Informativo Semanal 479
Aconteceu em Plenário
37ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em
08 de Novembro de 2010, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas :
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 48/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Nelson Ferreira de Sousa;
b) Projeto de Lei 49/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Sousa Viana.
Turno Único:
a) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 51/2010, de autoria do vereador José Inácio que reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica e Cultural Clube da Viola de Unaí.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 379 e 380/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Moção de Congratulação 42/2010, de autoria do vereador Euler Braga para com a Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda (COAGRIL), fundada em 21 de janeiro de 1985, em razão de seus 25 anos e relevantes serviços prestados a o município;
c) Moção de Congratulação 43/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Maria de Fátima Sousa Mendes, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade unaiense, especialmente pela confecção de cartões e marcação de consultas realizadas junto ao Hospital de Base do Distrito Federal HBDF;
d) Moção de Congratulação 44/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Jesuína de Sousa Ramos, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade unaiense, na qualidade de telefonista lotada no Hospital Municipal de Unaí, Hospital Dr. Joaquim Brochado.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal em Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Hilda Maria de Lima, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 03 de novembro do corrente.
Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral
Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e lembrou que na reunião anterior, o vice prefeito municipal, José Gomes Branquinho, enviou a Casa ofício respondendo as colocações do vereador que alegou que o senhor Antônio Salgado, morador do povoado de Boa Vista, teria sido mal tratado pelo vice em comando do município. O senhor vice prefeito, além do oficio, enviou também uma filmagem com o senhor Antônio Salgado, na qual ele nega ter sido mal atendido e que preza os governantes, chamando-os de 'gente boa'. Edimilton Andrade recorreu aos registros da Casa e mostrou gravação também em vídeo, de quando o Poder Legislativo visitou aquela localidade em reunião itinerante, na qual o morador relata que não mais iria voltar a prefeitura devido ter sido mal atendido e não terem dado importância as suas reivindicações. Após a apresentação do vídeo, o vereador Edimilton disse que pessoas do Governo municipal estiveram no povoado e encheram o senhor Antônio Salgado de promessas e assim conseguiram dele o seu apoio que serve tão e somente para tentar desmerecer o parlamentar. Relatou que vem recebendo ameaças pedindo para que ele se cale mas ressaltou que não irá se calar ante os desmandos que ele vê acontecer. Falou que um dos poucos recursos do vereador é a sua palavra, o direito de discutir os assuntos e não irá se calar ante ameaças. Finalizou dizendo que a Administração esta com a mania de comprar todo mundo e que a ele não vão comprar pois preza pela dignidade acima de tudo e esse seu mandato, que termina em 31 de dezembro de 2012 será exercido em prol do povo e não em favorecimento de grupos políticos.
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos enalteceu mais uma vez a ação dos servidores públicos que lutam por seus direitos. Falou que foi até a Administração tentar conversar sobre o problema mas de nada adiantou ficando ainda os servidores a espera de uma solução. O parlamentar observou que não perde apenas a Administração municipal e sim diversos outros setores que dependem diretamente dela. Ainda em relação ao servidores, lembrou o dia 28 de outubro, dia em que se comemora a participação dos servidores públicos de todas as esferas e lembrou também que em anos anteriores houveram festas e confraternizações alusivas a data mas, nesse ano, devido a situação, até esse dia foi esquecido. Finalizou desejando um final positivo à paralisação.
Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e foi solidário ao colega Edimilton Andrade em relação ao episódio de Boa Vista e destacou o seu trabalho para com a região do povoado que antes nunca tivera um representante a altura. Ia falar sobre os servidores em greve, momento em que o vereador Edimilton Andrade em aparte, disse saber que serão cortados dias de trabalho de funcionários em greve e perguntou ao plenário se alguém saberia dizer se o ponto do prefeito foi cortado no dia em que ele estava em Belo Horizonte resolvendo assuntos partidários em carro oficial do Governo? José Inácio agradeceu ao aparte e disse também estar preocupado com o adiantamento salarial proposto de 30%. Para o parlamentar, deve -se ater a legislação e se criar duas folhas de pagamento por mês evitando assim aborrecimentos fiscais. Falou ainda sobre o pagamento de nota fiscal de serviços sem que o mesmo esteja terminado e perguntou como o senhor prefeito deixou o município em uma situação como esta, quando todos reclamam. Relatou sua participação no programa 'Câmara Aberta' da TV Rio Preto, no qual defendeu o Legislativo das investidas e inverdades do prefeito, quando o mesmo tenta colocar culpas na Casa. O parlamentar não entende como o prefeito fica maldizendo aliados políticos, pessoas de sua base de sustentação. Falou sobre o projeto do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), pedindo rapidez em seu processo e elogiou a organização operacional do Legislativo, destacou seus servidores e disse que somente nestes últimos cinco anos a Câmara devolveu ao Executivo pouco mais de 1 milhão de reais ao contrário do que vem dizendo o senhor prefeito e disse ainda que o chefe maior do município sempre arruma alguém para imputar seus erros. Finalizou dizendo que a Câmara municipal paga seus servidores em dia e concede o reajuste salarial estabelecido por lei devido a sua boa e responsável administração e nada mais.
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou e agradeceu a presença de todos dando destaque aos servidores públicos que mais uma vez lotaram as dependências da Casa. Informou a todos que ele esta presidente da Comissão que irá analisar o projeto sobre o IPTU e que o mesmo não foi recebido na ultima sexta-feira devido ele estar em viagem mas que o projeto já se encontra em suas mão e que todo o serviço será feito em caráter de urgência para que os trabalhos surtam os efeitos esperados o quanto antes. Destacou a equipe jurídica da Casa que esta trabalhando no caso e disse que tudo esta sendo feito sem paixão política, que o único pensamento é o bem estar da comunidade e que a Câmara, mesmo com suas limitações, esta fazendo a sua parte da melhor maneira possível. Agradeceu a presença e a compreensão de todos.
Espaço do Presidente:
Euler Braga do PSDB agradeceu a presença de todos e pediu que viessem mais vezes ao plenário assistirem as reuniões mesmo quando o assunto não lhes interessar diretamente. Falou que com a simples presença de representantes da comunidade, os trabalhos tendem a se desenvolver mais a contento e com total visibilidade, uma das marcas deste Poder em Unaí. Agradeceu ao colega José Inácio pela defesa que fez desse Poder em programa televiso quando destacou a eficiência de seus servidores e a presteza das operações realizadas. Euler Braga lembrou que ele e seus colegas de plenário são apenas passageiros com direito a quatro anos na Casa e por isso, defende e reconhece o trabalho dos servidores que são os grandes responsáveis pela boa administração ora operada. Finalizou solicitando cópia do decreto sobre o IPTU para uma melhor analise. A reunião desta segunda-feira teve seu término às 16:15 horas.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 16 // NOV //2010
(Terça-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 20/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o diploma de Mérito Empresarial a Empresa CONSERBRAS Multi Serviços Ltda.
Segundo Turno:
a) Discussão e votação do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 48/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Nelson Ferreira de Sousa;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei 49/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Sousa Viana.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação da Moção de Congratulação 45/2010, de autoria do vereador Thiago Martins para com a Comunidade Terapêutica 'Rosa Mistica', pelos relevantes serviços prestados na recuperação de dependentes químicos em nossa comunidade.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
052 – De autoria do vereador Euler Braga que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no município de Unaí e da outras providências;
054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece a forma de financiamento das politicas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências ;
055 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:
021 – De autoria do vereador José Inácio que Susta os efeitos do Decreto Municipal 3.718, de 31 de dezembro de 2009, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 10 _ Novembro _ 2010
Edição nº 479
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO