Informativo Semanal 467

Aconteceu em Plenário

25ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em

16 de Agosto de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 33/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF -; cria o Grupo Educação Fiscal Municipal – GEFM -; altera anexos da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013 e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimento 322/2010, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita providências que especifica;

b) Requerimento 325/2010, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita providência que especifica;

c) Moção de Congratulação 25/2010, de autoria vereador Thiago Martins, para com o senhor Joaquim Romeu Valadares do Prado, pelo lançamento da obra literária 'Jarbas: Lição de Vida', no dia 05 de agosto do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Hermes (PV), cumprimentou a todos e disse que na próxima semana irá enviar requerimento a secretaria de Transportes, solicitando serviços nas regiões do PA Canabrava, Rosário, Canabrava e Palmeirinha. O vereador salientou que o trabalho foi feito ao redor de todas estas regiões mas que nestes locais nada foi feito e o vereador teme que não dê tempo para realizar as obras antes que venham as chuvas. Hermes solicitou ainda serviços para a região do Barreiro Grande e Gentio, que convivem com os mesmos problemas em suas estradas.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos disse que gostaria que fossem registrados em ata as falas dos senhores vereadores quando usam da palavra em defesa do povo. Vereador Tadeu em aparte, apoiou o colega e solicitou ainda, que fosse também colocado o que se esta votando, dizendo que o cidadão comum apenas conhece os projetos por seus números de ordem e não pelo seu teor. Ilton Campos agradeceu ao aparte e espera ser atendido em seu pedido. Em outro assunto, disse que esteve em reunião organizada pela Associação do Noroeste Mineiro de Combate e Estudo ao Câncer (ANMECC), quando diretores da associação mostraram a todos a planta e o projeto para a construção do Hospital do Câncer, dizendo que foi uma noite muito proveitosa e que espera de coração que todos os projetos logrem êxitos. O vereador discorreu sobre a necessidade da região em ter um hospital desse porte e, discorrendo sobre Saúde, lembrou dos consórcios que foram executados em Administrações passadas e que muito bem poderiam voltar, quando uma cidade, associada as demais, teria uma unidade de tratamento que serviria a toda a região. Para Ilton Campos o sistema de consórcios de saúde é uma iniciativa que deve ser observada e colocada em pratica.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e reforçou o pedido do Vereador Hermes em relação à região do Barreiro Grande que também segundo o vereador Paulo Arara esta precisando de reparos urgentes. O parlamentar agradeceu ao senhor Jaime, construtora PROFORMA, pelo ritmo acelerado das obras do PSF no bairro cachoeira. Lembrou com orgulho que a obra nasceu de um pedido seu e fica feliz ao ver seus trabalhos surtindo resultados que vão de encontro a necessidade da população. Em outro assunto, o vereador lembrou da placa de denominação da autarquia SAAE que até hoje não foi colocada dizendo que se fosse o nome de uma pessoa da família do diretor com certeza a mesma já estaria em seu devido local ha muito tempo. O vereador não concorda e nem entende a forma de gerenciamento do diretor da unidade. Falou da falta de água no bairro Chácaras Rio Preto e que esta faltando, antes de tudo, respeito para com os moradores do local. Edimilton Andrade entrou na discussão e disse concordar plenamente com o colega e aproveitando a presença no plenário da senhora Maria, viúva do senhor Zé Padeiro, grande homem do município que emprestou seu nome a autarquia, pediu a mesma que entrasse em contato com o diretor para que o mesmo de suas explicações sobre a falta da placa de identificação do prédio. Mesmo estando em aparte sobre o assunto do SAAE, Edimilton Andrade desviou a atenção para a quantidade de madeira apreendida pela fiscalização que, segundo ele, esta se perdendo a céu aberto em terreno próximo ao ribeirão do Gato. O vereador deseja que a madeira seja doada e/ou vendida e o dinheiro doado a instituições sérias ou que se de uma outra providência, o que não pode é deixar por anos a fio, madeiras de lei, se perdendo ante as intempéries do tempo. Vereador Tadeu entrou na discussão e disse que a apreensão é regulamentada por lei e que bens ilegais apreendidos tem regulamentação especifica e destinos próprios. José Inácio pediu a palavra e disse que o que sabe sobre a madeira é que a mesma esta sub judici a disposição do senhor Juiz e que ainda não foi julgado. Adriano Adjuto/Zé da Estrada disse que concorda com a doação da madeira mas deve-se olhar para qual instituição esta se doando. Ilton Campos informou que casos como a madeira por exemplo, o dinheiro apurado ou o material em questão, é repassado diretamente para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Edimilton Andrade agradeceu a participação dos colegas e disse ser triste ver tanta madeira, de qualidade, se perdendo e solicitou a quem de direito for, resolver a questão e encerrou sua participação parabenizando os organizadores da festa da Igrejinha, na região do Almesca, que primou pela alegria e descontração, momento em que desejou felicidades a todos. Vereador Hermes pediu um aparte ao dono da palavra, vereador Paulo Arara e voltou ao assunto SAAE dizendo que o colega, como líder de Governo, deveria ser mais enérgico com o prefeito e com o diretor e trazer ao plenário uma resposta sobre os trabalhos. Paulo Arara repetiu alto e em bom tom que não é por falta de pedidos que as soluções não estão vindo pois ele, o líder de Governo, já esta cansado de falar sobre esse assunto e nada acontece. Vereador Hermes disse então que irá convocar via oficio o diretor da autarquia para que o mesmo venha a Casa e de suas explicações de uma vez por todas. Ilton Campos entrou novamente na discussão e disse que foi aprovado pela Casa em caráter de urgência, projeto que autorizava o Executivo a fazer as obras e agora, o Executivo não faz a sua parte e nem da respostas conviventes a população. Paulo Arara agradeceu aos apartes de seus colegas, disse que foi muito proveitavel a discussão e falou que se nada se resolver até a próxima semana, irá a TV, rádio, internet, jornais e cobrará publica e abertamente os serviços.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos, com a presença de representantes da Pastoral da Família à reunião, discorreu sobre a importância da fraternidade que tem levado alento e novas formas de convivência a milhares de lares. José Inácio disse que vem recebendo pedidos de que pelo menos se molhe as ruas do bairro Olaria, região conhecida como bairro Zé Pedro, que nestes tempos de 'agosto' não há cidadão que de jeito em tanta poeira. Os moradores pedem que seja passado pelo menos uma vez por semana um caminhão pipa, para que assim minimize a situação. O parlamentar lembrou as palavras do colega Paulo Arara em relação ao PSF do bairro Cachoeira onde as obras estão de 'vento em popa' e perguntou o que esta acontecendo com a unidade do bairro Canabrava que esta paralisada, lacrada, possuindo todos os equipamentos e não esta a serviço da comunidade. Quer saber o porque do não funcionamento. Em outro assunto disse que irá acontecer reunião com corretores de imóveis e construtores para verificar os critérios de avaliação de imóveis no município que para o vereador esta acima do patamar. Vereador Tadeu pediu um aparte e disse concordar com o colega e deu um exemplo claro. Segundo o parlamentar, o critério usado é o seguinte: um imóvel localizado na avenida José Luiz Adjuto no perímetro da avenida Governador Valadares até a rua Natal Justino da Costa, vale x reais o metro quadrado, não se importando se no terreno existe um prédio ou um galpão. O critério é o mesmo. José Inácio agradeceu a explicação e solicitou ao líder de Governo, Paulo Arara que leve suas reivindicações ao Executivo e que se possível, na próxima reunião traga as respostas.

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou a todos e fez um alerta a população e ao Governo sobre os problemas gerados pelo mosquito da Dengue. Disse que somente depois de milhares de casos registrados foi que o Estado e o Município começaram as ações e também, foi só os mosquitos darem uma trégua para que todo mundo se esquecesse dos grande males passados. O Parlamentar falou do grande número de pneus velhos jogados em locais ermos, falou da sujeira em lotes vagos e lembrou que em pouco tempo as águas voltarão e com elas, os indesejáveis mosquitos. Vereador Tadeu disse que todos devem se preparar para uma nova invasão e que se não for feito nada agora, os problemas serão muito piores do que no inicio desse ano quando 6 em cada 10 pessoas ficaram de cama devido à Dengue. Adriano Adjuto/Zé da Estrada disse que procurou junto a secretaria de Saúde e junto a FUNASA saber o local de desova dos pneus e descobriu que em Unaí não existe tal local. Vereador Tadeu agradeceu ao aparte e finalizou dizendo que fica o sinal de alerta para que possamos viver melhor quando as chuvas chegarem. Para o vereador, todos, Governo e população, tem que fazer a sua parte para não vivermos os problemas já conhecidos.

Espaço do Presidente:

O vereador Euler Braga do PSDB cumprimentou a todos e tendo observado as falas de seus colegas, lamentou não ter sido a empresa PROFORMA, construtora do PSF no bairro Cachoeira, a ser a ganhadora da licitação para a construção do anexo da Câmara. Disse que esta decepcionado com as ações da empresa CONSEL que não esta honrando seus compromissos e com isto atrapalhando o planejamento anual da Casa. Lamentou o fato e desabafou informando a todos que o anexo não foi ainda entregue a população devido o mal gerenciamento da empresa CONSEL que inclusive, desde o ultimo dia 12 do corrente, já esta pagando multa por atraso. O presidente entre os seus finalizou agradecendo a presença dos membros da Pastoral da Família, agradeceu a presença do Frei Natanael e valorizou a Pastoral pela sua capacidade e desprendimento ao ajudar famílias. A reunião teve seu término às 16:40 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 23 // AGO //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase :

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 33/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF -; cria o Grupo Educação Fiscal Municipal – GEFM -; altera anexos da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013 e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providencias que especificam;

b) Discussão e votação das Moções de Congratulação 26 e 27/2010, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA S COMISSÕES

039 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

040 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

041 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera programas do anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013';

042 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de credito real de uso a Fundação Educativa e Cultural Rio Preto e dá outras providências;

043 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

044 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina de 'Olga Mendes Teixeira de Souza – Dona Olga' o bem público que menciona .

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Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 18 _ Agosto _ 2010

Edição nº 467

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO