Informativo Semanal 480

Aconteceu em Plenário

38ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em

16 de Novembro de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Decreto Legislativo 20/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Empresarial a empresa Conserbrás Multi Serviços Ltda.

Segundo Turno:

a) Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 48/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Nelson Ferreira de Sousa;

b) Projeto de Lei 49/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Sousa Viana.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Moção de Congratulação 45/2010, de autoria do vereador Thiago Martins para com a Comunidade Terapêutica Rosa Mística pelos relevantes serviços prestados na recuperação de dependentes químicos em nossa comunidade.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal em Requerimento do Vereador Tadeu, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor José Martins Versiane, ex- vereador desta Casa, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 07 de novembro do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou os presentes e parabenizou as ações do colega Thiago Martins junto ao SAAE (Serviço Municipal de Saneamento Básico), que resultaram no inicio das obras de rede de esgoto do bairro Riviera Park para 01 de dezembro. Disse que já pediu muitas vezes serviços ao Executivo mas nada foi resolvido e uma vez que o vice presidente de sua Casa tudo consegue, pediu para que o mesmo intercedesse para as Chácaras Rio Preto que há mais de dois anos esta sem água e sem energia elétrica. Pediu também providências para o povoado de Boa Vista cujo encanamento esta totalmente deficitário e lembrou da rua Frei Anselmo no bairro Divinéia que não possui rede pluvial. Disse respeitar a autarquia SAAE e todos os seus funcionários mas discorda do comando da unidade. Discorreu sobre a inoperância do serviço de água e coleta de esgoto do município e pediu mais uma vez ao colega Thiago que interceda em favor dos locais mencionados. Finalizou convidando a todos para receberem nos próximos dias 25 e 26 do corrente os deputados Marcos Montes e Inácio Franco, federal e estadual respectivamente, que estarão na cidade e região agradecendo os votos recebidos nas ultimas eleições.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos disse que esteve em uma secretaria que denominou de Ações Rurais e pediu providências para trecho da rodovia que liga o município ao de Arinos. Falando como líder de Governo, se defendeu das colocações de seus colegas em relação a pedidos de esclarecimentos que não são respondidos. Disse que não é ele quem não quer dar as informações e sim os departamentos responsáveis. Deu o exemplo da Conserbrás, empresa que há mais de um mês a Casa espera resposta de como se deu o seu contrato com o município. A responsável pelos documentos prometeu por mais de uma vez que iria mandá-los na próxima semana mas nada é enviado. Deixou claro que já fez a sua parte, já pediu, já explicou, já implorou e nada foi feito. Disse que toda e qualquer pessoa que quiser ir a prefeitura com ele resolver quaisquer questão, estará pronto para acompanhá-lo mas, sozinho não mais irá ao Executivo pedir soluções para o seu povo, soluções estas que nunca vem. Finalizou apoiando o colega Edimilton Andrade em relação ao SAAE e lembrou a rua Domingos Pinto Brochado que era para ser beneficiada neste ano e, como podem ver, o serviço ficou mais uma vez para o próximo. Lamentou e pediu mais responsabilidade social.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou os presentes e discorreu sobre os vários problemas já detectados na zona rural em relação as estradas. Falou que muitas e muitas vezes a Casa alertou a Administração sobre a necessidade de se encascalhar e preparar de forma correta as estradas vicinais antes da chegada das chuvas mas, infelizmente, Ilton Campos percebe que o serviço não foi realizado e hoje a perda já é considerável para muitos moradores da zona rural que com as estradas em péssimas condições não tem como escoar seus produtos e principalmente o leite diário. Falou de trechos em que os caminhões coletores não conseguem chegar e que nestes locais a perda já é sentida pelos pequenos produtores que dependem da entrega diária do leite e o mesmo esta se perdendo por três, quatro dias. Discorreu sobre os problemas que causam uma malha rodoviária precária e desejou que as chuvas não parem pois sabe de sua importância para a região. Para o parlamentar, precisa-se é cuidar das estradas vicinais com maior responsabilidade.

Vereador Thiago Martins (PR), desejou um boa tarde a todos e falou de sua reunião com o Coronel Oliveira, diretor do SAAE, que resultou na ordem de serviço para a construção de rede de esgoto do bairro Riviera Park. Disse estar feliz com a conquista e que mais felizes estão os moradores do bairro que com a chegada da rede de esgoto percebem a vinda do asfalto mais próxima. Defendeu o Coronel Oliveira e sua autarquia dizendo que o mesmo não consegue atender a todos como querem e que não faz mais por não ter condições mas que com o tempo, todos verão que a autarquia esta nas mãos de um homem sério e comprometido com suas responsabilidades. Vereador Hermes em aparte disse que o Coronel Oliveira esta seguindo um cronograma e que deve-se dar tempo ao tempo para que todo possam ver uma Unaí mais bonita e melhor cuidada. Thiago agradeceu ao aparte e finalizou parabenizando mais uma vez ao Coronel Oliveira e sua equipe pela liberação da ordem de serviço.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e discorreu sobe o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que na ultima sexta-feira teve mais um revés com a entrada na Casa de um decreto municipal anulando o anterior relativo ao imposto. Lembrou que por muitas vezes fez o alerta sobre um possível aumento abusivo, o que veio se concretizar após as eleições. Falou que o Executivo, autoritário, não se importou com o Legislativo, apresentando um decreto sem a devida consulta e que agora fica satisfeito com suspensão do mesmo e ainda, feliz pela força do Legislativo que foi onde a revolta pelo aumento criou corpo e resultou nas mudanças. Disse que de forma alguma quis ou quer provocar tumulto ou desordem e que quer apenas defender os direitos do povo. Edimilton Andrade em aperte lembrou ao vereador que todos os demais colegas apoiaram as ações que resultaram nas mudanças operadas no IPTU. Ilton Campos também em aparte reforçou as palavras do colega Edimilton Andrade e destacou os demais colegas que participaram da ação. Vereador Tadeu aproveitou a oportunidade e parabenizou ao colega José Inácio pelas ações no processo e disse que mesmo com a participação de todos os vereadores, fica inegável a liderança do parlamentar do PMN nos trabalhos. José Inácio agradeceu aos apartes, agradeceu e parabenizou aos colegas pelo apoio e finalizou pedindo à população que participe mais das ações da Casa, onde são discutidas todas as mudanças a serem operadas no município.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB cumprimentou a todos e agradeceu pela presença valorizando o ato. Destacou que a Câmara por intermédio de todos os seus vereadores tem sido responsável com sua população e disse ter pedido ao departamento jurídico da Casa que se aprofundasse no assunto para que os parlamentares pudessem falar com total consciência de causa sobre o aumento do imposto. Parabenizou a equipe jurídica e agradeceu ao vereador Thiago Martins por ter levado ao Executivo relatório elaborado pela Casa e que auxiliou nas mudanças operadas. Agradeceu mais uma vez a presença de todos e convocou-os para a próxima reunião dia 22.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 22 // NOV //2010

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 48/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Nelson Ferreira de Sousa;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 49/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Sousa Viana;

c) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 20/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o diploma de Mérito Empresarial a Empresa Conserbrás Multi Serviços Ltda.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 383 e 385/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 46/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Josué Barbosa de Brito, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos unaienses na qualidade de servidor na Secretaria Municipal de Saúde, realizando o serviço de controle e avaliação de procedimentos hospitalares.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

052 – De autoria do vereador Euler Braga que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no município de Unaí e da outras providências;

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece a forma de financiamento das politicas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências ;

055 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

021 – De autoria do vereador José Inácio que Susta os efeitos do Decreto Municipal 3.718, de 31 de dezembro de 2009, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar número 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí '.

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Câmara e Comunidade:

***DENGUE***

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TODOS CONTRA A DENGUE

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 480

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO