Informativo Semanal 481
Aconteceu em Plenário
39ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em
22 de Novembro de 2010, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas :
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 48/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Nelson Ferreira de Sousa;
b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 20/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Empresarial a empresa Conserbrás Multi Serviços Ltda.
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei 49/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Sousa Viana.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Votação dos requerimentos 383 e 385/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Moção de Congratulação 46/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Josué Barbosa de Brito, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos unaienses, na qualidade de servidor da secretaria municipal de Saúde, realizando o serviço de controle e avalização de procedimentos hospitalares.
Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral
Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e lembrou que no ano passado, inicio de seu mandato, foi líder de Governo defendendo com o interesse as causas do Executivo. Lembrou também que o colega Paulo Arara era vice líder de Governo e que nesse ano, automaticamente, se tornou líder e ele, Edimilton, passou a exercer o cargo de vice líder. Temendo que esse cargo o remeta novamente a ser o representante direto do Executivo na Casa, disse que assim que terminasse a reunião, iria oficializar sua renúncia. Falou que o cargo só traz desgaste e ainda, que não quer ser líder de um Governo como se apresenta o de Unaí nos dias de hoje.
Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e em especial ao senhor Murilo Adjuto, diretor da Comunidade Terapêutica Rosa Mistica e destacou o seu trabalho junto a dependentes. Em outro assunto, disse que esteve discutindo com os colegas Paulo Arara e Edimilton Andrade sobre a falta de vagas de estacionamento na cidade que esta ficando tão caótica que nem mesmo motocicletas estão arrumando local para estacionar. Falou de projetos já aprovados pela Casa no sentido e que nunca foram colocados em prática, alegando o Governo, na maioria das vezes, não ter verba para colocá-los em ação. Disse lamentar o fato e reforçou que Unaí precisa urgente de uma reforma em seu trânsito.
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos discorreu sobre a necessidade urgente, em seu ponto de vista, de uma reforma politica que divida as regiões em zonas distritais. Para o parlamentar, com o voto distrital, todas as regiões do país terão os seus representantes. Esses representantes por serem da região, conhecerem de perto as necessidades de cada comunidade que representa e, somente esse fato, conhecer bem a região e sua gente, já é um grande avanço para o trabalho de qualquer politico. Para Ilton Campos enquanto o Brasil não tiver regulamentado sua política de forma a favorecer a todos e não apenas famílias e regiões tradicionais, o seu povo ainda vai sofrer muito com a falta de representatividade nas esferas estadual e federal.
Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos desejando uma boa tarde e discorreu sobre seu papel de líder de Governo na Casa. Falou dos desgastes causados e que teve a informação de que o senhor Prefeito não esta satisfeito com o seu trabalho e uma vez assim, irá também formalizar sua renúncia ao cargo junto ao Executivo por não estar mais a altura de representá-lo. Disse que apesar das queixas, continua sendo companheiro, amigo de lutas e palanques e que somente não quer ser parceiro em coisas erradas como vem acontecendo ultimamente, por isso se desliga do cargo.
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e parabenizou a Associação dos Moradores da Região do Areia/Santa Rita por terem conseguido seu certificado de Utilidade Pública junto ao governo Federal. Falou da união dos associados, de suas lutas e convidou a todos para as festividades que irão acontecer no dia 04 de dezembro a partir das 15:horas na sede da associação, quando os presentes terão muita diversão e ainda a distribuição de cestas básicas e brinquedos às crianças. Solicitou ao presidente Euler Braga licença para fazer uma entrega de Moção de Congratulação no plenário no que foi atendido pelo presidente com a aceitação dos demais colegas. A Moção foi entregue ao senhor Murilo Adjuto, diretor da Comunidade Terapêutica Rosa Mistica que tem ajudado pessoas a largarem suas dependências do álcool e outras drogas.
Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou o presidente do sindicato dos servidores públicos, os demais servidores e disse ter a informação de que o senhor Prefeito não irá pagar a contribuição federativa da classe que inclusive já vem descontado em folha. A informação conseguida junto ao advogado do sindicato revela para o parlamentar que o senhor Prefeito, ao descumprir um normativa federal esta tão somente querendo desarticular o sindicato, enfraquecendo-o em suas finanças e criando desordem em uma associação que mostrou força e poder de ação. Lembrou que o senhor Prefeito poderá ser atingido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que o ato não ficaria bem para a Administração. Vereador Tadeu em aparte lembrou que o senhor Prefeito esta indo aos veículos de comunicação dizendo que um novo projeto para o IPTU já se encontra na Câmara e que é para o povo cobrar de seu vereador. Avisou que o projeto realmente encontra-se na Casa e que esta sendo analisado com muito critério pois é sabido, segundo Vereador Tadeu, que 'quando a esmola é muita, o Santo desconfia'. O parlamentar discorreu também sobre o asfalto nos bairros Primavera e Vale Verde que apenas dois meses após sua colocação já apresentam grandes problemas. Disse que irá ao Ministério Público e que fará a denúncia. José Inácio agradeceu ao aparte e disse que realmente a Administração esta mal e são muitos os absurdos cometidos. José Inácio não entende por exemplo, como uma Administração que alega não ter dinheiro para pagar a reposição salarial dos servidores se dá ao luxo de isentar boa parcela da população em relação ao imposto. Edimilton Andrade em aparte, disse que os responsáveis pela Administração não estão se importando com o município uma vez que a carreira política do senhor Prefeito se encerra definitivamente daqui há dois anos e ele não conseguindo fazer seu sucessor, quer deixar desmandos para o próximo governante. José Inácio agradeceu mais uma vez ao colega pela participação e finalizou dando os parabéns ao senhor Murilo Adjuto pelos trabalhos desenvolvidos em sua clinica. A reunião desta segunda-feira teve seu término às 16:30 horas.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 29 // NOV //2010
(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 49/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Sousa Viana.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação dos Requerimentos 387 e 388/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Discussão e votação do Requerimento 389/2010, de autoria do vereador José Inácio que solicita as informações que especifica.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
PROJETOS DE LEI:
054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece a forma de financiamento das politicas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências ;
055 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar número 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí '.
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Câmara e Comunidade:
Anexo:
“
PREFEITO
SEBASTIÃO ALVES
PINHEIRO – TÃO ”
A
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
ORGULHOSAMENTE TEM O PRAZER DE
INFORMAR A
TODA COMUNIDADE QUE A
INAUGURAÇÃO DO ANEXO DO EDÍFICIO
SEDE DESTE
PODER ESTA MARCADA
PARA O DIA
21 DE DEZEMBRO ÀS 16: 00 HORAS.
EM
UMA CERIMÔNIA SIMPLES E
OBJETIVA QUE TERÁ A PARTICIPAÇÃO
DE
VÁRIOS SEGMENTOS E PODERES
QUE COMPÕEM O NOSSO MUNICÍPIO,
UNAÍ
ESTARÁ SE ABRINDO A UM NOVO
TEMPO EM RELAÇÃO AO LEGISLATIVO E
SEUS
TRABALHOS EM BUSCA DE UMA
MAIOR E MELHOR IGUALDADE SOCIAL.
PARTICIPE
VOCÊ TAMBÉM DESTE
MOMENTO HISTÓRICO.
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 24_ Novembro _ 2010
Edição nº 481
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO