Informativo Semanal 457

por washington — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04

Libertas Qua Sera Tamem! Liberdade ainda que tardia. E realmente foi muito tarde que os povos do mundo entenderam que a escravidão é um retrocesso a evolução humana. Ainda hoje existem países que a escravidão é aceita como normal, apenas mais um comércio. A Câmara Municipal de Unaí, deseja que neste 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, você possa analisar e valorizar ainda mais a liberdade que hoje possui.

Aconteceu em Plenário

15ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em

10 de Maio de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Decreto Legislativo 6/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Jurídico a senhora Ivete Maria de Oliveira Alves;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 10/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições,; altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, especifica, as entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxilio contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 07 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que ' estabelece a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outras providências;

c) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 3/2010 de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada e outros, que altera resolução 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 23/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 216, 218, 219 e 220/2010 de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matéria Rejeitada:

a) Projeto de Lei 11/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate a Dengue, sob a denominação 'Unaí sem DENGUE',.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do Vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Dário Rodrigues da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 06 de maio do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Thiago Martins (PR), após cumprimentar a todos, lembrou o Dia das Mães, momento em que parabenizou mais uma vez a todas pela passagem de seu dia. O vereador lembrou que no ultimo dia 08 de maio começou a vacinação para idosos acima de 60 anos. Falou sobre a importância da vacinação e pediu as gestantes que por ventura ainda não foram vacinadas para que compareçam ao posto de Saúde mais próximo e se imunize tomando a devida vacina. O vereador finalizou parabenizando a equipe de enfermagem em nome da senhora Adriene Araújo, elogiando a postura e o atendimento dispensado a população.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada(PMDB), após cumprimentar os presentes, falou da decepção que teve e vergonha que passou ao visitar o bairro Riviera Park e saber que os moradores do local estão revoltados com os vereadores. O vereador foi informado que alguém, sem identificação, foi ao bairro e disse que alguns vereadores votaram contra o projeto que permitiu ao município contrair divida junto ao BDMG. Para Zé da Estrada essa é uma artimanha que não deve ser usada, enganar o povo em troca de nada. Pediu que fosse realizada uma reunião com os moradores do bairro para um esclarecimento. Vereador Ilton Campos, em aparte, disse não acreditar que um colega faria uma coisa desta, agindo de forma tão baixa. Lembrou que o Legislativo é transparente, onde todas as suas ações estão expostas e disse que quem acreditou na mentira é só verificar as atas das reuniões que nas mesmas registra os nomes dos vereadores que votaram a favor. A maioria absoluta. Olímpio Antunes, entrando na discussão, disse que a informação é falsa porque todos os vereadores votaram a favor do projeto. Pediu que traga a pessoa no plenário para que a mesma possa 'dar nomes aos bois'. Vereador Hermes também participou da discussão dizendo que o que soube foi que teve vereador visitando o bairro e dizendo que o asfalto iria sair graças ao seu trabalho mas que isso é mentira uma vez que o projeto, de autoria do Prefeito Municipal, foi votado por todos. Vereador Tadeu em aparte, esclareceu que não foi o projeto que teve voto contrário e sim algumas emendas que foram colocadas no mesmo sugerindo locais a serem beneficiados, dizendo que esse ato é uma prerrogativa da Administração. Adriano Adjuto/Zé da Estrada agradeceu aos apartes e insistiu em uma reunião de esclarecimento aos moradores do bairro, no que foi prontamente atendido pelo presidente Euler Braga que irá enviar oficio convidando os moradores dos bairros Riviera Park e Kamayurá para que se sane as dúvidas.

Vereador Hermes (PV), cumprimentou a todos e lembrou que na semana anterior tinha pedido a limpeza do trevo no bairro Industrial e que o serviço foi feito a contento, momento em que o vereador agradece a Administração mas, por outro lado, disse que esteve no Riviera Park e que o mesmo encontra-se sujo e cheio de mato, o que para o vereador deve ser revisto assim como também pediu providências para os demais bairros da cidade. Em outro assunto, o vereador disse que o trabalho de patrolamento das estradas já esta surtindo efeito e acredita que o mesmo será terminado em todo o território. Pediu providências para as pontes da região, algumas em estado lastimável, dizendo que as mesmas são fortes, de madeira nobre, mas que precisam de reparos, dando exemplo da ponte sobre o ribeirão Canabrava na estrada do Jataí, que esta prestes a se perder por simples falta de reparos.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e enalteceu as mães pela passagem de seu Dia, desejando felicidades a elas. O vereador falou que recebeu de diversos moradores reclamações sobre o caminhão que recolhe ossos nos açougues da sede do município. Disse que o mesmo não possui cobertura, expondo os ossos a todos e que, com o calor que faz em Unaí, a carga exala um forte cheiro que esta incomodando residências e comércio. O vereador disse que seguiu o caminhão, verificou que realmente a denúncia procede e pede uma melhor adequação para o serviço, pois Unaí como se apresenta nos dias de hoje não pode mais ter um serviço como este e sugeriu que o caminhão coletor tenha a carroceria fechada ao estilo caminhão bau.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos, falando como líder de Governo, informou sobre as mudanças que ocorreram na Administração, dando os nomes dos novos secretários que assumiram seus postos nesta semana. Em outro assunto, disse que ouviu reclamações de que ele estaria batendo no Esporte em Unaí. O vereador disse que não é nada disso e que apenas quer mais incentivo para o futebol amador, que segundo o vereador, há muito deixou de ser o que foi um dia. Falou da falta de campos de várzea, da falta de oportunidades para realização de campeonatos e ainda da pouca verba destinada à modalidade. Vereador Hermes, em aparte, disse que talvez falte realmente verba para a pasta e por isso o secretário fica impossibilitado de trabalhar. Paulo Arara agradeceu ao aparte e disse que todos devem se unir para dar mais oportunidades de lazer e entrosamento social a comunidade, dizendo ainda, que não estão dando o devido valor aos inúmeros benefícios que o esporte proporciona a todos, inclusive aos jovens, tirando-os de maus caminhos.

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou os presentes e falou sobre o trânsito em Unaí que para ele precisa de uma revisão urgente. Disse que soube de um projeto da Administração para melhorar a situação mas que verificando junto ao departamento de Trânsito, não existe nenhum projeto. Disse também que se fala muito sobre quebra mola, mas que os mesmos são difíceis de serem colocados e quando os são, estão em locais pouco convencionais. Reclamou que o Legislativo faz projetos como o Zona Azul, a Guarda Municipal, mas que não passam de projetos que, sabe-se lá Deus, quando serão implantados. Observou que em dias de muito movimento, o motorista tem que andar quarteirões e mais quarteirões para achar uma vaga onde estacionar, o que atrapalha o bom andamento do comércio como um todo. Vereador Tadeu, falou também sobre a numeração das ruas em Unaí que é um problema antigo onde existem duplicidade de números e até mesmo de ruas. O vereador finalizou dizendo que deve-se reunir a Comissão de Transportes e departamento de Trânsito para se elaborar um projeto e deixa-lo pronto, nem que seja para ser usado no futuro, mas que deve-se dar o primeiro passo e esse passo é a elaboração de um projeto que atenda a demanda.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos, disse que esteve assistindo ao programa Câmara Aberta, na TV Rio Preto e viu o senhor Prefeito falando do deputado Delvito Alves sobre notas frias junto a Assembleia de Minas. Disse que já entrou em contato com a emissora e estará em breve, no mesmo programa, mostrando a verdade. Discorreu sobre as colocações do Prefeito e disse que o mesmo esta muito mal assessorado pois não sabe ao certo o que fala. Falou de obras que são construídas de autoria do deputado e que o prefeito atribui a ele, lembrou dos tratores que viriam para as associações e que não mais virão devido à intransigência do Prefeito que, segundo o vereador, não quer a independência das associações. Sobre a imprensa, disse que todos sabem de quem é o jornal que trouxe as denúncias, pertence a um servidor público em cargo de confiança e que o Prefeito disse que não saber de nada. Para o vereador José Inácio é querer brincar com a inteligência e a paciência do povo. Finalizou dizendo que irá a imprensa e divulgará a verdade ao povo.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, agradeceu mais uma vez a participação de todos, assim como também elogiou o grau de democracia existente na Casa que preside, quando assuntos diversos são discutidos e apontadas as soluções. Agradeceu publicamente ao Dr. Onésio Amaral pelo seu empenho em questões federais que possibilitou entre outras investidas a permanência da Vara do Trabalho em Unaí, estendendo os parabéns a todos os envolvidos. Sobre o caso do Riviera Park, disse que isto não vai levar há nada e que a pessoa que falou, se por acaso falou, quer apenas tentar crescer em cima do trabalho de outros. Disse que a lista apresentada com os nomes das ruas a serem beneficiadas é apenas um modelo e que muitas ruas, mesmo não estando na lista, também serão beneficiadas com o esgoto e o asfalto. O vereador disse que mesmo assim, para um esclarecimento maior, irá oficializar as duas associações de moradores, a do Riviera Park e a do bairro kamayurá, para que a Casa esclareça o mal entendido. A reunião terminou às 17:10 horas.

IENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 17 // MAI //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 6/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Jurídico a senhora Ivete Maria de Oliveira Alves;

b) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 5/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Athaíde Francisco Peres de Oliveira;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 23/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal m que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 224 a 233/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providencias que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

025/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

007/10 – De autoria da CFTOTC, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí relativas ao exercício de 2011.

008/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que conde diploma de Mérito Assistencial a senhora Lídia Vieira dos Santos.

009/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Cidadania Honorária unaiense ao senhor João Batista Rodrigues dos Santos;

010/10 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Cultural ao senhor Ildeu Pereira da Trindade.

PETIÇÕES:

001/10 – De autoria do senhor Ivan Alves Ribeiro, que expõe irregularidades ocorridas no Sindicato dos Servidores Públicos de Unaí – SINDSMAIU;

003/09 – De autoria da senhora Maria Ivone de Campos, que denuncia mal atendimento no PA (Pronto Atendimento), unidade Central e ainda no Posto de saúde do bairro Cachoeira.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

01/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que faz prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí relativa ao exercício de 2008.

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Câmara e Comunidade:

OPORTUNIDADE CULTURAL

Continua durante toda a semana

com fechamento no domingo, dia

16, a PRIMEIRA SEMANA DE

ARTE E CULTURA NO CEPASA.

Com variada programação, as

atividades desenvolvem Oficinas

de arte visual, cênica, plasticas,