Informativo Semanal 478

Aconteceu em Plenário

36ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em

03 de Novembro de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Lei 51/2010, de autoria do vereador José Inácio, que reconhece de Utilidade Publica a Associação Filantrópica e Cultural 'Clube da Viola de Unaí';

b) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 50/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.656, de 30 de junho de 2010, que 'estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 375 a 377/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 41/2010, de autoria do vereador Paulo Arara para com o doutor Rodrigo Brandão, em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso município na qualidade de médico especialista em otorrinolaringologia, alergias respiratórias, exames auditivos e fibroscopia, com atendimento no Hospital Santa Mônica, nesta cidade.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal em Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Dulce Caldeira e Oliveira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 28 de outubro do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos os presentes: servidores públicos em greve, alunos do programa Conscienciarte, moradores dos bairros Primavera e demais membros da comunidade. Disse que apresentou projeto que visa Sustar o Decreto Municipal lançado pelo senhor Prefeito sobre o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O parlamentar disse saber que o dinheiro arrecadado serve para a manutenção do município em diversas áreas mas, como para ele Unaí não esta recebendo beneficio nenhum, o melhor a fazer é revisar esse novo IPTU que veio com reajuste muito acima do esperado pela população. Para José Inácio o senhor Prefeito esta totalmente desnorteado, não sabe negociar com os servidores e nem mesmo teve capacidade de conversar com os dirigentes grevistas. Disse ainda, que o senhor Prefeito fica em veículos de comunicação iludindo a população com falsas promessas que já não são mais aceitas. Disse que o prefeito alega não poder pagar o reajuste devido a folha estar estourada. O parlamentar pergunta o que que os servidores de carreira tem a ver com isso, uma vez que a folha aumentou devido as contratações em comissão? Lembrou que há muito vinha falando sobre o problema e ninguém dizia nada, falando que ele, o vereador, falava somente por ser da Oposição e agora, podem todos perceber que o que ele queria era evitar uma situação como a de hoje, quando historicamente e pela primeira vez, funcionários púbicos municipais entram em greve. Sobre a paralisação dos servidores, disse que independente do resultado da ação, os servidores já são vitoriosos pelo simples fortalecimento de sua classe, quando qualquer um novo prefeito que vier a assumir, saberá que esta lidando com um grupo organizado e que conhece seus direitos. Reforçou que os servidores estão lutando por seus direitos e que a Administração não pode beneficiar comissionados em detrimento a servidores de carreira. Em outro assunto, disse que concorda e apoia o colega Edimilton Andrade em relação ao casal de senhores, moradores do povoado de Boa Vista, que foram mal tratados pela Administração. Lembrou que no ano passado, quando a Câmara esteve no povoado em reunião itinerante, as palavras do senhor Antônio Salgado em relação a Administração eram outras, completamente diferentes das que foram mostradas em vídeo.

Vereador Thiago Martins (PR), em nome do doutor Deusdélio, renomado advogado unaiense, cumprimentou os demais presentes e, entrando no assunto do IPTU, solicitou ao presidente da Casa, vereador Euler Braga, que fosse aos veículos de comunicação do município e informa-se a todos que o Decreto foi baixado pelo Executivo, não tendo o Legislativo nada a ver com o aumento. O parlamentar solicita o esclarecimento uma vez que todos os dias e por várias vezes, é abordado para responder sobre esse aumento que assustou a todos. Em outro assunto, informou a todos que já esta sendo liberado para os cofres púbicos municipais, verba no valor de 100 mil, oriundas do gabinete do deputado federal José Santana, que serão utilizadas na construção de quatro academias populares que ficarão ao ar livre. Informou que o trabalho para a vinda das academias se deu no inicio do ano e que somente agora a verba foi liberada. Dizendo que, 'antes tarde do que nunca', recebe de bom grado o beneficio e espera para em breve estar inaugurando as mesmas junto a sua comunidade. Os bairros beneficiados serão o Canaã, Canabrava, Bela Vista e Jacilândia. O parlamentar finalizou parabenizando aos organizadores do V Festival de Rock de Unaí que teve como tema esse ano, 'Rock sem Drogas'. Falou da iniciativa e da história do festival que já dura cinco anos e espera que possa durar por todo o tempo, levando mensagens de paz e amor sem drogas.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos chamando os servidores municipais de colegas e destacando o quanto trabalhador o são. Disse saber da vontade de muitos em retornar a rotina diária de trabalho, falou das dificuldades de negociação nas poucas conversas que houveram e lamentou que o impasse dure até hoje. Informou que já esteve no Executivo, tentou falar sobre o problema mas foi pouco ouvido. Lamentando o fato se colocou a disposição.

Vereador Tadeu (PMDB), agradeceu a visita dos presentes e pediu que voltassem mais vezes para que assim verificassem o número de pedidos de serviços em forma de requerimentos que são envidados ao Executivo e que ficam sem nenhum retorno. Olhando a plateia, disse que sem organização não se administra nada. Mostrou no plenário rostos de crianças tristes, servidores tristes e pais de famílias mais tristes ainda. Lembrou o problema dos universitários dizendo que eles estão deixados a seu destino. Segundo o parlamentar, só se vê reclamações na saúde, na educação, no transporte, em vários outros setores e nada é feito, apenas promessas. Falou do IPTU que veio em forma de Decreto, Decreto esse que não tramitou na Câmara. Pediu aos presentes que informem aos seus vizinhos e amigos sobre o que foi discutido na reunião e reafirmou que, se a comunidade se unir, esse imposto, o IPTU, será revisto e finalizou dizendo que esta no Legislativo tão e simplesmente para zelar pelo bem de seu povo.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos agradeceu a presença dos alunos do programa Conscienciarte e disse que não iria falar muito sobre o assunto (corte de verbas para o programa), pois nada sabia sobre o contrato com o município, mas que sabe da importância do programa, reconhece seus benefícios e que irá verificar de perto o que realmente aconteceu para se dar fim a um programa de tamanha envergadura. Parabenizou os servidores municipais pelo seu dia (28/10), enalteceu a classe e disse esperar que o impasse se resolva logo e a contento. Falando diretamente ao presidente da Associação dos Moradores dos bairros Primavera, Rodrigo Rodrigues, lembrou que em reuniões passadas, mesmo sendo leigo em engenharia, questionou a eficácia dos pneus colocados como forma de contensão na grota do Taquaril. Lembrou que fez o alerta, disse que não iria servir e, realmente e infelizmente o serviço não adiantou. Se mostrou preocupado com o novo bairro que esta sendo construído abaixo do Vale Verde e ao lado do Canabrava pela sua proximidade com o córrego. Vai pedir laudo técnico aos responsáveis pela obra pois teme problemas no futuro.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou os presentes e falando ao líder de Governo, vereador Paulo Arara, lembrou que a Casa esta discutindo a aprovação de um mérito para a empresa CONSERBRAS e que o processo esta parado devido a falta de documentos que comprovem a idoneidade da mesma e ainda a forma de contrato com o município. Solicitou ao líder que tomasse as providências. Paulo Arara em aparte respondeu ao colega que a senhora Ana Mânica já esta providenciando o solicitado e que no máximo em uma semana os documentos estarão na Casa. Edimilton Andrade lembrou que o pedido tem mais de dois meses e o serviço de coleta de dados não demora mais que meia hora e comentou que desse jeito, devido a demora, se desconfia de que algo esteja errado. Em outro assunto, pediu a Comissão de Saúde da Câmara que fizesse uma visita ao centro de hemodialise pois recebeu denúncias de irregularidades no atendimento e na alimentação e ainda, que servidores municipais estariam prestando serviços no local. José Inácio em aparte disse que se isso for realmente verdade a Administração esta incorrendo em erro uma vez que não pode ceder servidor para empresa particular. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e disse ter conversado com uma nutricionista, sendo a mesma servidora municipal e garantido que também trabalha na clinica. Adriano Adjuto/Zé da Estrada em aparte, disse ser membro da Comissão e que irá verificar a denúncia, convidando a todos que quiserem estarem juntos. Edimilton agradeceu e finalizou pedindo que verifiquem também a alimentação do local. A reunião teve seu término às 18:00 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 08 // NOV //2010

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 51/2010, de autoria do vereador José Inácio que reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica e Cultural Clube da Viola de Unaí;

b) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 21/2010, de autoria do vereador José Inácio, Susta os efeitos do Decreto Municipal 3.718, de 31 de dezembro de 2009, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 379 e 380/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 42/2010, de autoria do vereador Euler Braga para com a Cooperativa Agrícola de Unaí (COAGRIL), fundada em 21 de janeiro de 1985, em razão dos 25 anos de relevantes serviços prestados;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 43/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Maria de Fátima Sousa Mendes, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade unaiense, especialmente pela confecção de cartões e marcações de consultas realizadas junto ao Hospital de Base do Distrito Federal, HBDF;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 44/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Jesuína de Sousa Ramos em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade unaiense, na qualidade de telefonista lotada no Hospital Municipal de Unaí, Dr. Joaquim Brochado.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

052 – De autoria do vereador Euler Braga que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no município de Unaí e da outras providências;

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece a forma de financiamento das politicas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências .

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Câmara e Comunidade:

TODOS CONTRA A

  DENGUE 

Na ultima quinzena, a Administração Municipal irmanada com associações, clubes de serviços, empresários e comunidade em geral, realizou o Super Mutirão de Limpeza que resultou no recolhimento de toneladas de lixo doméstico contendo centenas de recipientes que poderiam acumular água.

Lembre-se: água parada é o local ideal para a proliferação da larva dos mosquito transmissor da DENGUE e sendo assim, devemos todos nós, nos preocupar e olhar com atenção todos os locais de possíveis focos. Continue fazendo a sua parte.

Como sabemos: Para o mosquito da DENGUE, nem água.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 04 _ Novembro _ 2010

Edição nº 478

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO