Informativo Semanal 473
Aconteceu em Plenário
31ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em
27 de Setembro de 2010, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas :
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 45/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção Ambiental de Unai (APA);
b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 46/2010, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Unaí (ASSPU).
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 358/2010, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita providências que especifica;
b) Moção de Congratulação 36/2010, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com a jovem Priscila Barbosa Barros, pela brilhante eleição e coroação como Princesa da 51ª Exposição Agropecuária de Unaí em 2010.
Manifestação de Pesar
A Câmara Municipal, por intermédio do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Josefa Barbosa Martins, Dona Tita, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 25 de setembro do corrente.
Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral
Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou a todos e lembrou que o Legislativo esta há algum tempo prevenindo a população sobre os perigos da Dengue e espera que a Administração, que tem poder de mando, possa fazer a devida prevenção. Em aparte, o vereador Edimilton Andrade disse que em conversa com Agentes de Saúde, soube que a larva do mosquito fica incubada por até um ano, esperando as próximas águas para poderem eclodir e que sendo assim, Unaí e região corre grande risco de epidemia. Thiago Martins entrando na discussão, também se mostrou preocupado e pediu a população que faça a sua parte eliminando locais de possíveis focos. José Inácio em um novo aparte, disse que o Legislativo não poderá ser culpado de não fazer a sua parte e que estão todos atentos e em ação. Vereador Tadeu agradeceu as participações e disse que tem que se fazer uma campanha agora, antes das chuvas, olhar depósitos, ferro velho, e todos os demais locais para evitar um mal maior. Euler Braga, presidente entre os seus, disse que a Casa tem feito a sua parte, sempre alertando a população por meio de seus veículos de comunicação sobre os males da doença e decidiu entre os seus que o Legislativo de Unaí irá iniciar uma campanha de conscientização, evitando assim que a doença seja uma ameaça desconhecida como ocorreu no ano anterior.
Vereador Hermes (PV), após os cumprimentos continuou com o assunto sobre a Dengue e disse que para ele, falta gerenciamento e ainda soube que falta material de trabalho para os Agentes. O parlamentar fica chateado com a situação mas, infelizmente, o vereador só pode cobrar e é exatamente isso que estão fazendo, pedindo providências para se evitar um mal maior. Olímpio Antunes em aparte, disse que a participação da comunidade é de extrema importância e que todos devem agir agora e não esperar. Retornando, o Vereador Hermes disse que a palavra exata é esta: Ação. Para ele, essa ação deve vir da Administração e de suas secretarias ligadas à Saúde pois Unaí não pode mais viver uma epidemia ainda mais, como é sabido, a pessoa que possuir a doença por mais de uma vez, corre maiores riscos de perda de vida. Hermes abordou um outro assunto em que soube que os servidores municipais que trabalham em ambientes insalubres não mais irão receber o seu abono. Thiago Martins aparteou o colega dizendo que essa reclamação também é dos enfermeiros e demais funcionários de postos de Saúde. O parlamentar lembrou que o abono é um direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e deve ser cumprido. Vereador Hermes agradeceu aos apartes e pediu ao senhor Prefeito que repense a situação, analise bem antes de tomar decisões precipitadas e que possam incorrer em penalidades.
Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e também se mostrou preocupado com os males que afligem a cidade de Unaí e falou não só dos mosquitos da Dengue como também dos caramujos e sobre uma proliferação de ratos que etão tomando conta da região da 'boca da ponte ' assim que cai a noite. Lembrou que a população foi até certo modo pressionada com uma multa caso não limpassem seus terrenos mas, para o parlamentar, deve-se ter mesmo é uma consciência coletiva, quando todos os moradores façam a sua parte. Sabe que existem vândalos que até hoje jogam lixo e entulho dentro de correntes de água e em lotes alheios, mas essa gente para ele é minoria e com certeza será extinta ao perceberem que simplesmente ao fazerem a sua parte, estão automaticamente ajudando a comunidade como um todo. Em outro assunto, cobrou energia elétrica para o bairro Chácaras Rio Preto e finalizou pedindo à população que vote consciente no próximo domingo quando o Brasil vai às urnas escolher de deputado estadual a presidente da república.
Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos fez relato sobre o calçadão do córrego Canabravinha dizendo que o mesmo esta sendo muito bem aproveitado pela comunidade que todas as manhãs e tardes utilizam o espaço para caminhadas e confraternização. O parlamentar abordou o assunto para pedir, mais uma vez, que os ciclistas não utilizem a via dos pedestres, lembrando que bicicletas trafegam na rua e não na calçada. Por já ter havido batidas, discussões e até mesmo ciclistas caindo dentro do córrego, o vereador enviou ofício a Polícia Militar para que proceda maiores rondas nesses períodos. Recebeu como resposta que o local não era sinalizado e por isso a Policia não teria poder de ação. Thiago Martins comunica que as placas já foram colocadas em seus devidos locais e que irá reforçar o pedido a Polícia. O vereador parabenizou ainda à Administração pela entrega a comunidade do espaço esportivo no bairro Canaã que servirá aos demais bairros da região e finalizou parabenizando aos servidores municipais que etão trabalhando no asfaltamento do bairro Cidade Nova devido o seu esforço para que os serviços terminem a contento e antes das chuvas.
Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou os presentes e falou sobre a construção de uma pequena barragem no bairro Cidade Nova, próximo a sua entrada Sul, que dará maior beleza a região. O vereador se preocupou e perguntou sobre as nascentes existentes no local, se foram devidamente preservadas e elogiou mais uma vez a ideia de se fazer uma represa que em tempos de seca como agora, irá dar mais umidade a região. Parabenizou a entrega oficial do campo society do bairro Canaã à comunidade e desejou que um dia, Unaí possa ter campos em todos os bairros, como um forte incentivo ao esporte.
Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos convidando-os para a Festa de Nossa Senhora Aparecida que será realizada no povoado de Boa Vista de 03 a 12 de outubro. O parlamentar falou das novenas, missas, carreatas, motocross, shows, bailes e muito mais que essa festa já cinquentona tem a oferecer. Edimilton ressaltou que de uns cinco anos para cá, a festa aumentou em muito suas atrações e com isso, aumentou também o número de visitantes e festeiros e agora, com o asfalto encurtando distâncias, espera-se em media cinco mil pessoas no pequeno e hospitaleiro povoado. O parlamentar ficou feliz com a chegada da energia elétrica ao Barreiro Grande mas pediu providências para a água que é escassa na região, quando falta até mesmo para o uso pessoal. Finalizou cobrando providências sobre o asfalto para o centro urbano do povoado de Boa Vista que já foi aberto edital duas vezes e não apareceu vencedor. Em conversa com a TAMASA, o vereador teve a garantia de que a empresa irá fazer oferta no próximo edital e assim, espera o parlamentar, que a comunidade de Boa Vista seja beneficiada valorizando a região e o município como um todo.
Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos solicitou ao presidente, vereador Euler Braga, que oficializasse ao Executivo sobre as preocupações desse Poder em relação a Dengue, recebendo como resposta que o oficio será feito e assinado por todos, alem de o Legislativo iniciar uma campanha sobre prevenções à doença. Sobre a construção de um trevo de acesso ao Riviera Park que esta sendo reivindicado pelos moradores do bairro, disse que o deputado José Santana tem 'moral' com o DNIT e ele seria um excelente porta voz da mudança no projeto. Sobre a insalubridade requerida por servidores, disse que tem a informação de que mudanças irão acontecer no Estatuto dos Servidores visando diminuir suas garantias. Para José Inácio, não será cortando o já pequeno salário dos servidores que a Administração irá sanar suas receitas. O vereador disse ter ouvido comentários de que o Executivo estaria cadastrando cerca de três mil pessoas para trabalharem no dia da eleição fazendo 'boca de urna' na cidade, nos distritos e povoados. Falou também sobre o uso ilegal de transporte escolar para deslocamento de eleitores e pediu a atenção de todos pois na cidade estarão duas unidades da Policia Federal, que contarão com delegados, escrivães e agentes, fiscalizando e verificando todos os detalhes da eleição em Unaí neste domingo. Finalizou desejando uma boa eleição a todos.
Espaço do Presidente:
Euler Braga do PSDB, cumprimentou a todos os presentes e também se mostrou preocupado com um possível retorno da Dengue a Unaí. O parlamentar lembrou bem do ano anterior quando seis em cada dez moradores da cidade estiveram acometidos pela doença e disse que nesta semana irá enviar oficio ao Executivo pedindo um maior esclarecimento à população e ainda, autorizou a Assessoria de Comunicação da Casa a criar uma especie de cartilha explicativa, direcionada a população, para que todos os esforços sejam feitos no combate a Dengue. Euler Braga pediu ainda que todos os moradores verificassem por si mesmos as suas residências e que passassem a mensagem a diante, ajudando o município a se prevenir desse grande mal. A reunião foi finalizada às 17:30 horas.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 04 // OUT //2010
(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei 40/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de 'Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições' e, dá outras providências;
b) Discussão e votação do Projeto de Resolução 5/2010, de autoria do Vereador Tadeu, que altera o artigo 2º da Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que institui o ' Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.
Turno Único:
a) Discussão e votação da Emenda Modificativa nr. 1 ao Projeto de Lei 40/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III do Projeto de Lei 40/2010, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do 'Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições' e, dá outras providências;
b) Discussão e votação da Emenda Modificativa nr. 2 ao Projeto de Lei 40/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III do Projeto de Lei 40/2010, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do 'Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições' e, dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Requerimento 360/2010, de autoria do vereador Ilton Campos que solicita providência que especifica;
b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 37/2010, de autoria do vereador Paulo Arara para com a jovem Célia Maria de Oliveira, em razão dos relevantes serviços prestados ao município na qualidade de atendente da área de Saúde.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
047 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que 'regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano em Unaí' para dispor sobre o trasporte ilegal de passageiros;
048 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a alineação do imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Nelson Ferreira de Souza;
049 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Souza Viana;
050 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.656, de 30 de junho de 2010, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
006 – De autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
020 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que concede o diploma de Mérito Empresarial à empresa CONSERBRÁS Multi Serviços Ltda.
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Câmara e Comunidade:
ELEIÇÕES
2010
VOTE CERTO E
CONSCIENTE
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Edição nº 473
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO