estabelecidos, serão cinco preocupações a menos para o município. Vereador Ilton Campos entrou na discussão e disse que existe a contra partida (a cargo do município, 10 a 20% do valor bruto), e que nenhuma associação teria esse dinheiro para o custeio, além de o município não poder dar privilégios a determinados assentamentos uma vez que existem dezenas deles e também, lembrou o vereador, não há legalidade. Vereador Hermes agradeceu ao aparte e disse que se a associação for reconhecida como de utilidade pública, ela poderá receber o beneficio por intermédio de uma cessão de uso. Finalizou pedindo para que o senhor Prefeito tenha mais sensibilidade com a situação que vem sendo uma esperança para quase 500 famílias.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e em especial a imprensa ressaltando sua importância. Sobre o caso dos tratores, disse que o que soube de dentro da Prefeitura que a situação é simplesmente por não poder, a Administração, transferir diretamente para as associações bens que são destinados ao município e que, nada tem há ver com quem mandou ou deixou de mandar. Não existe legalidade mas mesmo assim irá juntamente com o vereador Euler Braga e Ilton Campos, verificar junto a Administração o que pode ser feito para que todos saiam no lucro, município e associações. Lembrou o aniversário solidário de Antério e Bernadete Mânica que arrecadou fundos para associações beneficentes, dizendo que o valor total de 33.457,00 foi dividido entre: APAE, Abrigo Frei Anselmo, Associação Mão Amiga, Fundação Natal Justino da Costa, Grupo Teatral Fênix, CEPASA e Léo Club, momento em que deu os parabéns a todos, destacando principalmente a solidariedade do povo unaiense.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e agradeceu ao senhor Prefeito por ter determinado a capina e limpeza em bairros que ele fez requerimento solicitando o serviço e informou que o trabalho terá sequencia indo para os bairros Mamoeiro e Chácaras Colina. Falando sobre esportes, disse que houve um mal entendido e que as colocações feitas pelo vereador na semana anterior sobre a Liga Desportiva Unaiense é que a mesma não tem condições sozinha de arcar com as despesas ficando a mercê da secretaria de Esportes para que possa realizar mais e maiores eventos. Se solidarizou aos amigos da Liga e disse que continua parceiro como sempre. Disse que a secretaria tem verba e deve agir mais a contento, dando exemplo a iluminação do estádio que foi prometida a tempos e que até agora nada. Quer mais ação para o futebol amador de Unaí.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após cumprimentar a todos disse ter estado no distrito de Ruralminas no final de semana e que a população local reclama da falta de água que é administrada pelo SAAE. Soube que havia um servidor exemplar no local mas que o mesmo foi trocado por um novo, concursado, e que o mesmo quando não se atrasava no horário de suas obrigações, não ia trabalhar de jeito nenhum e acabou por não ir de vez, ficando o posto vazio. Falou que os moradores reclamam da falta de água e que quando a mesma chega, vem trazendo o ar que fica dentro dos canos, aumentando o giro dos contadores que são registrados como gastos de água. Vereador Ilton Campos solicitando aparte disse que existe na Casa uma Lei que fala sobre esse problema de ar em canos de água. Agradecido pelo aparte o vereador Edimilton Andrade disse que irá verificar a Lei e falou que a ação é uma falta de respeito com centenas de famílias. Disse que o SAAE, motivo de orgulho para o município, ganhador de prêmios até internacionais, não pode deixar uma situação como esta perdurar por muito tempo. Pediu ao diretor que olhasse com mais profissionalismo para os distritos e povoados.

Vereador José Inácio (PMN), líder da oposição, após os cumprimentos lembrou matéria do jornal Estado de Minas sobre envolvimento de deputados em prestação de contas com verba indenizatória. Disse que o deputado Delvito Alves, seu irmão, irá por si mesmo ainda esta semana, esclarecer a população o que realmente aconteceu. O vereador falou que ouviu no programa A Palavra do Prefeito, o senhor Antério Mânica dizer que o ato estampado em um jornal de circulação nacional era uma vergonha para toda a comunidade unaiense. Para o vereador, uma simples prestação de conta não é vergonhoso e sim, ter o nome estampado no mesmo jornal com envolvimento em nota fiscal fria de feijão e assassinato de fiscal, isto sim é vergonhoso. Disse não ser ele que acusa o prefeito e sim a Justiça Federal. Divagou junto ao plenário que, se o prefeito quer moralidade, por que não acusou ou falou dos demais deputados. Na verdade, para José Inácio, o prefeito não quer é que o deputado trabalhe e quando for falar de alguém, deve primeiro analisar suas ações, dizendo que o prefeito não tem moral e nem idoneidade para falar da postura de ninguém. Edimilton Andrade em aparte disse que como o colega percebeu, os demais vereadores não se manifestaram devido saberem que essas acusações, na maioria das vezes, são especulativas. José Inácio agradeceu pelo aparte e pela cautela dizendo que o deputado irá prestar todos os esclarecimentos necessários e provará mais uma vez que só esta fazendo a sua parte, trabalhando por Unaí.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e disse que o que se vê é mais um escândalo envolvendo a Assembleia de Minas, mostrando seus podres a todo o país e que isso envergonha a todos os mineiros. Sobre o uso de verba indenizatória, verba que o vereador nunca quis receber, disse que para ele é ilegal mas a questão cabe a Justiça julgar. O vereador José Inácio em suas colocações, disse que o prefeito Antério Mânica, para o PSDB, seu partido, é 'pessoa não grata', o que Ilton Campos não vê desta forma pois toda a comitiva de Unaí que esteve no encontro nacional do partido em Brasília, incluindo o prefeito, foi muito bem recebida e cumprimentada. Finalizou dizendo que o prefeito tem e sempre teve bom trânsito junto a direção do partido.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, após as colocações, disse que Unaí já vivenciou esse caso de transferência de bens para associações e que o resultado não foi dos melhores. Disse ainda, que não existe legalidade uma vez que o bem vem em nome do município e não em nome de entidades e ainda, lembrou da contra partida que é um valor alto para as associações mas, que é uma questão de analise, que deve-se pensar bem e de forma alguma perder os benefícios que custam a chegar. Em outro assunto, deu os parabéns ao casal Edson Xavier pela organização da 40ª Romaria da SSVP para Aparecida do Norte, da qual fez parte. Falou dos momentos de descontração, louvor e fé, quando a caravana Vicentina de Unaí, uma das maiores presentes ao evento, pode mais uma vez estar junto a energia que emana daquele local sagrado e cheio de fé. Parabenizou a todos, romeiros e organizadores. A reunião teve seu término às 18: 02: horas.

IENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 03 // MAI //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de Lei 21/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Ruais do PA Estrela Guia no município e Unaí;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 24/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional, especial ao orçamento vigente.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 10/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições,; altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, especifica, as entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxilio contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 07 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que ' estabelece a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 11/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui a Politica Municipal de Prevenção, Controle e Combate a Dengue, sob denominação de “ Unaí sem Dengue”;

c) Discussão e votação do Projeto de Resolução 03/2010, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que altera a Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que institui o 'Código de Homenagens da Câmara' e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 198 a 215/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providencias que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 16/2010, de autoria do vereador Thiago Martins para com a senhora Maria Helena de Souza Leitão pelo lançamento da obra literária 'Explosão Poética', no dia 03 de abril de 2010.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

022/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – Operações de crédito com outorgas de garantia e dá outras providências;

023/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica;

025/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011.

PETIÇÕES:

001/10 – De autoria do senhor Ivan Alves Ribeiro, que expõe irregularidades ocorridas no Sindicato dos Servidores Públicos de Unaí – SINDSMAIU;

003/09 – De autoria da senhora Maria Ivone de Campos, que denuncia mal atendimento no PA (Pronto Atendimento), unidade Central e ainda no Posto de saúde do bairro Cachoeira.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

a) De autoria do vereador Edimilton Andrade que concede o diploma de Mérito Jurídico a senhora Ivete Maria de Oliveira Alves.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

01/10 – De autoria da Administração Municipal, que presta contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2008.

---------------------------------------------****-------------------------------------------

Câmara e Comunidade:

05 de maio

Data limite para transferência e aquisição de títulos eleitorais

Se você mudou para um novo município e ainda possui o título de eleitor com registro na cidade de origem, deve-se encaminhar ao Cartório Eleitoral (em Unaí, no Forum), e solicitar a sua transferência. Você não paga nada pelo trabalho e ainda fica em dia com suas obrigações de cidadão. Caso seja esta a sua situação, não deixe para a ultima hora, resolva o quanto antes junto a Justiça Eleitoral.

BRASIL – UM PAÍS DE TODOS

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 28 _ Abril _ 2010

Edição nº 455

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO