Informativo Semanal 495

Aconteceu em Plenário

09ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

04 de Abril de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 11/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.606, de 18 de outubro de 1996, que 'cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar' e dá outras providências.

Turno Único:

a) Projeto de Lei 20/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina de 'Centro de Convivência da Melhor Idade - Ordália Melo Prado - ' o bem público que menciona.

Segunda Fase;

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 146 a 157/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 6/2011, de autoria do vereador Euler Braga para com o Centro Educacional do Menor – CEM, criado em 21 de março de 1976, em razão dos 35 anos de relevantes serviços prestados.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí em Requerimento do vereador Thiago Martins com o apoio de todos os senhores vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Maria Rezende Santana, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dias 30 de março do corrente ano.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e falou sobre a Ação Rural realizada na ultima sexta-feira (01/04), no distrito de Garapuava envolvendo milhares de pessoas. Disse estar satisfeito com o Executivo e deu os parabéns ao secretário Diácono Gê e sua equipe. Para Edimilton Andrade, tudo foi muito bom pois reconhece as dificuldades do morador da zona rural em vir para a sede do município afim de regularizar sua situação legal junto ao país e, até mesmo para cuidar de sua saúde. Pediu que o exemplo seja repetido em outros locais, levando cidadania a mais unaienses. Reconhece que o problema da Saúde é uma questão nacional e disse que com esse apoio, levando os serviços ao povo, todos se sentem melhor acolhidos por seus governos. Finalizou desejando que os serviços sejam levados a todos os demais distritos e povoados do município.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos, também falou sobre a Ação realizada no distrito de Garapuava quando pode perceber o grande número de novos moradores no município. Deu os parabéns ao colega Olímpio Antunes por seus esforços junto ao distrito e pelas obras que virão, dizendo ao mesmo que não se incomode com as colocações do senhor vice prefeito em palanque, na data, pois os moradores da localidade sabem e reconhecem o seu trabalho em prol daquela região. Edimilton Andrade em aparte reforçou o apoio ao colega Olímpio Antunes e lembrou ao mesmo de quantas vezes foram os dois a Belo Horizonte em busca de soluções como a apresentada. Disse ainda que o povo vê e percebe o quanto Olímpio Antunes tem ajudado a Garapuava mesmo antes de ser vereador. Paulo Arara agradeceu ao aparte e em outro assunto, perguntou ao líder de Governo na Casa, vereador Thiago Martins, onde esta a Unidade Móvel de Saúde, adquirida no Governo José Braz e que esta sem função. Sobre a energia elétrica no bairro Chácaras Rio Preto, disse que em conversa com o coordenador regional da CEMIG, senhor Márcio Afonso, o Executivo deve enviar a Câmara, projeto de caráter social, projeto de arruamento e ainda projeto para a APP (Área de Proteção Ambiental), para as devidas providências, dizendo que é o mesmo pensamento do vice presidente da CEMIG, senhor Arlindo Porto mas, para Paulo Arara, falta vontade ao Governo. Vereador Tadeu pediu ao colega Paulo Arara que inclua o bairro Park Areia em ofício que será enviado mais uma vez ao Governo para assim não ter que fazer outro pedido no mesmo teor. Paulo Arara finalizou dizendo que esta fazendo o seu trabalho que é cobrar e fiscalizar e, falou ainda sobre o grande numero de lotes e terrenos baldios sujos e com proliferação de caramujos, insetos e pequenos animais. Disse que para o Governo cobrar, precisa primeiro limpar os seus terrenos.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e falando sobre a Ação Rural Participativa, deu os parabéns ao vereador Hermes Martins Souto, lembrando que foi ele quem começou os trabalhos que resultaram na criação da hoje secretaria de Ação Participativa. Abonando as palavras do colega Paulo Arara, disse que o que foi dito pelo vice prefeito em palanque, provou que ele mais uma vez esta muito equivocado com as ações dos vereadores da Oposição. Olímpio Antunes em aparte disse que o vice prefeito quer fazer de Unaí um eterno 'primeiro de Abril', com suas intermináveis mentiras porém, a ação foi válida e atendeu centenas de pessoas e, ao contrário do esperado pela Administração, os vereadores foram muito bem recebidos pelos moradores do distrito. José Inácio agradeceu ao aparte, parabenizou a todos que estiveram trabalhando na Ação e finalizou dizendo que a Administração teve que se curvar aos esforços do colega Olímpio Antunes e aos seus feitos à comunidade que defende e onde tem liderança reconhecida e comprovada.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após cumprimentar os presentes, deu os parabéns ao secretário Diácono Gê pelo o que chamou de grande evento participativo que levou cidadania a centenas de moradores e, ao mesmo tempo, demonstrou seu repúdio ao vice prefeito que mais uma vez mentindo a população, disse não haver dinheiro algum na CEF (Caixa Econômica Federal), destinados a construção da praça Bom Jesus no distrito. De posse de cópia do oficio 64/2011 encaminhado a agência Unaí da CEF, leu para todos que a Caixa apenas espera comunicado da Administração municipal e ainda a autorização para a licitação da obra. Lembrou que esse recurso é oriundo do gabinete do então deputado federal Silas Brasileiro e agora, vem o senhor vice prefeito mais uma vez mentir para a população honesta e honrada de Unaí. Dizendo que as ações do vice prefeito não condizem com a atuação de um governante que até postula ser erguido ao cargo de prefeito, pediu a Deus que os ajude e ilumine a todos, situação e oposição, pois sabe que Deus é Pai e sabe dar discernimento e perdoar a todos. Lamentou as colocações do senhor vice prefeito mas se sentiu feliz em ver o seu povo sendo atendido em um dia de grandes ações.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e deu os parabéns a todos os membros da Administração que participaram desse dia de Ação. Agradeceu aos vereadores presentes, demais secretários e em especial ao Diácono Gê. Estendeu os agradecimentos as policias Militar e Civil e a todos que lá estiveram trabalhando pelo povo de Garapuava e de toda a região quando se registrou a presença de moradores de Palmeirinha e região, Saco Grande, Chapadinha entre outras comunidades que cuidaram de sua saúde, regularizaram seus documentos e se divertiram com muita música, dança e peças teatrais. Para Thiago Martins, discussões politicas sempre irão existir e no final, o que importa mesmo são as melhorias na qualidade de vida da população e a concretização de seus anseios.

Espaço do Presidente:

Tendo sido discutido em plenário um projeto de Lei que denominava uma rua do bairro Jardim com o nome do saudoso senhor Álvaro Alves Barbosa e que não foi aceito devido a pouca importância da mesma, o presidente Hermes Martins Souto do PV, disse que enviará requerimento ao Executivo, com as assinaturas de todos seus colegas, para uma melhor apreciação do Executivo. Em outro assunto, parabenizou ao secretário de Ação Participativa, Diácono Gê, pela ação no distrito de Garapuava agradecendo também aos vereadores Olímpio Antunes, Edimilton Andrade, Paulo Arara, Thiago Martins e José Inácio, presentes ao evento e lembrou que ele foi o primeiro a ocupar a pasta quando a mesma ainda era uma assessoria e que fica feliz em ver que seus trabalhos surtiram os efeitos desejados estando todas as comunidades e associações do município devidamente registradas na Administração. Parabenizou mais uma vez a ação e espera que mais possam ser realizadas em demais localidades. A reunião teve seu término às 17:00 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 11 // ABR //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 11/20011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 12/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina de 'José Saturnino da Silva' o bem público que menciona;

b) Discussão e votação do Recurso 1 ao Parecer 27/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 16/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 20/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Centro de Convivência da Melhor Idade – Ordália Melo Prado ' o bem público que menciona.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) votação, em grupo, dos Requerimentos 159 a 167 e 169 a 182/2011, de autoria do senhores vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 7/2011, de autoria do vereador Thiago Martins para com o senhor Vandério Antônio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes como Chefe da Divisão de Parques e Logradouros Públicos da Secretária Municipal de Obras,m Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 8/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com o jovem Luiz André Martins, em razão da conclusão do curso superior de Direito em 2010, pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC - e ainda, pela sua aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MG, em 2011;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 9/2011, de autoria do vereador Thiago Martins para com a senhora Ana Maria Pereira do Canto, pelo notável trabalho na qualidade de presidente do Coral e Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

4 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634 , de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013', e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

13 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e estabelece a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

14 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

15 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta a fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao Banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;

17 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

19 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte e a destinação ambiental adequada de pneumáticos inservíveis, no âmbito do município de Unaí;

22 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013 e, autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente;

23 – Der autoria do vereador Olímpio Antunes que reconhece como tradicional, cultural e popular a “Festa de Agosto” em Garapuava e dá outras providências;

24 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que organiza a Comissão de Avaliação Tributaria do Município, cria e reduz o número de funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências;

25 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PPS – e dá outras providências;

26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre a isenção de pagamentos de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos e contém outras providências;

27 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

28 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do plano de distribuição prévia de auxílios, subvenções sociais e contribuições e, dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA:

1 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município.

PROJETOS DE LEI COPMPLEMENTAR:

001 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz o número de vagas de cargos e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

002 – Vilson Gonçalves Maciel – Denúncia irregularidades no âmbito da Administração Pública;

003 –Edissione Araújo Lustosa – Denúncia irregularidades relacionadas ao transporte escolar municipal.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 06 _ Abril _ 2011

Edição nº 495

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO