Informativo Semanal 456

Aconteceu em Plenário

14ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Braga em

03 de Maio de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 23/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica.

Turno Único:

a) Emenda 1 ao Projeto de Lei 3/2010;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 21/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Estrela Guia, no município de Unaí;

c) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 24/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 10/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições,; altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, especifica, as entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxilio contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 07 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que ' estabelece a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outras providências;

b) Projeto de Resolução 3/201 (devidamente emendado), de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada e outros, que altera resolução 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 198 a 208 e 210 a 215/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 209/2010, que solicita informações que especifica;

c) Moção de Congratulação 16/2010, de autoria do vereador Thiago Martins para com a senhora Maria Helena Souza Leitão, pelo lançamento da obra literária, 'Explosão Poética', no dia 13 de abril do corrente.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do Vereador Tadeu, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Genésio Pereira dos Santos, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 26 de abril do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Devirce Alves da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 27 de abril do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Sadi Soares, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 27 de abril do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos os presentes em nome do senhor Jurandir, Agente de Saúde, que estava no plenário verificando a votação do projeto 'Unaí Sem Dengue', que pretende acabar de vez com todos os focos do mosquito dentro da sede do município. O vereador elogiou o projeto e acha que o mesmo deve ter maior divulgação. Em outro assunto, disse que esteve representando a Câmara em reunião na 16ª RPM/MG, juntamente com procurador Federal, Dr. Onésio entre outros renomados advogados de Unaí e região, momento em que agradeceram a permanência da Vara do Trabalho e discutiram a vinda da Promotoria Federal e de uma agência da Policia Federal a serem instaladas no município. Thiago Martins informou ainda que equipes de trabalho estão verificando as cidades de Unaí e de Paracatu e que uma delas será a contemplada, precisando então do esforço político de cada cidade para atrair os benefícios.

Vereador Hermes (PV), após os cumprimentos se mostrou solidário aos professores da rede estadual de ensino que em greve, reivindicam melhores salários. Vereador Hermes, disse que esta faltando apoio político para os professores e pediu aos seus pares que entrem em contato com seus deputados, todos os eleitos no município, para que os mesmos intercedam junto ao Estado, ajudando em uma solução para o impasse. O vereador falou também do esforço que a Casa fez para aprovar o pedido de empréstimo do município junto ao BDMG no valor de cinco milhões de reais e que esse dinheiro, agregado aos três milhões que virão do Estado, chega-se a soma de oito milhões, dinheiro que para o vereador, é suficiente para se asfaltar e recapear dezenas de ruas da cidade. Finalizou se dizendo sentido com a saída do secretário de Infra Estrutura, senhor George Tennius Ribeiro e pediu ao que irá substitui-lo, que quando uma máquina estiver em determinada região, que ela permaneça no local até o término do serviço. Deu exemplo da região do Jataí que teve uma máquina lá trabalhando e que a mesma retornou para a sede do município antes do término do serviço e isso, para o vereador, é desperdício de tempo e de dinheiro. Pediu ao prefeito que cuide com carinho das estradas rurais.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e agradeceu ao prefeito municipal Antério Mânica pela limpeza e capina das ruas do bairro Cachoeira. Falando como líder de Governo, informou que foi feita uma licitação e contratada uma empresa que irá fazer o serviço de coleta de lixo da cidade. A sede do município foi dividida em 60 setores que terão por obrigação cuidar da limpeza e recolhimento do lixo, momento em que pediu a população que coopere com o serviço, sujando o minimo possível as vias públicas. O vereador agradeceu a ação do deputado Silas Brasileiro que enviou para o município verba no valor de 100 mil reais que serão utilizados na compra de calcário dolomítico que serão repassados aos pequenos produtores rurais. Para Paulo Arara, essa ajuda é de extrema valia e agradeceu ao deputado pela sensibilidade, dizendo que Silas Brasileiro é um homem que há décadas esta ajudando o município e merece todo o respeito do cidadão unaiense. Em outro assunto falou da sujeira e do mato que se encontram as margens do córrego Canabravinha próximo ao local que o mesmo deságua no rio Preto. Falou que a sujeira impera e pede providências para um dos cartões postais de Unaí que esta em completo abandono.

Vereador Olímpio Antunes (PSB, agradeceu a presença de todos e disse que apenas queria também agradecer ao deputado Silas Brasileiro pelas ajudas ao município. Falou que a pedido dele e dos colegas Euler Braga e Paulo Arara, o deputado enviou a verba de 100 mil que será utilizada na compra do calcário a ser repassado aos pequenos produtores. Olímpio Antunes solicitou a Administração que também entre com o transporte do calcário até a propriedade rural, dizendo que a situação dos colonos, as vezes, é tão difícil que o mesmo não tem condições nem mesmo de buscar o necessário insumo e que desta forma, o município estaria ajudando totalmente o produtor que com o tempo irá retribuir, oferecendo a comunidade uma produção melhor.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e disse estar preocupado com a Dengue no município e pede providências para que o mau não se repita o ano que vem. Disse ter falado com médicos sobre o assunto e que os mesmos disseram que a situação é alarmante e que o município deve tomar providências sérias a respeito. Solicitou que autoridades no assunto, um sanitarista por exemplo, fosse até a Câmara explicar os males que aflige toda a comunidade. Para o vereador, o carro FUMACÊ não resolveu o problema. Olímpio Antunes em aparte, disse que talvez o produto (veneno), usado pode não ter causado o impacto esperado. Vereador Hermes, também entrando na discussão, disse que por duas ocasiões o município de Unaí lutou contra o mosquito e que as operações da época surtiram resultado satisfatório e espera que o mesmo aconteça agora. José Inácio agradeceu aos apartes e disse que a hora de se preparar é agora e que a Dengue é uma doença perigosa e que, como sabem, pode levar a morte. Finalizou pedindo ao líder de Governo, vereador Paulo Arara, que forneça os nomes dos novos secretários que devem ocupar seus cargos nesta semana.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e disse que o secretário de Saúde disse em entrevista que Unaí registrou mais de 2 mil casos de Dengue. Disse também, que em conversa com médicos da rede municipal, os mesmos garantiram que foram mais de 20 mil casos e por isso o vereador pede ações do Governo e a participação efetiva dos moradores no combate a esse terrível mosquito. Ironizando, o vereador disse que se as estradas rurais por sua vez não foram arrumadas, pelo menos o secretário que cuidava da pasta saiu de seu posto. Falou também que nem a verba de cinco milhões de reais chegaram aos cofres públicos e já tem vereador com lista de ruas que serão beneficiadas e que isto esta errado. Vereador Ilton Campos, em aparte, disse não acreditar nesta ação e que se estiver mesmo acontecendo é sem o seu conhecimento e que é uma manobra muito vergonhosa, oferecer um tratamento especial para alguns em detrimento de outros. Para ele não esta certo. Adriano Adjuto/Zé da Estrada, disse que irá verificar junto suas fontes e que se estiver mesmo acontecendo o fato irá denunciar o infrator pois para ele o ato é ilegal.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e deu os parabéns aos Atleticanos pela conquista do campeonato mineiro. Falou ainda que a Copa do Mundo esta chegando, momento em que desejou sorte ao time brasileiro. Deu os parabéns também ao prefeito Antério Mânica por ter realizado cortes de cargos comissionados na Administração, reduzindo assim a folha de pagamento. Deu os parabéns ao prefeito pela coragem de cortar nomes de correligionários e disse que espera que mais ações possam acontecer para que todos os servidores, comissionados e efetivos, possam trabalhar com mais harmonia. Deu os parabéns aos representantes da secretaria do Entorno do Distrito Federal, que estiveram presentes à reunião, dizendo que, deve-se sim ter uma preocupação maior com a região do entorno de Brasília em termos de segurança, devido o território possuir quase cinco milhões de moradores. Sobre a Dengue, o vereador disse que todos devem continuar participando, governo, cidadão, associações, enfim, todas as pessoas devem se unir e saberem que essa doença é perigosa e pode voltar a qualquer momento. Pediu que, se for necessário, que se realize uma audiência pública, quando profissionais médicos e população, poderão discutir soluções.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, cumprimentou a todos e desejou sucessos aos diretores do site Conexão Noroeste que apresentou a comunidade o seu novo formato nesta semana, momento em que agradeceu e parabenizou a todos os demais sites da cidade assim como também a todos que fazem jornalismo em Unaí. Sobre a Dengue, o vereador presidente disse que infelizmente, a proliferação do mosquito não acontece só em Unaí e que todas as demais cidades do país tiveram problemas com o indesejado mosquito e que a solução é realmente se unir, governos e populações para que todos, unidos, possam vencer essa indesejada praga. Sobre as trocas de comando em algumas secretarias do governo Municipal, disse que o ex-secretário George Tennius Ribeiro não foi exonerado e sim, que o mesmo pediu para sair uma vez que estava precisando de tempo para resolver questões familiares. Elogiou a postura do ex-secretário, destacando seu profissionalismo e idoneidade. A reunião desta segunda-feira teve seu término às 17:37 horas.

IENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 10 // MAI //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 6/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Jurídico a senhora Ivete Maria de Oliveira Alves;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 10/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições,; altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, especifica, as entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxilio contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 07 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que ' estabelece a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 11/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui a Politica Municipal de Prevenção, Controle e Combate a Dengue, sob denominação de “ Unaí sem Dengue”;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 03/2010, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que altera a Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 23/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 216, 218, 219 e 220/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providencias que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

025/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011.

PETIÇÕES:

001/10 – De autoria do senhor Ivan Alves Ribeiro, que expõe irregularidades ocorridas no Sindicato dos Servidores Públicos de Unaí – SINDSMAIU;

003/09 – De autoria da senhora Maria Ivone de Campos, que denuncia mal atendimento no PA (Pronto Atendimento), unidade Central e ainda no Posto de saúde do bairro Cachoeira.

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Câmara e Comunidade:

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 05 _ Maio _ 2010

Edição nº 456

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO