Informativo Semanal 496

Aconteceu em Plenário

10ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

11 de Abril de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 14/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Turno Único:

a) Projeto de Lei 4/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634 , de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013', e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) Projeto de Lei 13/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e estabelece a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) Projeto de Lei 12/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que denomina de 'José Saturnino da Silva' o bem público que menciona;

d) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 20/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que denomina “Centro de Convivência da Melhor Idade - Ordália Melo Prado” o bem público que menciona.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 13/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.6534, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município e Unaí para o quadriênio 2010-2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase;

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 159 a 167, 169 a 174, 176 e 178 a 182/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 162/2011, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita informações ao senhor Prefeito Municipal;

c) Requerimento 175/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita informações ao secretário municipal da Agricultura, Industria e Comércio do município de Unaí;

d) Moção de Congratulação 7/2011, de autoria do vereador Thiago Martins para com o senhor Vandeíro Antônio Oliveira (Marajá), pelos relevantes serviços prestados aos munícipes como Chefe da divisão de Parques e Logradouros Públicos da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos;

e) Moção de Congratulação 8/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto /Zé da Estrada para com o jovem Luiz André Martins, em razão da conclusão do curso superior de Direito, em 2010, pelo INESC, e ainda, pela sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais em 2011;

f) Moção de Congratulação 9/2011, de autoria do vereador Thiago Martins para com a senhora Ana Maria Pereira do Canto, pelo seu notável trabalho na qualidade de presidente do Coral Banda Canarinhos de Nossa senhora do Carmo.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*

Vereador Euler Braga (PSDB), cumprimentou a todos e falando como líder de seu partido, se dirigiu ao líder de Governo, vereador Thiago Martins, pedindo a ele mais brevidade na instalação do Posto de Saúde no bairro Santa Luzia, conforme conversado e já com verba disponível creditada na Caixa Econômica Federal, oriunda do gabinete do então deputado Silas Brasileiro. Euler Braga lembrou também do acordo feito entre o Governo Municipal e o então deputado sobre a vinda de um trator, pela cobertura da quadra poliesportiva do bairro Canabrava, a qual também pede providências uma vez não constar na lista de obras que o Governo ora vem anunciando. O parlamentar disse que sempre esteve a frente desse trabalho e pede uma ação maior da Administração. Edimilton Andrade aproveitou e, em aparte, pediu também para a quadra do povoado de Boa Vista. Euler Braga agradeceu ao colega e finalizou parabenizando ao senhor Edson Xavier e toda equipe pela visita à Aparecida do Norte, em excursão, dizendo que a viagem foi muito proveitosa, tanto o trajeto quanto a hospedagem e que foi uma viagem da qual todos se empenharam.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos mostrou-se solidário aos colegas que lutam por melhorias no trecho de ligação da cidade ao frigorifico da associação dos açougueiros. O parlamentar mineiro lembrou e sensibilizou-se com a tragedia acontecida na cidade do Rio de Janeiro na semana anterior. Disse que o crime sem precedentes chocou o mundo e que devemos, todos nos, ficarmos atentos, pois não se sabe mais ao certo onde se encontra o perigo.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou os presentes, reverenciou ao senhor José Faria, da associação dos açougueiros e, mostrando-se solidário à causa, que pede melhorias no trecho de ligação da unidade frigorifica a zona urbana da cidade, pediu aos seus colegas que entrem em contato com os seus deputados sensibilizando-os para a necessidade das obras. Edimilton Andrade também se mostrou chocado com o ato realizado no Rio na semana anterior quando 11 jovens, cheios de vida, as perderam em uma ação cometida por um tresloucado. Para o parlamentar esta é uma questão de Segurança Publica.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos solidarizou-se ao colega Euler Braga na busca de uma definição sobre a cobertura da quadra no bairro Canabrava. Lembrou que o colega luta pela cobertura da quadra desde 2004, que já se negociou a obra, tendo o deputado cumprido sua parte mas a Administração não, e isso, para ele Zé da Estrada, é um abuso. Outro abuso segundo ele, é a não construção de via asfáltica até o frigorifico da associação dos açougueiros. Falou das novas e impecáveis instalações mas, que precisam de melhorias em termos de logística. Finalizou dizendo que devido ao incidente no Rio de Janeiro, enviará requerimento ao Executivo, solicitando a colocação de câmeras em todas as unidades escolares do município. Para o parlamentar, pode até não resolver, mas inibe em muito várias ações.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e falando sobre um melhor acesso ao frigorifico, disse que é mais responsabilidade do senhor Prefeito do que dos vereadores pois ele é da Administração direta, do Executivo mas, infelizmente, um Executivo que não executa nada. Lembrou o trecho da avenida Governador Valadares entre a conhecida 'Boca da Ponte ' e a praça da Matriz que esta se desfazendo dia a dia devido ao grande trafego e que isso a Administração também não vê. Pediu providências.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos e tendo a Casa recebido a visita de representantes de bairro e ainda da secretária do Meio Ambiente que tiveram direito de voz no plenário, falou que os vereadores, as comissões e até mesmo o soberano plenário estão sendo coagidos a votarem e a fazerem o que é determinado por outros poderes. Disse não querer impedir a presença mas, disse também que terceiros não podem interferir no processo que é puramente legislativo. Lembrou que as comissões servem para filtrar, analisar e melhor preparar os projetos de lei antes de serem enviados ao plenário e é lá, nas comissões, é que deve-se ter alguma interferência e não no dia de votação em plenário. Reclamou da secretária municipal do Meio Ambiente que foi muito infeliz em suas colocações e, ao invés de explicar os procedimentos desejados, preferiu ofender os vereadores levantando falso testemunho sobre os trabalhos internos. Disse que a inexperiente secretária, chegou agora a Política e não sabe como tratar os do meio. José Inácio em aparte apoiou o colega e disse que interferências, no dia da votação, é querer demais. Vereador Tadeu agradeceu ao colega e disse que esse ato não existe no Congresso, não existe na Assembleia e nem no Senado, então porque existir em Casas Legislativas do interior? Arbitrariedade. Tadeu teve ainda o apoio do colega Adriano Adjuto/Zé da Estrada e finalizou dizendo que a secretária argumentou não ter tido tempo para melhor elaborar o projeto e que isso, para ele, não é e nem nunca será justificativa.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e mais uma vez pediu que a Administração se mostre mais atenta para com o bairro Cachoeira. Falou sobre mais Segurança, postos de Saúde e melhoramentos há muito solicitados. Sobre a estrada para o frigorifico, disse que por mais de uma vez impediu que os moradores do local fizessem um bloqueio, queimando pneus, pedindo melhorias no trajeto. Em outro assunto, perguntou onde esta a máquina de fazer meio fio? Onde estão as obras? Finalizou dizendo que segundo dados colhidos, Unaí apresenta bem mais do que um único caso de Dengue como vem alardeando o senhor Prefeito e pediu a todos que continuem com os trabalhos de fiscalização, não se atendo as informações de que esta tudo bem.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos levou ao plenário a preocupação de pais e mães de famílias em relação a Segurança no bairro Mamoeiro. Narrou que as ocorrências estão sendo verificadas com mais intensidade nas portas das escolas, em praças publicas e em bares. O parlamentar já enviou requerimento ao 28º BPM/MG solicitando maior policiamento nos locais. Finalizou parabenizando a jovem Miss Unaí Mikaely por sua participação na edição 2011 do Miss Terra de Minas e deu os parabéns também a coordenadora Meg e sua equipe.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV foi quem manifestou primeiro ao plenário a necessidade urgente de asfaltamento do trecho que liga a sede do município ao frigorifico da Associação dos Açougueiros. Disse ter estado no local, conferiu de perto as ótimas instalações e pede aos deputados comprometidos com o frigorifico, como Antônio Andrade e Delvito Alves que prometeram emendas, que as façam. Pediu a seus colegas que verifiquem junto aos deputados e cobrem dos mesmos as emendas que foram prometidas. O presidente foi endossado pelo colega Euler Braga que também foi ao frigorifico e verificou de perto a excelente qualidade do espaço físico. A reunião teve seu término às 18:06 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 18 // ABR //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 4/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634 , de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013', e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 13/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e estabelece a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 12/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que denomina de 'José Saturnino da Silva' o bem público que menciona;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 11/20011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 14/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e da outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação, em grupo, dos Requerimentos 184, 185 e 186/2011, de autoria do senhores vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 183/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita informações ao senhor Prefeito Municipal de Unaí.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

17 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

22 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013 e, autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente;

23 – Der autoria do vereador Olímpio Antunes que reconhece como tradicional, cultural e popular a “Festa de Agosto” em Garapuava e dá outras providências;

24 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que organiza a Comissão de Avaliação Tributaria do Município, cria e reduz o número de funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências;

25 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PPS – e dá outras providências;

26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre a isenção de pagamentos de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos e contém outras providências;

27 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

28 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do plano de distribuição prévia de auxílios, subvenções sociais e contribuições e, dá outras providências;

29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que 'altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o regimento próprio de previdência social do município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí;

30 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4° e 5º do artigo 198, da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, relativamente a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de agentes comunitário de saúde e agente de combate as endemias.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

001 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz o número de vagas de cargos e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

1 – De autoria da Mesa Diretora que altera dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara |Municipal de Unaí;

2 – De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 422, de 11 de outubro de 2000, que ' organiza o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

002 – Vilson Gonçalves Maciel – Denúncia irregularidades no âmbito da Administração Pública;

003 –Edissione Araújo Lustosa – Denúncia irregularidades relacionadas ao transporte escolar municipal.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 496

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO