Informativo Semanal 485

Aconteceu em Plenário

43ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em

20 de Dezembro de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 57/2010, de autoria do senhor prefeito Municipal que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições'; altera dispositivos da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que 'estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009' e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, e dá outras providências.

Turno Único:

a) Projeto de Decreto Legislativo 22/2010, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Junior , pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao município de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Moção de Congratulação 49/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Adelson Ribeiro dos Santos, pelos serviços prestados aos cidadãos unaienses, na qualidade de Operador de Máquinas II.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí em Requerimento do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Cornélio Eli Melgaço, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 16 de dezembro do corrente ano.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*

Vereador Edimilton Andrade (PP), em nome do senhor João, presidente da associação dos moradores do bairro Park Chácaras Rio Preto, cumprimentou os demais presentes. O parlamentar discorreu sobre projeto de Lei de sua autoria que pede a colocação dos nomes de todos os parlamentares em placas de identificação em prédios públicos, regra esta, que segundo o vereador, não esta sendo cumprida. Falou sobre o problema do serviço de guincho na cidade que, mesmo quando o veículo apreendido é conduzido até o pátio de custódia por pessoa habilitada, é cobrado o custo de translado como se o mesmo fora feito pelo guincho. Disse que a operação é feita até hoje e nada pode-se fazer contra essa ilegalidade. Lembrou de irregularidades no centro de hemodialise, falando de servidores públicos municipais prestando serviços na unidade e que nada foi verificado. Edimilton Andrade disse ainda que foi chamado a comparecer no PA (Pronto Atendimento), na madrugada do ultimo sábado e pode constatar, com a presença de três técnicas em Enfermagem, a verdadeira situação da unidade de emergência. Analisou que se falta de tudo, inclusive lençóis para todos os leitos. Disse ter presenciado cenas lastimáveis e pede maiores cuidados para com a população que, quando vai até o PA esta realmente precisando de um atendimento com emergência. Finalizou dizendo que irá formar um grupo com seus colegas e fazer uma visita surpresa ao PA e mostrar a verdadeira realidade por que passa o enfermo unaiense.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e reclamou sobre um pedido seu para que fosse encascalhado o bairro Park Chácaras Rio Preto e que até hoje nada foi feito e ainda que as chuvas tem provocado transtornos aos moradores do local. Solicitou ao senhor secretário de Educação, Geraldo Magela, que se possível, enviar um veículo Van para apanhar os alunos do referido bairro nestes tempos de chuvas. Salientou que muitos alunos estão perdendo aulas neste final de ano, devido a falta de condições e condução para ir a escola. Finalizou pedindo as autoridades do Executivo que andem mais pelas ruas dos bairros que receberam o beneficio do asfalto, para que assim comprovem por si mesmos o quanto a falta do meio fio, tanto falado e cobrado pela Câmara, esta fazendo nas ruas recém asfaltadas que, sem a guia de proteção, esta se perdendo com as fortes chuvas. Pediu providências antes que tenham que fazer todo o serviço novamente.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos desejando um feliz Natal e um ano novo cheio de alegrias. Desejou que a comunidade unaiense possa nesse Natal se reunir em família e fazer a verdadeira confraternização. Ilton Campos solicitou o bom senso da Policia Militar e da Policia Militar Rodoviária em ocasiões de detenção de veículos por infração. Segundo o Parlamentar, a Policia poderia permitir que outra pessoa, habilitada, conduzisse o veículo a ser apreendido até o local de custódia, diminuindo assim o custo do guincho para o infrator que já terá que arcar com as devidas multas pelas irregularidades que lhe causou a detenção. Disse que com argumentos e bom senso evita-se dessabores e a comunidade como um todo sai ganhando. Falou também sobre o Imposto de Renda de empresas e repartições publicas que poderiam ser revertidos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente . Pediu que os empresários e até a própria Casa verificasse junto a seus contadores e percebessem a facilidade e a grande ajuda que seria a reversão e o que é melhor, sem perda alguma. Finalizou desejando mais uma vez um feliz Natal a todos.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos comentou sobre a fala do senhor vice prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho que, via emissora de rádio, convidou a população a estar presente na reunião desta ultima segunda-feira na Câmara quando seria votado o projeto do IPTU. José Inácio vê a ação do vice prefeito como uma interferência nos trabalhos do Legislativo, uma vez que ele, o vice prefeito, não sabe como são os trâmites da Casa, simplesmente por não pertencer a ela e por isso, não pode falar em nome desse Poder. Prova maior, foi que o projeto nem na pauta do dia estava. Disse ainda que foi uma falta de respeito tirar o povo de sua casas, na maioria pessoas idosas, que foram convidadas a ver o que não existiu. Se desculpou com os que compareceram com esse proposito e disse que, infelizmente, foi mais uma inverdade da Administração.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e falou sobre a visita que fez a Unaí e região o senhor Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, que em comitiva composta por lideranças regionais e ainda os deputados federal José Santana e Bernardo Vasconcelos, inauguraram trecho asfaltado da BR 251 do perímetro da região da Cangalha até o Boqueirão, no município de Bonfinópolis de Minas. O parlamentar unaiense aproveitou a ocasião e levou os deputados até o canteiro de obras da duplicação da BR na zona urbana de Unaí e falou mais uma vez sobre o problema de três trevos que devem ser construídos e que não estavam na planta original. Os deputados, assim como o Ministro, verificaram a necessidade dos trevos e deverão tomar as devidas providências. Thiago Martins agradeceu a presença das pessoas que estiveram acompanhando a comitiva e finalizou desejando a todos um feliz Natal e um 2011 cheio de realizações.

Espaço do Presidente:

O vereador Euler Braga do PSDB agradeceu a presença de todos e mencionou com carinho as pessoas mais idosas que foram prestigiar a reunião e saber um pouco mais sobre as mudanças que ocorrem no município. Agradeceu aos seus colegas por estes dois anos de trabalhos juntos e parabenizou mais uma vez ao Vereador Hermes e demais membros da Mesa Diretora pela eleição, cargos estes que serão assumidos em primeiro de Janeiro de 2011. Finalizou desejando um feliz Natal a todos e desejando ainda, que o ano de 2011 seja repleto de realizações. A reunião teve seu término às 16:24 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 27 // DEZ //2010

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Votação e discussão do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2010, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Junior, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao município de Unaí;

b) Discussão e votação do Parecer que da Redação Final ao Projeto de Lei 54/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 57/2010, de autoria do senhor prefeito Municipal que altera anexos da Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições'; altera dispositivos da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que 'estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009' e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010, e dá outras providências.

Segunda Fase :

Turno Único:

a) Discussão e votação em grupo dos Requerimentos 399 a 401/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam informações que especificam.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

PROJETOS DE LEI:

058 - De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Mototaxista e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar número 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí '.

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Câmara e Comunidade:

ENTÃO É NATAL.

Que os povos possam mais uma vez

se unir em um único pensamento de

PAZ e de AMOR ao próximo. Como

bem nos ensinou o Cristo Jesus,

que possamos, cada um fazendo a

sua parte, continuar levando a

mensagem do Senhor e assim, desta

forma simples, participar da grande

união universal. Que fiquemos todos

com Deus.

Feliz Natal e Boas Festas

Poder Legislativo – O Poder do Povo

A Família Legislativa, deseja à sua família...

Feliz Natal e Boas Festas !!!

Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 23 _ Dezembro _ 2010

Edição nº 485

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO