Informativo Semanal 482
Aconteceu em Plenário
40ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em
29 de Novembro de 2010, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas :
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 52/2010 (devidamente emendado), de autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que 'dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no município de Unaí' e dá outras providências.
Turno Único:
a) Emenda 1, ao Projeto de Lei 52/2010;
b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 49/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do senhor Abel de Sousa Viana.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 387 e 388/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Requerimento 389/2010 de autoria do vereador José Inácio, que solicita as informações que especifica.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí em Requerimento do Vereador Tadeu com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Conceição Caixeta Branquinho, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 23 de novembro do corrente ano.
*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*
Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e falou sobre a visita feita a Unaí pelo deputado federal Marcos Montes. Disse não ser a primeira vez que o deputado vem a cidade e que o mesmo desta vez, teve mais tempo para conhecer de perto seu povo e seus costumes. Estiveram reunidos em um almoço oferecido a correligionários no hotel fazenda Curva do Rio, deram entrevista em emissora de rádio, estiveram na ANMECC (Associação do Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer), na CAPUL quando falaram também com o presidente do Sindicato Rural, na CLINOR e ainda no povoado de Boa Vista onde o deputado foi recebido com muito entusiasmo. A peregrinação do deputado terminou à noite em uma festa organizada pela ACIU/CDL que reuniu dezenas de conceituados empresários. O parlamentar municipal disse que o deputado ficou muito satisfeito com a visita, deixou o seu gabinete a disposição de todos e prometeu que no ano que vem emendas serão colocadas por ele em favor de Unaí. Em outro assunto, Edimilton Andrade manifestou sua candidatura a vice presidente da Câmara nas próximas eleições que serão realizadas no dia 06 de dezembro, pedindo o voto de todos os seus colegas.
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos informou a todos que esteve na ultima quinta-feira no Riviera Park em ocasião da assinatura da ordem de serviço para a construção de rede de esgoto daquele bairro e ainda do Vale do Amanhecer. Falou da satisfação do povo em receber o beneficio e espera que o mesmo saia a contento, podendo assim aquelas comunidades receberem o tão desejado asfalto. Agradeceu a parceria do velho companheiro, senhor Chico da FRAMACO, pela sessão de sua chácara para a realização do evento. Foi com pesar que o parlamentar informou a todos sobre portaria do MEC que desativa o curso de Pedagogia da FACTU. Lamentou o fato e discorreu sobre as perdas dos alunos e da própria instituição. Disse que nesta semana iria a unidade de ensino superior verificar mais de perto a situação, procurando uma possível ajuda pois para ele. ensino é fundamental para o desenvolvimento de toda e qualquer nação.
Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou os presentes e, tendo o advogado do sindicato dos servidores públicos feito uso da Tribuna da Casa em reunião suspensa falando sobre o andar da paralisação, suas causas e consequências e, pedido maior apoio dos senhores edis, o Vereador Tadeu esclareceu que como foi dito pelo próprio advogado da classe, eles mesmos já entraram com processo junto ao Ministério Público pedindo soluções ao impasse e, até que o Ministério apure os fatos e dê a sua decisão, não poderá a Câmara enviar um novo processo com o mesmo teor mas, reafirmou que se o Ministério não der uma solução a Casa entrará com um novo pedido. Pediu reflexão e serenidade para com esse assunto que já deveria, para ele, ter sido resolvido há muito tempo.
Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou os presentes e lembrou a todos de requerimento de sua autoria solicitando o serviço de limpeza de terrenos baldios no bairro Olaria. Disse que a máquina foi ao bairro, permaneceu por três horas e foi retirada de lá para local ignorado e até hoje não retornou. Lembrou das dificuldades que terá o município caso, a enorme quantidade de lixo com acumulo de água se torne um excelente local para proliferação da larva do mosquito da dengue. Se preocupa com a situação e pede providências. Falou do serviço de tapa buracos que esta sendo realizado no bairro Cachoeira e lembrou da necessidade de recapear algumas ruas e ainda da retirada dos canteiros laterias existentes no bairro. Finalizou agradecendo o companheirismo que vem tendo com os colegas nestes dois anos de seu primeiro mandato e pediu o voto de todos para as eleições no dia 06 quando ele estará concorrendo ao cargo de presidente entre os seus.
Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos disse que primeiramente queria se colocar mais uma vez na luta dos servidores por seus direitos. Lamenta a ação da Administração em cortar direitos adquiridos pelos servidores e lembrou que somente com a força dos sindicatos foi que o brasileiro começou a ter seus direitos respeitados e agora, uma administração municipal vem querer ir contra todas as normas e garantias adquiridas durante décadas de lutas. Falou que o senhor prefeito só quer resolver os seus problemas particulares e se esqueceu do povo e de seus maiores aliados que são os servidores públicos de carreira. Em outro assunto, disse estar feliz com a concretização de mais um trabalho desenvolvido pelo deputado estadual Delvito Alves que conseguiu a vinda de um CSE (Centro sócio Educativo), para menores infratores que, com custo inicial de 10 milhões, será em breve construído no município. Ressaltou a participação do parlamentar estadual e lamentou o fato dele não ter sido reeleito mas disse que mesmo sem mandato, Delvito Alves estará sempre atento as causas de seu município e região.
*Espaço do Presidente:*
Euler Braga do PSDB cumprimentou todos os presentes e agradeceu em seu nome e em nome da ACIU/CDL a todos que tiveram de uma forma ou outra, participação do grande evento anual promovido pela associação dos empresários que elege entre eles os que se destacaram. Falou sobre o afastamento do secretário de Obras, senhor Ronei Menezes que depois de anos dedicados ao município, teve que deixar o cargo devido a compromissos familiares. Agradeceu os trabalhos do senhor Ronei enquanto secretário e disse que o mesmo deixou a sua marca e que Unaí ganhou com os seus trabalhos. Finalizou discorrendo sobre a inauguração da Sub Seção da Vara Federal instalada na ultima quinta-feira em Unaí, quando o município passou a contar com mais esse serviço que irá atender a demais cidades da região. Parabenizou ao Dr. Guilherme Resende, responsável pela unidade, desejando a ele e sua equipe sucessos e que os trabalhos tragam bons frutos para todos. A reunião desta segunda-feira teve seu término ás 16:50 horas.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
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Próxima Reunião: 06 // DEZ //2010
(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)
Primeira Fase:
Segundo Turno:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei 52/2010 (devidamente emendado), de autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que 'dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no município de Unaí' e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Requerimento 390/2010, de autoria do vereador Ilton campos que solicita a providência que especifica.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
PROJETOS DE LEI:
055 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar número 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí '.
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Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Terça - Feira - 30_ Novembro _ 2010
Edição nº 482
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO